Tocantins

Além da capital, outras três cidades tocantinenses aparecem entre as cinco melhores da região de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano

[caption id="attachment_83191" align="aligncenter" width="620"] Ronaldo Eurípedes, presidente do TJ-TO, Marcelo Miranda e Clenan Renaut, procurador-geral de Justiça releeito[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou a sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça que empossou na sexta-feira, 16, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, para mais um mandato à frente do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE). O evento foi realizado na sede da instituição, em Palmas, e contou com representantes dos três poderes. Para o governador, a recondução de Clenan para mais um mandato à frente do MPE significa a continuidade do zelo indispensável às ações judiciais por parte do colegiado. “A sua experiência, alicerçada por suas diversas passagens por comarcas no interior, fará com que o exercício da Justiça continue sendo impulsionado em todas as comarcas do Tocantins.” Marcelo Miranda ressaltou que o governo estará à disposição para atender as demandas direcionadas ao executivo. “Mesmo ciente da nossa independência e autonomia, o governo do Estado se dispõe a trabalhar em harmonia com o Ministério Público”, disse. Ao tomar posse Clenan fez um breve retrospecto dos seus 26 anos de atuação no MPE, destacou o caráter democrático do governador ao escolhê-lo e nomeá-lo e que a experiência adquirida ao longo do tempo será elemento essencial para enfrentar os obstáculos, principalmente em decorrência do momento vivido pelo País. “Esse fator vai requerer postura mais firme e uma atuação ainda mais austera por parte do Ministério Público”, pontuou.

[caption id="attachment_83192" align="aligncenter" width="620"] Joaquim Maia, prefeito de Porto Nacional: “Vamos fazer um grande mutirão”[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu na segunda-feira, 19, o prefeito eleito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV), que cobrou do chefe do Executivo a implementação das obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins e do Hospital Universitário, no município. Ao apresentar as reivindicações, o pevista estava acompanhado dos deputados estaduais Paulo Mourão (PT) e Valdemar Júnior (PMDB). De acordo com o prefeito eleito, o governador comentou sobre as ações do Palácio Araguaia em relação aos pleitos, destacando o esforço para atender as demandas e se comprometendo a dar prosseguimento. Os deputados estaduais aprovaram em abril deste ano um empréstimo de aproximadamente R$ 142 milhões para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. A estrutura antiga está condenada. Ela foi construída em 1970 e está parcialmente interditada desde setembro de 2011 por causa de problemas estruturais. A ponte liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070, até a BR-153. Na licitação aberta em 2014, para contratar a empresa, consta que a vencedora ficará responsável pelos serviços de terraplanagem e pavimentação de 1.488 metros de extensão. Atendendo a um pedido do prefeito eleito, na reunião o deputado Valdemar Júnior apresentou ao governador um requerimento para que o Estado disponibilize para Porto Nacional máquinas para um período de 60 dias, a partir de janeiro, entre elas uma patrol, uma pá-carregadeira, uma retroescavadeira de esteira e dois caminhões basculantes. O requerimento é para atender à ação que Joaquim Maia irá implementar já nos primeiros dias de seu governo através de um mutirão para a limpeza do município. “Vamos começar nosso governo com um grande mutirão que deixará Porto Nacional limpa e livre dos entulhos que há muito vêm incomodando e sujando a nossa cidade”, disse Joaquim Maia. O requerimento foi atendido.

Em Palmas para apresentação com o parceiro Tom Chris, cantor e compositor goiano, também um cartunista do primeiro time, fala de sua trajetória artística

