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Entretanto, de acordo com o deputado, apesar da pauta intensa de votações prevista na Câmara neste semestre, o Plano deve sair até junho
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José Nelto falou sobre a tramitação do Plano Mansueto / Foto: Y Maeda[/caption]
O deputado federal José Nelto, do Podemos, atribuiu recentemente a não apreciação do Plano Mansueto, de socorro financeiro aos Estados, por ainda não haver consenso entre os líderes da Câmara.
O projeto foi apresentado no ano passado, mas ainda não tramitou por nenhuma comissão. De acordo com Nelto, o projeto será posto em discussão novamente, uma vez que os líderes partidários não estavam chegando a um consenso no que tange ao Plano.
Perguntado sobre uma previsão de aprovação do socorro financeiro a Estados como o de Goiás, o deputado disse que a pauta do Congresso será muito intensa neste primeiro semestre, com votações essenciais como a da Reforma Tributária e da prisão após condenação segunda instância, mas que o Plano deve ser aprovado até junho.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, apelidado de Mansueto por causa de seu idealizador, Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro Nacional, está previsto no PLP 149/2019 e se trata de um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de operações de crédito mediante o cumprimento de metas.
Os recursos poderão ser usados tanto para investimentos quanto para o pagamento de despesas correntes.
Informação foi repassada durante balanço do Ministério da Saúde neste sábado, 1
Em 2018, acessos pelos celulares bateram o recorde de 70 milhões, 23% a mais que em 2017
O período para a troca de partidos começa, e alguns dos membros do Legislativo goianiense revelam o que pretendem
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Lucas Kitão diz que não tem "planos concretos" para mudar de partido / Foto: Fernando Leite[/caption]
Com a abertura da janela partidária em ano de eleição municipal, começam a pairar as expectativas de que alguns membros do Legislativo goianiense possam abandonar suas atuais legendas e mudar para uma outra onde se sintam mais confortáveis e fortalecidos para o pleito.
Questionado sobre uma possível troca de partido, o vereador Milton Mercez, atualmente no Patriota, descartou tanto a possibilidade de deixar a sigla quanto a de se candidatar. Para Mercez, a disputa eleitoral em 2020 "está muito difícil", e "o povo desanimado com a situação". "Acabaram com as coligações, isso vai dificultar muito as eleições. Cada partido vai conseguir um ou dois vereador. Partido que vai fazer mais vereadores são partidos que tiverem candidatura a prefeito em melhor condição", concluiu.
Também do Patriota, o Cabo Senna alegou não ver motivos para mudar de partido. Conforme o vereador, as eleições no interior serão marcadas por "excelentes nomes vindos do Patriota", e que a sigla "atua com responsabilidade e respeito ao eleitor". "As perspectivas para 2020 são as melhores, afinal entendemos que os eleitores estão cada vez mais preocupados com a política, e com o resultado do trabalho do seu representante", disse.
Já o vereador Izídio Alves, do PR, deixou implícita a motivação que o levou a permanecer no partido onde está. "Não fui convidado para nenhum partido, então não vou trocar", disse. O parlamentar afirmou também que espera que "esse ano as eleições sejam melhores, que pessoas realmente boas sejam eleitas".
Quanto ao vereador Lucas Kitão, cujo partido PSL viu uma debandada de filiados após a saída do presidente Jair Bolsonaro da sigla, não rejeitou categoricamente a possibilidade de migração, mas disse não ter planos concretos para isso. "Está muito cedo para decidir isso. Eu acho que o PSL está firme. A perspectiva das eleições para o PSL neste ano são as melhores possíveis", arrematou.
Solenidade contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, prefeito Iris Rezende, presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes, deputado estadual Lissauer Vieira e vários outros
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Terreno em questão pode ser destinado à empresa Nutrien Ag Solution, fábrica de adubos e fertilizantes. Assim que o projeto for devolvido pelos vereadores, Executivo acredita que texto será aprovado
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Jornalista Edna Gomes é a primeira pessoa absolvida em processos que envolvem denúncias do Ministério Público contra o médium
A jornalista Edna Gomes, ex-assessora de imprensa de João Teixeira de Faria, é a primeira a ser inocentada nos processos que envolvem as denúncias contra o médium. A jornalista era acusada pelo Ministério Público de Goiás por falsidade ideológica. A decisão da justiça pode beneficiar outros acusados deste mesmo processo.
A defesa de Edna Gomes foi feita pelo escritório Demóstenes Torres Advogados Associados, que conseguiu a decisão em que TJ-GO tranca a ação penal contra a jornalista. Edna era acusada pelo MP-GO de ter registrado em cartório um documento em que uma mulher afirmava que o médium João de Deus é uma pessoa idônea. Segundo a acusação, o objetivo era produzir provas a favor do médium e inocentá-lo.
Segundo o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que é relator do processo, o fato narrado na denúncia é atípico. Em seu voto, o relator lembrou que Edna Gomes seria apenas partícipe do delito, pois a declaração foi prestada por uma terceira pessoa, que não foi denunciada, o que inviabilizaria a acusação.
O Desembargador ainda destacou em seu voto que o registro de um documento em cartório com uma declaração, não possui “potencialidade lesiva”, isso porque o essa medida não é meio adequado para a produção de provas, como alegou o Ministério Público em sua denúncia.
