Deputado quer pena mais dura para cúmplices de tortura

Para punir de forma mais dura aquele que se omite em casos de tortura, o deputado federal César Halum (PRB-TO), apresentou Projeto de Lei que, segundo ele, tem o objetivo de corrigir falhas da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, de modo a equiparar, para fins de punição, tanto quem comete os crimes como quem se omite, podendo evitá-los.

“Nós vimos recentemente, o caso de uma criança que era torturada pelo padrasto e a mãe nada fazia, mesmo sabendo de todos os casos de agressão à menina. Hoje, o padrasto se encontra detido, porém a mãe está em regime aberto. Não acho justo com a vítima”, explicou o parlamentar.

No texto, Halum sugere aumentar de um para quatro anos de detenção a pena aos cúmplices, tornando o crime hediondo e inafiançável. “A ideia central é que quem se omite seja punido tão severamente quanto quem comete o ato, porque a meu ver é uma omissão criminosa”, observou.