Novo piso dos agentes comunitários de saúde deve gerar impacto em torno de R$ 3,7 bilhões

A verba deve partir da União, mas municípios terão de arcar com adicionais concedidos aos profissionais

A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde foi aprovada pelo Congresso Nacional. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto da medida, mas técnicos do Congresso especulam que seja entre 3,7 e 4 bilhões de reais por ano.

Pelo texto aprovado, os vencimentos dos agentes comunitários serão pagos pela União e os valores vão estar previstos no orçamento com dotação própria e específica.

A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A medida também determina que estados, Distrito Federal e municípios assumam o compromisso de estabelecer outras vantagens, como auxílios, incentivos, gratificações e indenizações com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais.

O especialista em orçamento público César Lima, porém, afirma que como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, vai ficar a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta. “No caso dessa PEC dos agentes comunitários ela não demanda de fontes de financiamento, uma vez que ela é uma emenda constitucional. Só que o dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento no ano de 2023”.

Outra categoria que teve a aprovação de um novo piso salarial foi a dos profissionais de enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de 4.750 reais.

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