Tocantins
O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-TO) decidiu que indicará nomes para o cargo de delegado chefe da Polícia Civil. Para isso, foi criada a comissão eleitoral para garantir que todos policiais participem da eleição para composição da lista tríplice, que será encaminhada ao governador eleito Marcelo Miranda. O Sinpol-TO, junto com as associações da Polícia Civil, procurou o Sindicato dos Delegados de Polícia Civis (Sindepol-TO) para juntos indicarem apenas uma lista com três nomes, mas, o Sindepol não aceitou a participação dos demais policiais.
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Serviços de saúde em Araguaína estão prejudicados por falta de repasse[/caption]
A Prefeitura de Araguaína entrou com ação contra o governo do Estado devido à falta de repasses obrigatórios de convênios relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o executivo municipal, a Secretaria da Saúde (Sesau) deixou de repassar mais de R$ 2,9 milhões desde outubro de 2012. A prefeitura solicita, em caráter liminar, o bloqueio das contas do Estado do valor devido e o repasse imediato à Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal da Saúde tentou resolver a questão administrativamente, através de ofícios e visitas ao Palácio Araguaia. O faturamento é correspondente ao período entre agosto de 2012 e outubro de 2014, que, apesar de processados, não foram pagos em sua totalidade.
Setores atingidos
De acordo com a Prefeitura de Araguaína, a regularização dos repasses garantirá a continuidade da prestação dos serviços da rede pública de saúde. Entre as áreas atingidas, foram citadas as farmácias básicas, o fornecimento de insulina para diabéticos, do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Os valores dos repasses em atraso com a farmácia básica são de R$ 205.376,80; com os medicamentos para diabéticos, R$ 44.863,92; com o Samu, R$ 321.750; e com a UPA,mais de R$ 2,3 milhões. Segundo a ação, a administração municipal tem por prerrogativa principal o recebimento direto do Fundo Nacional de Saúde. O montante total dos recursos federais transferidos pela União para o Estado do Tocantins deveria estar sendo repassado ao município para a cobertura de ações e serviços de saúde. O documento aponta ainda que o pagamento irregular dos serviços de saúde já vem acarretando vários problemas no funcionamento da saúde pública do município e que o Estado argumenta não dispor de recursos para efetuar os repasses.Redução de gastos
Apesar desse baque nas contas da prefeitura, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) conseguiu reduzir os gastos totais em aproximadamente R$ 1,3 milhão no último ano. O montante equivale à soma das folhas de 11 menores secretarias. O estudo foi realizado pelo Instituto Aquila, depois de levantamento em todos os órgãos municipais desde outubro do ano passado. As reduções são realizadas em três frentes de trabalho: diminuição da folha de pagamento, realização de treinamentos com pessoal e acompanhamento de processos gerenciais. Conforme o estudo realizado pelo Instituto, na Educação, houve uma redução de R$ 503.423,23 nos gastos com folha de pagamento dos servidores. A secretaria diminuiu o número de funcionários excedentes de 2.231, em outubro de 2013, para 1.548 em outubro de 2014. Na Saúde, a economia foi de R$ 589.188,35 com pessoal. No mesmo período da análise, os servidores da pasta caíram de 1.320 para 1.232. Em outubro de 2013, estavam lotados na prefeitura 4.607 servidores. No último mês, este número reduziu mais de 17%, chegando a 3.801 servidores públicos. A segunda etapa do contrato, que se dará nos próximos seis meses, prevê a revisão de despesas do município. Um dos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o limite prudencial, que limita o porcentual que o governo municipal pode gastar com folha de pagamento. Em Araguaína, esse valor é 46% do total da receita de gastos e o Executivo não chegou a esse limite prudencial, que caiu com as exonerações.Em audiência pública realizada no dia 25, no Plenarinho da Assembleia, o secretário de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Joaquim Carlos Parente Junior, apresentou aos parlamentares o balanço de cumprimento das metas fiscais do governo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2013 e aos primeiro e segundo quadrimestres de 2014. O secretário exibiu um painel considerando o desempenho anual da execução orçamentária e financeira de cada trimestre em separado, com destaque para o comportamento da receita, das despesas e do resultado nominal e primário e também da dívida consolidada líquida. De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal rerente ao primeiro quadrimestre de 2013, o Estado teve um superávit orçamentário de R$ 326,75 milhões. Já o balanço da receita geral do Estado de 2013 (incluindo os recursos de todas as fontes) teve uma frustração do Fundo de Participação Estadual (FPE) de R$ 95,37 milhões. Para o primeiro quadrimestre de 2014, o Estado apresentou, de acordo com o secretário, um superávit de R$ 339,5 milhões, com frustração de R$ 53 milhões do FPE. Já o segundo quadrimestre de 2014 teve um superávit orçamentário de R$ 469 milhões, com frustração de FPE de R$ 124 milhões.