Estado recebe recursos federais para programa do ensino médio

[caption id="attachment_83175" align="aligncenter" width="620"] Nelzir Silva e dona Raimunda Pereira: cirurgia de transplante de córnea foi sucesso e é marco na saúde no Estado[/caption] Raimunda da Silva Pereira, de 81 anos, ganhou presente de Natal antecipado que mudou sua vida e marcou a história do Tocantins. Ela foi a beneficiária do primeiro transplante de córnea realizado no Hospital Geral de Palmas (HGP), que teve o Banco de Olhos do Tocantins habilitado pelo Ministério da Saúde e está apto a fazer captação e transplantes de córnea. O procedimento ocorreu na quinta-feira, 15, e foi considerado um sucesso pela equipe multiprofissional. De acordo com a médica oftalmologista Ana Beatriz Dias, a cirurgia “foi um marco para a oftalmologia do Estado, que realiza seu primeiro transplante em hospital público, sem nenhuma intercorrência. A paciente respondeu de acordo com o esperado e estamos muito felizes por fazer parte disso”, afirmou, acrescentando que o procedimento foi realizado em parceria com o oftalmologista Jorge Mendes, que faz parte da equipe de transplantes do HGP. O servidor público Nelzir Silva, filho de dona Raimunda, também comemorou: “Nem temos palavras para expressar nossa alegria. Minha mãe sentia muitas dores e, até então, esse tipo de procedimento só era feito em outros Estados, com uma fila grande de espera. Conseguir fazer isso aqui em Palmas e voltar pra casa no mesmo dia é muito bom”, declarou. Nelzir conta que, há muito tempo, a mãe sofria com problemas de visão e chegou a passar por uma cirurgia de catarata em fevereiro deste ano, mas que tempos depois passou a sentir fortes dores nos olhos e, após avaliação de especialistas, foi recomendado o transplante de córnea. “Em outubro deste ano, fiquei sabendo que o HGP estava implantando um Banco de Olhos e procurei a unidade. No dia 16 de novembro, conseguimos uma consulta com a doutora Núbia e ela constatou um edema bastante evoluído nos olhos da minha mãe e, a partir daí, passou a atendê-la todas as quartas-feiras, dias de seu plantão. No dia 30 de novembro, minha mãe foi inscrita na lista de espera e na manhã do dia 15, a doutora Ana Beatriz me ligou avisando que possivelmente seria feito o transplante. Minha mãe ficou preparada para a cirurgia o dia todo, às 18h30 demos entrada no hospital e às 23 horas já estávamos retornando para casa”, relatou. A alta imediata, segundo a oftalmologista Ana Beatriz, faz parte da rotina deste tipo de procedimento, quando tudo ocorre dentro do esperado. “O transplante de córnea permite este tipo de conduta, quando o paciente tem uma boa aceitação, e foi o caso de dona Raimunda. A córnea é a parte mais anterior do olho, onde fica a parte colorida, são feitas a retirada desta parte doente e a implantação da parte de um doador morto. Para a captação da córnea no doador, é recomendado que seja feito até seis horas após a parada do coração. Após a coleta, o órgão pode ser preservado por até 15 dias, tempo suficiente para a realização de exames de compatibilidade entre doador e receptor”, explicou. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, destacou que o início desse serviço no Tocantins é resultado do esforço de toda equipe. “A equipe não descansou um só momento, enquanto não conseguiu a habilitação do Banco de Olhos, estamos todos comemorando essa conquista que beneficia nossos pacientes”, disse.

[caption id="attachment_83171" align="aligncenter" width="620"] Deputados votam matérias para fechamento do ano legislativo no Tocantins: PPA, LDO e LOA aprovados[/caption] Os parlamentares estaduais aprovaram em turno único de discussão e votação, todos os projetos de leis referentes ao orçamento do exercício de 2017: o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária para o ano de 2017 é de pouco mais de R$ 11 bilhões, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento de 2016, no montante de R$ 10,1 bilhões. No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas e outras proposituras aprovadas, os parlamentares realizaram diversas sessões extras da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A LDO contou com seis emendas, sendo uma delas de autoria do seu relator, Amélio Cayres (SD), que autoriza a criação do Fundo de Alocação dos Recursos das Emendas Parlamentares para o exercício de 2017, o qual deverá ser regulamentado pelo Poder Exe­cutivo até o final do 1º bimestre do ano em curso. O PPA foi aprovado com duas emendas aditivas de autoria do relator da matéria, deputado Paulo Mourão (PT). Já a LOA, mais uma matéria relatada por Amélio Cayres, recebeu sete emendas, dentre as quais, uma do deputado Olyntho Neto (PSDB). Ela trata do porcentual que estima a receita e fixa as despesas do Estado, ou seja, altera o remanejamento do orçamento líquido do governo, que era de 40% e agora foi reduzido para 5%. Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SD) que destina recurso para a reforma do Hospital Geral de Guaraí. Conforme a Lei Orçamentária a divisão das despesas por poderes e órgãos estaduais se dará da seguinte forma: Poder Executivo R$ 4,824 bilhões para a administração direta e R$ 4,903 bilhões para a indireta. A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 257,047 milhões, o Poder Judiciário R$ 596,502 milhões, Ministério Público R$ 198,220 milhões, Defensoria Pública do Estado R$ 124,517 milhões e Tribunal de Contas R$ 129,363. A maior despesa do governo fica por conta dos R$ 3,016 bilhões destinados as despesas com pessoal e os encargos sociais que representam 49,09% dos recursos do Tesouro. Além das matérias orçamentárias para o ano de 2017, os parlamentares também aprovaram em duas sessões extraordinárias, vários projetos de iniciativa própria, do Executivo Estadual e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPET). Uma das propostas provenientes da Defensoria concede revisão geral da remuneração dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança e outra autoriza o mesmo benefício aos servidores efetivos do referido órgão. De autoria do governador Marcelo Miranda (PMDB), uma das matérias alterou a lei que dispõe sobre o regime de plantões dos delegados de Polícia Civil, a fim de desvincular o regime de trabalho desses profissionais dos servidores dos demais órgãos do Poder Executivo, e prorrogou a referida medida até o fim de 2017. Também foi autorizada a alteração da Lei 1.614/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, adequando-a ao artigo 40 da Constituição de 1988 e demais leis federais que regulamentam o regime de previdência. Os parlamentares também autorizaram o Governo a adequar a Escola do Distrito Bielândia da cidade de Filadélfia para a inclusão do ensino médio na unidade de ensino. De iniciativa do deputado Ri­cardo Ayres (PSB) foi aprovada a alteração do artigo 19 da Cons­tituição do Estado, a revogação da taxa de inspeção veicular ambiental criada pela Lei estadual nº 3.019, de 2015, e revogação total da Lei 2.564, de março de 2012, que autorizou ao Poder Executivo conceder à iniciativa privada a exploração do serviço de inspeção veicular.]

