TJGO mantém Daniel Vilela na presidência do MDB e condena Adib Elias a pagar R$ 4 mil

Após Daniel Vilela ter sido reeleito na disputa interna, o prefeito de Catalão recorreu à Justiça solicitando nulidade da eleição

Daniel Vilela (à esq.) e Adib Elias / Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou a decisão da 1ª instância que anulava a eleição do MDB em Goiás — o pleito foi disputado no início deste ano e resultou na reeleição do presidente da sigla, Daniel Vilela.

Além disso, a Justiça decidiu que o prefeito de Catalão, Adib Elias (deve se filiar ao DEM) pague R$ 4 mil referentes aos “custos processuais” do partido. Vale lembrar que a eleição da sigla foi marcada por uma série de entraves que já se arrastavam desde o pleito pela governadoria do Estado, em outubro de 2018.

Acontece que parte da cúpula emedebista reivindicou a expulsão do prefeito de Catalão, Adib Elias, sob justificativa de infidelidade partidária — haja vista que Adib e um grupo formado por outras lideranças do MDB não apoiaram o candidato do partido na disputa pelo governo, e sim o candidato do DEM, o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

A iniciativa de Adib Elias e outras lideranças do MDB, que optaram por acompanhar Caiado, resultou em uma divisão interna e, consequentemente, refletiu na eleição do partido em janeiro de 2019. O imbróglio foi tamanho que chegou à Justiça.

Após Daniel Vilela sair vencedor na disputa interna da sigla, Adib Elias — que chegou a registrar chapa — recorreu à Justiça com um pedido de nulidade da eleição. Porém, no decorrer dos trâmites legais, o imbróglio chegou à segunda turma da 4ª Câmara Cível e foi relatado pela desembargadora Nelma Branco Ferreira.

Em seguida, a desembargadora votou a favor da apelação do partido político. Os demais membros do colegiado acompanharam o voto de Nelma e a decisão foi pela não nulidade da disputa da presidência. Quer dizer, Daniel Vilela está confirmado como presidente do MDB em Goiás. E o próprio Adib Elias vai se filiar ao DEM, ou seja, desistiu de voltar a se filiar ao MDB.

“Diante do exposto, conheço do recurso de apelação cível e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença objurgada, fim de julgar improcedente o pedido formulado na inicial, (…) e condenar a parte apelada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos fundamentos explicitados”, justifica a desembargadora.

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