Voto do relator considera que não há critérios para manutenção da prisão preventiva
O ex-presidente Michel Temer obteve nesta terça-feira, 14, junto ao Supreto Tribunal de Justiça (STJ), votos suficientes para sair da prisão. O julgamento avalia o pedido da habeas corpus solicitados pela defesa de Temer seu ex-assessor, Cel. Lima.
O relator do recurso, ministro Antônio Saldanha, abriu com voto favorável à soltura. Durante a leitura do voto, Saldanha disse que o decreto de prisão preventiva deve ser sempre motivado e não fundado em “meras conjecturas”.
Após o voto do relator, a ministra Laurita Vaz acompanhou a posição de Saldanha, votando pela liberdade provisória de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente.
Como critérios para conceder a liberdade, os ministros estabeleceram as seguintes medidas cautelares:
- proibição de manter contato com outros investigados;
- proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
- entregar o passaporte;
- bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
