“PMDB é o único partido com identidade no Tocantins, mas PR também está no caminho”

Para o prefeito de Araguaína, o fortalecimento das legendas brasileiras passa pela tão falada reforma política. Porém, diz que as mudanças necessárias esbarram nos interesses pessoais de quem está no Congresso Nacional

Gilson Cavalcante

O prefeito de Araguaína e presidente regional do PR, Ronaldo Dimas, defende a tese de que o Tocantins sempre foi um Estado sem grandes expressões partidárias. No entanto, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, ressalta que o seu partido está com a situação muito adiantada em direção ao fortalecimento. A questão principal: o retorno do senador Vicentinho Alves às fileiras da legenda, o que deve se efetivar nos próximos dias.

“O grande partido do Estado sempre foi o PMDB, pois, apesar das brigas homéricas, os peemedebistas sempre se unem nas eleições e eu diria que é o único partido que tem, de fato, uma identidade no Tocantins. O PT está criando isso aos poucos. Outros partidos também estão tentando ter uma linha política adequada, o que não é diferente com o PR”, avalia Ronaldo Dimas, que falou também sobre reforma política e a Ação Civil Pública movida recentemente pelo MPE, que pede seu afastamento, sob a alegação de prática de improbidade administrativa em um processo de terceirização de serviços na área da saúde.

Araguaína é uma cidade que tem, ao longo dos anos, apresentado problemas em todos os setores. Em janeiro, completam-se dois anos de sua administração. Houve alguma melhora? E quais são as perspectivas para o próximo ano?
O município estava e ainda passa por uma situação financeira muito complicada. No início de nossa gestão, tivemos informações de um volume de dívidas em torno de R$ 20 milhões. Em março do ano passado, completamos um levantamento e chegamos ao montante de R$ 130 milhões e, a todo o momento, ainda aparecem surpresas. Este ano mesmo, recebi duas novas surpresas: uma do Tribunal de Justiça determinando a inserção de uma dívida de mais de R$ 3 milhões, junto à Celtins (hoje Energisa), no orçamento do município. Nem sei de onde ou quando é a dívida. E agora, mais recentemente, uma do FGTS de mais R$ 4 milhões, mas estamos discutindo isso judicialmente. Fora essas questões, o município estava com problemas estruturais do ponto de vista administrativo. Pior ainda do que isso, é a infraestrutura urbana, que está um verdadeiro caos. Ruas em estado deplorável, nascentes e córregos sendo ocupados, inclusive com problemas sérios que foram gerados com as chuvas do ano passado. Então, a gente vem fazendo um trabalho de recuperação. Recupe­ramos diversas nascentes, inclusive com uma declaração de emergência, feita em parceria com o governo federal. Iniciamos um trabalho de recuperação das ruas, com uma diferenciação grande do que vinha sendo feito até então, que é a utilização do asfalto usinado, que tem uma durabilidade longa, e concluímos, até agora, cerca de 100 quilômetros de ruas recuperadas. Todo esse trabalho tem contado com a parceria do governo federal, através de emendas parlamentares e recursos diretos conseguidos junto à União e ao governo estadual, com quem temos uma parceria firmada em torno de R$ 10 milhões, valor que deverá ser aditivado em mais R$ 2,5 milhões para conclusão das vias principais. Desses recursos, R$ 5 milhões foram repassados e os outros estão pendentes. Temos pavimentado também as ruas em alguns bairros, em parceria com o governo do Estado e do governo federal, via recursos do PAC e do Pró-transporte.

