Tocantins

[caption id="attachment_38005" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda tem sido firme com todos os seus auxiliares de governo. A intenção do peemedebista é reinventar a gestão do Estado | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Em reunião com o secretariado, no início da semana que passou, o governador Marcelo Mi­randa (PMDB) defendeu o modelo de gestão por resulta­dos, apresentado pelo administrador público Caio Marini. Na ocasião, também foram apresentados os resultados do quadrimestre relacionados ao planejamento e às finanças no governo do Tocan­tins. “Precisamos definir valores para a sociedade a partir de práticas da boa governança”, destacou o governador em sua fala inicial, precedida pela apresentação de Caio Marini, um dos autores do livro “Um guia de Governança para Resul­tados”. O tema foi explanado tendo como base práticas de governança, alinhadas com o plane­ja­mento estratégico. “Estamos trabalhando o forta­lecimento da governança pública para criar valor para sociedade, promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado. É uma melhoria para o alcance de resultados de desenvolvimento”, reforçou o consultor sobre o projeto que está sendo executado pelo governo do Estado, através da Secretaria do Planeja­mento e Orçamento.

Balanço

Um dos articuladores dos Jogos Mundiais diz que o esforço para realizar o evento já chamou a atenção de 43 países

O objetivo da nova obra é operacionalizar o desembaraço alfandegário para que não haja necessidade de deslocar mercadorias para outros locais e, assim, manter recursos no Estado

[caption id="attachment_37439" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] Gilson Cavalcante “Estamos vivendo uma realidade em que há criminalização da adolescência, ou pelo encarceramento ou pela por mortes praticadas com arma de fogo, é uma constante”. A constatação é de Mônica Brito, coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória Ivone (Cedeca-TO). Ela avalia que, por interesses político-partidários e financeiros, a temática da redução da maioridade penal tem sido colocada como o principal problema. Hoje, dos crimes cometidos, principalmente homicídios gerais no Brasil, somente 0,5% são cometidos por adolescentes. São crimes isolados e muito poucos, aponta Mônica Brito, para quem a família, principalmente a negra e pobre, entra nesse processo de criminalização. “A gente quer afastar o discurso de que a família é a causadora desse processo, porque a família é violada de todos os acessos das políticas públicas”. Culpar a família, na análise dela, é também uma reflexão muito rasa e que não coloca na mesa a real omissão do poder público do Estado brasileiro com relação à oferta de políticas públicas. 23% das notificações de violência geral no Tocantins são de crimes sexuais e, às vezes, é feita uma leitura política, porque isso não é colocado na agenda pública tocantinense como um grande problema. Outro dado apresentado por Mônica é que 34% das crianças e adolescentes tocantinenses estão em frentes de exploração do trabalho infantil; 23% são crianças que estão em situação dos crimes. Em Palmas, 7 mil crianças estão fora da educação infantil. “São dados que sequer são avaliados e que refletem sobre essa responsabilidade da família, que não tem acesso a nenhuma política pública e a seus direitos fundamentais e ainda é responsabilizada de não educar e cuidar de seus filhos”, reflete a coordenadora. Para a secretária do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia Amaral, o caminho para erradicação do trabalho infantil está na educação e completa: “Precisamos preencher o tempo das nossas crianças e adolescentes com a educação formal e também novas experiências como a arte, esporte e artesanatos. Isso enriquece a vivência e dá novas oportunidades”, sugeriu ela durante Fórum Tocantinense de Pre­venção e Erradicação do Traba­lho Infantil (Fetipa), no último dia dois, em Palmas. O superintendente do Minis­tério do Trabalho e Emprego no Tocantins, Celso César da Cruz, também acredita que a erradicação do trabalho infantil exige esforços conjuntos de todas as esferas da sociedade. “Nosso trabalho consiste principalmente em uma mudança de mentalidade. A sociedade precisa pensar de outra forma a questão do trabalho infantil e a nação precisa compreender que sua maior riqueza não está no desenvolvimento econômico, mas na qualidade de vida de seus cidadãos”. Expôs o superintendente.