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Luciane Hoepers: suspeita de operar esquema com fundos de pensão[/caption]
A CPI que investiga irregularidades nas operações financeiras do Igeprev apresentou vários requerimentos convocando diversos personagens a explicar suspeitas de ilegalidades nas aplicações do Instituto de Previdência do Estado. Os parlamentares querem ouvir o coordenador-geral de auditoria Alex Alberto Rodrigues e o auditor Wanderlei Bergani, ambos servidores do Ministério da Previdência Social (MPS), sobre investigação referente às denúncias no instituto tocantinense.
Também foi apresentado pedido de convocação de Luciane Lauzimar Hoepers, suspeita de oferecer propina a prefeitos para que investissem dinheiro de fundos de pensão de servidores municipais em títulos podres. Há duas semanas, foram convocadas e convidadas a depor a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, e a delegada da Superintendência da Polícia Federal de Brasília, Andréia Pinho Albuquerque. A data para o comparecimento das duas ainda não foi definida.
Com o intuito de pedir informações sobre investigações e demais procedimentos referentes às denúncias que envolvem as aplicações do Igeprev, a CPI apresentou requerimentos endereçados ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PRE-TO) e à Superintendência Estadual da Polícia Federal do Tocantins. Todas as demandas serão apreciadas na sessão de terça-feira, 2 de dezembro, e só após aprovação terão validade jurídica e poderão ser encaminhadas aos objetos de suas solicitações.
Líder da oposição na Câmara Municipal de Palmas,o vereador Iratã Abreu (PSD) estranhou a afirmação do prefeito Carlos Amastha (PP) à imprensa, recentemente, de que conseguiu nos últimos dois anos aumentar a arrecadação do município sem ter recorrido ao aumento de impostos. O parlamentar lembrou que não só houve aumentos excessivos de impostos, como de taxas também. “Fizemos, inclusive, abaixo-assinado contra o aumento do IPTU. Mas, além dele, o município reajustou o ISSQN, ITBI e inúmeras taxas que impactaram, entre outros setores, o da construção civil em Palmas”, frisou Iratã ao salientar que agora mais uma taxa deverá ser paga pelo contribuinte: a do estacionamento rotativo.
