Hélio de Sousa repudia PEC do Governo Federal que prevê extinção de pequenos municípios

Durante sessão ordinária na Alego, parlamentar lamentou tramitação do texto no Congresso. “Não é a quantidade de gente, mas como se administra”

Foto: Divulgação

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o Governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo ao Congresso Nacional. A matéria propõe a fusão de municípios com pouca população e arrecadação abaixo dos 10% da receita a municípios maiores. Além disso, a propositura ainda restringe criação de novas prefeituras.

Para falar sobre o assunto, o deputado Hélio de Sousa (PSDB) ocupou a tribuna na manhã desta quinta-feira, 14, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás. Para ele, a proposta é própria de “pessoas que vivem em função de dinheiro”. “É lamentável que essa PEC esteja tramitando no Congresso Nacional. Isso vai descaracterizar as pessoas, vai tirar a qualidade de vida da população de quem vive nesses municípios”, disse.

Além disso, o parlamentar destacou que haverá uma perda significativa de receita para os municípios. “Temos cidades com 10 mil habitantes que a qualidade de vida oferecida é melhor do que na minha cidade de Goianésia, por exemplo. Então, não é a quantidade de gente, mas como se administra”, considerou.

De acordo com informações do secretário especial da Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O que representa quase 22,5% do total de municípios brasileiros.

As prefeituras teriam até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Se esse limite não for alcançado, os municípios serão incorporadas por cidades maiores. A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo.

Uma resposta para “Hélio de Sousa repudia PEC do Governo Federal que prevê extinção de pequenos municípios”

  1. Atanagildo Ancelmo disse:

    É claro que, os que vivem às custas do dinheiro público são contrários, também os deputados que perderão alguns currais eleitorais.

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