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Em audiência pública que discutiu os incentivos fiscais, presidente da Fieg diz que CPI gera insegurança jurídica; Presidente da Assembleia rebate dizendo que é papel do parlamento fiscalizar
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Sandro Mabel | Foto:[/caption]
O presidente da Federação de Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, disse, durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 19, que Goiás pode ter a maior desindustrialização da história caso a revisão dos incentivos fiscais continue. Segundo ele, os incentivos são parte essencial da cadeia produtiva que permite o crescimento das empresas e a empregabilidade no Estado.
Mabel afirmou ainda que há uma avaliação errada por parte da CPI dos incentivos fiscais sobre a natureza deste tipo de concessão. Para ele, os industriais e os empresários geram o ICMS a partir do lucro e somente assim é deduzido o que será pago. “O cara se instala põe a fábrica dele para funcionar e depois disso ele tem que ter lucro para que possa gerar o ICMS para o incentivo fiscal. Governo não dá nada para incentivo fiscal. A indústria gera o incentivo fiscal dela. Ela gera trabalhando e crescendo. Ninguém tem lucro com incentivo”.
Para Mabel, outro grande problema da forma com está sendo conduzida a CPI é a insegurança jurídica para investidor no Estado. Na avaliação dele, tanto a CPI dos incentivos fiscais quanto e as leis sancionadas e a revisão por parte do governo do Estado, minam com a garantia que os empresários têm para investir em Goiás. “O Protege foi um acordo com os industriais por um ano, com diminuição gradual. Agora quer manter aquele valor. As indústrias vão quebrando e vão para fora”, alardeia.
“Precisamos acabar com essa CPI, vamos punir quem se aproveitou de forma indevida e fazer uma corrente do bem para trazer desenvolvimento para Goiás”, finalizou.
Debate
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Presidente da Assembleia, Lissauer Vieira. Foto: Ascom[/caption]
O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), por outro lado destacou que a Casa não está interessada em acabar com emprego ou prejudicar o Estado de Goiás. Ele defendeu a CPI por ser prerrogativa dos deputados, que têm a função de fiscalizar o poder público e tem a função justamente de apurar denúncias e corrigir eventuais distorções. Lissauer cita a CPI da Enel, dos incentivos fiscais e que a população cobra dos parlamentares a fiscalização.
“Nosso objetivo é colocar de forma transparente o que chegou de denúncia no Legislativo. Ninguém quer trabalhar contra empresa”, diz. O presidente da Assembleia salienta que é do setor produtivo e sabe o quanto é importante valorizar a geração de emprego e industrialização, mas é preciso ter a visão que o Estado passa por uma crise econômica e fiscal enorme.
Lissauer rebate Mabel dizendo que a insegurança jurídica também aparece quando o Estado não consegue colocar a polícia nas ruas das cidades goianas. “Não existe segurança jurídica em meio ao caos. Estamos passando por uma PEC que vai tirar direitos dos servidores. Vários processos de ajustes para equilibrar as contas e as finanças do Estado”, salienta.
O parlamentar reforça que se as empresas averiguadas pela CPI estiverem com tudo conforma as leis, não haverá nenhum tipo de retaliação. “A nossa realidade é preocupante, no sentido de garantir o emprego e segurança para as empresas. O que não pode o parlamento não ficar atento aos debates necessários. Estamos abertos ao diálogo”.