Todo esse trabalho o credencia a apostar na sua reeleição em 2016?
Eu acho que é um pouco cedo para se falar em reeleição, mesmo porque a minha preocupação é realizar o trabalho que a população espera e criou expectativa. Temos projetos muito importantes em andamento no município, além desse de reconstrução. Aproximadamente dois terços do centro da cidade, hoje, já estão recapeados. Então, o meu compromisso agora é fazer aquilo que a população acreditou que eu faria. A questão do lazer é muito importante para o crescimento econômico da cidade. Araguaína é uma cidade que oferece muito pouco lazer à sua comunidade, então, vários projetos nesse sentido já estão com recursos alocados. O Lago Azul, por exemplo, sofreu um esvaziamento na barragem do Corujão. Lá é uma pequena central hidrelétrica. Com essa possiblidade de rompimentos, a barragem foi demolida e, consequentemente, o lago deixou de existir durante um período de três a quatro anos. Isso nos propiciou a oportunidade de elaborarmos um projeto para que a população, de fato, pudesse ter acesso ao lago. A Via Lago compreende 1,5 quilômetro, criando uma via de mão dupla, que é a Marginal Neblina, margeando o lago com vários equipamentos projetados. Uma ilha de areia também será erguida e, além disso, terá uma travessia para o outro lado, que vai dar nos fundos do Bairro Nova Araguaína, entre outros. Nessa cidade nova, estamos construindo aproximadamente três mil e quatrocentas casas do programa Minha Casa, Minha Vida, tanto do Faixa 1 quanto do Faixa 2. Temos ainda os projetos do Parque Simba e do novo prédio do Paço Municipal, que aproximará os órgãos municipais que, hoje, estão muito distantes uns dos outros. Ou seja, esse projeto vai facilitar a vida da comunidade que utiliza os serviços públicos cotidianamente. A nova estrutura física da gestão também vai gerar uma economia muito grande, porque hoje o gasto é alto com locação de prédios. Portanto, a criação do Paço no Setor Araguaína Sul é importante, e nós vamos interligar isso tudo. A Via Norte, a Via Lago e a Marginal Neblina estarão todas interligadas, criando outra visão e abrindo a cidade para um desenvolvimento maior.

Qual será sua relação com o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB). O sr. já teve uma conversa prévia com ele?
O governador Marcelo Miranda, na sua primeira eleição, em 2002, contou com o meu apoio. Fui candidato a deputado federal naquele ano e ele a governador. Fomos eleitos. Depois, houve uma mudança de partido por parte dele e eu permaneci no mesmo grupo político, mas a gente tem uma relação pessoal bastante amistosa. Politicamente, há diferenças, agora, institucionalmente, essa relação tem que estar cada dia mais sólida, porque o município de Araguaína é, economicamente, o mais importante do Estado, e temos que pensar no desenvolvimento do Tocantins como um todo. Existem vários projetos que estão em andamento em Araguaína, além desse convênio de pavimentação, como o convênio para implantação do projeto da feirinha. São mais de R$ 5 milhões. Esse de pavimentação, que são três, se aproxima de R$ 60 milhões — dois de R$ 8 milhões e outro de R$ 42 milhões. Todos com recursos federais. O novo hospital da cidade já está em construção, assim como o prédio do fórum e duas escolas de tempo integral do governo do Estado. Há ainda outros equipamentos para serem iniciados, como o laboratório médico de especialidades e também uma casa de abrigo para menores infratores. São obras relevantes que vão propiciar um ganho de qualidade de vida não só para o araguainense, mas também para toda a região que circunda o município. Além de tudo isso, é intenção nossa que o novo governo realize outra obra importante, que é a duplicação de dois trechos da TO-222: um que vai de Araguaína até o trevo de Babaçulândia; e na mesma TO, no sentido Oeste, que vai de Araguaína até Novo Horizonte. São trechos muito movimentados, que geram acidentes, e é interesse nosso que esses dois trechos sejam duplicados. Essa é uma das nossas reivindicações ao novo governo, além da manutenção dos convênios que estão em andamento.

Mas o sr. já elencou essas prioridades junto ao governador eleito?
Ainda não, mas estamos prestes a manter esse contato.

