Tocantins

[caption id="attachment_82719" align="alignleft" width="620"] Secretário de Saúde, Marcos Musafir, em reunião com diretoria do HCor | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior A partir do mês de fevereiro de 2017, haverá uma capacitação especializada a ser oferecida pelo Hospital do Coração (HCor), de São Paulo (SP), a 27 profissionais de saúde do Tocantins. A Secretaria da Saúde continua empenhada na busca de alternativas para implantar serviço especializado em cirurgias cardíacas pediátricas. As vagas serão destinadas a médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais comprometidos com o projeto de implantação do serviço especializado. Os profissionais serão capacitados dentro do HCor, serviço de referência no País para este tipo de procedimento e que realiza, anualmente, cerca de 250 cirurgias cardíacas pediátricas, em crianças oriundas de serviços públicos, privados e conveniados de todo o Brasil. Na terça-feira, 13, uma equipe técnica do Ministério da Saúde e do Hcor visitou os hospitais estaduais da capital, a pedido do governo do Estado, para avaliar o projeto da Secretaria de Estado da Saúde de implantação do serviço e orientar o grupo encarregado do projeto sobre como proceder com os trâmites e providências a serem tomadas. Segundo a superintendente de Políticas de Saúde do Tocantins, Margareth Amorim, a relação de profissionais com perfil recomendado pela equipe do HCor será definida até a primeira semana de 2017. As capacitações ocorrerão conforme distribuição de vagas e cronograma acertado diretamente com a equipe do HCor, entre fevereiro e dezembro do próximo ano. Os profissionais participarão de capacitação, visita e estágio observacionais de 30 a 40 dias em São Paulo. A intenção é que eles se tornem multiplicadores na rede estadual para ampliar o quadro de profissionais habilitados a atuar no novo serviço. Entre as orientações está a de que se priorize o Hospital Geral de Palmas (HGP) como a unidade de referência para o serviço e que as cirurgias pediátricas sejam a prioridade inicial. A gerente da Cardiopediatria do HCor, Ieda Jatene, avaliou o esforço do Tocantins como promissor. “É muito viável. A grande intenção disso tudo é que essas crianças não precisem se deslocar para longe de suas cidades, desestruturando suas próprias famílias. Um serviço de qualidade, como este que está sendo programado, vai atender a muitas destas crianças que precisam ser tratadas. A Região Norte tem 90% de déficit de atendimento para criança cardíaca, então, tudo que se possa fazer para montar um serviço vai, seguramente, contribuir para atender um expressivo número de crianças, beneficiando a região do Tocantins e o entorno”, disse, acrescentando que o serviço também integrará a rede nacional de regulação. Ieda destacou que mesmo com a implantação dos serviços no Tocantins, isso não resolverá o problema de filas. “A partir do serviço instalado, as filas continuarão, não há como mudar isso. No Hcor, temos fila de três meses de espera. Hoje, não há como receber nenhum paciente, porque não temos leitos. É preciso entender que não adianta querer fazer, tem que se fazer o que é possível. Mandar uma criança para outro Estado sem ter condições para recebê-la não resolve. Entendemos a angústia das famílias, mas é preciso estar a par da realidade do País”, enfatizou. O secretário de Estado da Saúde, Marcus Musafir, afirmou a viabilidade do projeto e ressaltou que o Tocantins vem buscando todas as formas de diminuir a angústia das famílias que sofrem com a espera de uma vaga. “Ficamos muitos felizes com esta oportunidade que o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração estão nos dando, pois nosso foco é o paciente e queremos fazer o melhor dentro da nossa realidade. A partir desta visita, faremos o que nos for recomendado. Nossa conclusão é de que a implantação do serviço é viável e isso nos deixa extremamente satisfeitos”, disse.

