“Há indícios de superfaturamento em contratações pela Prefeitura de Palmas”

Vereador oposicionista do Pros diz que prefeito Carlos Amastha comete série de ações equivocadas por falta de traquejo político

Gilson Cavalcante

O vereador Júnior Geo (Pros) é um dos críticos mais ácidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP). Ele faz parte do pequeno bloco de oposição ao Executivo, composto apenas de três parlamentares, enquanto a bancada governista conta com 16 vereadores. Entre outras ações do prefeito que Júnior Geo considera equivocadas, estão a contratação sem licitação do Instituto Áquila a um valor de R$ 3,4 milhões: “Contratação de diversos shows a valores que, tudo indica, são superfaturados, além de licitações direcionadas”. Reconhece, no entanto, que atual gestão tem os seus avanços, os seus pontos positivos, “mas também tem uma série de pontos questionáveis”. Politicamente, o parlamentar avalia que Amastha foi inábil em determinadas situações. “Eu vejo algumas ações do prefeito nesse sentido pelo fato de ele não ser um político. Ele é um empresário e no meio empresarial normalmente quem é dono manda e quer que os subordinados obedeçam, doa a quem doer. Hoje, ele está à frente de uma prefeitura e tem que entender que nem tudo tem que acontecer do jeito que ele quer, na hora que ele quer. De fato ele tem gerado problemas desde o início de sua gestão”, analisa Júnior Geo.

O sr. faz parte do bloco de oposição na Câmara de Palmas, que se resume a três parlamentares dos 19. Com 16 vereadores na base de apoio do prefeito Carlos Amastha, não deixa o Legislativo vulnerável e subserviente ao Executivo?
A questão de subserviência vai de cada um dos vereadores. Eu acredito que o fato de fazer parte da base do prefeito não necessariamente deve implicar subserviência ao Executivo. Se, por ventura, algum legislador visualizar dessa forma, penso que seria uma visualização equivocada. Mas toda e qualquer gestão precisa de ter um bloco de oposição, não à gestão, mas às ações que são consideradas erradas, equivocadas ou suspeitas. É necessário haver oposição, porque é desse jeito que a gente consegue desenvolver um melhor caminho para a sociedade, fiscalizando e cobrando da prefeitura as melhorias.

O sr. tem sido um dos vereadores mais críticos à gestão do prefeito Amastha. Nesses quase três anos de administração, como avalia o Executivo?
Um dos maiores problemas que eu vejo na gestão é a ausência de licitação de grande parte de coisas que passam pela prefeitura, entre outras ações equivocadas, como a contratação do Instituto Áquila a um valor de R$ 3,4 milhões, contratação de diversos shows a valores que, tudo indica, são superfaturados, além de licitações direcionadas. A atual gestão tem os seus avanços, os seus pontos positivos, mas também tem uma série de pontos questionáveis. Aqui na Câmara de Vereadores, como fiscalizador eleito pela sociedade, tenho que cumprir o meu papel, não posso me furtar ao meu trabalho no exercício do mandato.

Percebe-se que o prefeito Amastha não teve habilidade política nas eleições deste ano e agora tenta ganhar terreno para recuperar os erros que cometeu ao se indispor com lideranças políticas importantes no Estado. O sr. acredita que o prefeito quer se recompor para se fortalecer para enfrentar a reeleição em 2016?
Eu vejo algumas ações do prefeito nesse sentido pelo fato de nele não ser um político. Ele é um empresário e no meio empresarial normalmente quem é dono manda e quer que os subordinados obedeçam, doa a quem doer. Hoje, ele está à frente de uma prefeitura e tem que entender que nem tudo tem que acontecer do jeito que ele quer, na hora que ele quer. De fato ele tem gerado problemas desde o início de sua gestão, quando se indispôs com taxistas, mototaxistas, com ambulantes, com feirantes e diversos segmentos da sociedade. Como ele quer driblar um período eleitoral em 2016, com uma possível reeleição ou, quem sabe, apoiando um candidato por ele indicado para disputar a prefeitura, não sei como ele vai conseguir driblar a sociedade com tanta facilidade. Ele compra brigas desnecessárias, gerando indisposição com diversos segmentos da sociedade.