Araguaína está bem representada no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa e, por isso, não deve encontrar muitas dificuldades para conseguir recursos e convênios para o desenvolvimento do município.
Araguaína estava muito melhor representada no Congresso Nacional, quando o senador João Ribeiro (PR) estava por lá. O seu falecimento foi uma perca muito grande não somente para Araguaína, mas para todo o Estado do Tocantins. No entanto, nessa legislatura, temos três deputados federais — Osvaldo Reis (PMDB), César Hallum (PRB) e Lázaro Botelho (PP) —, os dois últimos foram reeleitos este ano, e Reis não concorreu à reeleição. Acredito que a reeleição desses dois é muito importante, porque todos os municípios praticamente dependem de recursos do governo federal e Araguaína não é exceção. Depende muito desse apoio. Em relação à Assembleia Legislativa, a bancada representativa de Araguaína cresceu, porque estávamos apenas com um deputado estadual: Raimundo Palito (PEN) e, agora, temos cinco deputados eleitos por Araguaína: Elenil da Penha (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), a ex-prefeita Walderez Castelo Branco (PP), Jorge Frederico (SD), além da deputada reeleita Luana Ribeiro (PR). Espero que possam nos ajudar muito na condução dos novos rumos da cidade.

O PR está divido. Nas eleições deste ano, o deputado José Bonifácio apoiou Marcelo Miranda e Luana Ribeiro fechou com Sandoval Cardoso. Qual a postura do partido daqui para frente, tendo em vista as eleições municipais de 2016?
A gente está com a situação muito adiantada para o fortalecimento do partido, que é o retorno do senador Vicentinho Alves, que foi eleito pelo PR, mas foi para o SD por uma questão momentânea. Isso vai fortalecer a ação do nosso partido no Estado. A grande verdade é que o Tocantins nunca teve grandes expressões partidárias. O grande partido do Estado sempre foi o PMDB, que, apesar das brigas homéricas, sempre se une nas eleições. E eu diria que é o único partido que tem, de fato, uma identidade no Tocantins. O PT está criando isso aos poucos. Outros partidos também estão tentando ter uma linha política adequada, o que não é diferente com o PR. Eu diria que todos estamos ainda procurando uma consolidação de lideranças para que possamos, de fato, caminhar unidos nas eleições. É difícil se ver, por exemplo, um vereador do partido X apoiando um candidato do partido Y. O quadro político brasileiro vivencia isso. Se você é de um partido X, por que está apoiando um candidato do partido Y? Então, a reforma política é algo que deve acontecer urgentemente no País, para que se tenha, através dos partidos, ideias consolidadas e linhas de ações políticas que possam fazer com que o cidadão entenda a necessidade e a importância de um partido político.

Dentro da reforma política que se pretende fazer, o pano-de-fundo são os financiamentos de campanha eleitorais. O sr. acredita que isso resolveria a questão do fisiologismo e da corrupção?
Particularmente, o que eu vejo é que a gente precisa bater forte na fidelidade partidária, o que já seria um grande avanço. Mas também é importante a representatividade no Con­gres­so. Tem que ter o mínimo de representatividade para ter estrutura, inclusive do fundo partidário, porque qualquer partido hoje, tendo ou não representatividade no Congresso, tem acesso ao fundo partidário. Eu acho que o fim coligações é um ponto extremamente importante. O fim das coligações nas eleições proporcionais, nas majoritárias. Isso consolida também os partidos políticos. Esses pontos são muito debatidos no Con­gresso, mas que, em determinado momento, esbarram em questões pessoais. Eu estive lá.

O sr. não acredita que o fim do voto de legenda seria um avanço para o processo democrático?
O voto de legenda precisa acabar. O que eu vejo como mais importante é que a consolidação das forças partidárias no Brasil passa pelo fim das coligações. Com o voto de legenda é necessário conseguir o mínimo de quociente eleitoral para eleger um parlamentar. Isso acaba não valorizando o agrupamento político. Posso ser um candidato e posso ser eleito, independente se o partido vai ou não ter voto para atingir esse quociente. Se você procurar para um cidadão qual o pensamento ou a linha política de determinado partido, dificilmente ele vai saber.