Além de Edna, outras duas pessoas também foram denunciadas pelo MP-GO no mesmo processo por falsidade ideológica. A defesa da jornalista acredita que os demais envolvidos devem peticionar junto ao TJ-GO para trancar a ação penal em relação a eles.
Denúncia
A denúncia feita pelo MP-GO contra a jornalista ocorreu após tentativas de que ela fizesse um acordo de delação premiada. Como Edna sempre alegou não saber nada em relação às acusações contra João de Deus. Na defesa da jornalista o Advogado Thiago Agelune, que compõe a equipe do escritório de Demóstenes Torres, apontou que sua cliente “sofreu constrangimento ilegal, atípica a conduta, ausente justa causa”.Processos contra o médium
O médium João de Deus foi condenado a 40 anos de prisão por abusos sexuais contra cinco mulheres em uma sentença dada no último dia 20 de janeiro. Esta foi a terceira sentença contra o médium – a segunda com relação a crimes sexuais. Em dezembro do ano passado, João de Deus foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por crimes sexuais contra quatro mulheres. Antes, em novembro de 2019, ele havia sido condenado a quatro anos em regime semiaberto por posse ilegal de arma de fogo. Ao todo, as penas somam 63 anos e quatro meses de reclusão. A juíza conta tem outros 10 processos penais contra João de Deus que aguardam resposta de Judiciários de outros estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Pernambuco, para voltar a andar. Centenas de mulheres acusaram o religioso de ter praticado atos libidinosos sem consentimento delas. Na Comarca de Abadiânia, segundo a juíza, tramitam processos que envolvem 50 vítimas e ações referentes a 41 mulheres já foram julgadas. Estas condenações, porém, não foram transitadas em julgado.
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Cerca de 1,3 milhão de processos aguardam avaliação do Instituto há mais de 45 dias. Governo pretende ter reforço de 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados.
Criação de novo polo industrial na cidade gera expectativa de contratação de 10 mil trabalhadores
A cidade de Anápolis fechou o ano de 2019 com um saldo positivo na geração de emprego. Segundo os dados do Caged, foram abertos novos 1.142 postos de trabalho. O resultado demonstra que o município conseguiu manter nos últimos três anos um ritmo de crescimento na oferta de trabalho formal.
O mercado de trabalho em Anápolis registrou uma forte retração nos anos de 2015 e 2016, com fechamento de 3,5 mil vagas. Mas de 2017 para cá tem conseguido alcançar um constante crescimento, e já contabiliza no acumulado dos últimos 3 anos o total de 4.700 vagas formais ofertadas na cidade.
O município tem lugar de destaque no estado quando se trata do setor industrial. E para 2020, a expectativa é de os investimentos resultem em geração de mais emprego. É aguardado para este ano o lançamento do novo polo industrial de Anápolis. Quando alcançar o pleno funcionamento as empresas instaladas deverão empregar 10 mil trabalhadores.
“Para alcançar estes resultados positivos, colocamos em prática uma série de ações estratégicas, que foi desde a qualificação profissional gratuita para a população até a desburocratização da máquina pública”, explica o prefeito Roberto Naves (PP).
O investimento na infraestrutura da cidade também é apontado com o um dos motivos para o resultado na geração de emprego. “Novos investimentos, que geram empregos e desenvolvem economicamente uma região, só são realizados quando o empresário vê um cenário favorável e se sente confiante”, pontua o secretário. Ou seja, quando há menos burocracia, mais investimentos em educação e inovação, os ganhos de eficiência, controle e transparência são diretos -- não tem como errar, é para frente que se vai”, diz secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Anastacios Apostolos Dagios.
Inovação
Saindo à frente das grandes capitais, Anápolis foi a primeira localidade da região Centro-Oeste a implantar a emissão totalmente online do alvará de construção - documento que autoriza a execução de obras e serviços no município -, um dos processos mais burocráticos e demorados para o segmento da construção civil. O trâmite, que antes levava de 45 a 60 dias, passou a ser solucionado em até 48 horas.Novo polo industrial
Com foco nas empresas de base tecnológica, que não geram resíduos ou qualquer tipo de efluente, o novo polo industrial será instalado na região da chamada grande Recanto do Sol, porção norte da cidade. Para isso, já está sendo desenhada uma nova política municipal de incentivos para as empresas que lá vão se instalar. A escolha da área para o projeto levou em conta a viabilidade do fornecimento de energia, abastecimento de água e a proximidade de viaduto ou trincheira. Mas o fator principal é a localização, na região norte da cidade. “É uma das áreas mais populosas do município, com mais de 50 mil moradores, que em sua maioria atravessam a cidade diariamente para trabalhar ou buscar oportunidades de emprego na porção sul, onde fica o Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) -- que não comporta mais empresas e enfrenta gargalos de infraestrutura, desacelerando a chegada de novos negócios à região”, afirma o prefeito Roberto Naves. Além do desenvolvimento socioeconômico para esta parte da cidade, que foi negligenciada por sucessivas gestões anteriores, a iniciativa promete transformar o trânsito na cidade. Segundo Roberto Naves, Anápolis está desbalanceada, muitas pessoas morando na parte norte e trabalhando na região sul.
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