Projeto de lei quer garantir volta do aplicativo ‘Olho na Bomba’ sob gestão do Procon-GO

Ferramenta auxilia os consumidores a comparar os preços de combustíveis praticados em todo o Estado de Goiás

Foto: Reprodução

Projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) prevê a retomada do aplicativo ‘Olho na Bomba’ sob a gestão do Procon Goiás.  A ferramenta auxilia os consumidores a comparar os preços de combustíveis praticados em todo o Estado de Goiás. Quando foi suspenso, o serviço já contava com mais de 400 mil downloads e uma média diária de 17 mil acessos, segundo dados da UFG.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa, o órgão possui capacidade técnica, operacional e financeira para assumir o gerenciamento da tecnologia, que também  possibilitava aos consumidores o registro de denúncias em casos de irregularidades e divergência de valores em tempo real.

“O modelo continua praticamente nos mesmos termos, com os proprietários de postos obrigados a prestar as informações instantaneamente e os consumidores de olho na veracidade das informações. A novidade é que a gente possa incluir também a Secretaria de Economia para que os consumidores possam comparar os preços também fornecidos pelo órgão”, afirma Bessa.

Fiscalização e combate a irregularidades

Desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás, o aplicativo entrou em operação em setembro de 2018 em conjunto pelo MP-GO, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, e dispunha de uma série de funcionalidades para auxiliar o consumidor no processo de compra de combustível e também o sistema de fiscalização e combate a abusos e irregularidades. Antes da suspensão, o Procon Goiás já trabalhava em parceria com o MP-GO no trabalho de fiscalização.

O ‘Olho na Bomba’ foi desativado em função de medida cautelar que suspendeu a eficácia da Lei n. 19.888/17, que obrigava os postos de combustíveis a comunicar imediatamente ao MP-GO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa. Caso o consumidor encontrasse alguma divergência de preço entre o valor exposto no aplicativo e o valor cobrado pelo posto, tinha a opção de denunciar pelo próprio aplicativo.

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