Vereador do PR que se destaca pela oposição consistente ao prefeito admite que, neste ano, CPI contra Amastha não sai, mas promete reapresentar pedido a partir fevereiro de 2017, e acredita que terá sucesso

[caption id="attachment_82712" align="alignleft" width="620"] Amastha durante reunião pela revisão do pacto federativo, em Brasília | Divulgação[/caption] Dock Júnior O prefeito Carlos Amastha (PSB) participou de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, na quarta-feira, 14. No encontro, o chefe do executivo municipal, um dos vice-presidentes do bloco, ressaltou a importância municipalista no contexto federativo brasileiro, defendendo que as políticas públicas mais próximas da população estão localizadas nas cidades e, por isso, a União deve rever a distribuição das receitas tributárias. Amastha destacou que a União e os Estados têm sido privilegiados nessa divisão de receitas em detrimento dos municípios. Segundo o gestor, a União não complementou o índice mínimo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição Federal, o que acabou prejudicando as ações governamentais dos gestores municipais. Para o procurador do Município, Públio Borges, que esteve presente na reunião, o encontro dos representantes das 27 capitais, com suas respectivas Procuradorias e Secretarias de Finanças, foi bastante positivo: “Foi uma oportunidade de discutir os pontos de convergência jurídica dos municípios e os aspectos dissonantes, sendo encaminhadas, pelo grupo de trabalhos, ações judiciais e institucionais a serem tomadas em conjunto nos próximos dias, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional”, declarou Borges. Na reunião, ficou definida uma agenda de atuação junto ao Judiciário e Legislativo, que irá tratar de questões como: educação fiscal, judicialização da saúde, judicialização de vagas em creches (até 3 anos), precatórios, acesso a depósitos judiciais, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Imposto sobre Serviço (ISS), entre outros. Essas pautas serão levadas na próxima reunião com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, marcada para dia 17 de janeiro, com a presença confirmada de todos os gestores das capitais que integram a FNP.

Dock Júnior O plenário do Senado aprovou, na terça-feira, 13, três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB) determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito. “Se o teto é baixo, o salário mínimo é mais baixo ainda. Não tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. É uma realidade. Um país onde o salário mínimo é 870 reais não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros países essa diferença é muito menor” argumentou Kátia Abreu. Pelo texto, deve permanecer sujeito ao limite de rendimentos estabelecido para o seu cargo ou emprego o agente público cedido a outro órgão, Poder ou Estado, quando não exercer cargo em comissão ou função de confiança em sua nova lotação. O limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor. Ao apoiar a proposta, o senador Reguffe (sem partido-DF) destacou ser inadmissível que um desembargador possa ganhar mais de R$ 200 mil por mês. Ele frisou que é o contribuinte que paga esse salário. “Se há brechas na legislação para que alguém ganhe mais do que o teto, cabe a nós legisladores criar uma nova lei que feche essa brecha” disse. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entende que a matéria "é moralizadora”. E para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a proposta representa o fim dos privilégios em todos os Poderes. São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo. O Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão do Extrateto, ressaltou que o texto avança muito em relação à legislação atual. Segundo ele, além de ser didática e pedagógica, a proposta separa a indenização propriamente dita da remuneração. Já José Pimentel (PT-CE) destacou que o diálogo entre representantes de várias instituições das três esferas da federação permitiram a construção de um texto apoiado por todos os poderes.

Dock Jùnior Após a deputada Dulce Miranda (PMDB) destinar R$ 350 mil para a cidade de Palmas, o governo federal liberou o pagamento da emenda parlamentar. O recurso é destinado à compra de um ônibus que vai atender sete Centros de Referência em Assistência Social (Cras). “Meu mandato é focado em melhorias nas vidas das pessoas menos favorecidas. Os centros de referência ajudam muito, pois são responsáveis pela organização e oferta dos serviços de assistência social da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas áreas de vulnerabilidade e risco social”, disse a deputada. Ela também destinou emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para a compra de equipamentos para o Hospital Geral de Palmas (HGP). O valor foi empenhado pelo Ministério da Saúde e o pagamento deve ser liberado em breve. Em contrapartida, já foi liberado o pagamento de R$ 600 mil – outra emenda da parlamentar – para a compra de equipamentos que serão usados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paraíso do Tocantins. Por fim, ela também conseguiu o empenho de recurso extraorçamentário no valor de R$ 975 mil para a reforma do Centro Olímpico Ad­hemar Ferreira da Silva, em Porto Nacional.

