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Para democrata, empresa que vier a substituí-la futuramente deve ter respeito com os consumidores, empresários e proporcionar condições favoráveis para ampliação de oportunidades de emprego em Goiás
Cairo Salim (Pros) acredita que o tempo que resta antes do fim do semestre bastará para aprovar o que tiver de ser aprovado
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Deputado Cairo Salim / Foto: Fernando Leite[/caption]
O Plenário da Assembleia Legislativa deve se desdobrar e convocar um número maior de sessões extraordinárias para conseguir votar pautas importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA), antes do recesso.
A agenda da Alego tem atividades legislativas previstas até o dia 17 de dezembro. Para Cairo Salim, do Pros, o tempo será suficiente para aprovar a LOA e outras duas pautas polêmicas: a PEC da Educação, apresentada pelo líder do governo, Bruno Peixoto, e que visa incorporar o orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no orçamento geral da Educação em Goiás, e a reforma da Previdência estadual.
"Vai dar tempo, eu sou brasileiro e não desisto nunca. Eu vou ficar até o último minuto acreditando que nós vamos aprovar sim a reforma da Previdência, a PEC da educação e tudo o que for importante para o bom andamento das contas do governo do Estado", concluiu.
Secretária vai comparecer à reunião da CPI junto com três técnicos de sua pasta
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Fala da secretária da Economia está prevista para ocorrer nesta segunda-feira, 9, na CPI. / Foto: Reprodução[/caption]
A titular da Secretaria da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, deve ser ouvida na próxima segunda-feira, 9, na CPI dos incentivos fiscais, na Assembleia Legislativa. Schmidt comparecerá à reunião, que está prevista para acontecer no Auditório Solon Amaral, ao lado de três técnicos da pasta.
A Comissão é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães, do DEM, e a partir de relatório do deputado Humberto Aidar (MDB) foram convocados também Maria Carneiro Correia Silva, assessora tributária da secretaria de Economia; Renata Lacerda Noleto, superintendente de Política Tributária de Goiás; e Albirlan Borges Vitoi, subsecretário da Receita Estadual de Goiás.
Na última sessão da CPI, realizada no dia 2 de dezembro, o clima esquentou entre o relator Humberto Aidar e o empresário José Alves Filho, ex-presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial).
Na ocasião, Aidar trouxe para a discussão uma nota assinada por José Alves Filho em que ele afirma que o governo de Goiás e a Alego são “case nacional negativo” por praticarem atos que confrontam a segurança jurídica. O deputado chegou a pedir,a José Alves, respeito à Assembleia, e disse que a Casa tem sido atacada desde o início por ele.
Segundo juíza, menina morreu por erro do policial, haja vista que não existia qualquer confronto no momento do disparo
Deputado confirmou que o ministro Paulo Guedes vai à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos
Vereadora optou por sair do PSDB e caminhar para o PL, pelo qual sairá candidata à prefeitura de Goiânia, contrariando a expectativa do deputado, que articulava sua ida para a sigla pedetista
"Se houver mudanças [na política de incentivos], que seja conversado com os empresários", declarou Jânio Darrot, em sua defesa ao empresariado
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Jânio Darrot esteve na oitiva da CPI dos incentivos com José Alves e Humberto Aidar. / Foto: Divulgação[/caption]
O prefeito do município de Trindade e presidente do PSDB de Goiás, Jânio Darrot, se manifestou em favor de um diálogo da CPI dos incentivos fiscais com os empresários do Estado para evitar o que ele chamou de "clima de insegurança". A declaração foi dada durante a oitiva do presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho, também presidente da Refrescos Bandeirantes, na Comissão, onde o clima esquentou entre o empresário e o relator, deputado Humberto Aidar (MDB).
Para Darrot, as novas políticas implementadas no que se referem aos incentivos fiscais para empresas em Goiás não podem "afugentar empresários que estejam pensando em vir para o Estado ou que já estejam aqui e pensam em investir mais em Goiás".
O prefeito afirmou que é a favor da geração de empregos e dos incentivos, e defendeu o grupo da Coca-Cola, de propriedade de José Alves, que, segundo ele, é a maior empresa e a que mais gera empregos em Trindade. "Se houver mudanças [na política de incentivos], que seja conversado com os empresários", declarou Jânio, em sua defesa ao empresariado.
Durante oitiva a qual esteve presente o prefeito de Trindade, o clima ficou tenso entre José Alves e o deputado Humberto Aidar, que relata a CPI dos incentivos. O deputado trouxe à tona uma nota assinada por José Alves Filho, em que ele afirma que o governo de Goiás e a Alego são "case nacional negativo" por praticarem atos que confrontam a segurança jurídica.
Humberto Aidar pediu respeito à Assembleia, e disse, na ocasião, que a Casa tem sido atacada desde o início por ele.