Politicamente, o prefeito Amastha tem se mostrado inábil?
Na verdade, eu diria que, politicamente, ele está ainda pouco lapidado, mas eu também sou novo na política e não poderia afirmar isso com toda certeza, mas eu não tomaria alguns caminhos que foram tomados por ele.

A eleição de 2016 será um dos pleitos mais difíceis, principalmente para os vereadores com mandato, diante de um cenário político em que muitas lideranças comunitárias podem entrar na disputa e pulverizar mais ainda os votos da Capital?
O sentimento de renovação na política permanece na sociedade. Eu acredito que a eleição de 2016 será difícil tanto para os novatos quanto para aqueles que detêm mandato. Ninguém tem eleição ou reeleição garantida na atual conjuntura. O que importa hoje é quem tem trabalho desempenhado, tendo você mandato ou não. Se você tem trabalho desenvolvido com a sociedade, se torna mais fácil ou menos difícil a possibilidade de chegar ao Le­gislativo municipal.

Por que o fato de o prefeito Amastha dispensar licitações para varias contratações de serviços não o levou ainda ao Ministério Público?
Na realidade, nós já fizemos uma série de denúncias no Ministério Público. Talvez a tramitação no setor jurídico seja um pouco mais demorada do que a gente queria que fosse. Mas denúncias já se encontram no Ministério Público e no Tribunal de Contas, dentre elas a licitação direcionada para o estacionamento rotativo da cidade. Essa denúncia foi protocolada também junto ao Ministério Público Federal, que solicitou explicações ao Executivo, que encaminhou um ofício à instituição afirmando que havia cancelado a licitação, o que aparentemente não ocorreu. Estamos tentando junto ao órgão, para que a situação possa ser esclarecida.

O aumento exorbitante no valor do IPTU, no final do ano passado, por exemplo, foi uma medida impopular praticada pelo prefeito que prejudicou muitas famílias de baixa renda. Isso não vai complicar a vida do prefeito no processo de reeleição?
O reajuste do IPTU é necessário em qualquer cidade do Brasil, com base nos índices da inflação. Agora, o reajuste abusivo como ocorreu não tem explicação, até mesmo porque não foi feito um estudo técnico para se determinar qual o porcentual seria mais adequado, em quais regiões da cidade e quem poderia obter a isenção. Nós solicitamos, à época, a lista dos endereços daquelas famílias que foram isentas do IPTU e até hoje a gestão não nos entregou a documentação solicitada. E não vai entregar. Nós temos diversas pessoas de classe média alta de Palmas que foram isentas do tributo, justamente porque não houve embasamento técnico, não houve estudo adequado e acredito que foi uma decisão dentro de quatro paredes. Portanto, não houve um critério técnico que justificasse esse reajuste substancial no valor do IPTU. Temos uma inflação de 6% a 7% ao ano e tivemos um aumento desse tributo, em alguns casos, que chegaram a mil por cento. Como se paga, de um ano para o outro, um imposto dez vez maior? Agora, as implicações políticas futuras de tudo isso quem vai dizer é a sociedade, nas eleições de 2016.

Mas o prefeito alegou que o valor do IPTU estava muito defasado, que ficou vários anos sem ser reajustado.
Exatamente, mas esse reajuste deveria ser gradual e não de uma vez só, causando um baque nas finanças de muitas famílias. Não se pode, de uma vez só, recuperar um atraso de reajuste de 20 anos que se passaram.

O IPTU social não beneficiou boa parte das famílias palmenses? Quais critérios foram utilizados para se conceder o benefício?
O IPTU social não foi suficiente para atender às necessidades da maioria da população, porque se tem uma série de critérios para se obter esse benefício. Veja você que não está enquadrado no IPTU social, por uma diferença de 20 reais, por exemplo, recebe o tributo cinco vezes, dez vezes mais caro. Tem gente que paga uma taxa pequena, mas que foi aumentada substancialmente, isso reflete no orçamento familiar. Não houve nenhum embasamento técnico para se estabelecer a nova Planta de Valores Genéricos, tanto que as entidades que estavam, incialmente, no processo de discussão, deixaram os debates e as reuniões para estudos, como Crea, Caixa Econômica e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Todos eles saíram das reuniões, porque não assinaram embaixo dessa planta de valores que foi encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, porque não concordaram, assim como boa parte dos vereadores.

