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Após passarem pela CCJ, projetos de Rogério Cruz seguem para votação em plenário na Câmara Municipal

Entre as matérias, estão a do Programa Renda Família, a da redução temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI), e a da concessão do quinquênio

Comissão da Alego aprova isenção de IPVA para pessoas com doenças graves

Matéria prevê que os benefícios já garantidos às pessoas em tratamento de câncer, no estado de Goiás, se estendam às pessoas com doenças graves, em tratamento na rede pública como diabetes, hipertensão, afetadas por um AVC e portadoras do vírus HIV

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com doenças graves em tratamento na rede pública de saúde. A matéria prevê que os benefícios já garantidos às pessoas em tratamento de câncer, no estado de Goiás, se estendam às pessoas com doenças graves, com diabetes, hipertensão, afetadas por um AVC e portadoras do vírus HIV.

O projeto, relatado pelo deputado Chico KGL (DEM), foi encaminhada para avaliação da Secretaria de Economia. A CCJ aprovou a sua diligência. O Governo estadual já garante a isenção do IPVA às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo, às pessoas em tratamento de qualquer câncer na rede pública de saúde municipal, estadual ou federal.

Autora do projeto, a deputada Adriana Accorsi (PT) argumenta que as pessoas com doenças graves sofrem com a dor que acomete o seu corpo, o que as tornam indefesas e necessitadas de cuidados especiais, tanto dos familiares quanto do Estado.

"Os gastos mensais já são onerosos e os custos altos com medicações, profissionais de saúde e deslocamentos para tratamentos, sobrecarregam o orçamento doméstico, desestabilizando a vida dessa clientela que conta com o amparo estatal”, diz.

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Em meio a pandemia não tem sido nado fácil para grande parte da população brasileira manter-se economicamente ativa. O cenário é desemprego e falta de oportunidades. Para muita gente, abrir o próprio negócio foi a única solução, ainda assim nem sempre a melhor. De acordo com a pesquisa Sobrevivência das Empresas em 2020, realizada pelo Sebrae, a taxa de mortalidade desse porte de negócio é de 29%. Já as microempresas têm uma taxa de mortalidade, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, 17%.

A pesquisa foi realizada com base em dados da Receita Federal e com pesquisa de campo e identificou que cerca de 34% dos entrevistados acreditam que ter acesso a crédito poderia ter evitado o fechamento da empresa. Ainda segundo o levantamento, apenas 7% desse grupo de empresas solicitaram crédito bancário e obtiveram êxito.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o estudo comprova a tese de que quanto maior o porte, maior a sobrevivência, pois o empresário tem um maior preparo e muitas vezes opta por empreender por oportunidade e não por necessidade. “Entre os microempreendedores individuais há uma maior proporção de pessoas que estavam desempregadas antes de abrir o negócio e que, por isso, se capacitam menos e possuem um menor conhecimento e experiência anterior no ramo que escolheram, o que afeta diretamente a sobrevivência do negócio”, afirma Melles.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias

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