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Segundo petição, o Fundo Municipal de Saúde foi utilizado para compra de ovos de páscoa e panetones para servidores que teria caracterizado desvio de finalidade pública
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pirenópolis, ajuizou contra o prefeito de Pirenópolis, João Batista Cabral, e o secretário municipal de Saúde, Junio Pereira de Siqueira, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.
Segundo a petição, ambos gerem o Fundo Municipal de Saúde (FMS), que só poderia ser usado em ações ou aparelhamentos destinos à área de saúde pública. Porém, conforme o MPGO, em abril de 2018, foram gastos R$ 4.877,60 em ovos de páscoa para os servidores da pasta e, em 2017, R$ 7.832,60 em panetones com o mesmo fim.
"Trata-se de ação absolutamente irresponsável e inaceitável, que fere diversos princípios que devem nortear os atos administrativos dos entes públicos", escreveu o promotor Rafael de Pina Cabral e complementou: "Restou caracterizada a violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além do desvio de finalidade pública".
Justificativa
A inclusão do prefeito é, conforme o órgão, porque "todos os gastos do Município são de responsabilidade dele". Além disso, ao ser solicitado um posicionamento pela promotoria, este teria enviado ao órgão "a justificativa do Secretário de Saúde, acabando por ter as despesas como corretas".
"Como o próprio Secretário informou, os gastos constam de balancetes enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Ora, o encaminhamento de contas é feito pelo Prefeito. Isso demonstra que ele aderiu ao ato", informou a Ação.
O Jornal Opção tenta contato com a assessoria de comunicação da prefeitura da Pirenópolis. A matéria poderá ser atualizada.