“O modelo de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil é uma porta aberta à corrupção”

Procurador regional eleitoral acredita que, embora haja recorrentes casos de corrupção no Tocantins, o Estado não difere do restante do País e defende: “Precisamos da reforma política

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Foto: Gilson Cavalcante

 

Gilson Cavalcante

O Legislativo brasileiro, às vezes, é subserviente e o Tocantins não foge a essa regra. É o que sustenta o procurador regional eleitoral do Tocantins, Álvaro Manzano. Ele aponta que, infelizmente no Brasil, há um Legislativo muito depende do Executivo, porque o que os deputados, inclusive os federais, mais pregam e mostram nas campanhas eleitorais como suas realizações são a emendas parlamentares e os recursos que eles conseguem aprovar, teoricamente, para os Estados e para as cidades. “E isso, no meu modo de ver, está muito errado, porque os parlamentares já têm a função de discutir e definir o orçamento, que não pode ser uma moeda de troca”, avalia Manzano, na entrevista exclusiva concedida ao Jornal Opção, em seu gabinete.

Mazano também falou sobre a tão propalada reforma política. A seu ver, o modelo de financiamento de campanha utilizado no Brasil é uma porta aberta para o incentivo à corrupção, “porque as grandes empresas são as financiadoras das campanhas eleitorais e elas não financiam uma campanha eleitoral por ideologia ou por amizade por um ou outro candidato. As empresas financiam as campanhas eleitorais porque querem fazer um investimento para, depois, ter um lucro em cima disso”.

Qual o balanço das eleições deste ano no Tocantins?
Nós tivemos quadros distintos dentro do processo eleitoral. No início do ano até o registro das candidaturas, na realização das convenções, a nossa preocupação foi com a propaganda antecipada e com eventuais atos de abuso de poder econômico e políticos por parte de pessoas que detêm cargos públicos. Nesse período, nós entramos com ações para tentar coibir a propaganda antes do tempo permitido pela legislação. Depois, houve uma movimentação grande no momento do registro das candidaturas, nos meses de julho e agosto, pois fizemos um “pente fino” em todos os registros de pedidos de candidaturas e apresentamos as ações de impugnações dos registros daqueles candidatos que tinham algum problema relacionado à Lei da Ficha Limpa. Isso teve algum resultado, mas não foi o que esperávamos, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano, teve uma posição excessivamente permissiva e concedeu liminares para suspender vários casos de inelegibilidade. Isso permitiu que quase todos os candidatos com esse tipo de problema participassem das eleições. Um terceiro momento foi durante a propaganda eleitoral em que verificamos eventuais excessos e abusos. E, mais recentemente, avaliamos as prestações de contas e controle da arrecadação e gastos das campanhas. Enviamos várias ações para o TRE-TO considerando que alguns candidatos, pela própria prestação de contas apresentada, demonstraram a existência de gastos ilícitos, bem como a arrecadação também ilícita de recursos para a campanha eleitoral.

Essas ações ainda podem culminar em possíveis cassações de mandato?
A lei diz que sim. O artigo 30-A da Lei 9.504 diz que a utilização da captação de recursos e realização de despesas, em desacordo com essa lei, pode gerar a cassação do mandato.

Em comparação com 2010, em 2014 os candidatos praticaram mais atos ilícitos?
Houve um avanço muito tímido. Atualmente, a prestação de contas exige uma série de outras informações que não eram necessárias em 2010, como as prestações de contas parciais, que devem ser feitas nos meses de agosto e setembro. Há também uma preocupação maior dos órgãos de controle da Justiça eleitoral em verificar a ocorrência de todos os gastos. É sabido que não se faz uma campanha eleitoral sem o programa gratuito de rádio e televisão, material gráfico, veículos, combustível e cabos eleitorais. Portanto, o mínimo que um candidato faz numa campanha eleitoral deve ser declarado nos gastos. Por isso, ainda vemos muita coisa errada, muita mesmo. Despesas, por exemplo, que são realizadas e não declaradas nas prestações de contas, dinheiro que é depositado em espécie e alguns candidatos dizem que são recursos próprios, mas todo mundo sabe que ninguém guarda dinheiro em espécie debaixo do colchão. Então, eu acredito que esses recursos utilizados em espécie são oriundos de fontes ilícitas ou que não querem se declarar. No entanto, as ações ainda são muito tímidas no que tange à fiscalização e à própria lei, porque a consequência para quem tem as suas contas de campanha desaprovadas é nenhuma. É muito difícil de ter uma sanção, uma punição para um candidato que faz a sua administração financeira irregularmente.

Foto: Mario Roberto Duran Ortiz

Foto: Mario Roberto Duran Ortiz

O sr. acredita que o nível de corrupção no Tocantins tem reduzido?
Esse modelo de financiamento de campanha que é utilizado hoje no Brasil é uma porta aberta para o incentivo à corrupção, porque as grandes empresas são as financiadoras das campanhas eleitorais e elas não financiam uma campanha eleitoral por ideologia ou por amizade pelos candidatos. As empresas financiam as campanhas eleitorais porque querem fazer um investimento para, depois, ter um lucro em cima disso. Com certeza, já fizeram um tipo de tratativa com o candidato que eventualmente obtiver o mandato. Agora, quanto a essa questão do nível de corrupção ter aumentado ou não, é difícil de mensurar, porque não há o dispositivo capaz de aferir isso com precisão.