Texto diz que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos no estado, pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Humberto Teófilo argumenta que não há sentido no fato dos cartorários de Goiás terem um regime especial de aposentadoria
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Com o PL, deputado Delegado Humberto Teófilo visa revogar leis que embasam aposentadoria especial de cartorários. / Foto: Divulgação[/caption]
O regime de pensão especial pertencente aos cartorários é o alvo de um Projeto de Lei do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) recém apresentado na Assembleia Legislativa, que propõe a revogação das leis 15.150 e 15.470 de 2005 que embasam o benefício.
Segundo o parlamentar, muitos cartorários recebem de R$ 30 a 40 mil mensais "numa lei que é inconstitucional". Conforme uma tabela divulgada por Teófilo, contendo os nomes e valores de cartorários que atualmente recebem a aposentadoria, alguns chegam a perceber o valor de R$ 55 mil por mês.
A norma de aposentadoria especial já havia sido declarada inconstitucional em sua integralidade, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.639 (Goiás). Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento da referida norma, modularam os efeitos da decisão para ex nunc, ou seja, seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão. Com o PL, as duas leis são revogadas, assim como o efeito retroativo.
Humberto Teófilo argumenta que o PL vai dar mais Justiça ao pagamento de pensões, uma vez que, se aprovado, o projeto migrará todos os atuais beneficiários da pensão especial para o Regime Geral de Previdência Social.
Declaração do tucano Talles Barreto indica parceria forte mirando as eleições de 2020
Proposta de Emenda Constitucional teria sido uma sugestão do próprio ex-governador ao deputado Talles Barreto
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Ideia da PEC teria partido do próprio ex-governador. / Foto: Agência Brasil[/caption]
Apresentada nesta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Talles Barreto (PSDB), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determina que seja revogado o direito de ex-governadores do Estado de Goiás de disporem de seguranças pessoais após o fim do mandato.
Segundo Barreto, a apresentação da PEC teria sido um pedido do próprio ex-governador Marconi Perillo, que manifestou desejo de abrir mão do benefício constitucional. De acordo com a lei, Perillo tem direito a mais 6 anos e meio de utilização de seguranças pagos pelo Estado. Entretanto, conforme Talles Barreto, o ex-gestor tucano explicitou que não considera mais necessário o direito.
A Constituição do Estado de Goiás diz, em seu inciso XIV do Art. 5º, que é assegurado "pelo tempo que tiver exercido a Chefia do Poder Executivo, desde que por prazo superior a três anos, permitida a soma de mandatos, em caso de reeleição, medidas de segurança a ex-governador, a partir do término do respectivo exercício".
Conforme determinado pela PEC, "as pessoas que ficariam a disposição dele [Marconi Perillo], vão ficar à disposição do Estado", explicou Barreto.
Deputados da base conseguiram aprovar dois importantes projetos para o governo, como a PEC da Educação e o das licenças ambientais. Processos da governadoria também ganharam atenção na Casa
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Foto: Reprodução[/caption]
Além de aprovar a PEC da Educação, de autoria do deputado Vinicius Cirqueira (Pros), na última quinta-feira, 5, várias outras pautas de interesse do governo também tiveram atenção na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta semana.
A PEC da Educação, que inclui a UEG nos 25% gastos pelo Estado com Educação por ano, foi sem dúvidas a mais polêmica e que gerou mais confronto com a oposição, disputa de autoria, além das reviravoltas ao longo dos últimos meses. Atualmente, a UEG e Educação não recebem do mesmo fundo. Originalmente, esta matéria inclui servidores da Educação entre as carreiras a que se permite promoção anual.
Também foi aprovado o projeto de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB) em conjunto com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), que acelera o processo de outorga de licenças ambientais de quatro anos para apenas oito meses. Para os parlamentares da base, o projeto desburocratiza e torna mais prática a autorização. Passou pela casa também o projeto de lei nº 5861/19, do Executivo, que estende o prazo do uso dos incentivos dos programas Fomentar e Produzir e cria obrigações para os beneficiários com o objetivo de adequá-la aos novos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 160/17 e na Lei estadual nº 20.367/18.
Outros projetos da governadoria que passaram em segunda votação: 6341/19 - que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a fazenda pública estadual; Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências; Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do batalhão que especifica e dá outras providências.
