Na Câmara, projetos de lei pretendem reforçar segurança da mulher
Luiz Phillipe Araújo
14 fevereiro 2019 às 15h31
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Deputada goiana comentam propostas que defendem a comercialização de sprays de pimenta para mulheres
Dois projetos de lei sobre segurança da mulher devem ser votados na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O PL 632/19 autoriza a comercialização de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos, já o PL 226/19 obriga comerciantes a divulgar o Disque 180 e Disque 100.
O deputado federal Eduardo Fonte (PP-PE), autor do primeiro projeto, diz que o aumento da violência contra as mulheres demanda, entre outras políticas, a proteção pessoal. Na defesa do Projeto de Lei, Eduardo cita os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, que mostram que somente em 2017, 60 mil estupros foram registrados no país, aumento de 8,4% com relação ao ano anterior.
Já o segundo projeto foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O texto prevê que comerciantes fixem uma placa trazendo os dizeres: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – disque 180“; e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100”.
A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) avalia os projetos como de extrema importância. Segundo a parlamentar, todo e qualquer projeto que venha para reforçar a segurança da mulher deve ser apreciado, já que a legislação ainda não se mostra suficiente para garantir a integridade dos corpos femininos.
Lêda também comentou sobre o PL que obriga comerciantes a fixarem placas sobre o Disque 100 e 180: “É importante dar visibilidade a esses serviços, e como os comércios recebem grande circulação de pessoas são locais estratégicos.”
A deputada salientou, ainda, que irá apresentar as duas propostas na Assembleia Legislativa de Goiás, para que a casa conheça os projetos e que possa trazer ações semelhantes ao Estado.