Dock Júnior Na quarta, 14, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/2016 da autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD), que exclui das áreas tributáveis os imóveis rurais com áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas. De acordo com o texto do PL, o objetivo é instituir o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (Pronrad), e alterar a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para que seja estimulada a recuperação e a utilização produtiva de áreas degradadas. Autor do PL, deputado Irajá Abreu sugere que esta proposta possa estimular a recuperação e a utilização de áreas ociosas ou subaproveitadas, reduzindo a pressão que a expansão da fronteira agrícola exerce sobre áreas de mata nativa. “A existência de vastas áreas degradadas prejudica o potencial de produção agropecuária do nosso País. O estímulo a recuperação dessas áreas aumentará o potencial da produção agropecuária brasileira, criando um mercado economicamente atrativo capaz de induzir o desenvolvimento de novas tecnologias de produção intensiva e comercialização de terras degradadas em atividades mais atrativas do ponto de vista econômico”, defendeu Irajá Abreu.

Dock Júnior O deputado federal César Halum (PRB) indicou junto ao Ministério da Saúde emenda no valor de R$ 8,5 milhões em recursos do orçamento impositivo para a manutenção de unidades hospitalares. Foram favorecidas 11 cidades tocantinenses: Tocantinópolis (R$ 800 mil), Colinas do To­cantins (R$ 1 milhão), Araguaína (R$ 2,7 milhões), Palmeiras do Tocantins (R$ 408 mil), Ara­gominas (R$ 408 mil), Sampaio (R$ 335 mil), Goianorte (R$ 900 mil), Axixá (R$ 750 mil), Aguiarnópolis (R$ 500 mil), Cachoeirinha (R$ 142 mil) e Pedro Afonso (R$ 500 mil). Toda essa quantia já foi empenhada pelo governo federal e tem previsão para início de pagamento em março de 2017. Segundo Halum a verba será importante na aquisição de novos equipamentos, como aparelhos de ultrassom diagnóstico, radiografia digital, leitos, materiais hospitalares e medicamentos, além de construção ou reformas de UBS’s e hospitais de média complexidade. “Esses recursos são para ampliar os serviços hospitalares e aperfeiçoar as instalações, com maior aparelhamento das unidades. Assim, aumentamos a capacidade de atendimento em diferentes áreas, com maior diversidade de tratamentos”, explicou o deputado. “Precisamos transformar a nossa realidade. Para tanto, é fundamental levar recursos para todo o Estado. Assim, conseguimos, também, reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a assistência na área da saúde”, destacou Halum. Em 2015, o parlamentar já havia destinado muitos recursos para Saúde. Foram mais de R$ 10 milhões com o objetivo de melhorar a oferta de serviços de saúde para toda a população da região norte e sul do Estado. “Temos ainda vários desafios a enfrentar na saúde, por isso minha prioridade é, cada vez mais, investir no setor”, apontou Halum. “Esses empenhos representam mudanças e atendimento a centenas de pacientes por meio dos serviços especializados no Tocantins, sem que necessitem dos chamados tratamentos fora de domicílio, em outros centros urbanos, que causam transtornos aos enfermos e podem, até mesmo, levar ao óbito”, argumentou o deputado.