Em primeira votação: Dispõe sobre a criação do fundo rotativo, no âmbito da Secretaria Geral da Governadoria, e dá outras providências; Processo 6979/19, sobre a criação, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e abastecimento, de fundo rotativo e dá outras providências. Projeto 7032/19, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Senador Canedo, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Comissões
Aprovado na CCJ e na Mista um dos projetos do Governo, que dispõe sobre a criação, na Polícia Militar de Goiás, do 43° Batalhão de Polícia Militar - 43° BPM, na cidade de São Luís dos Montes Belos. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Cesar (PSC), cujo parecer foi favorável. De acordo com o governo, a criação do batalhão vem da necessidade “adequação e ampliação das estruturas existentes na região, visando melhor gestão operacional e organizacional dos recursos, a fim de atender as demandas potencializadas, bem como a reestruturação operacional e administrativa, com gestão para melhor suporte ao policiamento ostensivo e preventivo”. Com vistas na CCJ e aprovado na Mista, o projeto 7311/19 autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) bens imóveis de propriedade do Estado, com fins de aporte, aumento ou integralização do seu capital social. O processo foi relatado pelo deputado Amilton Filho (SD), que emitiu parecer favorável.Lido
Na quinta-feira, foram lidos os projetos 6928/19, que dispõe sobre reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98.Vetos
Por outro lado, vetos da Governadoria também foram derrubados, como o realizado para o projeto do deputado Álvaro Guimarães (DEM) referente a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. O governo também tentou vetar a regulamentação dos comerciantes ambulantes no Estádio Serra Dourada, mas a Casa derrubou. O governo também tentou vetar o projeto do deputado Diego Sorgatto que altera a denominação do educador social para agente de segurança socioeducativo.
Segundo o parlamentar, deputados não dependem de empresários e Alego possui autonomia para aprovar, mudar e revogar leis
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Para Aidar, não é inteligente da parte dos empresários atacar deputados | Foto: Reprodução[/caption]
O deputado Humberto Aidar (MDB), que já havia dito que não aceita pressão externa e que o relatório da CPI dos incentivos fiscais sairá na hora em que ele "entender que é correta", declarou que não é inteligente por parte dos empresários atacar a Comissão, e que, nessa queda de braço, eles são a "parte mais fraca".
Aidar fez o comentário durante sua fala sobre a reação negativa do empresariado quanto à CPI dos incentivos. Segundo ele, ao atacar a CPI e a Assembleia Legislativa, os empresários "não contribuem em nada".
"Essa queda de braço de braço, penso, a parte mais fraca são os empresários! Aqui nós aprovamos leis, mudamos, revogamos, e aqui nenhum deputado depende de nenhum empresário", argumentou.
O parlamentar também chegou a dizer que o entendimento de irregularidades na concessão de incentivos fiscais parte de órgãos como o próprio Ministério Público. "O MP entende que tem falha [na concessão de incentivos], e que o Estado não pode dar mais de 500 milhões para no máximo dez empresas sem uma contrapartida", disse. Aidar afirma que o relatório final da CPI será "eminentemente técnico", e que vai mostrar se as contrapartidas dos empresários estão, de fato, sendo cumpridas.
Fala foi dita durante a assinatura da ordem de serviço para reforma do novo Hemocentro de Goiás, que foi batizado com o nome do avô do deputado
Profissional, conhecido pela alegria e carisma, faleceu na manhã deste sábado, 7, em um acidente de carro
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Meio jornalístico e político manifestou pesar pela morte de Dias Mendes. / Foto: Reprodução[/caption]
O meio jornalístico em Goiás amanheceu de luto neste sábado, 7. Foi confirmada a morte do jornalista e radialista da Diretoria de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Edjer James Dias Mendes, ou simplesmente Dias Mendes, em um acidente de carro.
O acidente ocorreu na GO-010, entre Vianópolis e Luziânia. Segundo informado pela própria DPE-GO, Dias Mendes participava de um atendimento à população vulnerável de Luziânia.
Dias Mendes passou por vários e grandes veículos de comunicação, e era descrito como um profissional sério e como uma pessoa alegre e de alma boa.
Por meio de nota, a DPE-GO lamentou a morte do jornalista e da assessora Isadora da Silva Xavier que, ao lado de Dias Mendes, também perdeu a vida. Veja abaixo:
Nota de Falecimento
É com muitas lágrimas nos olhos e imenso pesar que a equipe da Defensoria Pública do Estado de Goiás informa o falecimento, neste sábado (07/12), dos servidores: Edjer James Dias Mendes, jornalista e radialista da Diretoria de Comunicação Social/ DPE-GO, e Isadora da Silva Xavier, assessora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia. Que nesse momento de profunda dor, suas famílias e amigos tenham forças para superar essa inestimável perda.
Os dois faleceram em acidente de trânsito ocorrido na GO-010, trecho entre Vianópolis e Luziânia, no início da manhã, onde participariam de atendimento à população vulnerável de Luziânia. As defensoras públicas Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição e Cecília Dantas Ribeiro, que também estavam no veículo, foram trazidas a Goiânia pelo serviço de urgência, estão hospitalizadas e passam bem. A Defensoria Pública do Estado de Goiás está tomando as providências necessárias para o amparo às famílias.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também se manifestou, e disse que recebeu com pesar e tristeza a notícia do falecimento de Dias Mendes e da assessora Isadora da Silva Xavier. Caiado informou que o Estado já presta apoio aos familiares das famílias das vítimas, e desejou conforto a todos nesse momento de dor.