Secretário diz que, se não fosse a ação do governador junto ao Ministério da Cultura, Estado estaria sem verbas

[caption id="attachment_37434" align="alignright" width="620"] Senador Donizeti Nogueira: “Se formos comparar as manchetes de jornais de 1954, de 1964, continuam as mesmas, mudam apenas os personagens"[/caption] Para o senador Donizeti No­gueira (PT), o grupo que derrubou Getúlio Vargas da Presi­dência da República tenta agora induzir crise para prejudicar Dilma Rousseff (PT). Na semana que passou o parlamentar petista exaltou o governo petista, citando as ações de desenvolvimento com redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais, e criticou a “tentativa de golpe em curso”. “Se formos comparar as manchetes de jornais de 1954, de 1964, continuam as mesmas, mudam apenas os personagens. Temos a oportunidade de mudar e dar um salto de qualidade, para isso, precisamos sair deste pessimismo e da tentativa de inflar a crise”, disse. Nogueira também ressaltou que Getúlio Vargas implantou nova visão para o País, industrializando para que deixasse de exportar apenas matéria-prima, o que teria desagradado à política “café com leite, que o pressionou até o suicídio”. O senador aponta que o mesmo grupo também foi responsável pela deposição de João Goulart, porque não concordava com as reformas de base que levariam o Brasil a se tornar soberano no mundo. Apesar de todas as tentativas, a Marcha para Oeste iniciada por Vargas foi continuada por Juscelino Kubitschek com a construção de Brasília. Donizeti destacou que na contramão dos governos anteriores, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não seguiu a linha getulista e voltou a focar apenas na região Sudeste do país, beneficiando os grandes grupos econômicos e a concentração de renda. O senador criticou a venda da Vale do Rio Doce por R$ 4 bilhões, com o pretexto de que este dinheiro era necessário para investir em educação, porém seis meses depois, a empresa foi avaliada R$ 100 bilhões. Regulamentação A proposta de regulamentação da comunicação no Brasil também foi defendida por Dozi­neti Nogueira, que criticou a atuação da imprensa como partido de oposição, na tentativa de destruir a reputação do Partido dos Tra­balhadores, que tem “uma folha história de contribuição ao país”, disse o senador, relembrando os avanços que mudaram a realidade no Nordeste. O parlamentar disse ainda acreditar que por causa dos nossos pilares econômicos e com os ajustes que estão sendo feitos, a crise deve ser superada e o país deve voltar a crescer até o final do ano.

O ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou parar o Inquérito 3921 que investigava suposta prática de delito pela senadora e ministra Kátia Abreu no uso de brasão da República em guias de recolhimento de contribuição sindical, emitidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da qual a ministra é presidente licenciada. A decisão foi publica no dia 26 de maio último, acatando parecer do Ministério Público Federal. A decisão é irrecorrível. Na sua defesa, a senadora e ministra Kátia Abreu alegou, dentre outras questões, que “quando assumiu a presidência da CNA, em outubro de 2008, a entidade já efetuava a cobrança da contribuição sindical rural desde 1997, utilizando modelo de guia cujas características são definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria/MTB/GM n. 3233, de 29/12/1983, que prevê, no modelo, a inserção do brasão e do nome “Ministério do Trabalho”. Segundo o Ministro do STF, do ponto de vista técnico-normativo, a existência da controvérsia, com ponderáveis argumentos em sentido contrário, “não permite a imputação, com o necessário grau de segurança, da prática dolosa da conduta. Sucede que não se afigura presente, de modo suficientemente claro, o dolo acerca de um dos elementos normativos do tipo, a saber, o ‘uso indevido’”.

