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Em entrevista, presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia fala sobre episódio de racismo na Casa

“Eu estava presidindo uma sessão quando comecei a ouvir gritos de cunho racial. Desci até o plenário para conversar com outro vereador e ver mais de perto, pois não estava conseguindo acreditar no que estava acontecendo”, contou o presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PROS), que após sofrer crime de racismo, encerrou a sessão. Ele contou que viu 4 ou 5 pessoas fazendo gestos e sonorizando um macaco.

O caso ocorreu na manhã desta quinta-feira, 14, durante uma votação na casa sobre taxistas e motoristas de aplicativos. “Já identificamos os autores que nada tem a ver com os interessados da sessão, que inclusive solicitaram a saída destas pessoas”, disse Policarpo.

O advogado do presidente da Câmara, Lucas do Vale explicou que todas as medidas serão tomadas para que o caso seja elucidado o quanto antes: “Já foi feita a investigação visual e assim que for feita a investigação das pessoas, vamos direto para a delegacia fazer a queixa. Além do presidente ser uma autoridade pública também vamos judicializar na área cível e o Romário vai reverter para uma instituição de caridade.”

“É impressionante ver que em pleno século 21 as pessoas ainda tenham essa atitude. Isso não pode acontecer numa casa do povo”, finalizou o vereador.

Em junho de 2018, outro caso semelhante aconteceu com o atual presidente da Câmara quando ele e Vinicius Cerqueira (PROS), também vereador, voltavam do Paço Municipal e foram abordados pela Polícia Militar que proferiu injúrias. O caso já está sendo investigado na corregedoria da Polícia por determinação da justiça.

Deputada goiana comentam propostas que defendem a comercialização de sprays de pimenta para mulheres

Dois projetos de lei sobre segurança da mulher devem ser votados na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O PL 632/19 autoriza a comercialização de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos, já o PL 226/19 obriga comerciantes a divulgar o Disque 180 e Disque 100.

O deputado federal Eduardo Fonte (PP-PE), autor do primeiro projeto, diz que o aumento da violência contra as mulheres demanda, entre outras políticas, a proteção pessoal. Na defesa do Projeto de Lei, Eduardo cita os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, que mostram que somente em 2017, 60 mil estupros foram registrados no país, aumento de 8,4% com relação ao ano anterior.

Já o segundo projeto foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O texto prevê que comerciantes fixem uma placa trazendo os dizeres: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie - disque 180“; e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100”.

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) avalia os projetos como de extrema importância. Segundo a parlamentar, todo e qualquer projeto que venha para reforçar a segurança da mulher deve ser apreciado, já que a legislação ainda não se mostra suficiente para garantir a integridade dos corpos femininos.

Lêda também comentou sobre o PL que obriga comerciantes a fixarem placas sobre o Disque 100 e 180: "É importante dar visibilidade a esses serviços, e como os comércios recebem grande circulação de pessoas são locais estratégicos."

A deputada salientou, ainda, que irá apresentar as duas propostas na Assembleia Legislativa de Goiás, para que a casa conheça os projetos e que possa trazer ações semelhantes ao Estado.

A ação proposta pelo senador Luiz do Carmo pretende discutir a opinião da advocacia goiana e da população sobre o pacote de medidas para a segurança pública

O projeto “Anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, será discutido por uma comissão criada na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). A iniciativa é uma parceria firmada pelo presidente da entidade, Lúcio Flávio e o senador Luiz do Carmo, e visa analisar a opinião da advocacia goiana e da população sobre a temática.

A reunião que firmou o acordo aconteceu na última quarta-feira, 13, no gabinete do senador em Brasília. Lúcio Flávio disse ter ficado honrado com o convite de Luiz do Carmo. Para o presidente da OAB a parceria irá proporcionar a discussão de soluções reais para o Brasil.

O advogado criminalista Roberto Serra, que é diretor-tesoureiro da OAB Goiás, será o responsável em liderar a comissão que irá discutir o projeto, ao lado de um advogado indicado pelo gabinete do senador.

Para o senador, os parlamentares precisam estar mais próximos da população e, junto com ela, decidir o futuro de seu trabalho. “Essa parceria minha com a OAB me torna mais competente para decidir e observar o que é justo e correto diante a Constituição Federal” comentou Luiz do Carmo.

Projeto Anticrime

Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, apresentou no dia 14 os detalhes do Projeto de Lei Anticrime. É a primeira iniciativa do ministro desde que tomou posse. O texto altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Entre especialistas e parlamentares as opiniões se dividem. Em meio aos itens de maior polêmica estão a prisão em segunda instancia e a autorização do estado em gravar conversas entre advogados e clientes detidos.

A proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana que vem. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.

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