Tocantins
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável pela aprovação das contas consolidadas do ex-governador do Estado Siqueira Campos (PSDB), referentes ao ano de 2013, em que pese o Tribunal ter apresentado mais de 100 ressalvas e recomendações. Uma delas, apresentadas pelo relator do processo e presidente do órgão, Manoel Pires, foi a ausência de registro de despesa orçamentária.
Secretário da Administração defende enxugamento da máquina e diz que governador Marcelo Miranda deu duas ordens: mostrar à população a real situação do Estado, mas sem ficar olhando pelo retrovisor
Pelos bastidores, corre a informação de que as desavenças com o governador Marcelo Miranda começaram durante a formação do primeiro escalão do governo tocantinense
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Secretário Paulo Antunes (acima) diz que governo não irá interferir na eleição da ATM, cujos candidatos são Leonardo Cintra e João Emídio | Fotos: Marcio Vieira / Secom e Divulgação[/caption]
O governo não vai interferir na disputa eleitoral da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), que acontecerá no próximo dia 29. Pelo menos foi o que garantiu o secretário de Relações Institucionais, Paulo Sidney Antunes:
“Que vença o candidato que tiver o voto da maioria dos prefeitos. Não vamos intervir no processo eleitoral, até porque temos muitos problemas a resolver no Estado”, argumenta.
Dois nomes brigam pela presidência da instituição: o atual presidente Leonardo Cintra (PSDB) — que encabeça a chapa da situação “O Trabalho continua” — e João Emídio (sem partido) — à frente da chapa “Ação Municipalista”.
Contudo, especula-se que o governo acabe influenciando no processo de alguma maneira, visto que este será um novo embate entre os chamados siqueiristas — ligados ao ex-governador Siqueira Campos (PSDB) — e as forças políticas que elegeram o atual governador Marcelo Miranda (PMDB). É bem provável que os aliados do peemedebista vençam mais uma disputa, mas será necessário ajuda.
O auxílio será importante, visto que o presidente Leonardo Cintra, prefeito de Almas, tem mobilizado as forças políticas em prol de sua releição — tal como fez durante o segundo turno para a Presidência da República, quando Cintra usou a estrutura da entidade para mobilizar prefeitos no apoio ao candidato tucano Aécio Neves.
É certo que o prefeito de Brazilândia quer desbancar a situação. Resta saber se terá forças para tal. Ele tem se encontrado com diversos prefeitos com o intuito de mostrar o que classifica como “boas intenções frente à ATM”. Ele aposta no planejamento, que, segundo ele, é seu maior aliado.
Governador deverá se reunir com o primeiro escalão a cada 15 dias a fim de tomar conhecimento da situação de cada área e, assim, poder traçar o planejamento
Arquiteto que ajudou a projetar a capital tocantinense avalia a situação urbana após 25 anos de construção e diz que os problemas das grandes cidades ainda não se aplicam à “caçula” do Brasil
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Carlos Alberto Moraes: “Queremos empresários fora da informalidade”[/caption]
Com o objetivo de facilitar a vida dos empresários tocantinenses, o governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), tem buscado caminhos para acelerar a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Tocantins. Para isso, o presidente da Jucetins, Carlos Alberto Dias de Moraes se reuniu recentemente com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins (Sescap).
Segundo Moraes, a reunião teve como objetivo mostrar o interesse da Junta em realizar a efetivação da Redesim para aprimorar o processo de registro de empresas. “Essa é a primeira reunião que estamos fazendo com este objetivo. Depois vamos nos reunir com os prefeitos para mostrar a importância do funcionamento da Redesim. Se facilitarmos o processo de registro, mais empresários vão sair da informalidade e os municípios e o Estado ganham com isso”, explicou.
Alinhar o pensamento entre Sindicato e Junta é fator primordial para que a Redesim passe a atuar de forma eficaz, de acordo com o presidente do Sescap, Ademar Andrade, que destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Junta.
O presidente do CRC no Tocantins, Célio Costa, reforçou que o contador é o elo entre empresas e Junta Comercial e enfatizou o propósito da entidade de fortalecer a Rede. “Aproveitamos o momento e estamos colocando à disposição a estrutura do Conselho para aperfeiçoar a Redesim”, garantiu.
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TCE terá papel importante nessa nova gestão de Marcelo Miranda[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) visitou, na semana passada, as novas instalações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, foi recebido pelo presidente da instituição, Wagner Praxedes.
Para o governador, a convivência harmônica e transparente entre o Executivo e o TCE reflete a preocupação da nova gestão administrativa do Estado.