O Festival Gastronômico de Taquaruçu este ano terá como atrações especiais Paulo Ricardo, Ana Carolina, Leoni, Roupa Nova, e para o encerramento os cantores gospel André Valadão e Fernan­dinho. O evento será realizado no período de 4 a 8 de setembro e conta com a parceria entre a prefeitura de Palmas e o Sebrae To­cantins. O objetivo é fortalecer a identidade gastronômica e o turismo local. O tema principal do evento será a valorização dos ingredientes culinários regionais e a criatividade na elaboração dos pratos, os quais obrigatoriamente devem conter ingredientes típicos da culinária tocantinense. O Festival acontecerá nas duas praças do distrito, simultaneamente, seguindo o mesmo modelo do anterior. Para o presidente da Agtur, Cristiano Rodrigues, o principal foco desta edição é melhorar o nível da alimentação dos participantes e aproveitar o feriado prolongado para potencializar o evento. “Mudamos a forma de avaliar os participantes do festival, colocando duas etapas para a escolha destes. E quanto à data, acreditamos que neste período vamos ter a permanência dos palmenses na cidade, além de oferecer aos nossos visitantes uma boa oportunidade de visitar a cidade, e assim movimentar todo o nosso trade turístico em uma data de baixa rotatividade”, enfatizou o presidente. O evento “O Festival é uma referência para a nossa cidade, e com essa nova data acreditamos que será uma boa oportunidade para receber os visitantes, e também com estas atrações os palmenses certamente ficarão na cidade. A organização tem sido um ponto forte na realização deste evento e, por isso, acreditamos que teremos a consolidação de Palmas como um dos grandes destinos turísticos da região Norte”, afirmou o prefeito Carlos Amastha. “Buscamos, junto aos nossos parceiros, oferecer aos participantes desta edição a oportunidade de qualificação, pois queremos, além de manter um festival com boa qualidade para palmenses e turistas, deixar um legado de oportunidades e profissionalização, como vem acontecendo a cada edição”, enfatizou o presidente da Agetur. Novidades para 2015 A novidade para esta edição foi a inclusão da categoria “Co­midinhas Salgadas”. Serão classificados nesta categoria os seguintes pratos: sanduíches, pamonhas, salgados, tapiocas, crepes, pastéis, tortas em geral, pizza e cuscuz. A categoria “Salgado” permanece tendo que obrigatoriamente consistir na sua elaboração uma proteína com acompanhamentos e a terceira será a categoria “Prato Doce”. Todos os participantes deverão concorrer com uma receita, em apenas uma das três categorias, sendo estas distribuídas em 30 vagas para comidinhas salgadas, vinte para pratos salgados, e 30 para pratos doces. E, neste ano, outro diferencial será que as cem receitas pré-selecionadas serão conduzidas para a etapa de degustação. O preparo dos pratos será avaliado por profissionais das áreas de alimentos e bebidas de Palmas, para seleção dos 70 melhores que participarão do festival. Para avaliação dos pratos, este ano foi inclusa a participação do júri popular, que também ajudará aos jurados técnicos a escolher o melhor prato do festival. A ferramenta para esta participação deve ser anunciada pela organização nos próximos dias. Quanto à premiação foram readequados os valores e categorias, para que possam motivar os participantes a buscarem a primeira colocação. Para isso, foram divididas da seguinte forma: 1° lugar - R$ 5 mil, 2° lugar - R$ 2 mil, 3º lugar - R$ 1 mil, sendo desta forma as três categorias do festival. Empreendedorismo Outro ponto importante foi a ampliação dos cursos na área de gastronomia e empreendedorismo, em parceria com o Sesc-Tocantins e Sebrae-Tocantins, onde serão oferecidos aos participantes selecionados os cursos Empreendedorismo, de Técnicas de Cozinha, que abrange no seu conteúdo programático: - Técni­cas de identificação, limpeza e corte de carnes, aves peixes e legumes; Preparo de produções de legumes, sopas e saladas; Preparo de produções de carnes bovina, suína e frango; Preparo de produções de pescados, ovos, massas e molhos.

Ministério Público quer novo processo contra acusados do caso Carlos Cachoeira, entre eles o ex-prefeito de Palmas