Após passar quase 90 dias sem votar quaisquer projetos no primeiro semestre deste ano, os vereadores de Palmas terão que trabalhar até dia 31 de dezembro. O presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB), suspendeu o recesso dos parlamentares que começaria na sexta-feira, 16, e convocou todos para trabalhar. Até o fim do ano, eles devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros projetos do Executivo. Segundo o presidente, os vereadores e toda a parte administrativa estão trabalhando normalmente. Em regra, as sessões são realizadas toda terça, quarta e quinta-feira às 9 horas, contudo, nos próximos dias, o presidente pode convocar os vereadores para sessões extraordinárias. A decisão de prolongar as sessões foi tomada também porque alguns projetos foram enviados na semana passada e, segundo a Casa, eles precisam seguir o procedimento e serem apreciados pelas comissões, para depois seguir para a votação.

[caption id="attachment_82724" align="alignleft" width="620"] PM recebe 37 novas viaturas equipadas com giroflex, sirene e rádio: reforço ao policiamento na capital e no interior | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior Na quarta-feira, 14, na ala norte do Palácio Araguaia, o governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou a segurança pública como um dos setores prioritários de seu governo. Ato contínuo, entregou 37 novas viaturas à Polícia Militar. “Sempre que realizamos uma solenidade dessa natureza, tenho a certeza de que a segurança pública continuará como prioridade no Estado”, ressaltou lembrando o esforço na priorização da segurança pública no Tocantins. Segundo Marcelo Miranda, as viaturas vão otimizar as ações da PM no policiamento ostensivo, repressivo e preventivo, dando mais segurança à população. As viaturas vão atender a Batalhões e Com­panhias Independentes da Polícia Militar em Palmas e no interior. Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira Santos agradeceu o empenho do governador para melhorar as condições de trabalho da Polícia Militar. “Essa ação do Estado tem um significado especial, porque significa melhoria nas condições de trabalho dos policiais e na prestação de serviços à população”, comemorou. As viaturas, equipadas com giroflex, sirene e rádio serão distribuídas para unidades da Polícia Militar em Palmas e no interior do Tocantins e vão reforçar os serviços de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo no Estado.

