Tocantins
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Foto: Aragão: “Se tivesse vontade de fazer, teríamos até delação premiada aqui” / Divulgação[/caption]
Como já se previa, a CPI do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) vai mesmo acabar em pizza. Não há mais tempo de os membro da comissão apresentarem qualquer resultado prático sobre as investigações, mesmo porque os principais depoentes não compareceram para prestar seus depoimentos. Argumenta-se que a CPI pode ser reinstalada na próxima legislatura.
Diante da impossibilidade de dar prosseguimento aos trabalhos, o presidente da CPI, deputado Stálin Bucar (SD), propôs aos membros da comissão o encerramento do levantamento sem a produção de relatório. “Aguardávamos a presença dos convocados e não foi possível a vinda deles”, argumentou o parlamentar que, a partir do próximo ano, ficará sem mandato.
“Concordo até em encerrar a CPI, mas tem que apresentar o mínimo do relatório. Eu me preocupei desde o início e falei que faria um relatório paralelo”, diz o deputado Sargento Aragão (Pros), membro da comissão, que também ficará sem mandato a partir de 2015. “Se o MPE tivesse aberto um procedimento, com vontade de fazer, teríamos até delação premiada aqui. Não temos procedimento real, o que para mim é uma vergonha”, lamenta Aragão.
O deputado defende também, para que seja adicionado no relatório a ser produzido, a informação de que já existe procedimento investigatório em relação ao Igeprev, conduzido pela Superintendência da Polícia Federal do Tocantins e pelo Ministério Público Federal (MPF). Porém, o processo tramita em segredo de Justiça.
Segundo Aragão, a Procuradoria da República no Tocantins informou que existe um mandado de segurança nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, protocolado em novembro de 2014 e que visa “impedir a investigação” dos órgãos. O parlamentar apresentou requerimento para solicitar o nome do responsável pelo mandado e, assim, adicionar a informação no relatório.
O elenco de ações que o prefeito Carlos Amastha vem realizando após as eleições tem lhe dado visibilidade política. Recentemente, ele assinou quatro Termos de Cooperação Técnica (TACs) com a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Ângela Maria Prudente. O primeiro tem como objetivo a disponibilização pelo município de Palmas de dez vagas por semestre no Programa Jovem Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, ao Tribunal de Justiça para provimento por adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo da Comarca de Palmas. O segundo tem como objeto a disponibilização pela prefeitura da capital, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, de profissionais para elaboração de projeto de paisagismo e cultivo de hortaliças, e para ministrarem aulas teóricas e práticas com insumos necessários, nas dependências do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas. No terceiro, o objeto é a disponibilização pelo município de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), de um professor de música com os instrumentos e equipamentos necessários para ministrar aulas teóricas e práticas aos adolescentes privados de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas. O quarto TAC tem como objeto a disponibilização pelo município de quatro estagiários do curso de Direito para desempenharem atividades no âmbito das Varas dos Feitos das Fazendas e Registro Público.
O projeto de nome “Cebola Poderosa” foi um dos escolhidos para representar o Tocantins na 13ª Edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), em 17 março de 2015, na cidade de São Paulo (SP). A pesquisa visa mostrar os compostos medicinais da casca da cebola e foi realizada por um aluno do doutorado de Biotecnologia/Bionorte da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Para desenvolver a pesquisa, o aluno Ilsamar Mendes Soares, realizou os estudos com o apoio do material instrumental do Laboratório de Pesquisa e Produtos Naturais da UFT, sendo que os experimentos foram feitos na Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, em Palmas, onde ele também é professor da disciplina de Ciências.
Procurador regional eleitoral acredita que, embora haja recorrentes casos de corrupção no Tocantins, o Estado não difere do restante do País e defende: “Precisamos da reforma política”
Nova equipe assumirá com uma preocupação: a de ainda não saber como estará o orçamento, uma vez que a Lei Orçamentária Anual não foi enviada para a Assembleia Legislativa pelo atual governo
Renovação das eleições deste ano provocou uma profunda mudança no contexto político do Estado. Isso não significa, porém, que quem atendeu às demandas da cidade não tenha chance de reeleição
Para o prefeito de Araguaína, o fortalecimento das legendas brasileiras passa pela tão falada reforma política. Porém, diz que as mudanças necessárias esbarram nos interesses pessoais de quem está no Congresso Nacional
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, oficializou o ingresso do Judiciário na Metrotins (Rede Metropolitana Comunitária de Ensino e Pesquisa de Palmas), que visa interligar, por meio de fibras ópticas, todo o complexo do Poder Judiciário na Capital (Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral, Fórum de Palmas, Esmat e Anexo II). Com uma velocidade de 10 Gigabytes, será possível fazer a transferência de dados de forma rápida e ainda mais segura. “Por sua relevância, o Metrotins se tornou um projeto estratégico para o Poder Judiciário e, a partir de agora, vai garantir mais segurança e agilidade na transferência dos dados da Justiça”, sustentou a presidente do TJ Tocantins. A rede é coordenada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e integrada por oito instituições estaduais e federais. A transmissão dos dados do Judiciário será feita por fibra óptica exclusiva da Justiça.