O sr. acha viável repetir, no Tocantins, a coligação que ocorre em nível nacional, em que estão juntos na base de apoio à presidente Dilma PT, PMDB e PR, visando as eleições municipais de 2018?
A política municipal é um pouco diferente. E essa aglutinação política se dá pelas lideranças dos municípios. Em nível estadual, da mesma forma. Então, eu acho que vai depender muito de articulações, porque essas aproximações políticas são sempre possíveis. O PR têm dois deputados estaduais, um eleito pela situação e outro pela oposição. Não é objetivo meu, na condição de prefeito e de presidente regional do PR, que o governo estadual faça uma péssima administração, para tirarmos proveito eleitoral no futuro. Não sou da tese do “quanto pior melhor”. Nunca defendi esse tipo de comportamento. Eu acredito que o Estado está passando por um momento muito difícil, crítico, e os municípios também. O Estado precisa se reorganizar administrativamente, economicamente e também politicamente. Eu acho que essa discussão virá, mas ainda é um pouco cedo (referindo-se às eleições municipais e às estaduais, em 2018). Temos que esperar pelo menos uns seis meses para vermos como vai ficar o cenário político, com vistas às eleições municipais, principalmente, de 2016. Eu espero que o governador Marcelo Miranda, pela equipe que está montando, consiga fazer as transformações que estamos aguardando e precisando.

Então, o sr. considera a discussão sobre sucessão municipal ainda muito cedo?
Eu acho. Existem muitos nomes que vão naturalmente surgir, mas acho um pouco cedo para que essa discussão seja deflagrada.

O sr. tem interesse em disputar a presidência da Associação Tocantinense de Municípios (ATM)? A entidade tem ajudado as prefeituras?
Eu não tenho nenhum interesse na presidência da ATM. A entidade tem possibilidade de ajudar mais os municípios menores, principalmente, que têm uma necessidade maior de ajuda técnica e de apoio, às vezes, até administrativo. Espero que a ATM esteja cumprindo o seu papel. Pelo menos não ouço reclamações de prefeitos. O que tenho feito é ajudar os municípios vizinhos, em termos administrativos, naquilo que nos compete e nos cabe, na formação de um consórcio local sobre a questão do lixo, por exemplo, que está sendo recolhido e vai para o aterro sanitário que está sendo construído em Araguaína, entre outras ações que devemos desenvolver em conjunto.

O Ministério Público Estadual moveu, recentemente, uma Ação Civil Pública em que pede o seu afastamento da prefeitura, alegando improbidade administrativa, sob o argumento de supostas irregularidades no contrato de terceirização da saúde da prefeitura do município com o Instituto Sul-americano de Gestão (ISDG). O que o sr. tem a comentar sobre essa ação?
Em relação à Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Admi­nistrativa com Pedido de Liminar movida pelo Ministério Público, esclarecemos que a nossa gestão tem o compromisso e o dever de transformar a realidade política, administrativa e de infraestrutura de nossa cidade. Transparência, responsabilidade e respeito aos poderes Legis­lativo e Judiciário estão presentes em todas as nossas ações, como Execu­tivo. O papel de cada um desses poderes deve ser exercido também, com o mesmo respeito e seriedade, de modo institucional e responsável. Em relação à ação específica, todos os atos realizados obedeceram a esses princípios e à legislação vigente. O Termo de Referência da licitação pública, que resultou no contrato, objeto da ação, era de total conhecimento do Ministério Público, que atuou com sugestões e modificações, prontamente atendidas; e o contrato firmado, também por ação movida pelo mesmo Minis­tério Público, teve suspensão judicial acatada, não tendo a Organi­zação Social trabalhado um dia sequer e muito menos recebido quaisquer valores do município.