CAE debate reforma da previdência dos militares nesta terça
Francisco Costa
22 abril 2019 às 17h39
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Audiência foi requerida pelos senadores Major Olímpio e Rogério Carvalho
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência, nesta terça-feira, 23, para debater o projeto de reforma da previdência dos militares. O encontro acontece às 10h.
Para o encontro, estão previstas as participações do diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Júnior.
Requerida pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE), o intuito é discutir, além da reforma, a proposta de reestruturação do sistema de proteção social dos militares. Entre os focos de interesse estão as regras de transição, impactos fiscais, necessidades e reflexos.
Projeto
Destaca-se que o Projeto de Lei (PL) 1645/2019 foi enviado pelo Poder Executivo Federal e ainda é analisado na Câmara dos Deputados.
No PL está previsto o escalonamento de 7,5% a 10,5% em contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges, além da cobrança de pensionistas alunos, cabos e soldados.
Ainda conforme o projeto, o tempo para aposentadoria será acrescido de 30 para 35 anos. Porém, vale destacar que, aqueles que estão na ativa, poderão cumprir 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço.
Outros pontos
Outro ponto é que esta reforma prevê a criação de um adicional de disponibilidade militar. Este vai representar um máximo de 41% do soldo (general do Exército) e mínimo de 5% (soldado).
Também haverá um adicional de habilitação sobre cursos que terá acréscimo, até 2023, dos atuais 30% para 73% do soldo. Inativos terá, assim como os ativos, um adicional de representação de 10% do soldo.
Vale destacar que a proposta de reforma de previdência para militares, entregue em 20 de março, terá economia 90% abaixo do previsto. A expectativa original de R$ 92 bi foi reduzida a R$ 10,5 bi.