Certificados foram entregues ao prefeito reeleito Carlos Amastha, à vice, Cinthia Ribeiro, à 19 vereadores e à 18 suplentes

[caption id="attachment_55608" align="alignleft" width="620"] Prefeito Carlos Amastha[/caption] Eleito em 2012 pelo Partido Progressista, o prefeito Carlos Amastha, hoje no PSB, se comprometeu a doar todos os salários que recebesse da Prefeitura de Palmas ao longo do mandato, às instituições filantrópicas. Aproximadamente durante dois anos, tais doações foram realizadas beneficiando diversas entidades, como a Apae, Casa de Recuperação Leão de Judá, entre outras. Tal medida, a princípio, deu a entender que se trata de um verdadeiro “asceta”, para os leigos, uma pessoa de moral sã e vida irrepreensível. Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi informado acerca desse “altruísmo” às avessas. Havendo débitos judicialmente ajuizados, meritoriamente julgados e não quitados naquele Estado da Federação, a Terceira Câmara de Direito Civil determinou o bloqueio e penhora dos salários do prefeito Carlos Franco Amashta. O gestor recorreu, contudo o desembargador Cláudio Valdyr Hel­fenstein manteve a decisão. À época, aquele Tribunal de Justiça interpretou que apesar da lei processual civil brasileira proibir a penhora de salários, essa impenhorabilidade da remuneração poderia perdurar apenas quando fosse destinada ao sustento do devedor e de sua família. Por isso, ao ter conhecimento de que o prefeito de Palmas doava os vencimentos oficiais a entidades assistenciais, aquela Corte entendeu que estava desvirtuada a natureza alimentar da verba e autorizou a penhora. Pois bem. Quer seja em razão da doação de seus ganhos mensais, quer seja em razão da constrição judicial destas mesmas verbas, o certo é que, pelo menos a priori, o prefeito Carlos Amastha não recebe um tostão sequer para administrar Palmas. Neste contexto, a prestação de contas do prefeito reeleito de Palmas junto ao TSE torna-se, no mínimo, curiosa. O sítio oficial do Tribunal Superior Eleitoral na internet estampa que o bem-sucedido empresário Amastha possui um patrimônio declarado de mais de R$ 21 milhões. Em outra aba da mesma página na web é possível verificar os gastos da campanha eleitoral de 2016, que custou mais de R$ 5,1 milhões. Deste total, 91,13% foram recursos desembolsados pelo próprio candidato: uma bagatela que ultrapassa R$ 4,3 milhões. [caption id="attachment_82218" align="alignleft" width="620"] Clique na imagem para expandir[/caption] Custa a crer – mesmo para o eleitor mais desavisado – que o prefeito de Palmas gastou mais de R$ 4 milhões para se eleger prefeito e não quer receber nada em troca. Ora, ora, então quer dizer que devido ao seu amor incondicional por esta capital ele “pagou” para ser prefeito da cidade? Em que pese Carlos Amastha estar ironicamente filiado ao PSB, o imigrante colombiano não é tão socialista como Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai. Amastha, a bem da verdade, é tão capitalista quanto Donald Trump, presidente eleito dos EUA. [caption id="attachment_82200" align="alignleft" width="620"] Reprodução/ TSE[/caption] O vereador Lucio Campelo (PR) – em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, em seu gabinete na Câmara Municipal – refletiu sobre o tema: “Essa conduta é, no mínimo, estranha. O que falta é a sociedade ter essa percepção, que, infelizmente, não teve nas últimas eleições. Extremamente elitizado, Amastha chegou a Palmas a bordo de uma Ferrari e construiu um shopping com financiamento de bancos públicos, num terreno – que sabe-se lá como! – lhe foi vendido a preço de banana em plena avenida JK. Resta claro que ele é um capitalista na essência e por isso questiona-se essa benevolência ou esse altruísmo.” Prossegue Campelo: “Este se­nhor, desde o início do seu mandato, vem comprometendo o futuro financeiro da nossa cidade, firmando contratos de empréstimos vultuosos, um na ordem de R$ 150 milhões e outro R$ 400 milhões, que já foram aprovados pela Câmara Municipal. Há um outro projeto de lei para contrair mais um empréstimo no montante de R$ 300 milhões que ainda foi não votado. Assim sendo, ele usufrui dos bônus e daqui a alguns anos, a população arcará com os ônus. Trata-se de um total descomprometimento com a sociedade, contudo ela ainda não é capaz de fazer esse tipo de leitura, mesmo diante de tantos discursos e denúncias que eu fiz ali daquele púlpito. Fiz o meu papel, fiscalizei a má gestão dos recursos públicos e denunciei ao Ministério Público. Serenamente, aguardo as investigações e a providências legais. Por fim, concluo que ser prefeito de Palmas deve ser um negócio tão bom, que o sr. Carlos Amastha se propôs a arcar com 91% do custo da sua própria campanha eleitoral de 2016 – mais de R$ 4 milhões – visando ser reeleito, sem receber nada em troca.” Parafraseando um conhecido quadro cômico da TV brasileira, em que uma linda e ingênua moça estrangeira dizia com sotaque carregado: “Brasileira ser tão bonzinho...!”, o cidadão palmense reflete “Colombiana ser tão bonzinho...!”.

