Medida Provisória prevê que cidades goianas da região passem a contar com a ajuda da Capital Federal, mas tem sido alvo de impasse no Governo de Goiás

Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) assinou a Medida Provisória 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal, o que abrange municípios de Goiás e de Minas Gerais do Entorno de Brasília. Atualmente, eles compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Na prática, a medida, que expira no dia 14 de maio, altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) para permitir que o DF integre região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O relatório favorável à criação, feito pelo deputado federal por Goiás, José Nelto (Podemos), deve ser apreciado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 23. E você o que acha dessa medida?

O que dizem os governadores

Ibaneis Rocha
Foto: Reprodução

“Não quero brigar com ninguém, apenas ajudar o povo mais necessitado do Estado. Sou filho de nordestino e sei o quanto é difícil não ter dinheiro para pagar a passagem de ônibus ou uma consulta em um hospital”.

Ronaldo Caiado
Foto: Reprodução

“Eu estou com dificuldade de entender porque vamos abandonar uma Lei que existe desde 1998, a da Ride, para embarcar num projeto de metrópole sem dotação orçamentária. Esse projeto de Lei não apresenta nenhum fundo financeiro para financiar a metrópole. Onde é que está a dotação orçamentária? Não precisamos de mais um nome, precisamos é fazer a Ride funcionar”.

Benefícios

Entre os benefícios da medida, estão a criação de convênios com a Segurança Pública, possibilitando que as forças policias de Brasília auxiliem as forças policiais goianas na região.

Além disso, irá viabilizar convênios para conclusão dos hospitais de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Também será possível a criação do bilhete único, possibilitando que o morador do Entorno pague uma só passagem para usar o transporte inclusive no Distrito Federal.