Sintego protocola pedido de liminar para que aposentados da rede estadual recebam dezembro

12 fevereiro 2019 às 17h09

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Inativos não tiveram acesso ao salário em atraso porque fundos que pagaram servidores da Educação não contemplam categoria

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima afirmou nesta terça-feira que a entidade entrou com pedido de liminar, através de uma da Ação Civil Pública, contra o Estado de Goiás, com o objetivo de que a Justiça determine o pagamento dos salários, 13° Salário e férias dos servidores das escolas públicas de Goiás e aposentados, estes que não receberam nada até hoje. A ação corre na 5ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Goiânia.
De acordo com a ação, os requerimentos são:
- Pedir, devido ao atraso, o pagamento com correção monetária e juros, conforme determina o artigo 96 da Constituição Federal;
- Incluir, no polo passivo da ação, a GoiásPrev, vez que é o órgão personalizado e responsável pelo pagamento dos/as inativos/as;
- Requerer o pagamento também dos/as servidores/as (incluindo professores/as) inativos/as das escolas da rede pública estadual.
O Sintego requer a concessão de liminar para determinar aos réus que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento dos servidores inativos das escolas da rede pública estadual referente ao mês de dezembro de 2018 e para aqueles que possuem direito ao 13° Salário naquele mês, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.000,00 por dia.
Para o professor Thiago Oliveira Martins o acordo que deixou eles “de fora” mostrou que “é como se não existissem”. “Imagina a situação desse profissional depois de 40 anos de trabalho e agora sem dinheiro? Nós não aceitamos um acordo que deixa os aposentados fora, um acordo espúrio que só contribuí para o abandono de quem tanto contribuiu para a Educação, pessoas que viveram momentos de luta no passado por direitos como o Piso salarial da nossa categoria”, declarou.
Segundo Bia de Lima, a situação dos aposentados está precária. “Nós fizemos peregrinações na GoiásPrev e na Secretaria da Fazenda para cobrar o pagamento dos/as aposentados, mas eles alegam não ter recursos. Nós não vamos abrir mão da paridade no pagamento do pessoal da ativa e dos inativos. Eless são parte da categoria, e devem ter esse direito preservado”, declarou.