[caption id="attachment_82197" align="alignleft" width="620"] Vice-governadora Claudia Lelis discursa na sessão da Assembleia em Miracema[/caption] Na quarta-feira, 7, a cidade de Miracema voltou a ser capital do Estado por um dia, quando a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial na Câmara Municipal. A solenidade celebrou a criação do Tocantins e atendeu aos artigos 161 da Constituição Estadual e 2º do Regimento Interno da Casa de Leis, que determinam a elevação do município à condição de capital a cada ano. A data marca o dia em que o município foi escolhido como capital provisória pelo então presidente da República, José Sarney, em 1988. Representando o governador Marcelo Miranda (PMDB), a vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou da sessão solene da transferência do poder público estadual para a primeira capital do Estado, Miracema do Tocantins. "A história do Estado passa por Miracema, cidade erguida às margens do Rio Tocantins, e que, hoje, é conhecida e reconhecida pelo seu poder econômico, que tanto contribui com o crescimento da economia do Tocantins", lembrou Claudia. As conquistas econômicas e sociais, bem como os fatos históricos da criação do Tocantins, foram lembrados pelos parlamentares durante sessão especial em homenagem à cidade de Miracema. A sessão foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Miracema, vereador Raimundo Dias Leal Júnior (PSD), entre outras autoridades e lideranças políticas. Ex-prefeito da cidade, o deputado Júnior Evangelista (PSC) destacou a importância de Miracema para a região e a relevância desta data como marco histórico no Tocantins. “Miracema acolheu importantes líderes deste Estado que lutaram para que a região se desenvolvesse. Uma cidade marcada pelo pioneirismo de um povo forte que acreditou no futuro e na conquista de benefícios para população”, frisou o deputado. A sessão foi marcada por requerimentos de benefícios para os municípios da região de Miracema e o anúncio da destinação de emendas parlamentares, de autoria do deputado Eli Borges (PROS). A deputada Valderez Castelo Branco (PP) também aproveitou a oportunidade para solicitar a duplicação, manutenção e a iluminação pública da rodovia TO-010, que liga Palmas a Miracema. Os deputados Jorge Frederico (PSC) e Amália Santana (PT) pediram obras de pavimentação e a conclusão do asfalto no setor Universitário, respectivamente. Também prestigiaram a sessão os deputados: Cleiton Cardoso (PSL), Luana Ribeiro (PDT), Elenil da Penha (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Mauro Carlesse (PHS), Valdemar Júnior (PMDB), Wan­derlei Barbosa (SD), Vilmar de Oliveira (SD), Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR), Amélio Cayres (SD) e Ricardo Ayres (PSB).

