Marcelo Miranda tem visitado todos os órgãos do Estado a fim de conhecer a situação e oferecer parcerias; o objetivo é realizar uma integração entre todas as instituições
Marcelo Miranda durante cerimônia de troca de comando da PM em Araguaína: “Agora devemos nos concentrar” | Foto: Elias Oliveira
Gilson Cavalcante
Em pouco mais de duas semanas à frente da administração estadual, o governador Marcelo Miranda (PMDB) dá demonstrações claras de que a marca que pretende imprimir em seu terceiro mandato é mesmo o de um governo municipalista. Pretende estreitar ainda mais sua relação com a sociedade e, com isso, garantir transparência às ações que começa a eleger como prioritárias: “A sociedade tocantinense precisa saber do que ficou para trás. O atual governo não pode pagar o preço da antiga gestão. Temos que olhar sempre à frente, mas não podemos deixar para trás os problemas do passado. Nós vamos buscar os responsáveis por estes problemas que identificamos no Estado”.
Marcelo Miranda expôs a possibilidade de realizar novo concurso público para a Polícia Militar (PM), tendo já solicitado estudo, de forma a verificar a real necessidade e, principalmente, a viabilidade de novo concurso para a corporação. “Isso não implica a afirmação, muito menos a abertura imediata de edital neste sentido”, ressaltou o comandante-geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos. Ele explicou que o estudo inclui análise da necessidade, planejamento, adequação ao orçamento que será aprovado pela Assembleia Legislativa. “Não podemos usar essa determinação para afirmar, de imediato, que é certa a realização desse certame”, afirmou.
Miranda, em recente visita ao município de Araguaína, cidade de onde surgiu para a vida política, pediu compreensão aos tocantinenses nesse início de mandato ao se referir às dificuldades por que passa o Estado. Durante solenidade de troca de comando da PM naquele município, o governador lembrou que recebeu o Estado totalmente sucateado em todas as áreas — ainda em Araguaína, ele vistoriou às instalações do Hospital Regional da cidade.
“Enquanto deveríamos estar concentrados em novos projetos e ações que beneficiem de imediato a população, estamos tendo que dividir nossa atuação para tapar buracos, crises e atos de má gestão, herdados da administração anterior”, ressaltou o governador, lembrando que a gestão passada não encaminhou para a Assembleia Legislativa nem mesmo o Plano Plurianual (PPA), instrumento instituído pela Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública. “Isso é inédito na história do Tocantins”, disse.
Miranda ratificou que não vai dar trégua ao crime organizado no Tocantins e avisou: “Tolerância zero a todos os tipos de crime; esta é a minha principal determinação ao novo comando deste Batalhão” (de Araguaína). E determinou à PM manter a tranquilidade e a paz em todas as cidades do Tocantins.
Aproximação
Na semana passada, o governador visitou o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP). No MP, discutiu com o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, assuntos relacionados às dificuldades encontradas no governo, principalmente a situação financeira da administração estadual.
O governador relatou ao procurador as dificuldades para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos e reclamou sobre a falta de orçamento, o que vem dificultando sua administração nesse início de mandato. A Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi encaminhada pelo seu antecessor ao Legislativo.
Clenan Renaut, por sua vez, demonstrou confiança na reestruturação do Estado e disse que acredita que a partir do mês de fevereiro tudo volte ao seu ritmo normal, com a entrada de novos recursos e com o Orçamento enviado à Assembleia. “Ficamos agradecidos pela visita; é uma ação que prova as boas intenções do governador para gerir o Estado e em fazer uma administração voltada para o interesse público, para o povo. Ele quer dividir as dificuldades encontradas com todos os órgãos e instituições para que haja um planejamento e uma interseção de ações. A intenção é solucionar aquilo que dificulta o Estado neste momento”, enfatizou.
No TJ, o governador destacou o interesse do Estado em trabalhar em parceria com todos os Poderes. “Quero colocar à disposição dos senhores e senhoras aquela Casa (o Palácio Araguaia). O que mais quero é essa parceria, esse contato direto, diário, das nossas equipes de trabalho”, afirmou Miranda ao se dirigir aos magistrados.
O governador conheceu o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), a Sala Segura, onde mais de 530 mil processos estão tramitando por meio eletrônico e têm seu sigilo garantido. O Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc), utilizado pelo TJ, conta com gerador próprio de energia, o que garante um funcionamento contínuo.
