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Requerimento para a instauração da comissão será feito no próximo dia 19 pelo deputado estadual Henrique Arantes
Para o deputado estadual Henrique Arantes (PTB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Enel, na Assembleia Legislativa de Goiás, pode ser fator que colabore para a reestatização da companhia, caso irregularidades sejam confirmadas.
Segundo o deputado, ele já reuniu as 14 assinaturas suficientes para instaurar a CPI. Com as assinaturas o parlamentar confirmou que vai apresentar o requerimento para instauração da comissão durante a sessão ordinária do dia 19.
A proposta inicial é analisar os termos de privatização da Celg, em relação ao compromisso que a Enel teria de realizar para efetivação do contrato firmado com o Estado de Goiás. Henrique Arantes diz que há indícios que mostram que a Enel não investiu em 2018 o que o contrato previa.
Sobre a reestatização da companhia, o deputado estadual disse ao Jornal Opção que o governador Ronaldo Caiado já sinalizou interesse e que a CPI pode adiantar a ação. “Se o lado de lá não cumprir com o que está no contrato, esse pode ser cancelado. O governador já demonstrou interesse em reestatizar, então pode ser que seja um fator que some a esse interesse.”
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Valor é referente a dívidas atrasadas do Estado que, sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, está impedido de contrair financiamentos com garantias 11 de setembro deste ano
O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 33,59 milhões a Goiás
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira, 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 4.027,9 bilhões couberam ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 64 milhões a Roraima e R$ 123,95 milhões ao Piauí. Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.
Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 7 de janeiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.
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Prefeito de Catalão diz que faz questão de permanecer na legenda
O prefeito de Catalão, Adib Elias, garantiu que o presidente do MDB em Goiás, o ex-deputado Daniel Vilela, vai expulsar os apoiadores do governador Ronaldo Caiado (DEM) do partido a partir do próximo dia 26 de fevereiro.
"Ele [Daniel] vai expulsar! Dia 26 tem uma reunião para expulsar uma parte [dos caiadistas] e outro dia expulsar outra parte, me deixando por último", disse.
Questionado se Daniel teria poder para expulsar integrantes, Adib afirmou que sim, pois "ele faz a comissão de ética e expulsa". O prefeito de Catalão disse que faz questão de continuar no MDB e que só sai se for expulso mesmo, porém não confirmou para que legenda iria, caso isso aconteça.
Procurado pelo Jornal Opção, Daniel não quis se manifestar e sua assessoria afirmou que o presidente regional do partido não pode se manifestar sobre o conselho de ética.
O conselho de ética, aliás, que pode vir a expulsar membros de partidos, é montado na própria eleição do diretório e os membros são escolhidos pelo diretório que foi eleito.
Para o senador, caso da votação que precisou ser anulada é preocupante para a democracia
A polêmica na possível fraude da votação que elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) que já investiga seis parlamentares suspeitos tem ganhando novos capítulos em Brasília. Por isso, o Jornal Opção tem buscado ouvir os senadores goianos. Desta vez, quem se manifestou foi Luiz do Carmo (MDB), que declarou o caso como "inadmissível". Ele diz esperar que os responsáveis sejam encontrados.
O senador Luiz do Carmo afirmou, ainda, que fraudar uma votação em uma Casa tão importante para a democracia é preocupante. “Cada dia que passa sem soluções, mais a credibilidade da Casa e dos parlamentares é afetada, e isso impacta o Poder Legislativo como um todo”, salienta o emedebista.
A confusão aconteceu no dia 2 de fevereiro, após a primeira tentativa de votação. Quando as cédulas foram contabilizadas se constatou que havia 82 cédulas depositadas, uma a mais do que o número de senadores.
Notícia se tornou assunto mais comentado na internet nesta sexta-feira, 15
Um jovem morreu após ser imobilizado de forma brutal por um segurança do hipermercado Extra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira, 14.
Pedro Gonzaga, de 25 anos, teria tentado roubar a arma do segurança, quando foi derrubado por ele em um "mata-leão", mas familiares negaram e disseram que jovem tinha problemas mentais.
O assunto se tornou o mais comentado do dia na internet. A cantora Zélia Duncan, influenciadores e milhares de internautas publicaram mensagens sobre o ocorrido. Confira:
Sobre o caso
O Corpo de Bombeiros informou que o encaminhou, ainda com vida, o jovem para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, após uma parada cardiorrespiratória. Em atendimento, Pedro foi ressuscitado, mas teve outras duas paradas e faleceu às 15h10.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que as testemunhas foram conduzidas a prestar depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca).
O segurança, preso em flagrante, deixou a Delegacia de Homicídios da capital na madrugada desta sexta-feira, 15 depois de pagar fiança. Ele foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Posicionamento do Extra
Em nota, o supermercado Extra, que pertence ao Grupo Pão de Açúcar, afirmou que repudia atos de violência em suas lojas e que abriu uma investigação interna para apurar o caso. Inicialmente, segundo a empresa, foi constatado que “se tratou de uma reação à tentativa de furto a arma de um dos seguranças da unidade da Barra da Tijuca”. Informou ainda que os seguranças envolvidos foram afastados.
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Controvérsia surgiu pelo fato do filme ter sido produzido pela plataforma de streaming, desagradando produtores independentes alemães