Reeleito para a prefeitura da cidade nortense com mais de 32 mil votos, republicano diz que vai continuar mantendo contato direto com a população

[caption id="attachment_82199" align="alignleft" width="620"] Reunião no Palácio Araguaia, Osires Damaso, Marcelo Miranda e empresários[/caption] Na terça-feira, 6, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), receberam no Palácio Araguaia cerca de 35 empresários representantes de diversos segmentos do Estado. Durante o encontro, discutiram pautas a fim de estabelecer um realinhamento de interesses entre Estado e empresariado. Miranda disse que o setor produtivo é parceiro do governo do Estado e determinou a formação de uma equipe de trabalho composta por representantes do governo, do parlamento e do setor produtivo, além de especialistas para discutir proposituras que atendam as categorias envolvidas. “Essa reunião foi importante, uma vez que, ouvindo os empresários, obtemos melhores condições, de forma a fortalecer o setor empresarial”, explicou. O deputado Osires Damaso destacou o desprendimento do governador em receber o grupo, e lembrou que a iniciativa vai ajudar a buscar alternativas viáveis e eficazes. “O Tocantins passa por um momento de dificuldades, comum em todo o País, e os empresários também estão sendo diretamente atingidos. A partir dessa reunião, certamente vamos encontrar o caminho para superar essas dificuldades”, destacou. O presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), Luiz Cláudio Ceolin Tose, disse que a reunião permitiu um amplo debate sobre os principais problemas que impactam o setor produtivo e, automaticamente, a arrecadação do Estado. “A reunião foi importante, permitiu debatermos muitos problemas do setor e a partir disso, buscar alternativas que atendam o governo e os empresários”.

[caption id="attachment_82198" align="alignleft" width="620"] Hospital Geral de Palmas recebe reforço em equipamentos modernos[/caption] O Hospital Geral de Palmas (HGP) passou a contar com novos monitores multiparâmetros (28) e oxímetros de pulso (21), que estão fortalecendo a assistência e a qualidade do cuidado prestado ao paciente. Os aparelhos são oriundos do Programa SOS Emergências, do Ministério da Saúde, e foram destinados a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Centro Cirúrgico do hospital. Os monitores multiparâmetros são equipamentos usados para controlar diversos parâmetros fisiológicos, possibilitando analisar o estado clínico de pacientes adultos, pediátricos e neonatos. Estes aparelhos tornam os procedimentos mais seguros para os profissionais e principalmente para os pacientes. Já o oxímetro de pulso é um pequeno dispositivo que mede quanto oxigênio o sangue está transportando. O diretor de enfermagem, Valdemar Pires de Oliveira, explicou que os monitores que existiam na unidade foram realocados para outros setores do HGP, como a sala vermelha, amarela e internação, “proporcionando uma melhoria significativa na assistência prestada ao paciente”, disse. O diretor administrativo Leonardo de Oliveira Toledo reforçou que os equipamentos auxiliam no fortalecimento da prestação de serviços de saúde. “Contribuem para melhorar ainda mais a estrutura de atendimento do Hospital Geral.”

[caption id="attachment_34977" align="alignleft" width="620"] Deputado Nilton Franco | Foto: Divulgação[/caption] A Justiça condenou o deputado Nilton Franco e a mulher dele, Alessandra Franco Fonseca, ambos do PMDB, por improbidade administrativa. Os dois terão que devolver mais de R$ 127 mil aos cofres do município de Pium, região central do Estado. Eles também foram condenados a perda de qualquer função ou cargo público que estejam exercendo, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. De acordo com a decisão, Ales­sandra Franco acumulou indevidamente dois cargos e quatro remunerações entre os anos de 2005 e 2010. Ela teria recebido vencimentos do governo do Estado, onde era auditora fiscal, e também da Prefeitura de Pium pelo cargo de secretária de saúde. Além dos dois vencimentos, ela teria recebido diárias das Secretarias Municipal de Saúde e também da Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme o MPE, a servidora adquiriu o total de R$ 127.964,26 de forma indevida. Já o deputado foi condenado porque era prefeito do município entre 2005 e 2012. "O requerido, Nilton Franco, ao autorizar aludidos pagamentos na condição de ordenador de despesas também concorreu para o prejuízo", diz parte da decisão. Para o juiz, eles violaram os princípios da moralidade e da legalidade. A decisão foi prolatada pelo juiz Jorge Amâncio de Oliveira, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), na segunda-feira, 5. Por meio de nota, o parlamentar disse que a decisão é "equivocada e extravagante", pois sua conduta obedeceu aos termos permitidos pela legislação. Ele confessou estar “intrigado”, uma vez que o processo tramitava em segredo de justiça e "antes mesmo da devida publicação da sentença e da intimação das partes, já circulava a decisão nos meios de comunicação”. Ele considerou que parece ter propósito além de político, o de expor, e desmoralizar a servidora pública e ele próprio.