E sobre a alteração do uso do solo dos lotes multifamiliares do Instituto Nossa Senhora de Lourdes, que está em discussão na Câmara, qual o impasse?
O Instituto N. S. de Lourdes tem um trabalho social importante na capital, há nove anos, e existe há mais de 60 anos de funcionamento no Brasil. Eu o vejo, aqui em Palmas, como um mini-Sara Kubistcheck, em busca de convênios com o município ainda não conquistados, e os que havia com o Estado foram cancelados há meses e não foram pagos. As irmãs dominicanas que trabalham nesse instituto simplesmente fazem um trabalho voluntário, por doação. Elas desenvolvem um trabalho e estão se endividando mês a mês, ano a ano, tentando fazer o trabalho social com a comunidade carente. O instituto está instalado hoje num local locado, na 106 SUL tem um lote multifamiliar ao lado, quer desfazer desse imóvel para a construção de um centro de reabilitação em um lote cedido pelo Estado. Esse centro de reabilitação já tem um convênio com o BNDES, com possibilidade de aporte financeiro da instituição, que vence agora, no dia 30 deste mês, se não aprovado o projeto de lei de alteração do uso do solo desse lote multifamilitar. Uma vez vendendo esse imóvel, o dinheiro será a contrapartida para a contratação do empréstimo junto ao BNDES para a construção do centro de reabilitação, que vai se tornar referência não só no Tocantins, mas para toda região Norte do Brasil. Mas o processo encontra-se travado porque a única contrapartida é a venda do lote. E não havendo essa alteração do uso do solo, o imóvel não pode ser comercializado. Ele só poderá ser utilizado para a construção de uma igreja ou de uma escola. Mas, pela localização, o imóvel é muito caro para uma igreja ou escola adquiri-lo. Existe o impasse por questões políticas.

O sr. é a favor da Emenda à Lei Orgânica do Município, enviada ao Legislativo pelo Executivo, que institui o pagamento de adicional de férias e 13º salário aos secretários, prefeito e vice-prefeito de Palmas?
Esse presente de Papai Noel antecipado eu o denomino de auxílio “paletó”. Sou contra essa medida, que vai gerar impacto financeiro de mais de R$ 910 mil aos cofres públicos. A atual legislatura extinguiu todo e qualquer auxílio instituído anteriormente. Os vereadores recebem exatamente apenas 12 salários. Na Câmara não existe auxílio paletó, quando aqui adentramos extinguimos todo e qualquer tipo de auxílio financeiro. Está sobrando dinheiro na prefeitura porque os professores não foram pagos. Não foi suficiente aumentar de forma substancial o salário dos secretários, agora o prefeito vem com mais um acréscimo de R$ 910.579, 26 de adicional de férias e gratificação natalina. É o peru de Natal. Isso sim é auxílio paletó.

E o hospital municipal, que até hoje não foi construído?
Isso é falta de gestão pública, o que é a maior que a corrupção, que é muito elevada no nosso país. A construção e manutenção de um hospital municipal vai desafogar o Hospital Geral de Palmas (HGP), que já recebe a população de todo o Tocantins, além de atender também pacientes de municípios de outros Estados da federação. Palmas, com mais de 260 mil habitantes, já deveria ter um hospital municipal. É cômodo para a gestão repassar seu recurso para o Estado. O Executivo não consegue manter um hospital, por ausência de gestão, são necessárias pessoas eficientes para tomar decisões adequadas em todos os setores.

E a contratação da Oscip Ises, sem licitação, no valor de R$ 51 milhões, seria mais uma irregularidade praticada pelo prefeito da capital, que desrespeita a capacidade de discernimento tanto dos vereadores quanto da sociedade?
O contrato com essa Oscip foi sem licitação. O segundo questionamento: essa Oscip foi encontrada como? Como tiveram acesso a ela? Essa Oscip é do Estado do Sergipe e já é investigada pelo Ministério Público Federal, já foi evidenciada em algumas reportagens do próprio Ministério Público Federal, já trabalhou em outro Estado de forma fraudulenta. O presidente da Oscip, até 2011, era um lavrador de carteira assinada, e em um período de três anos multiplicar o capital dessa maneira é um absurdo. Ten­tando verificar na internet sobre essa Oscip, não encontrei nem o endereço da sede dela. Ela não paga nem os direitos trabalhistas aos funcionários, aqui em Palmas.