Miranda foi recebido pela presidente do Tribunal, Ângela Prudente, que apresentou os projetos em andamento no órgão e o trabalho voltado para o fortalecimento da Justiça no Estado. “Temos o melhor sistema de processo eletrônico do país funcionando 24 horas por dia, uma evolução; 75% dos processos que estão em tramitação são eletrônicos”, destacou.
Sobre as visitas que está realizando, o governador explicou que está buscando a integração e parceria das instituições, do Poder Legislativo, Poder Judiciário, secretarias e autarquias, por entender que é necessário dar boas vindas ao novo governo. “Vejo que hoje existe uma maturidade político-administrativa no Estado e temos que aproveitar isso para buscar melhorias para o nosso povo”, acrescentou.
No inicio da semana, o governador recebeu em seu gabinete o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Wagner Praxedes, e o presidente eleito do órgão, Manoel Pires dos Santos, em uma visita de cortesia.
Segurança em áreas comerciais deverá ser uma das prioridades
A Polícia Militar do Tocantins (PM-TO), por meio da 2ª Companhia Operacional do 1º Batalhão de Polícia Militar, está propondo a criação da Rede Comunitária de Segurança. A iniciativa visa coibir eventuais delitos e garantir segurança, através da Patrulha Comercial, que será composta por viaturas, motocicletas e policiais a pé, juntamente com os comerciantes da capital.
O comandante da companhia, que atende à região sul do Plano Diretor, capitão Gleidison Carvalho, destaca que entre os benefícios de se criar a Rede Comunitária de Segurança estão o fortalecimento do grupo, a identificação de demandas e a solicitação da resolução de problemas relacionados à segurança pública junto aos órgãos competentes.
Gleidison explica qual é o papel da Polícia Militar e dos comerciantes no contexto da Rede Comunitária de Segurança:
“O papel da polícia continua sendo o previsto constitucionalmente, que é o policiamento ostensivo à preservação da ordem pública; já o papel do comerciante é criar a rede comunitária de segurança, para ficarem unidos e fortalecidos, passando a ter condições de levantar demandas de segurança pública comuns ao grupo”, enfatiza.
O capitão afirma que esse trabalho de Rede Comunitária de Segurança junto com o Patrulhamento Comercial está sendo realizado nas avenidas LO – 27, JK e Palmas Brasil, bem como na Quadra 307 Norte.
Estado garante continuidade de concurso
O secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira, e o secretário-geral de Governo, Herbert Brito Barros (Buti), receberam na quarta-feira, 14, uma comissão formada por representantes dos candidatos que fizeram o concurso para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Tocantins. A objetivo do encontro foi esclarecer quais iniciativas o governo do Estado está tomando para dar andamento ao certame.
Na ocasião, o secretário da Administração apresentou todos os documentos e ações administrativas que o Estado adotou para resolver a questão. “Não existe interesse do Estado na suspensão e paralisação do concurso; pelo contrário, nós estamos fazendo de tudo para apurar se os recursos oriundos das inscrições do certame foram usados de forma indevida ou não. E também estamos buscando medidas administrativas para realizar o pagamento e assim dar sequência ao concurso”, ressaltou.
Segundo Geferson Oliveira, logo na primeira semana de governo, representantes da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) notificaram a secretaria pela segunda vez (a primeira foi feita na gestão anterior) sobre o não pagamento dos serviços prestados e o descumprimento contratual. Diante disso, tanto a Administração quanto a Agência de Defesa e Proteção Social fizeram ofício solicitando a publicação do resultado da primeira fase do concurso e mais uma vez foi negado por parte da Funcab. A Fundação assegura que realizou todas as suas atribuições relacionadas à primeira fase e, com isso, requer o pagamento imediato de duas parcelas vencidas, que somam o montante de R$ 2,36 milhões.
Oliveira afirmou ainda que acionou a Controladoria Geral do Estado para fazer uma auditoria no Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio (Fungerp) a fim de apurar irregularidades na aplicação dos recursos, visto que foi transferida a quantia de R$ 1.412.837,93 do Fundo para o Tesouro no dia 29 de dezembro de 2014. O secretário também solicitou orientações e informações à Secretaria da Fazenda acerca da possibilidade de haver estorno dos recursos ao fundo com o objetivo de pagar as parcelas vencidas à Funcab.
Com um total de 42.827 inscritos, a prova objetiva do concurso para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins aconteceu no dia 14 de dezembro de 2014. Recentemente, a Fundação publicou nota informando a não divulgação dos resultados das provas.