O Governo do Estado firmou parceria com a Clínica Oncológica Irradiar, garantindo a radioterapia para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que não vão mais precisar viajar para outros Estados para fazer o tratamento. Serão atendidos os pacientes da Região Macro Sul do Tocantins que necessitam de tratamento radioterápico contra o câncer e vão poder realizar as sessões em Palmas. Por meio do convênio, a clínica vai oferecer radioterapia aos pacientes do SUS e em troca obtém a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) gerado em decorrência da aquisição do equipamento importado. A clínica também vai ofertar acompanhamento clínico e avaliação do tratamento terapêutico. “Essa é uma parceria em que todos ganham. É benéfica para a população, necessária para empresa e muito importante para o governo do Estado, que vai conseguir garantir que os pacientes sejam tratados próximos as suas casas, como sempre desejou e determinou o governador Marcelo Miranda”, disse o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, destacando que o Serviço de Regulação da Se­cretaria de Saúde será responsável por encaminhar os pacientes para o tratamento. Após a indicação de tratamento radioterápico, o paciente, com todos os exames de diagnóstico, será encaminhado para atendimento. A expectativa é atender neste mês de dezembro mais de 30 pacientes de Palmas e municípios vizinhos. Os valores correspondentes ao tratamento serão faturados conforme a Tabela do SUS. O governo estadual também tem feito esforços para atender a região norte do Estado, especificamente a cidade de Araguaína. Na terça-feira, 6, na sede da Secretaria de Estado da Saúde, foram abertos os envelopes com propostas das empresas interessadas em participar da dispensa de licitação, autorizada pela Justiça, para contratação de serviços de construção civil com fornecimento de mão de obra e material para execução da obra de ampliação e adequação do espaço, onde será instalada a nova máquina de radioterapia do Estado, no município de Araguaína. No total, foram enviadas cartas-convite a 13 empresas, para apresentarem propostas quanto à construção do bunker onde será instalado o novo acelerador linear, a máquina de radioterapia usada no tratamento em pessoas diagnosticadas com câncer, sendo que três empresas formalizaram propostas. A empresa vencedora, que apresentou menor preço, foi a Real Construtora e Incorporadora LTDA com valor de R$ 338.792,64; a segunda colocada foi a Construtora LDN com valor de R$ 396.526,19; e em terceiro lugar ficou a Norte Brasil Construções LTDA com o preço de R$ 438.453,24. Segundo a superintendente de Administração, da Secretaria de Estado da Saúde, Adriana Victor Ferreira Lopes, a empresa vencedora tem cinco dias úteis para apresentação dos documentos necessários. O contrato e a ordem de serviço serão publicados até o dia 18 de dezembro. “As próximas fases da dispensa de licitação, que foram autorizadas pela Justiça, são a apresentação dos documentos pela empresa vencedora, a publicação do resultado da dispensa, a elaboração do contrato, a ordem de serviço e o início da obra, que está com prazo estimado de quatro meses”, explicou. A obra é necessária em decorrência do espaço que é pequeno para comportar a nova máquina de radioterapia, que tem medidas diferentes da máquina que ficava no local. Os recursos do governo federal destinados à adequação do espaço e à aquisição de equipamentos, no valor de R$ 2,5 milhões, já estão disponíveis para execução da obra.