Últimas notícias

Equipamento será disponibilizado na biblioteca da Escola do Legislativo, mas a intenção é sensibilizar gestores municipais a fazerem o mesmo trabalho nas unidades escolares do interior de Goiás que atendem pessoas com problemas de visão

Para Paulo Magalhães, autor da proposta, emenda que estende obrigatoriedade a servidores da Casa é tentativa de obstrução da matéria

A cifra representa o segundo maior valor em emendas impositivas apresentado por grupo de parlamentares [caption id="attachment_216649" align="alignnone" width="620"] Governador Ronaldo Caiado (DEM) | Foto: Secom/Governo de Goiás[/caption] A bancada federal goiana apresentou, nesta quarta-feira, 6, em reunião em Brasília, projeto de lei orçamentária que destina cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas para Goiás em 2020. O valor apresentado cumpre o que foi acordado no início de outubro, quando o governador Ronaldo Caiado (PSDB) apresentou um caderno de sugestões de emendas para otimizar os recursos em diversas áreas. De acordo com o governador, a verba tem grande importância porque irá atender a demanda da população, principalmente, em áreas como saúde e infraestrutura. Lembrando a situação fiscal do Estado – que todo mês gasta 99% da sua receita líquida no pagamento de servidores, precatórios e juros das dívidas –, o governador disse que as emendas são fundamentais para dar continuidade a obras e serviços demandados pela população. "As emendas vão, indiscutivelmente, melhorar a nossa condição de investimentos do Estado. ” O próximo desafio de Caiado é evitar que a Comissão de Orçamento faça cortes substantivos, garantindo que o orçamento da União seja aprovado e que Goiás tenha o direito ao R$ 1,3 bilhão relativo a emendas impositivas. O governador assegurou que, em a verba chegando a Goiás, as obras serão implantadas e os parlamentares terão o reconhecimento do Estado. “Isso para que as pessoas saibam que o trabalho que é desenvolvido no Legislativo federal, as vezes pouco visualizado pela população, é feito em parceria com o Estado de Goiás e ajuda a superar as dificuldades de investimentos”, ressaltou.

Foram 60 mortes causadas pela doença; outras 73 seguem em investigação [caption id="attachment_127527" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] A Secretaria Estadual de Saúde (SES) notificou 141.272 e confirmou 96.598 casos de dengue em Goiás, até 26 de outubro. Foram 60 mortes causadas pela doença e outras 73 seguem em investigação. A maioria dos óbitos foram registrados em pessoas do sexo masculino e com idade acima de 50 anos. O maior registro de mortes foi na faixa etária de 71 à 80 anos. As vítimas apresentavam hipertensão arterial sistêmica, diabetes ou cardiopatia. Já os casos de Chikungunya em Goiás chegam a 357 casos, mas apenas um foi confirmado. Não há registro de óbito pela doença em Goiás neste ano. Em 2018 foram 538 casos notificados, sendo 11 confirmados. De Zika foram notificados 1.018 casos e confirmados 38. Também não há registros de mortes em Goiás. No mesmo período do ano passado foram 2.042 casos notificados e 415 confirmados de Doença Aguda pelo Zika Vírus. Dados no Brasil No Brasil, até 12 de outubro deste ano foram notificados 1.489.457 casos prováveis de dengue. A taxa de incidência da doença foi de 708,8 casos por 100 mil habitantes. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentraram 62,0% destes casos. Foram confirmados 683 óbitos por dengue e 369 permanecem em investigação. No país, foram notificados 123.407 casos prováveis de chikungunya. Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte concentraram 77,2% dos casos. Foram 75 mortes confirmadas pela doença e 50 seguem em investigação. Já sobre Zika, até 21 de setembro, foram notificados 10.441 casos prováveis no país com maior taxa de incidência na região Nordeste. Três pessoas morreram pela doença, todas no estado da Paraíba.

A subcomissão tem Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) como presidente e conta com 13 parlamentares [caption id="attachment_219231" align="alignnone" width="620"] Deputado federal Francisco Jr (PSB) | Foto: Ascom[/caption] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 6, uma subcomissão especial para discutir a reforma política, que contará com 13 deputados e igual número de suplentes. O estado de Goiás conta com o deputado federal Francisco Jr (PSD-GO) como membro. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) foi eleito presidente do colegiado com 8 votos favoráveis e 1 voto em branco. Ele é autor do requerimento de criação da subcomissão e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política, e ressalta que há diversas proposições tramitando no Congresso sobre o tema, inclusive na CCJ. De acordo com o presidente eleito, o trabalho da subcomissão será dividido em etapas, com quatro grandes temas: sistema eleitoral; reforma do sistema partidário; reforma de Regimento e eventualmente reformas do sistema. No decorrer do mandato, ele acredita que o colegiado será reinstalado para tratar dos outros temas. Uma das propostas que aguarda análise na CCJ é o PL 9212/17, do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital misto, que combina regras do voto distrital com o voto em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores. Essa proposta vem causando polêmica na CCJ, sem que tenha havido até o momento acordo para a sua votação. Tramita apensado a ela o PL 3190/19, apresentado por Orleans e Bragança, que institui o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já aventou a possibilidade de a Câmara votar proposta apresentada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes e a lista fechada para municípios menores. “A população se declarou nas urnas insatisfeita com os rumos do país e está clamando por mudanças, e as reformas são fundamentais para que essas mudanças aconteçam. Sou defensor de todas as reformas necessárias, umas mais amargas, outras mais populares, mas trabalharei em prol do país, em especial do povo goiano na reforma política”, destacou Francisco Jr.    

Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, avalia que, mesmo menor que o esperado, recurso faz diferença [caption id="attachment_160905" align="alignnone" width="620"] Federação Goiana dos Municípios | Foto: Divulgação[/caption] O valor destinado para os municípios goianos após o megaleilão do pré-sal será de R$ 197 milhões, distribuídos conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a fatia do Estado de Goiás da chamada cessão onerosa será de R$ 185 milhões. Valores bem abaixo do esperado. A expectativa era que a venda do petróleo excedente gerasse R$ 406,8 milhões para as cidades goianas. Para o Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, mesmo com um valor abaixo do esperado, esse recurso ainda faz grande diferença. "Diante do fato de dois postos de extração não receberam propostas os valores são positivos. Esse recurso ajudará aos munícipes que vivem um período de extrema crise financeira". Naves ainda destaca que, na proposta inicial, apenas 5% do valor seria destinado aos munícipes, e com articulação do movimento municipalista esse valor aumentou para 15%, também uma vitória foi o fato da utilização do valor por parte do município ser para outros fins como previdência ou investimento. Das quatro áreas oferecidas no megaleilão do pré-sal, realizado nesta quarta-feira, 7, duas foram arrematadas por R$ 69,96 bilhões. Do total desse valor 15% serão destinados a estados e Distrito Federal, 15%: municípios, 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas, 67% para a União.

Autarquia pagava R$ 3,56 por unidade impressa. Com a troca da empresa, o valor passará para R$ 0,60 por documento

Representante do Sindicato afirma que a companhia já estaria sentido prejuízo, contabilizando demissões. Presidente da CPI dos incentivos contesta 

Somente três cidades goianas, das 95 com menos de 5 mil habitantes, escapam de serem incorporados, por alcançarem os 10% total de sua receita: Pilar de Goiás, Professor Jamil e Rio Quente

Empresa realizou evento em São Paulo para anunciar ferramentas inéditas no aplicativo. Dente elas está a opção de “gravar áudio” durante a viagem

Parlamentar diz  ser "radicalmente contra a extinção de qualquer cidade" de seu Estado [caption id="attachment_177937" align="alignnone" width="620"] Senador Luiz do Carmo (MDB)|Foto: Reprodução[/caption] O senador Luiz do Carmo (MDB) se posicionou, através de vídeo divulgado em redes sociais, na tarde desta quarta-feira, 6, contra a proposta do governo federal de incorporar municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor do que 10% de suas próprias receitas a outras cidades maiores. O parlamentar avalia como uma proposta preguiçosa. Na legenda que acompanha o vídeo o senador diz que é "radicalmente contra a extinção de qualquer cidade de meu Estado". Mas que existem formas "muito mais eficazes e menos preguiçosas de resolver os problemas de nossas cidades. Extingui-las não é uma delas". "Como Senador municipalista, irei lutar contra a aprovação desta proposta!", arremata. No vídeo, Luiz do Carmo argumenta que o Estado precisa arrumar outra maneira de levar benefícios para os municípios, como atração de indústrias, por exemplo. "Não é acabar o município que vai resolver o problema; é levar indústria e algo que possa gerar receita para o município. Eu sou contra essa proposta e vou lutar para que município nenhum do meu estado de Goiás seja incorporado por outro", explica. Confira o vídeo: https://www.instagram.com/p/B4iUvctFfeJ/?igshid=1pzm22k7bioj5 Extinção dos municípios A sugestão do Governo Federal, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo enviada na terça, 5, para o Congresso Nacional, é que municípios menores que 5 mil habitantes e menos de 10% do total arrecadado.  O secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, anunciou que 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. Em Goiás, cerca de 20% dos municípios seriam afetados pela medida. Caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada, a extinção dos municípios dentro dos requisitos estabelecidos pela proposta do governo aconteceria a partir de 2026. O argumento é que os municípios não se sustentam por si só, somente via repasse dos Estados ou da União. No entanto, a avaliação dos próprios congressistas é que a proposta não prospere.

“Apesar dos esforços para combater o quadro de penúria fiscal, isso não é suficiente”, disse

Proposta será apresentada sobre a matéria que revoga concessão de créditos outorgados ao setor

Vinte deputados da base estavam na Comissão de Finanças para prestação de contas da Secretaria da Economia e o primeiro-secretário suspendeu a sessão plenária alegando falta de quórum às 15h05

Emenda foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru à PEC paralela da reforma da reforma da Previdência, que inclui Estados e municípios