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Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello
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O governador apresentou um projeto para melhorar a situação de famílias carentes
Segov enviou posicionamento ainda nesta terça-feira, 12, após deflagração da Operação Gaugamela
Depois que alvos da Operação Gaugamela, o superintendente executivo e o chefe de Gabinete da Secretaria Estadual do Governo (Segov), Jorge Saad Neto e Luis Gustavo Nunes de Araújo, foram afastados dos cargos a pasta se pronunciou em nome do secretário Ernesto Roller.
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Em nota a Segov diz que o secretário foi comunicado da decisão de entrega de cargo dos servidores "até que sejam esclarecidos os fatos da operação desencadeada pelo Ministério Público de Goiás".
Roller, segundo o texto, recebeu o pedido de afastamento de Jorge e Luis com "tranquilidade" e espera que "tudo seja elucidado o mais brevemente possível".
Operação Gaugamela
O Ministério Público de Goiás deflagrou, na manhã desta terça-feira, 12, a operação Gaugamela, que faz parte de investigação que apura desvio de recurso público em processos de licitação e contratos administrativos em 2017 e 2018 em Formosa, Entorno do Distrito Federal.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Douglas Chegury, houve um esquema de desvio em benefício de agentes públicos e particulares em contratos de pavimentação asfáltica, que deveriam ter sido realizados pela empresa Multi X.
São investigados o ex-secretário de Obras do município Jorge Saad, o ex-secretário municipal de Finanças Luiz Gustavo Nunes de Araújo, o empresário André Luiz Gontijo de Souza, proprietário da empreiteira responsável pelas obras, e as secretarias de Administração, Controle Interno, Licitação e Gestão de Contrato.
Lissauer Vieira visitou o desembargador Walter Carlos Leme para apresentar a mesa diretiva da 19ª Legislatura
Em visita ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), nesta terça-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), se reuniu com o presidente da Corte, desembargador Walter Carlos Leme. Na ocasião, o deputado apresentou os parlamentares que irão compor a mesa diretiva da Alego na 19ª Legislatura e aproveitou para reafirmar que buscará, ao longo de seu mandato, a harmonia entre os Poderes.
Em entrevista, o parlamentar considerou que o encontro vai além de uma visita de cortesia sendo, sobretudo, uma demonstração de respeito pelo Judiciário. “Reforçamos que estamos à disposição e de portas abertas para uma interlocução positiva”, pontuou.
Posteriormente, já em seu gabinete, Lissauer recebeu a visita do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), desembargador Wilton Muller e da juíza Lilia Maria de Souza, da 1ª vara Cível de Rio Verde.
De acordo com o presidente da Asmego, a troca de informações dará mais clareza ao trabalho feito pelos deputados. “Quando estabelecemos um convívio e contato mais próximo, os deputados poderão contar com os nossos esclarecimentos, em relação às questões do Judiciário, para que tenham total condição de fazer uma avaliação e melhor votação do projeto posteriormente”, considerou Muller.
Segplan deu prazo de 30 dias para as prefeituras assumirem os custos de acomodação dos postos de atendimentos
Vereadores de Aparecida de Goiânia estão preocupados com o ofício da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) que deu prazo de 30 dias para as prefeituras assumir os custos de acomodação dos Vapt-Vupt. Atualmente, Aparecida de Goiânia conta com três unidades.
O vereador Isaac Martins (PR) demonstrou preocupação com os rumos adotados pelo novo Governo estadual, principalmente em relação ao Vapt-Vupt, ao repassar os custos de suas unidades ao poder municipal.
“Sei que é um momento de crise financeira, mas cabe ao poder executivo estadual encontrar maneiras econômicas de manter o serviço e não jogar o problema aos prefeitos. O Governo do Estado de Goiás precisa assumir suas responsabilidades”, criticou o vereador.
Na mesma linha, o vereador Fábio Rosa (PSC), 1º vice presidente da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida, concorda que Caiado deveria manter assumindo integralmente o Vapt-Vupt.
"A partir do momento que ele [Ronaldo Caiado] foi para um embate eleitora, as mudanças prometidas tem que ser feitas, mas não isso. Um grande gestor não corre dos compromissos, tem que honrar, é o mínimo que a população espera", declarou o vereador, citando que não concorda com medida da Segplan.
Cantora de 39 anos lutava contra um câncer
Inativos não tiveram acesso ao salário em atraso porque fundos que pagaram servidores da Educação não contemplam categoria
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima afirmou nesta terça-feira que a entidade entrou com pedido de liminar, através de uma da Ação Civil Pública, contra o Estado de Goiás, com o objetivo de que a Justiça determine o pagamento dos salários, 13° Salário e férias dos servidores das escolas públicas de Goiás e aposentados, estes que não receberam nada até hoje. A ação corre na 5ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Goiânia.