Os vereadores peemedebistas Rogério Freitas, Emerson Coimbra e Joel Borges apresentaram, na semana que passou, um Voto de Congratulação à senadora Kátia Abreu (PMDB) por sua indicação ao Ministério da Agricultura. O voto foi subscrito pelos parlamentares José do Lago Folha Filho, Valdson da Agesp, Joaquim Maia, Cleiton Cardoso, Lúcio Campelo, Júnior Geo, Gerson da Mil Coisas, Marilon Barbosa, Iratã Abreu, Milton Neris e Pastor João Campos. Na justificativa do voto, os vereadores argumentaram que a senadora Kátia reúne competência, coragem e determinação, além de ser ela a primeira mulher a assumir a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O prefeito de Gurupi, Gurupi, Laurez Moreira (PSB), promoveu uma reunião, recentemente, com representantes de vários segmentos da sociedade gurupiense, juízes e outras autoridades. O objetivo da reunião foi colher subsídios para a formulação de uma pauta de reivindicação da cidade a ser apresentada para o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) e ao governo federal. “Acreditamos que com a junção de esforços de todos vamos avançar de forma significativa, nas ações para conseguirmos importantes conquistas para a nossa cidade”, espera o prefeito Laurez Moreira (PSB). Durante a reunião, o presidente da subseção da OAB na cidade, Albery César Oliveira, externou a preocupação quanto a questão da segurança pública. Ele defende investimentos necessários para a melhoria das instalações físicas do Presídio Agrícola de Cariri, bem como das demais unidades prisionais de Gurupi.
A previsão é de que o governador eleito Marcleo Miranda terá muita dificuldade para equilibrar as contas em 2015
O vereador Júnior Geo (Pros) denominou de auxílio “paletó” a proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, cujo impacto financeiro é de mais de R$ 910 mil. Ele disse ser contra a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que institui o pagamento de adicional de férias e 13º ao secretariado, prefeito e vice- prefeito de Palmas. O parlamentar, que teve acesso à proposta na quinta- feira, 20 protestou e lembrou que a atual legislatura extinguiu todo e qualquer auxílio instituído anteriormente, e que os vereadores recebem exatamente apenas 12 salários. “Na Câmara não existe auxílio-paletó, quando aqui adentramos extinguimos todo e qualquer tipo de auxílio financeiro”, afirmou. Júnior Geo foi além e disse que está sobrando dinheiro na prefeitura porque os professores não foram pagos. “Não foi suficiente aumentar de forma substancial o salário dos secretários, agora o prefeito vem com mais um acréscimo de R$ 910.579,26 de adicional de férias e gratificação natalina; é o peru de Natal. Isso sim é auxílio-paletó”, protestou.
Deputado do PR se diz candidato avulso à presidência da Assembleia Legislativa “para promover a honestidade"
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Prefeito Laurez Moreira: “Números mostram o acerto das nossas ações” | Foto: Divulgação/Redes Sociais[/caption]
A cidade de Gurupi conquistou o segundo melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Tocantins, atrás somente de Paraíso do Tocantins. “Esses dados demostram os resultados do trabalho sério que implementamos na prefeitura, desde o início da nossa gestão e que somente agora estão surgindo, comprovando, dessa maneira, que estamos no caminho certo e a população gurupiense é a maior beneficiária dessas conquistas”, comemora o prefeito Laurez Moreira (PSB).
O município também tem se destacado na área da educação, e em seus diversos níveis também é destaque, como aponta o Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que é um estudo que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego e renda, Educação e Saúde.
Empregabilidade
Em outubro deste ano, a empregabilidade no município de Gurupi, mais uma vez teve saldo positivo. Os dados são do setor de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O prefeito Laurez Moreira disse que as várias obras que estão sendo executadas na cidade serviram para impulsionar a geração de novas frentes de emprego formal, principalmente na construção civil. “São obras ligadas ao poder público como a construção de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida, o Hospital Geral de Gurupi, revitalização, reforma e ampliação de escolas e unidades de saúde, dentre outros”, destacou o prefeito. Laurez também citou como fator preponderante para a geração de novas oportunidades de emprego na cidade a política de atrativos e incentivos colocada em prática pela administração municipal, o que possibilitaram a vinda de novas empresas para Gurupi e outras que ampliaram seus negócios. “A rede hoteleira é um setor que está em franca expansão. Recentemente foi inaugurado um novo hotel e outros quatro estão em construção. O setor de serviços também apresentou acentuada melhora”, sustentou o prefeito. Buscando preparar a mão de obra existente no município e assim poder atender as demandas exigidas pelo mercado empregador, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fez parceria com o Senai e o Senac na realização de vários cursos profissionalizantes, e já capacitou até o momento mais de 3 mil pessoas.O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins realizou um novo recolhimento de armas de fogo e munições que estavam retidas nos fóruns como prova de crimes. O material será, como de praxe, entregue ao 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro e destruído. A ação teve o apoio da Polícia Militar e da Corregedoria Geral de Justiça e atende a solicitações das comarcas, esvaziando os fóruns e promovendo maior segurança. O recolhimento do material é coordenado pela Assessoria Militar do Tribunal. Com a entrega ao Exército, as armas e munições passarão por um trabalho de pré-destruição e posteriormente serão encaminhadas para serem derretidas.
