Durante sessão ordinária na Alego, parlamentar lamentou tramitação do texto no Congresso. “Não é a quantidade de gente, mas como se administra”
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Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o Governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo ao Congresso Nacional. A matéria propõe a fusão de municípios com pouca população e arrecadação abaixo dos 10% da receita a municípios maiores. Além disso, a propositura ainda restringe criação de novas prefeituras.
Para falar sobre o assunto, o deputado Hélio de Sousa (PSDB) ocupou a tribuna na manhã desta quinta-feira, 14, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás. Para ele, a proposta é própria de “pessoas que vivem em função de dinheiro”. “É lamentável que essa PEC esteja tramitando no Congresso Nacional. Isso vai descaracterizar as pessoas, vai tirar a qualidade de vida da população de quem vive nesses municípios”, disse.
Além disso, o parlamentar destacou que haverá uma perda significativa de receita para os municípios. “Temos cidades com 10 mil habitantes que a qualidade de vida oferecida é melhor do que na minha cidade de Goianésia, por exemplo. Então, não é a quantidade de gente, mas como se administra”, considerou.
De acordo com informações do secretário especial da Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O que representa quase 22,5% do total de municípios brasileiros.
As prefeituras teriam até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Se esse limite não for alcançado, os municípios serão incorporadas por cidades maiores. A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo.