De acordo com a ação, os requerimentos são:
- Pedir, devido ao atraso, o pagamento com correção monetária e juros, conforme determina o artigo 96 da Constituição Federal;
- Incluir, no polo passivo da ação, a GoiásPrev, vez que é o órgão personalizado e responsável pelo pagamento dos/as inativos/as;
- Requerer o pagamento também dos/as servidores/as (incluindo professores/as) inativos/as das escolas da rede pública estadual.
O Sintego requer a concessão de liminar para determinar aos réus que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento dos servidores inativos das escolas da rede pública estadual referente ao mês de dezembro de 2018 e para aqueles que possuem direito ao 13° Salário naquele mês, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.000,00 por dia.
Para o professor Thiago Oliveira Martins o acordo que deixou eles "de fora" mostrou que "é como se não existissem". "Imagina a situação desse profissional depois de 40 anos de trabalho e agora sem dinheiro? Nós não aceitamos um acordo que deixa os aposentados fora, um acordo espúrio que só contribuí para o abandono de quem tanto contribuiu para a Educação, pessoas que viveram momentos de luta no passado por direitos como o Piso salarial da nossa categoria", declarou.
Segundo Bia de Lima, a situação dos aposentados está precária. “Nós fizemos peregrinações na GoiásPrev e na Secretaria da Fazenda para cobrar o pagamento dos/as aposentados, mas eles alegam não ter recursos. Nós não vamos abrir mão da paridade no pagamento do pessoal da ativa e dos inativos. Eless são parte da categoria, e devem ter esse direito preservado”, declarou.
Pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito ao processo que médium responde por manter quatro armas e munição
O Tribunal de Justiça de Goiás negou nesta terça-feria, 12, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Denunciado por abuso sexual e por posse ilegal de armas, João de Deus está preso preventivamente em Aparecida de Goiânia.
O pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito apenas ao processo a que o médium responde por manter, em uma de suas residências, em Abadiânia, uma pistola; três revólveres, um deles com numeração raspada, e munição.
As armas foram encontradas escondidas em fundo falso montado no armário de um dos quartos de um dos imóveis alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais civis no dia 19 de dezembro. No local, também foram apreendidos R$ 405 mil em dinheiro.
Em seu voto, o desembargador-relator Edison Miguel destacou condições desfavoráveis para o médium, implicado também em processos de abuso sexual. Mesmo que obtivesse o habeas corpus no processo relativo à posse ilegal de armas, ele continuaria preso, pelas outras acusações.
“Ficou demonstrada a gravidade do crime, e a medida se faz necessária e adequada para a garantia e a manutenção da ordem pública. Por esta razão, estou revogando os efeitos da liminar e denegando a ordem prejudicada”, enfatizou o desembargador.
O advogado de Faria, Alberto Toron, antecipou a jornalistas que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Entendemos que esta prisão, na linha do que já havia sido decidido pelo desembargador plantonista, é absolutamente injusta”, afirmou o advogado, sustentando que a prisão preventiva de João de Deus é uma “espécie de punição antecipada”.
“Essa ideia não se afina com a prisão preventiva, e vamos insistir nesse ponto nas instâncias superiores. É preciso separar o joio do trigo. As circunstâncias já renderam um outro processo contra o senhor João [pelas acusações de abuso sexual]. Ora, nesse outro processo, foi imposta a prisão preventiva. Neste, das armas, as razões são específicas. Caso contrário, o senhor João acabará preso neste processo pelas razões do outro”, disse Toron.
Com 73 poemas, obra tem apresentação de Raquel Alves, filha de Rubens Alves, e do moçambicano Mia Couto
Em reunião com auditores fiscais, equipe técnica do Sindifisco foi colocada à disposição do senador para que projeto possa ser elaborado
O Senador Jorge Kajuru (PSB) recebeu nesta terça-feira, 12, em seu gabinete, em Brasília, auditores da Receita Federal, a reunião visa formatar um projeto de justiça fiscal para o país.
O encontro entre Kajuru e os auditores aconteceu após o senador abrir seu discurso na tribuna do Senado tecendo criticas a situação fiscal de grandes empresas mineradoras do país, o parlamentar utilizou um artigo escrito por Paulo Roberto Ferreira, um dos auditores.
Durante seu discurso, o parlamentar questionou: “Quando é então que vamos começar a discutir aqui a Reforma da Previdência, se temos que alcançar esses contribuintes inadimplentes, que aumentam exponencialmente o rombo da Previdência?".
Após o encontro, os auditores afirmaram que colocaram a equipe técnica do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), à disposição do Senador para que um projeto possa ser estruturado.