Conselheiro autoriza redução da tarifa de vistoria veicular técnica e ótica

Decisão foi tomada após técnicos do TCE-GO se convencerem que o contrato firmado entre Detran e a empresa Sanperes permitia a diminuição

Sebastião Tejota | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Sebastião Tejota, autorizou a redução da tarifa de vistoria veicular técnica e ótica de R$ 175,76 para R$ 108 – este valor mais baixo havia sido suspendido com cautelar, com retorno ao mais alto, em 10 de julho. A decisão, cujo mérito não foi apreciado, foi acolhida com base em argumentos do Detran e Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que inspiraram a nova instrução técnica da Gerência de Fiscalização do TCE-GO.

Tejota, que é relator do processo, verificou que a unidade técnica, após analisar o recurso, se convenceu que o contrato firmado entre Detran e a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda, poderia ter decidido pela redução da tarifa em 38%, como ocorreu. O entendimento dos técnicos do TCE-GO foi que, conforme a cláusula 11 do acordo, permite aumento ou diminuição da tarifa, em qualquer momento, com base na Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária dos serviços.

Por conta disso, e também pelo interesse público, o conselheiro revogou a cautelar de 10 de julho do Pleno do TCE, que, ao atender uma representação da Sanperes, suspendeu a Resolução Normativa n° 0151/2019-CR, da AGR que havia reduzido a tarifa da vistoria veicular no Detran-GO. Sebastião Tejota também determinou a intimação dos presidentes da AGR, Detran e Sanperes.

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