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Taxa do lixo: “Posição da OAB me constrange enquanto advogada”, diz Sabrina Garcêz

[caption id="attachment_84173" align="alignnone" width="622"] Vereadora Sabrina Garcêz| Foto: Fernando Leite[/caption]

A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) se diz constrangida, enquanto advogada, pelo posicionamento do Conselho Pleno da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) ao avaliar como inconstitucional a obrigatoriedade da cobrança da Taxa de Limpeza (TLP).

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Para a parlamentar, a OAB Goiás se posicionou contrária à Lei Federal, na qual, segunda ela, obriga os municípios - que não comprovarem condições de bancar o serviço - a implementar a conhecida taxa do lixo.

“Como advogada, a posição da OAB me constrange. Até que não se tenha uma posição do Supremo sobre a constitucionalidade dessa Lei, ela ainda é válida e obriga a prefeitura a criar a taxa”, avalia Sabrina Garcêz.

 

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