STJ decide por unanimidade pela soltura do ex-presidente Michel Temer

Voto do relator considera que não há critérios para manutenção da prisão preventiva

Foto: reprodução

O ex-presidente Michel Temer obteve nesta terça-feira, 14, junto ao Supreto Tribunal de Justiça (STJ), votos suficientes para sair da prisão. O julgamento avalia o pedido da habeas corpus solicitados pela defesa de Temer seu ex-assessor, Cel. Lima.

O relator do recurso, ministro Antônio Saldanha, abriu com voto favorável à soltura. Durante a leitura do voto, Saldanha disse que o decreto de prisão preventiva deve ser sempre motivado e não fundado em “meras conjecturas”.

Após o voto do relator, a ministra Laurita Vaz acompanhou a posição de Saldanha, votando pela liberdade provisória de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente.

Como critérios para conceder a liberdade, os ministros estabeleceram as seguintes medidas cautelares:  

  • proibição de manter contato com outros investigados;
  • proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
  • entregar o passaporte;
  • bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;

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