[caption id="attachment_36928" align="alignright" width="620"] Conjunto do programa Minha Casa Minha Vida em Palmas: corte no orçamento vai provocar redução do repasse de recursos para o Estado[/caption] O corte no orçamento da União de R$ 69 bilhões não vai deixar de causar algum impacto financeiro na economia do Estado, segundo estima o subsecretário da Fazenda, Wagner Borges. Em algumas áreas que eram prioritárias para o governo federal e para o Estado do Tocantins as verbas serão reduzidas. O corte no orçamento para o programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, vai provocar a redução do repasse de recursos para os estados, estima Borges. “A gente não tem é como mensurar os números, ainda”, comenta o subsecretário, para quem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) não será impactado diretamente por esses cortes, porque o que é repassado para os Estados é parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Indus­trializados (IPI). “Vai ter um impacto se a arrecadação desses tributos for menor”, pondera ao lembrar que este ano o Tocantins está recebendo menos recursos do FPE comparado com o ano passado. No entanto, grosso modo, Borges sustenta que o corte no orçamento da União vai afetar indiretamente a economia do Estado. “Talvez não as finanças diretas do governo estadual, mas a economia como um todo com certeza”, ressalva. Para o setor de infraestrutura no governo não tem ainda nenhuma notícia de corte nos investimentos. As áreas de educação e saúde possivelmente não serão afetadas, segundo previsões do subsecretário. Borges explica que este ano é para acertar as contas, mas o governo vem fazendo alguns investimentos ao citar a reforma e ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP). “Grandes obras este ano são difíceis de acontecer”, observa. Apesar de toda crise, o subsecretário da Fazenda garante que a arrecadação continua crescendo, em relação ao mesmo período do ano anterior. A arrecadação de ICMS em 2014 teve um crescimento acima de 12%, além da média nacional. “O melhor período para arrecadação é no segundo semestre, mas a gente não prevê queda de arrecadação, nem real, nem nominal, na arrecadação de ICMS”, disse Borges. A arrecadação de ICMS não é suficiente para quitar a folha de pagamento dos servidores, compromisso que depende de repasses federais. O montante arrecadado com esse tributo é algo em torno de R$ 180 milhões e a folha de pagamento gira em torno de R$ 240 milhões. No Tocantins, o governo determinou um corte de R$ 40 milhões no orçamento de R$ 9,7 bilhões. Significa um contingenciamento de meros 0,41% do orçamento. O Estado recebeu de janeiro a abril de FPE recursos na ordem de R$ 962 milhões e 290 mil. Apenas sete Estados da Federação receberam mais repasses que o Tocantins no primeiro quadrimestre, a saber: Bahia (R$ 2 bilhões 83 milhões), Ceará (R$ 1 bilhão e 626 milhões), Maranhão (R$ 1 bilhão e 600 milhões), Paraíba (R$ 1 bilhão e 63 milhões) e Minas Gerais (R$ 987 milhões).

Depois de pacificadas as rusgas internas, o PMDB começa a se preparar para as eleições municipais de 2016. A primeira rodada de discussões começa nesta segunda-feira, 1º de junho, na capital, o partido reúne as lideranças estaduais, sob o comando do presidente do diretório estadual, Derval de Paiva. O deputado estadual Nilton Franco garante que o PMDB agora está unido e forte. “Vamos reestruturar os diretórios, conversar com as lideranças e organizar o partido em todos os municípios”. Adiantou que o partido vai buscar candidaturas próprias nos municípios e, principalmente, em Palmas. Franco sugere o nome do deputado Carlos Gaguim para a disputa da prefeitura de Palmas, apesar de o prefeito Amastha, no momento, ser um aliado do governador Marcelo Mi­randa, com quem Gaguim anda estremecido. Franco, em que pese os antagonismos, acha que o nome de Gaguim deve ser avaliado criteriosamente. “É uma liderança política que já foi governador, deputado estadual, vereador de Palmas, tem experiência necessária para administrar a capital. É um nome que tem bagagem”, defendeu Franco, para quem as articulações nesse sentido só devem ser intensificadas a partir do próximo ano.