Balanço
No 1º semestre deste ano, foram recolhidas quase mil armas (revólver, rifle, espingarda, pistola, armas de fabricação artesanal e simulacro). Já as munições foram aproximadamente 3 mil itens (munições intactas e deflagradas) e diversos recipientes de pólvora, espoletas, esferas de chumbo e carregadores. A ação de recolhimento no segundo semestre de 2014 também apresentou números significativos. Foram mais de 800 armas recolhidas pelo interior do Estado e quase 50 na capital. Quanto às munições foram mais de 10 mil itens no interior e 255 em Palmas. Foram entregues ao 22º Batalhão de Infantaria neste ano aproximadamente 2 mil armas e mais de 13 mil itens.Os deputados aprovaram, na semana que passou, o pedido do Executivo para contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10,5 milhões. Os recursos serão destinados para o programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-transporte), PAC 2, com a finalidade de pavimentar vias urbanas em diversas cidades, como Arraias, Dianópolis, Guaraí, Natividade, dentre outras localidades.
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Siqueira Campos: mérito reconhecido pelo TCE | Foto: Reprodução[/caption]
O ex-governador Siqueira Campos (PSDB) foi homenageado na quinta-feira, 20, com o “Colar do Mérito” que leva o seu nome, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme afirma a resolução número 586 de 2014 do TCE, os homenageados são merecedores da honraria por terem contribuído “de maneira excepcional e notória para o desenvolvimento econômico, social e administrativo do Estado e suas ações fortaleceram diversas entidades que atuam a favor do Tocantins”.
Além do ex-governador, foram homenageados os membros do Pleno do órgão: Manoel Pires, Doris Terezinha Cordeiro, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade e André Luiz de Matos; e a procuradora-geral de Contas Litza Leão Gonçalves. Os conselheiros aposentados José Jamil Martins e Herbert de Carvalho Almeida; e os falecidos Antônio Gonçalves de Carvalho Filho, João de Deus Miranda Rodrigues e José Ribamar Menezes também receberão a honraria.
Logo depois que o governo do Estado anunciou a exoneração de mais de 6.550 servidores que ocupavam cargos de livre nomeação, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) fez um alerta dizendo que se tratava de uma manobra do governo com o intuito de “maquiar” o número de servidores contratados para cargos que deveriam estar sendo ocupados por servidores públicos concursados. Pouco tempo após a demissão, o governo já recontratou mais servidores do que havia exonerado. “Demonstra falta de planejamento e gestão de pessoal e é também uma maneira que o governo encontrou para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontua o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro. O sindicato está atento à situação e defende que o governo convoque e dê posse imediatamente a todos os aprovados no último concurso realizado para o quadro geral. “Muitos aprovados não tomaram posse e o governo precisa chamar o cadastro reserva para acabar com as contratações que no fundo são moedas de troca para atender a interesses de aliados”, critica Cleiton Pinheiro. O sindicato acredita que a ocupação dos cargos públicos por servidores concursados e devidamente qualificados só tende a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Diversos expedientes foram encaminhados ao governo cobrando que o cadastro reserva seja convocado. “Vamos cobrar também da próxima administração um maior cuidado com os servidores públicos, a fim de evitar tantas nomeações sem concurso público”, diz Cleiton Pinheiro.