Para punir de forma mais dura aquele que se omite em casos de tortura, o deputado federal César Halum (PRB-TO), apresentou Projeto de Lei que, segundo ele, tem o objetivo de corrigir falhas da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, de modo a equiparar, para fins de punição, tanto quem comete os crimes como quem se omite, podendo evitá-los. “Nós vimos recentemente, o caso de uma criança que era torturada pelo padrasto e a mãe nada fazia, mesmo sabendo de todos os casos de agressão à menina. Hoje, o padrasto se encontra detido, porém a mãe está em regime aberto. Não acho justo com a vítima”, explicou o parlamentar. No texto, Halum sugere aumentar de um para quatro anos de detenção a pena aos cúmplices, tornando o crime hediondo e inafiançável. “A ideia central é que quem se omite seja punido tão severamente quanto quem comete o ato, porque a meu ver é uma omissão criminosa”, observou.
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Clenan Renaut: meta é garantir liberdade ao Ministério Público[/caption]
O novo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, disse que trabalhará em prol do fortalecimento institucional do MPE e no enfrentamento das desigualdades sociais, da corrupção e do crime organizado. Ele, que assumiu o comando do órgão recentemente, destacou a meta de dar maior ênfase ao controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público, exigindo-se uma efetiva investigação dos crimes e a conclusão dos inquéritos nos prazos legais.
Entre os detidos preventivamente está a ex-secretária Vanda Gonçalves Paiva. O governador Sandoval Cardoso determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos
Gilson Cavalcante
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Paulo Afonso Teixeira: “Ou corta os gastos ou aumenta a receita”[/caption]
A equipe de auxiliares do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) vai mesmo ter que sugerir ações imediatas e emergenciais para solucionar os sérios problemas com o inchaço da máquina administrativa. E a única saída é cortar o excesso de servidores comissionados e reduzir a estrutura orgânica do governo. Os gastos atuais com o funcionalismo já ultrapassam o limite máximo (49%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que significa sérios prejuízos ao próximo governo.
De acordo com o Tesouro Nacional, em agosto o Tocantins usou 50,98% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar a folha de pagamento. O máximo permitido pela lei que controla estripulias dos Executivos estaduais é de 49%. O Tocantins lidera a lista dos inadimplentes e poderá sofrer sanções, já no início do próximo ano, que vão desde proibição de contratações até perda de repasses federais.
Durante todo este ano, o governo estadual precisou manobrar os números para tentar maquiar as contas e driblar a LRF. Foram dois trabalhos de engenharia fiscal na estrutura de cargos em comissão da administração estadual e a demissão e recontratação de pessoal.
O enxugamento da máquina, portanto, é de extrema necessidade, pois do contrário, o governo de Marcelo Miranda pode sofrer sanções que são severas para quem passa o limite prudencial e, dentre elas, está a restrição à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas extras e a proibição de alteração nas estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo, como o Tocantins, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
O governador eleito anunciou um enxugamento na estrutura da administração estadual com possível demissão de funcionários já no início do ano. A medida também deve incluir a fusão de algumas pastas e até mesmo a supressão de outras.
Hebert Brito, o Buti, coordenador da equipe de transição do governador eleito, admite que a situação financeira do Estado é preocupante e “inspira cuidados”. Na sua avaliação, os benefícios concedidos pelo governador Sandoval Cardoso (SD) a alguns setores do funcionalismo, recentemente, não foram planejados. “Segundo a Sefaz e Seplan, não foi feito um relatório de impacto, o que preocupa muito, porque não sabemos as consequências dos benefícios. As categorias merecem, mas é preciso levar em conta a realidade econômico-financeira do Estado”, ressalta.
Sandoval Cardoso reconhece que o Estado está com dificuldades para quitar os salários dos servidores públicos. A Secretaria da Fazenda sustenta que não há garantias de que o Estado conseguirá honrar todos os compromissos com os servidores neste final de ano. O décimo terceiro e os vencimentos de dezembro estariam comprometidos.
