CDC já solucionou muitos conflitos com a criação dos Procons, mas isso precisa abrangir com as compras virtuais também para consolidar o comércio online, explica advogado
Com 30 anos de vigência, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) precisa se atualizar para se adequar à nova realidade do comércio mundial, é o que afirma o advogado especialista em Direito do Consumidor Jefferson Lopes.
O e-commerce, incluindo a solução dos conflitos que surgem a partir de compras pela internet, precisa se moldar à realidade e também às novas legislações, como a lei de proteção de dados, segundo o advogado.
Jefferson Lopes explica que essa adequação precisa acontecer, já que o comércio digital tem sido a “coqueluche” do momento. “É preciso que o CDC avance, por exemplo, na questão das propagandas nas redes socais, para proteger o consumidor da super exposição que pode culminar em um super endividamento”, explica.
Ele acredita que a legislação é bastante moderna, desde a vigência do Código de Defesa do Consumidor. “A partir deste incremento, desta atualização do CDC, o comércio online vai se consolidar. Ele já solucionou muitos conflitos entre a relação consumidor e vendedor e consumidor e prestador de serviços, tudo isso de maneira não judicializada, com a criação dos Procons municipais e estaduais, mas essa abrangência precisa acontecer com as compras virtuais também”, explica Jefferson Lopes.
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