Comércios que venderem itens contra o corona com preços abusivos poderão ser fechados

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás poderá penalizar com multas ou até fechamento de estabelecimentos que venderem insumos contra o coronavírus com preços fora do padrão

Os estabelecimentos comerciais de Goiás que praticarem preços abusivos em insumos, produtos ou serviços usados no combate e prevenção ao coronavírus poderão ser multados e até fechados parcial ou totalmente. É o que especifica o projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa, e que faz parte de um pacote de medidas contra a Covid-19.

O PL é de autoria do deputado Humberto Aidar, do MDB, e ainda será analisado pelos parlamentares. O projeto determina que o local que for flagrado praticando preços abusivos, além de pagar multa, pode sofrer suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento do estabelecimento, e prevê ainda a interdição total ou parcial do ambiente ou proibição de prestação de serviço.

O estabelecimento pode, inclusive, ter a inscrição na Secretaria da Fazenda cancelada. Os produtos eventualmente apreendidos, ainda conforme o PL, poderão ser distribuídos diretamente pelo Poder Público, por meio da rede pública de saúde e assistência social do estado, à população de baixa renda.

De acordo com Aidar, autor da proposta, em justificativa, “é preciso que o Poder Público intervenha para garantir que pessoas inescrupulosas não tirem vantagem da atual situação”. O projeto faz parte de um pacote de medidas do parlamentar para o combate ao novo coronavírus, e reúne quatro artigos que estabelecem penalidades a quem cometer abusos.