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Documento será assinado, nesta quarta-feira (11), no Planalto e permitirá compra de etanol diretamente das usinas.
Sentença do juiz Leonys Lopes Campos da Silva estipulou valor de R$ 3,5 mil por danos morais contra o Laboratório Atalaia
A Justiça condenou o Laboratório Atalaia a pagar indenização a uma família de Aparecida de Goiânia por não entregar o exame do sexo de uma criança em gestação antes do chá revelação.
A sentença do juiz Leonys Lopes Campos da Silva estipulou uma indenização de R$ 3,5 mil a uma moradora da cidade, que fica na região metropolitana de Goiânia.
A mulher marcou a festa para 19 de setembro do ano passado, dois dias após a data estipulada pelo laboratório para entregar o resultado do exame. O material foi colhido no dia 3 do mesmo mês.
Segundo o processo, o laboratório não só entregou dentro da data definida o resultado do exame, como pediu para a gestante, à época, realizasse uma nova coleta de material. Na data prevista para a entrega, o material colhido pela mulher não tinha sido analisado.
No processo, a defesa disse que nesse tipo de exame existe um porcentual de 5% de probabilidade de repetição, por inconclusão do exame. No entanto, segundo o magistrado, o laboratório não trouxe qualquer prova nesse sentido.
"Não consta dos autos qualquer laudo inconclusivo do exame realizado pela autora, tampouco a data em que o material colhido no dia 03/09/2020 fora analisado", escreveu o juiz.
Segundo vereador, prefeitura não paga data-base desde maio de 2019. Servidores pedem aumento de 9,32% referente aos anos de 2020 e 2021
Apesar do susto, o menino não se feriu e ficou calmo durante todo o trabalho de resgate dos bombeiros
Estudo americano mostrou que variante nascida nos EUA chama atenção pela letalidade.
"2022 será um ano de reencontros e o mundo vai ser nosso outra vez. Nos vemos na Cidade do Rock em setembro do ano que vem!", afirma texto publicado no site oficial do Rock in Rio
Quem deixou de pagar o INSS por algum tempo pode quitar os valores. A dívida pode ser paga à vista, mas também há possibilidades de parcelá-la
O sortudo é da cidade de Mogi-Mirim, no Estado de São Paulo
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Arthur Lira, presidente da Câmara, em entrevista coletiva após votação da PEC do voto impresso - Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/caption]
Apesar dos 229 votos favoráveis à PEC do voto impresso, a derrota da bandeira bolsonarista no plenário da Câmara dos Deputados, na noite de ontem (10), vai servir para que aliados moderados do presidente Bolsonaro exija dele sensatez.
Em entrevista à GloboNews após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse esperar que Bolsonaro tenha "bom senso" e respeite a decisão do parlamento.
Lira reforçou que é preciso "baixar a temperatura" e retomar a normalidade nos debates. "Nós trabalhamos para dar um ponto final nessa situação. O esticar das cordas, no meu entender, passou de todos os limites. Temos que trazer para a normalidade", disse.
Nas últimas semanas, Bolsonaro e seu seguidores aumentaram a ofensiva contra o sistema eleitoral brasileiro, acusando, sem provas, que as urnas eletrônicas são suscetíveis à fraudes.
O comportamento do presidente provocou uma série de reações do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. O TSE chegou a encaminhar queixa-crime contra Bolsonaro e o Supremo incluiu seu nome no inquérito das Fake News.
Com 229 votos favoráveis e 218 contrários, projeto que visava retomar o voto impresso será arquivado por não conseguir os 308 votos a favor que são necessários para que ela fosse aprovada.
Votaram a favor:
Celio Silveira - PSDB
Francisco Junior - PSD
Glaustin da Fokus - PSC
João Campos - Republicanos
José Mario Schreiner - DEM
Magda Mofatto - PL
Major Victor Hugo - PSL
Prof. Alcides - Progressistas
Zacharias Calil - DEM
Votaram contra:
Alcides Rodrigues – Patriota
Elias Vaz - PSB
José Nelto - Podemos
Lucas Vergilio - Solidariedade
Rubens Otoni - PT
Não votaram:
Adriano do Baldy - Progressistas
Flavia Morais - PDT
Votação não conseguiu os 308 votos favoráveis para aprovação
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