[caption id="attachment_82726" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda em reunião no Conselho de Política Fazendária: equilíbrio fiscal[/caption] Dock Júnior O governador Marcelo Miranda disse que o ajuste fiscal é um tema recorrente em todo o Brasil e que a missão do gestor público é promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal, objetivando a construção de um ambiente onde a sociedade e os governos se unam em torno do bem comum. A declaração foi dada na sexta-feira, 9, durante a abertura oficial da 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas. “Todas as decisões tomadas aqui deverão atingir, direta ou indiretamente, o cidadão que precisa da garantia e do acesso a serviços essenciais oferecidos pelo poder público”, reforçou o governador, lembrando que o Tocantins, a exemplo dos demais Estados, está empenhado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro. Esta é a terceira vez que o Tocantins é o anfitrião de um encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária. A primeira foi em 1997 e a segunda em 2008. Durante a reunião foram abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. Também foram discutidas pautas de natureza econômica, fiscal e tributária. O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e pelo ministro de Estado da Fazenda. O conselho atua como um órgão deliberativo com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal. As reuniões acontecem a cada três meses, em Estados definidos previamente pela organização.

[caption id="attachment_82719" align="alignleft" width="620"] Secretário de Saúde, Marcos Musafir, em reunião com diretoria do HCor | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior A partir do mês de fevereiro de 2017, haverá uma capacitação especializada a ser oferecida pelo Hospital do Coração (HCor), de São Paulo (SP), a 27 profissionais de saúde do Tocantins. A Secretaria da Saúde continua empenhada na busca de alternativas para implantar serviço especializado em cirurgias cardíacas pediátricas. As vagas serão destinadas a médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais comprometidos com o projeto de implantação do serviço especializado. Os profissionais serão capacitados dentro do HCor, serviço de referência no País para este tipo de procedimento e que realiza, anualmente, cerca de 250 cirurgias cardíacas pediátricas, em crianças oriundas de serviços públicos, privados e conveniados de todo o Brasil. Na terça-feira, 13, uma equipe técnica do Ministério da Saúde e do Hcor visitou os hospitais estaduais da capital, a pedido do governo do Estado, para avaliar o projeto da Secretaria de Estado da Saúde de implantação do serviço e orientar o grupo encarregado do projeto sobre como proceder com os trâmites e providências a serem tomadas. Segundo a superintendente de Políticas de Saúde do Tocantins, Margareth Amorim, a relação de profissionais com perfil recomendado pela equipe do HCor será definida até a primeira semana de 2017. As capacitações ocorrerão conforme distribuição de vagas e cronograma acertado diretamente com a equipe do HCor, entre fevereiro e dezembro do próximo ano. Os profissionais participarão de capacitação, visita e estágio observacionais de 30 a 40 dias em São Paulo. A intenção é que eles se tornem multiplicadores na rede estadual para ampliar o quadro de profissionais habilitados a atuar no novo serviço. Entre as orientações está a de que se priorize o Hospital Geral de Palmas (HGP) como a unidade de referência para o serviço e que as cirurgias pediátricas sejam a prioridade inicial. A gerente da Cardiopediatria do HCor, Ieda Jatene, avaliou o esforço do Tocantins como promissor. “É muito viável. A grande intenção disso tudo é que essas crianças não precisem se deslocar para longe de suas cidades, desestruturando suas próprias famílias. Um serviço de qualidade, como este que está sendo programado, vai atender a muitas destas crianças que precisam ser tratadas. A Região Norte tem 90% de déficit de atendimento para criança cardíaca, então, tudo que se possa fazer para montar um serviço vai, seguramente, contribuir para atender um expressivo número de crianças, beneficiando a região do Tocantins e o entorno”, disse, acrescentando que o serviço também integrará a rede nacional de regulação. Ieda destacou que mesmo com a implantação dos serviços no Tocantins, isso não resolverá o problema de filas. “A partir do serviço instalado, as filas continuarão, não há como mudar isso. No Hcor, temos fila de três meses de espera. Hoje, não há como receber nenhum paciente, porque não temos leitos. É preciso entender que não adianta querer fazer, tem que se fazer o que é possível. Mandar uma criança para outro Estado sem ter condições para recebê-la não resolve. Entendemos a angústia das famílias, mas é preciso estar a par da realidade do País”, enfatizou. O secretário de Estado da Saúde, Marcus Musafir, afirmou a viabilidade do projeto e ressaltou que o Tocantins vem buscando todas as formas de diminuir a angústia das famílias que sofrem com a espera de uma vaga. “Ficamos muitos felizes com esta oportunidade que o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração estão nos dando, pois nosso foco é o paciente e queremos fazer o melhor dentro da nossa realidade. A partir desta visita, faremos o que nos for recomendado. Nossa conclusão é de que a implantação do serviço é viável e isso nos deixa extremamente satisfeitos”, disse.

