Prazos decisivos do Calendário Eleitoral vencem hoje e amanhã

Janela partidária termina nesta sexta-feira; prazos para filiação, desincompatibilização e registro de partidos terminam no sábado, 2

Alguns prazos importantes do Calendário Eleitoral vencem nesta sexta-feira, 1, e no sábado, 2, e por isso devem ser observados por políticos que querem concorrer a algum cargo ou mudar de partido antes das eleições deste ano. O período conhecido como janela partidária, em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer sem perder o mandato, terminam hoje, sexta-feira, 1.

No sábado, 2, termina o prazo para a desincompatibilização, ou seja, ocupantes de diversas funções, que vão desde funcionários públicos a militares e dirigentes de empresas , e que pretendam disputar uma vaga nas Eleições 2022 devem se afastar do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral.

O presidente da República, as governadoras ou os governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como as prefeitas e os prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos diferentes daquele que ocupa, devem renunciar aos respectivos mandatos. A regra está prevista na Constituição Federal e na legislação eleitoral (artigo 14, § 6º e Res-TSE nº 23.609, art. 13).

Já para servidores públicos, os prazos são diferentes. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções até o dia 2 de abril.  Agora, para os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.

A mesma data de afastamento das atividades é exigida de empresários cujas firmas atuem em áreas que possam influir na economia nacional, caso desejem concorrer à Presidência da República, ao Senado Federal ou a governo de estado.

Neste mesmo dia, 2, também é a data limite para que todas as eventuais candidatas e candidatos estejam com a filiação deferida pelo partido político pelo qual pretendem concorrer. Ainda no sábado, vence o prazo para que os partidos políticos que pretendem lançar candidaturas tenham obtido o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse também é o dia-limite para que candidatas e candidatos confirmem o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições.

No dia 5 de abril, se encerra o prazo para o órgão de direção nacional do partido político ou da federação publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatas e candidatos e para a formação de coligações. Na hipótese de omissão do estatuto, deve encaminha-las ao Tribunal Superior Eleitoral antes da realização das convenções. A partir deste dia, também está vedada aos agentes públicos de fazerem, pelo menos até a posse das eleitas (os) na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração das servidoras e dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição 

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