Ricardo Ayres quer discutir ação de jovens de infratores

Estudos apontam que apenas 0,5% da população jovem do País já cometeu algum tipo de crime e pode ser enquadrada, de fato, entre jovens infratores

Estudos apontam que apenas 0,5% da população jovem do País já cometeu algum tipo de crime e pode ser enquadrada, de fato, entre jovens infratores

Recentemente, a Assembleia Le­gislativa do Tocantins realizou audiência pública para tratar da redução da maioridade penal, mediante requerimento do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB). O parlamentar, que também é jurista e contra a proposta de redução, aponta que é necessário um olhar cuidadoso para a PEC 173/93, que trata sobre o assunto, uma vez que apenas 0,5% da população jovem do País pontua como infratores.

“É inadmissível que por causa de 0,5% de jovens infratores todo este público no Brasil tenha que se submeter a uma punição rigorosa e que em nada contribuirá para diminuir a criminalidade”, especula Ayres.

Estudos apontam que esta faixa etária no País está, sobretudo, na posição de vítima. Dados do Ca­dastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, de 2011, mostram que os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceu 346% entre 1980 e 2010. Além disso, de 1981 a 2010, mais de 176 mil crianças e adolescentes foram mortos.

O parlamentar se refere aos dados do CNACL, também de 2011, que mostra ainda que dos 90 mil que cometeram infrações, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. De acordo com a pesquisa, embora considerável, o número corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, de 21 milhões com idade entre 12 e 18 anos.

Ayres também é enfático ao se referir à falência do sistema carcerário no Brasil. “Se aprovada esta PEC vamos submeter o jovem a um sistema prisional falido, onde a reincidência chega a 70% e que pode fazer com que saia de lá muito pior do que entrou”, disse o deputado, que também é membro da recém-criada Frente Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal.
O deputado também lembra que já existe punição para o jovem no País através do sistema socioeducativo. Neste, a reincidência chega a 20%, portanto, muito menor do que no sistema carcerário. Mas Ayres também faz sua crítica ao sistema socioeducativo. “A rede que o atende precisa ser mais eficiente, pois sabemos que muitas vezes não cumprem o seu papel adequadamente no processo de ressocialização do jovem, mas ainda assim é melhor do que o sistema carcerário”, diz ele, que participa de debates e diálogos sobre o tema e regularmente usa a tribuna para discutir o assunto.

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