[caption id="attachment_36923" align="alignright" width="620"] Estudos apontam que apenas 0,5% da população jovem do País já cometeu algum tipo de crime e pode ser enquadrada, de fato, entre jovens infratores[/caption] Recentemente, a Assembleia Le­gislativa do Tocantins realizou audiência pública para tratar da redução da maioridade penal, mediante requerimento do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB). O parlamentar, que também é jurista e contra a proposta de redução, aponta que é necessário um olhar cuidadoso para a PEC 173/93, que trata sobre o assunto, uma vez que apenas 0,5% da população jovem do País pontua como infratores. “É inadmissível que por causa de 0,5% de jovens infratores todo este público no Brasil tenha que se submeter a uma punição rigorosa e que em nada contribuirá para diminuir a criminalidade”, especula Ayres. Estudos apontam que esta faixa etária no País está, sobretudo, na posição de vítima. Dados do Ca­dastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, de 2011, mostram que os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceu 346% entre 1980 e 2010. Além disso, de 1981 a 2010, mais de 176 mil crianças e adolescentes foram mortos. O parlamentar se refere aos dados do CNACL, também de 2011, que mostra ainda que dos 90 mil que cometeram infrações, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. De acordo com a pesquisa, embora considerável, o número corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, de 21 milhões com idade entre 12 e 18 anos. Ayres também é enfático ao se referir à falência do sistema carcerário no Brasil. “Se aprovada esta PEC vamos submeter o jovem a um sistema prisional falido, onde a reincidência chega a 70% e que pode fazer com que saia de lá muito pior do que entrou”, disse o deputado, que também é membro da recém-criada Frente Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal. O deputado também lembra que já existe punição para o jovem no País através do sistema socioeducativo. Neste, a reincidência chega a 20%, portanto, muito menor do que no sistema carcerário. Mas Ayres também faz sua crítica ao sistema socioeducativo. “A rede que o atende precisa ser mais eficiente, pois sabemos que muitas vezes não cumprem o seu papel adequadamente no processo de ressocialização do jovem, mas ainda assim é melhor do que o sistema carcerário”, diz ele, que participa de debates e diálogos sobre o tema e regularmente usa a tribuna para discutir o assunto.

Entidades e personalidades do meio político e jurídico se mobilizaram e criaram em maio no Estado a Frente Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal, que atua desde o início deste mês de maio. A Frente conta com as seguintes adesões: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), Defensoria Pública, deputado estadual Ricardo Ayres, Grupo Feminista Dina Guerrilheira, Levante Popular da Juventude, OAB, Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) e Unitins, que também assinaram uma nota pública contra a redução. O objetivo da Frente é unir forças no Estado para mostrar que a PEC 171/93 não é uma alternativa viável para o País. “O que pode ajudar o Brasil não é a redução da maioridade e sim mais investimentos em políticas sociais básicas, como por exemplo, a saúde e a educação”, defendeu, em reunião recente da Frente, a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, Maurina Jácome Santana. Na nota pública a Frente se manifesta contrária à redução e a qualquer retrocesso no marco legal nacional e internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ressalta ainda que a afirmação da idade penal faz parte dos direitos e garantias constitucionais fundamentais de natureza individual, portanto, irrevogáveis, pois a redução da idade penal é imbuída de uma questão constitucional fundamental.

Deputado estadual quer que a legenda se aproxime do governo estadual e planeja assumir o comando da sigla em Palmas

[caption id="attachment_36912" align="alignright" width="620"] Eduardo Siqueira: “Câmara não conseguiu aprovar a reforma política e não creio que conseguirá aprovar reforma tributária” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) repercutiu na na Assembleia Legislativa as votações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado, quando as Casas Legislativas debateram e levaram a voto parte da Reforma Política e o Ajuste Fiscala. Edu­ardo disse que foi “dormir mais triste”, pois as mudanças que ocorreram foram apenas para penalizar ainda mais o trabalhador. Eduardo Siqueira afirmou que não acredita que o Congresso Nacional consiga aprovar qualquer mudança na Reforma Política e também na aguardada Reforma Tributária. “A Câmara não conseguiu aprovar reforma política alguma e não creio que conseguirá aprovar reforma tributária. O Tocantins vai continuar sendo grande exportador de energia e nós vamos continuar pagando a energia mais cara”, afirmou. Eduardo Siqueira disse que acompanhou atentamente as discussões e lamentou que nada foi modificado. “Vamos para novas eleições sem nenhuma mudança ter sido aprovada, sem ter mexido na reeleição e nem no modelo de financiamento de campanha”, lamentou. Ajuste fiscal Eduardo Siqueira Campos também criticou a aprovação do Ajuste Fiscal pelo Senado Federal. Na opinião do parlamentar, o governo federal deveria reduzir ministérios, cargos em comissão e demais despesas e não diminuir direitos dos trabalhadores. “Esse Ajuste Fiscal não mexe em nada na questão do ajuste fiscal, não extingue ministério, não reduz cargo, só mexe no bolso do trabalhador”, ressaltou.