STF delibera sobre necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados sigilosos

Corte começa a discutir assunto na manhã desta quarta-feira, 20. A questão ganhou musculatura após o senador Flávio Bolsonaro alegar que o MPRJ  obteve acesso a informações sigilosas sem prévia autorização judicial

Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a deliberar na manhã desta quarta-feira, 20, sobre o compartilhamento de dados e informações bancárias — por parte de órgãos de controle fiscal — com o Ministério Público sem prévia autorização judicial.

A discussão sobre o assunto ganhou musculatura após o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) alegar que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve acesso a informações bancárias sem prévia autorização ou consulta judicial.

Diante do imbróglio, à época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar que suspendeu — em todo o país — processos em que dados fiscais e bancários foram compartilhados sem autorização judicial. Os números apontam que mais de 900 processos foram paralisados após a decisão do ministro.

Na interpretação do presidente da Corte, apenas dados “genéricos” podem ser compartilhados sem autorização do Judiciário.

Agora, cabe aos demais ministros decidirem se a decisão do presidente será mantida — de forma a garantir o acesso do Ministério Público apenas a informações gerais dos investigados. Caso contrário, a Corte poderá interpretar que o repasse destas informações não caracteriza quebra de sigilo fiscal, portanto, podem ser repassadas sem prévia autorização judicial ao Ministério Público.