Endividamento
Em agosto deste ano, levantamento do portal UOL junto ao Tesouro Nacional apontou que a dívida do Tocantins somava R$ 1,1 bilhão em abril de 2014, o que representa 19% da Receita Corrente Líquida do Estado. Em 2010, o comprometimento era de 16%. Na época, o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Alexandre Manoel explicou que, mais endividados, os Estados passam a pagar prestações maiores, comprometendo ainda mais os apertados orçamentos das unidades e reduzindo, teoricamente, o poder de investimento futuro.Dívida ativa do Estado é de R$ 1,7 bilhão
A dívida ativa do Estado corresponde a R$ 1,7 bilhão e, diante da crise econômico-financeira por que passa a administração, o futuro secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, adiantou que vai prorrogar até o final de janeiro de 2015 o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). “Temos uma dificuldade grande de receber este crédito; historicamente, o Refis não ultrapassa 2,5% do valor total da dívida e a expectativa é quebrar a barreira”, sustenta Teixeira. Os débitos mais comuns, segundo o futuro titular da Sefaz, referem-se ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Pelos seus cálculos, aproximadamente 120 mil proprietários de veículos de uma frota de 400 mil estão inadimplentes. Muitos inadimplentes não estão conseguindo saldar seus débitos junto à receita fazendária, segundo Teixeira, “possivelmente por deficiência da pasta”. A reabertura do Refis é para débitos constituídos até 2013. No entendimento do futuro secretário da Fazenda, para o Estado atenuar o quadro de crise que o governo Marcelo Miranda vai assumir só existem duas saídas: “Ou corta os gastos ou aumenta a receita. Vamos tentar fazer as duas coisas”.Relatório da situação
O governador eleito Marcelo Miranda deve tomar conhecimento detalhado da situação em que vai assumir o governo nesta quinta-feira, 18, um dia antes de sua diplomação, quando deverá anunciar o restante de seu secretariado. Pelo menos é o que revelou o jornalista Rogério Silva, porta-voz da comissão de transição da equipe de Marcelo Miranda e futuro secretário de Comunicação. Rogério Silva reclamou da falta de informações mais detalhadas sobre a situação em que se encontra a administração estadual. “Houve carência de informações, apesar da boa vontade do controlador-geral do Estado, Ricardo Eustáquio de Souza”, observou o porta-voz.
Gerente da Fieto afirma que o governo estadual precisará investir em um ambiente favorável à indústria, por exemplo, aliviando a carga tributária de alguns produtos
O Mapa da Corrupção, elaborado pela Procuradoria da República no Tocantins (PRE), constatou que 57 municípios do Estado desviaram mais de R$ 158 milhões. Foram levantados pela instituição 145 processos contra prefeitos, ex-gestores e empreiteiras. Palmas lidera no número de ações (26) e no valor questionado pela Justiça, somados em R$ 119.785.842,24 -75,5% do montante. Na capital, o processo com maior valor é referente a desvios na pavimentação do Jardim Aureny III, ainda de 2009. A Justiça requer a quantia de R$ 31.950.315,90. Entre os réus da ação estão gestores e empresários, sendo citado também cinco construtoras: CLS, Nacional Construção, Centro Minas, Coesa e Conterpav. Arraias surpreende com apenas um processo, cuja administração foi questionada pelo desvio de R$ 10.568.203,74. É o segundo maior montante entre os municípios. A ação é referente à fraude na extinta Superintendência do Desenvol-vimento da Amazônia (Sudam). Entre os réus estão o fazendeiro Carlos Roberto Meireles, o agropecuarista Roberto Carlos Meireles e a empresa Cajuasa Caju, de Arraias. A matéria tramita desde 2009. Em relação ao número de processos, atrás de Palmas aparecem Araguatins e Itaguatins, ambos com dez. Logo atrás vem Silvanópolis, com seis; Mateiros e São Sebastião, com cinco cada; Lizarda e Ponte Alta do Tocantins, os dois com quatro. Em relação à quantia questionada pela Justiça, logo depois de Palmas e Arraias, vêm Araguatins, somando R$ 7.076.258,13, em dez ações; Gurupi, com R$ 2.972.475,96 em três processos; Formoso do Araguaia, alcançando R$ 2.950.137,00, em uma ação; Miranorte, com R$ 1.622.097,94, em dois processos; São Sebastião, atingindo R$ 1.325.854,24, em cinco processos.
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Rodovia BR-010 é estratégica para o Estado do Tocantins Foto: Divulgação[/caption]
Membros do movimento que luta pela aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que destina recursos para a BR-010, definiram em reunião na quinta-feira, 4, uma viagem para Brasília, no intuito de convencer parlamentares do Tocantins e de Estados vizinhos o apoio para a efetivação da matéria.
De acordo com Elpídio Lopes, membro do movimento pró-BR-010, o deputado federal César Halum (PRB) é o único parlamentar do Estado que já garantiu apoio à causa. “A aprovação não tem apresentado que terá problemas, mas só paramos [a atuação] com a confirmação [da emenda]”, afirmou Lopes.
Os gabinetes dos deputados e senadores do Maranhão, Pará, Bahia e Piauí também serão visitados pelo grupo. Elpídio Lopes afirma que, mesmo a rodovia não passando em todos os Estados, a pavimentação da BR-010 pode fortalecer a economia agrícola da região.
Para o movimento, a pavimentação da rodovia, além de atender necessidade social, atende a questão econômica. “Sem contar que ajuda a desafogar o trânsito da BR-153”, acrescentou Elpídio. O grupo afirma que o fluxo pode diminuir em 30% na Belém-Brasília.
A BR-010 visa ligar o DF ao Pará pela margem direta do rio Tocantins, beneficiando regiões as regiões sudeste, leste e nordeste do Estado. De acordo com o movimento, as regiões, incluindo Palmas, têm um PIB na média de R$ 5.012,212 e uma população aproximada de 396.184 habitantes, porém existem dificuldades para locomoção da população e de escoamento da produção. A estrada se encontra paralisada desde 2007, em função de indícios de irregularidades, constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).