Vereador do PR que se destaca pela oposição consistente ao prefeito admite que, neste ano, CPI contra Amastha não sai, mas promete reapresentar pedido a partir fevereiro de 2017, e acredita que terá sucesso

[caption id="attachment_82712" align="alignleft" width="620"] Amastha durante reunião pela revisão do pacto federativo, em Brasília | Divulgação[/caption] Dock Júnior O prefeito Carlos Amastha (PSB) participou de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, na quarta-feira, 14. No encontro, o chefe do executivo municipal, um dos vice-presidentes do bloco, ressaltou a importância municipalista no contexto federativo brasileiro, defendendo que as políticas públicas mais próximas da população estão localizadas nas cidades e, por isso, a União deve rever a distribuição das receitas tributárias. Amastha destacou que a União e os Estados têm sido privilegiados nessa divisão de receitas em detrimento dos municípios. Segundo o gestor, a União não complementou o índice mínimo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição Federal, o que acabou prejudicando as ações governamentais dos gestores municipais. Para o procurador do Município, Públio Borges, que esteve presente na reunião, o encontro dos representantes das 27 capitais, com suas respectivas Procuradorias e Secretarias de Finanças, foi bastante positivo: “Foi uma oportunidade de discutir os pontos de convergência jurídica dos municípios e os aspectos dissonantes, sendo encaminhadas, pelo grupo de trabalhos, ações judiciais e institucionais a serem tomadas em conjunto nos próximos dias, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional”, declarou Borges. Na reunião, ficou definida uma agenda de atuação junto ao Judiciário e Legislativo, que irá tratar de questões como: educação fiscal, judicialização da saúde, judicialização de vagas em creches (até 3 anos), precatórios, acesso a depósitos judiciais, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Imposto sobre Serviço (ISS), entre outros. Essas pautas serão levadas na próxima reunião com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, marcada para dia 17 de janeiro, com a presença confirmada de todos os gestores das capitais que integram a FNP.

Dock Júnior O plenário do Senado aprovou, na terça-feira, 13, três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB) determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito. “Se o teto é baixo, o salário mínimo é mais baixo ainda. Não tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. É uma realidade. Um país onde o salário mínimo é 870 reais não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros países essa diferença é muito menor” argumentou Kátia Abreu. Pelo texto, deve permanecer sujeito ao limite de rendimentos estabelecido para o seu cargo ou emprego o agente público cedido a outro órgão, Poder ou Estado, quando não exercer cargo em comissão ou função de confiança em sua nova lotação. O limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor. Ao apoiar a proposta, o senador Reguffe (sem partido-DF) destacou ser inadmissível que um desembargador possa ganhar mais de R$ 200 mil por mês. Ele frisou que é o contribuinte que paga esse salário. “Se há brechas na legislação para que alguém ganhe mais do que o teto, cabe a nós legisladores criar uma nova lei que feche essa brecha” disse. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entende que a matéria "é moralizadora”. E para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a proposta representa o fim dos privilégios em todos os Poderes. São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo. O Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão do Extrateto, ressaltou que o texto avança muito em relação à legislação atual. Segundo ele, além de ser didática e pedagógica, a proposta separa a indenização propriamente dita da remuneração. Já José Pimentel (PT-CE) destacou que o diálogo entre representantes de várias instituições das três esferas da federação permitiram a construção de um texto apoiado por todos os poderes.

Dock Jùnior Após a deputada Dulce Miranda (PMDB) destinar R$ 350 mil para a cidade de Palmas, o governo federal liberou o pagamento da emenda parlamentar. O recurso é destinado à compra de um ônibus que vai atender sete Centros de Referência em Assistência Social (Cras). “Meu mandato é focado em melhorias nas vidas das pessoas menos favorecidas. Os centros de referência ajudam muito, pois são responsáveis pela organização e oferta dos serviços de assistência social da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas áreas de vulnerabilidade e risco social”, disse a deputada. Ela também destinou emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para a compra de equipamentos para o Hospital Geral de Palmas (HGP). O valor foi empenhado pelo Ministério da Saúde e o pagamento deve ser liberado em breve. Em contrapartida, já foi liberado o pagamento de R$ 600 mil – outra emenda da parlamentar – para a compra de equipamentos que serão usados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paraíso do Tocantins. Por fim, ela também conseguiu o empenho de recurso extraorçamentário no valor de R$ 975 mil para a reforma do Centro Olímpico Ad­hemar Ferreira da Silva, em Porto Nacional.