5 são presos por fraude em licitação

Entre os detidos preventivamente está a ex-secretária Vanda Gonçalves Paiva. O governador Sandoval Cardoso determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos

Gilson Cavalcante

Graças á Operação Pronto Socorro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Fe­deral, na terça-feira, 9, cinco pessoas envolvidas em fraude a licitações e desvios de recursos públicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) foram presas preventivamente. Uma sexta pessoa envolvida no crime, Luiz Renato Pedra Sá, se encontrava foragida até quinta-feira, 11. Foram presos: Vanda Paiva, José Gastão Alada Neder, Maria Lenice Costa (assessora jurídica), Rodolfo Alves dos Santos (pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação) e o empresário Samuel Brito Neto.

Segundo a PF, Samuel Brito pagou a fiança no valor de 100 salários mínimos, cerca de R$ 72 mil, e responde o processo em liberdade. O empresário é sócio da Brito & Ribeiro, empresa responsável por fornecer produtos hospitalares inservíveis.

Ainda de acordo com informações da PF, o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau, Rodolfo Alves dos Santos, e a assessora jurídica da Secretaria da Saúde, Maria Lenice Freire de Abreu Costa, foram transferidos das unidades prisionais.

De acordo com informações da PF, o esquema funcionava da seguinte forma: servidores da área da saúde se associaram criminosamente para fraudar licitação, favorecendo a empresa contratada, com prejuízo ao erário por meio de aquisição de materiais hospitalares inservíveis. Ao todo, foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Justiça seis mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão. A PF não divulgou os nomes dos investigados. A fraude incluía a compra de produtos para uso nos hospitais do Estado, num total superior a R$ 45 milhões.

Os envolvidos, caso condenados, podem responder por fraude à licitação, associação criminosa e peculato. As penas somadas podem chegar a 19 anos de reclusão.

Investigação

Após inúmeras notícias de irregularidades a Procuradoria da República no Estado do Tocan­tins (PR-TO) apurou irregularidades no pregão eletrônico nº 224/2013, cujo objeto era o regis­tro de preços para eventual e provável aquisição de materiais hospitalares destinados aos hospitais regionais do Estado, umas das empresas vencedoras foi a Brito & Ribe.

Devido a não especificação detalhada do item do edital de licitação, segundo o MPF, foi possí­vel à empresa Brito & Ribeiro fornecer material de TNT e não de algodão, permitindo preços menores, mas, ainda conforme os procuradores, afetando sobremaneira a funcionalidade do produto. Diante disso, uma das licitantes não vencedoras, a MB Têxtil Ltda., apresentou recurso administrativo em face da habilitação da empresa Brito & Ribeiro Ltda., discutindo a falta de funcionalidade dos campos opera­tórios cotados, ressaltando que os produtos fornecidos pela vencedora sequer possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Diante da constatação, foi solicitado parecer técnico de uma amostra do produto junto ao Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, que subsidiaria o julgamento do recurso administrativo. Mesmo diante do parecer reprovando o produto, o diretor de apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, foi desfavorável ao recurso apresentado pela empresa MB Têxtil. O parecer jurídico elaborado por Maria Lenice Freire de Abreu Costa seguiu o mesmo despacho de Sá.

O valor apenas dos itens vencidos pela Brito & Ribeiro Ltda. está calculado em R$ 1.907.269,52, deste total R$ 927.548,71 já foram pagos, de acordo com o MPF.

A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, do 1º Ofício de Defesa do Patrimônio Público, ressalta que a ex-secretária Vanda Paiva pretendia deixar o País para fazer curso de graduação em Portugal e, para que ela não se esquivasse dos processos penais, foi pedida sua prisão.

Repercussões

A Operação Pronto Socorro repercutiu na Assembleia Legis­lativa. O deputado José Bonifácio (PR) classificou de “pirotécnica” a atua­ção da polícia e da imprensa local no caso. “Eu já tinha defendido que Vanda não fosse a Portugal, pois ela teria pendências a resolver no Estado. Tudo deve ser apurado com justiça, não com execração do ser humano como presenciamos”, disse o parlamentar.

O deputado também criticou a decisão do juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, que estipulou a fiança de Vanda em mais de R$ 1 milhão. Para ele, a secretária pode ser “um bode expiatório e é preciso ter cautela com denúncias dessa envergadura”.

No entendimento do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), a ex-secretária da Saúde pode até ter cometido erros, mas não por iniciativa própria. “Pelo que conheço de Vanda, é uma pessoa íntegra.”

O parlamentar lembrou ainda que jamais defendeu ou transigiu com a corrupção e que, se forem comprovados culpados, todos terão de ser punidos.

Vanda e mais três deixaram presídio e foram transferidos para o Quartel do Comando Geral da PM.