Programa de negociação que disponibiliza descontos de até 90% sobre multas e juros encerra hoje

Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece aos contribuintes e empresas inadimplentes, condições especiais para pagamento de impostos e tributos municipais

Foto: Reprodução

O Programa de Recuperação Fiscal 2019 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que oferece aos contribuintes e empresas inadimplentes, condições especiais para pagamento de impostos e tributos municipais, termina nesta quarta-feira, 20.

O programa de negociação disponibiliza descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Neste último dia, o contribuinte interessado em aderir à negociação poderá procurar uma das seis unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) das 8h às 17h30; ou nas agências do Vapt-Vupt do setor Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping, das 10h às 19h.

De acordo com o secretário da Fazenda, André Rosa, no programa Refis deste ano, é aplicado desconto para pagamento à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas.

O programa oferece também redução de até 60% para multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista. Para quitação de multas formais, os percentuais são de 50 e 40%, respectivamente.

As empresas inadimplentes podem ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios. “Em caso de não cumprimento do parcelamento o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 60 meses, ou seja, cinco anos”, alertou André Rosa.

Refis

O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017.  Nos dois anos o programa foi um sucesso, totalizando cerca de 58,4 mil contribuintes atendidos, somando R$ 42,7 milhões aos cofres públicos, que foram aplicados em saúde, educação e infraestrutura.

Neste ano, já foram realizados mais de 39 mil acordos somando cerca de R$ 40 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a procura pela negociação ultrapassou as expectativas e superou a quantidade de atendimentos em relação ao REFIS do ano passado.

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