Para deputados, detentos de presídio de alta segurança de Planaltina querem regalias

Avaliação é feita diante de carta dos detentos, que reclamam falta de visitas íntimas e outros benefícios que tinham na prisão comum

Presídio de Planaltina

Deputados estaduais reagem à carta assinada por 127 detentos do presídio de Planaltina que deve ser protocolada ainda esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os detentos demonstram insatisfação, sobretudo pela falta de visitas íntimas e visitas comuns. Eles alegam ainda que a comida não é boa e insuficiente e exigem banho de sol nos fins de semana.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Delegado Eduardo Prado (PV), diz que os detentos que estão em Planaltina foram escolhidos segundo critérios de inteligência de segurança pública e que fazem parte das grandes facções do crime organizado do país, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

“Sabemos que toda a droga que entrava no Estado era arquitetada de dentro do sistema prisional, com telefone celular e visitas íntimas. Depois que se combateu esse tipo coisa, não houve mais novo cangaço em Goiás”, argumenta Eduardo Prado.

“Esse presídio é um exemplo e funciona”

O deputado Humberto Teofilo (PSL) segue na mesma linha de argumentação de Eduardo Prado e diz que o regime especial a que estão submetidos os presos gera descontentamento, e que por isso entram na Justiça para que possam ter regalias. “Esse presídio é um exemplo e funciona. Os presos não conseguem liderar o crime. É lamentável que o Ministério Público abrace uma causa deste tipo”.

Paulo Trabalho (PSL) argumenta que há uma “vitimização” dos detentos. Segundo, o parlamentar eles querem retornar aos seus presídios de origem. Ele diz ainda que as visitas íntimas servem para que as mulheres levem informações, entorpecentes e chips de celulares para dentro dos presídios.

“A sociedade quer que essas pessoas fiquem fora das ruas. Não querem que fiquem controlando de dentro dos presídios roubos e mortes, que era o que faziam antes. Meu repúdio a esse promotor. Ele deve trabalhar para a sociedade, não para bandidos”, crítica fazendo referência à ação civil pública movida pelo promotor Marcelo Celestino para que os detentos voltem a seus presídios de origem.

Protestos

No fim de setembro, familiares dos detentos protestaram, durante sessão da Comissão de Segurança Pública, por melhores condições aos detentos do presídio do município de Planaltina. De acordo com elas, falta água para os reeducandos. Além disso elas reclamam da alimentação fornecida.

Na ocasião, a pedido do líder do governo na Casa, o deputado Bruno Peixoto (MDB), um requerimento foi aprovado em caráter de urgência para que a Secretaria de Segurança Pública responda demandas apresentadas por familiares de detentos.

Segurança máxima

O governo argumenta que as restrições de contato exterior é um dos mecanismos que utilizavam para comandar a grande rede de crimes. Todavia, recebem alimentação (quatro por dia), tem banho de sol e atendimento médico. O governo que ainda impedir que ocorra reincidência, pois acredita que seja “a grande responsável pelo incremento das estatísticas negativas”.

A Portaria Nº 718/17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Portaria Nº 157/19, abrem a possibilidade de revisão da visita íntima como direito absoluto.  A norma diz que é “vedada a concessão de visita íntima a presos que (…) tenham desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa”.

O governo sustenta que todos presos de Planaltina são integrantes de facções ou que cumprem outros requisitos que constam na norma, o que veda, por exemplo, visita íntima.

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