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Proposta do ministro Paulo Guedes prevê um prazo de seis meses para que Estados e municípios se adequem após aprovação de PEC
Após uma semana de polêmica por causa do sigilo sobre os dados da reforma da Previdência, o Governo Federal decidiu divulgar novas projeções de economia caso ela seja aprovada na íntegra. Projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia indica uma redução de R$ 1,2 trilhão nos gastos com pensões e aposentadorias em dez anos. Desse valor, R$ 350,6 bilhões nos Estados.
Em Goiás, segundo os cálculos do Governo Federal, a economia seria de R$ 11,5 bilhões em dez anos. Do total, R$ 600 milhões seriam relativos à aposentadoria dos militares e R$ 10,8 bilhões com os demais servidores públicos estaduais.
A economia projetada leva em conta novas regras para o cálculo dos benefícios, como aumento na alíquota de contribuição e no tempo de atividade e idade, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso. Entre as mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do servidor está a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, tempo mínimo de serviço público de 10 anos e uma alíquota que pode chegar a 22%. Atualmente, em Goiás, a alíquota para o servidor é de 14,25%.
O Ministério da Economia estuda conceder um prazo de seis meses para que os Estados e municípios se adequem à nova Previdência, caso ela seja aprovada. A intenção ao divulgar os dados de economia é reforçar o apoio dos governadores à proposta. Em Goiás, por exemplo, o rombo anual chegará a R$ 2,5 bilhões ao ano, conforme antecipou o Jornal Opção.
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