“Conhecemos as novas instalações e pudemos perceber o empenho de cada conselheiro, de cada servidor; eu tenho certeza de que esta visita representará uma convivência harmônica, e eu vim pedir isso: mais reforço e que o Tribunal possa nos auxiliar, nos ajudar na administração; eu vejo hoje que o Tribunal tem um papel fundamental no Estado. São pessoas idôneas que merecem o nosso respeito e a população quer isso, esta transparência dos poderes constituídos”, frisou.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), deu mais uma cartada política com vistas à sua reeleição em 2016: foi buscar o presidente metropolitano do PSB, Alan Barbiero, a fim de nomeá-lo secretário de Administração e Recursos Humanos da capital. Na mesma tacada, o prefeito reconduziu Marcílio Dias à secretaria da Infraestrutura e Serviços públicos.
A nova dinâmica que o governo quer implantar no setor de educação tem como objetivo fortalecer o sistema integral, introduzindo novas experiências no ambiente escolar com a revisão curricular, formação de professores e ensino integrado com universidades públicas. Tais planos já começam a ser articulados com o mapeamento das unidades da rede estadual de ensino. De acordo com o secretário de Educação, Adão Francisco de Oliveira, a reformulação da educação integral será feita depois de uma ampla discussão, ao longo deste ano, com a proposta de mudar os moldes educacionais hoje desenvolvidos visando melhorar a utilização dos alunos no trabalho de conteúdos, incorporando novas experiências e atividades à sua formação. Oliveira destacou que, para efetivar as mudanças na educação integral, é preciso validar áreas do conhecimento hoje marginalizadas na experiência curricular, como artes, bem como no envolvimento do aluno em atividades esportivas, potencializando modalidades no ambiente escolar. A proposta é que a educação integral seja também um instrumento para o fomento da história e ensino da cultura afro-brasileira — para melhorar a compreensão da tradição e existência destas comunidades no Estado. A ciência na escola também é colocada como essencial pela gestão. Da mesma forma, os projetos de pesquisa científica e a reestruturação das unidades, laboratórios e formação do professor farão parte das políticas públicas da Secretaria de Educação e Cultura. O foco será estreitar a relação com as universidades públicas, com projetos de extensão e investigação científica, visando preparar e formar o educando no contato com a academia. O ensino será associado à educação integrada com a experiência profissionalizante, voltada para a formação orientada.
Marcelo Miranda tem visitado todos os órgãos do Estado a fim de conhecer a situação e oferecer parcerias; o objetivo é realizar uma integração entre todas as instituições
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Leonardo Cintra: “Se continuar assim, as prefeituras vão falir” | Foto: Gustavo Oliveira[/caption]
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito no mesmo período do ano passado. De acordo com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, para a maioria absoluta dos municípios do Tocantins, classificados no coeficiente 0.6, a perda em dinheiro supera o valor de R$ 70 mil.
“Ser prefeito no Tocantins é cada dia mais difícil. O sacrifício orçamentário a que os municípios pequenos estão submetidos é quase desumano. A cada mês, velhas e novas obrigações nos são impostas sem a devida compensação financeira. Se continuar assim, vamos falir”, reclama o presidente.
Leonardo Cintra informa que em diversos municípios, o Programa Bolsa Família, do Governo Federal tem aporte financeiro superior ao FPM do município.
“O governo federal tirou dos governos municipais a condição de cuidar da sua própria comunidade e tem nos submetido a situações de penúria orçamentária e social”, lastima Cintra.
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Prefeito Laurez Moreira durante assinatura do contrato de parceria com a empresa Saneatins - Odebrecht Ambiental e com a Caixa Econômica Federal | Foto: Jeferson Ferrari[/caption]
O prefeito de Gurupi e presidente regional do PSB, Laurez Moreira, assinou contrato com a empresa Saneatins - Odebrecht Ambiental e com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a ampliação do sistema de esgoto sanitário e abastecimento da cidade. O projeto terá investimento de cerca de R$ 60 milhões e abrangerá diversos bairros de Gurupi cobrindo uma área de 80% da cidade. Segundo o Superintendente Regional da CEF, Vandeir da Silva, a obra representa prevenção de doenças no município.
“Estamos honrados em fazer parte desse momento e, além disso, a obra deve gerar emprego e renda para o município, o que é muito importante”, sustentou o superintendente.
O prefeito Laurez Moreira destacou que a obra também vai ser fundamental para o setor imobiliário e, com isso, o município atrairá novos investimentos. “Gurupi se transformará em uma cidade modelo, sem falar no ganho para a saúde. O poder público está avançando e a cada dia estamos firmando novas parcerias para trazer qualidade de vida para a nossa população”.
Duas chapas disputam a diretoria da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Uma liderada pelos prefeitos Leonardo Cintra (Almas), que postula a reeleição, e Assilon Soares (Arapoema), e outra liderada pelos prefeitos João Emídio de Miranda (Brasilândia) e Joaquim Azevedo (Taipas). A eleição ocorrerá no próximo dia 29, das 9 às 17 horas, no auditório da entidade.