Direito do Consumidor

Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2017  foi divulgado nesta semana

Órgão instaurou processo administrativo de investigação preliminar para investigar suposta prática abusiva de elevação de preços de combustíveis na capital

Secretaria ligada à pasta vai divulgar nota recomendando que boates e bares acabem com a prática. Discussão ganhou força com manifestação de juíza do Distrito Federal

Ação conjunta da Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária interditou o local, onde foram encontrados animais mortos e outras irregularidades

Para autor da ação, órgão da aviação deveria analisar a estrutura do mercado brasileiro e provável impacto da medida sobre passageiros com menor poder aquisitivo

Segundo órgão de defesa do consumidor, há risco de comerciantes não darem descontos para quem pagar em espécie, mas sim aumentarem o preço para quem usar cartão

Pela proposta, estabelecimentos que exigirem valor mínimo ou preço diferenciado para pagamento com cartão terão que pagar multa

O primeiro, que é do cantor sertanejo Marrone, funcionava sem alvará. Fiscalização encontrou alimentos vencidos, sujeira e baratas nos dois locais

Empresa produtora do evento pode ser multada e ter que devolver valores da bilheteria; órgão foi acionado por consumidores que se sentiram lesados

A nova lei estadual determina que fornecedores realizem entrega na data e horário marcado com o cliente no momento da compra

Empresa deverá interromper reajuste de mais 16,06% e manter apenas os 16,07% anteriores. Em 2015, estatal aumentou em 32,13% o valor da conta de água e esgoto

O requerimento do órgão goiano ocorre na mesma semana em que o poder Judiciário do Estado de São Paulo deliberou pelo fim do modelo de cobrança adotado pelas empresa

Empresas argumentam que há o interesse na ampliação da rede da capital, mas entraves burocráticos impediriam melhorias no serviço oferecido

Comissão de Direitos do Consumidor vai ouvir representantes das operadoras de telefonia fixa e móvel da capital, da Anatel e da prefeitura