O Legislativo não tem sido falho nessa fiscalização por ser conivente com esse tipo de comportamento?
Exatamente. Infelizmente, temos no Brasil um Legislativo muito depende do Executivo, porque o que os deputados, inclusive os federais, mais pregam e mostram nas campanhas eleitorais como suas realizações são a emendas parlamentares e os recursos que eles conseguem aprovar, teoricamente, para os Estados e para as cidades. E isso, no meu modo de ver, está muito errado, porque os parlamentares já têm a função de discutir e definir o orçamento, que não pode ser uma moeda de troca.

O sr. acredita que o orçamento impositivo pode melhorar essa relação com os dois poderes e, com isso, diminuir um pouco a corrupção, a exemplo do “mensalão”?
Eu acho que o orçamento impositivo propriamente não. Acho que deveria haver um maior controle, porque há muita transferência de verbas de uma ação para outra e isso é pouco fiscalizado pelo Parlamento. Eu tenho verificado, em alguns casos, que essas emendas parlamentares, ainda que bem utilizadas, não estão identificadas com a política pública que é desenvolvida pelo poder Executivo. Isto é, a coisa chega de cima para baixo, sem um planejamento, e aquela obra, às vezes, fica abandonada, porque não se planejou seu funcionamento completo. Temos, por exemplo, hospitais ou postos de saúde, cujos projetos deveriam contemplar outras previsões de gastos como contratação de pessoal e aquisição de equipamentos, etc. E essas previsões de gastos não vêm junto com a emenda parlamentar. Portanto, essas emendas acabam se caracterizando como mau uso do recurso público.

“Temos um Legislativo muito dependente do Executivo”

Em síntese, o poder público não planeja bem as suas ações?
Muitas obras são construídas e depois não funcionam porque não têm esse funcionamento garantido no orçamento.

A Operação Lava Jato pode melhorar a relação do Executivo com os segmentos organizados, isto é, pode fazer avançar o processo democrático e dar maior transparência à gestão pública?
Eu tenho esperança que essa operação, quando estiver realmente mais avançada, quando vier à tona todos os políticos envolvidos, vai gerar uma discussão muito grande e isso pode levar, com certeza, a mudanças profundas na legislação. Algumas coisas precisam ser melhoradas, principalmente a parte de compras e contratos, tanto da administração direta quanto das empresas públicas, assim como a forma de financiamento das campanhas eleitorais, assunto que foi muito falado durante a campanha eleitoral e que remete à reforma política. Eu acredito que a única forma de o Brasil avançar nesses aspectos, principalmente em relação ao combate à corrupção, é através dessa reforma política.

Mas a reforma política pode mudar a cultura da corrupção, da chamada política clientelista?
Não. Eu não acho que pode ser visto dessa forma e ficar apenas no superficial, fugindo do foco principal, que seria uma legislação mais austera e fiscalizadora, com controle efetivo de todas as ações. Claro que algumas pessoas que sempre utilizaram da prática de mau uso dos recursos públicos vão tentar usar isso como uma desculpa para os ilícitos e crimes que praticaram e colocar a coisa como uma questão corriqueira e comum, tentando aprovar algumas mudanças insignificantes para dizer que é reforma política. Se isso acontecer, vai continuar tudo como está.

O financiamento de campanha eleitoral não é o foco principal, então? Outros aspectos deveriam ser contemplados nessa reforma política?
Todo ano se fala em reforma política. Este ano, se aprovou uma minirreforma eleitoral, que são tratativas muito superficiais, só perfumaria. A questão do financiamento é um ponto importante, mas não é o mais importante, porque já existiu época em as campanhas eram proibidas por pessoas jurídicas, mas as coisas aconteciam por debaixo dos panos. Tem que haver mudanças na forma como os parlamentares são eleitos, porque eu acredito que essa votação nominal e simplesmente proporcional, com coligações de todas as formas, é muito negativa e também o próprio funcionamento dos partidos políticos, essa proliferação desenfreada de partidos, que acabam comprometendo a democracia e a própria imagem dos partidos que têm um funcionamento mais regular; é uma fomentação à prática do fisiologismo.

Como o sr. avalia a relação do poder público com as empreiteiras? É promíscua?
Infelizmente é, porque elas [as empreiteiras] financiam as campanhas eleitorais e querem algo em troca dos políticos que ganharem as eleições, muitas vezes, obras superfaturadas. São elas [as empresas] que acabam definindo o que vai ser construído. É algo que já vem de fora para dentro do governo, com uma preocupação não com o interesse público, mas com o lucro que vão ter em todo o processo.

O Tocantins é um Estado novo, mas já nasceu com o ranço da política clientelista arraigada. Essa cultura pode ser mudada, com o aparecimento de novas lideranças políticas?
O Tocantins é um Estado novo, mas nasceu com as pessoas, com os políticos que já vinham dessa cultura clientelista e traz todos os ranços da política nacional. Não vejo o Tocantins como diferente dos outros Estados brasileiros, em termos políticos. Pode ser que essa cultura mude com o passar do tempo, com o aparecimento de novas lideranças políticas que têm a ética e a transparência da gestão pública como premissa de suas ações. Eu ainda tenho esperanças que nós vamos conseguir, o Brasil como um todo, superar esse quadro e ter, no futuro, eleições mais limpas e que deem oportunidades para um número maior de pessoas participarem. O que gente vê é que existe um pequeno grupo de políticos se revezando no poder. Uma hora é uma família, depois vêm outras e assim vai gerando uma roda viva. É uma prática que acontece em todo o Brasil, em todos os Estados.

A reeleição é nociva para a democracia?
Eu acho que sim. Gosto mais da alternância de poder, para que outras lideranças, mesmo que sejam do mesmo partido, venham com outra energia, com outro gás, para continuar os trabalhos.

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