Tocantins

O ex-prefeito de Lagoa da Confusão Jaime Café (DEM) tomou posse na quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa. Ele ocupará a vaga do deputado Vilmar de Oliveira (SD), que se afastou para tratamento de saúde por 130 dias. A deputada Professora Dorinha, que é presidente do Democratas no Tocantins, parabenizou Jaime Café pela posse e disse que a bancada do partido na Assembleia fica mais fortalecida, uma vez que já conta com o deputado Eduardo Siqueira Campos. Café, que defende a bandeira da agricultura, ressaltou a importância da atuação de Dorinha à frente da legenda no Estado e espera desenvolver um bom trabalho no período em que estiver na Assembleia. E prometeu buscar atender as demandas dos produtores rurais do Tocantins.

[caption id="attachment_58606" align="aligncenter" width="620"] Deputado federal Carlos Gaguim[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu monocraticamente pelo arquivamento do inquérito penal movido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Or­ganizado (Gaeco/MPTO) por suposta prática de alienação ilegal de bem público, contra o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN), no período que foi governador do Tocantins. O ex-governador assegurou que sempre confiou na Justiça e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal vem mais uma vez comprovar que sempre cumprir com seu dever de homem público, pautando suas ações no respeito aos princípios legais e constitucionais. No inquérito de nº 4.320, em trâmite no STF, decorrente do foro por prerrogativa de função, o ministro, após a análise integral do documento, decidiu pelo arquivamento do processo, por inexistir elementos que evidenciassem a participação do parlamentar. A decisão foi embasada no parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que destacou a inexistência de elementos colhidos no inquérito a serem atribuídos ao ex-governador: “...ne­nhum elemento colhido nos autos do inquérito indica, até o momento, qualquer fato envolvendo o parlamentar a justificar a investigação perante o STF...” A decisão da Suprema Corte retira o parlamentar do rol de investigados nos autos do processo de nº 5027517-72.2013.­827.2729, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal de Palmas.

Prefeito reeleito de Pedro Afonso e novo presidente da ATM reafirma a bandeira do municipalismo e promete não deixar a entidade subserviente a grupos políticos

Na quarta-feira, 8, o governador Marcelo Miranda assinou os decretos que homologam o resultado final do concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva para os cargos de delegado, agente, escrivão, papiloscopista, agente de necrotomia, médico legista e perito criminal no quadro da Polícia Civil. A nomeação e a posse dos aprovados serão os próximos passos do certame. A homologação deu-se por meio dos decretos nº 5.595, nº 5.596, nº 5.597, publicados na edição 4.821 do Diário Oficial do Estado, em 08/03/2017. O resultado final deste concurso havia sido divulgado no Diário Oficial do Estado no início deste ano e, ao todo, no provimento direto e cadastro de reserva, foram ofertadas 126 vagas para o cargo de delegado, 49 para agente, 210 para escrivão, 15 para papiloscopista, 26 para agente de necrotomia, 13 para médico legista e 80 para peritos.

[caption id="attachment_89130" align="aligncenter" width="620"] Cinthia Ribeiro, prefeita em exercício de Palmas: mais políticas para as mulheres[/caption] Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a prefeita de Palmas em exercício, Cínthia Ribeiro, participou de várias reuniões e sessões solenes na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Em ambas as Casas, a prefeita cobrou que os seus membros garantam, através de leis, a continuidade das políticas públicas voltadas às mulheres. “O Tocantins caminha para 30 anos de criação e ainda não possui em sua Constituição nenhum capítulo destinado à proteção e que garantam a continuidade de políticas públicas voltadas às mulheres”. Na Assembleia Legislativa, a prefeita em exercício cobrou aos seus membros que garantam em orçamento específico essa continuidade, para que as ações que garantam o direito das mulheres, a igualdade de gênero e o fim da violência não sejam apenas políticas de governo. Cínthia lembrou que o destino proporcionou a ela que pudesse estar à frente da Prefeitura de Palmas na semana do Dia da Mulher. “Quis o destino que nesta semana também eu estivesse vivendo uma das experiências mais ricas da minha vida, ao assumir interinamente o comando da prefeitura da capital mais jovem e linda do Brasil.” Na Câmara Municipal de Palmas, onde recebeu homenagem pelo Dia da Mulher, a prefeita pediu das duas representantes femininas na Casa, as vereadoras Laudeci Coim­bra e Vanda Monteiro, que apresentem leis que garantam políticas públicas voltadas às mulheres. “Vamos à rua e na hora da efetividade não temos por falta de leis impositivas que determinem em orçamento a continuidade dessas políticas públicas.”

[caption id="attachment_89122" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda e trabalhadoras: inclusão[/caption] O projeto Jeito de Mulher, promovido pelo governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), foi lançado em março de 2016, proporcionando a quebra de paradigmas e comprovando a capacidade e a destreza feminina em desenvolver trabalhos em áreas ainda dominadas por homens. Em um ano, já foram capacitadas 360 mulheres nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Os cursos oferecidos são de eletricista de instalações comerciais e residenciais, instalador de alarme residencial, mecânica de manutenção de motocicletas, pedreiro e produção de derivados do leite. A meta é que os mesmos encerrem até julho deste ano. “A marca do Governo do Estado foi impressa em cada cidade que chegamos com o projeto Jeito de Mulher. Nos municípios, percebemos as novas oportunidades de emprego que surgiram para elas, para além do salto na melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas pelo projeto”, pontuou a gestora da Setas, Patrícia do Amaral. Além de propiciar uma carreira que contrapõe ao estereótipo de “vagas só para homens”, o governo tem incentivado as mulheres a conquistarem espaço no mercado de trabalho, como por exemplo, no curso de mecânica de manutenção de motocicletas, finalizado na semana passada. Embora existam olhares “tortos” para as mulheres que estão executando essas atividades estereotipadas, o governo do Estado aposta seriamente nessas profissionais, e tem estimulado o empreendedorismo nesse setor. No mês de fevereiro, o Banco do Empreendedor (BEM), por meio de parceria com a Setas, expandiu sua linha de crédito financeira para todas as profissionais que fizeram o curso do Jeito de Mulher, bem como para aquelas que fizeram outras capacitações oferecidas pela Setas. As interessadas no recurso poderão iniciar o próprio negócio com um empréstimo inicial concedido pelo Banco, que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O acesso ao dinheiro é menos burocrático e os juros são baixos, conforme informou o presidente do BEM, Acy de Carvalho Fontes. “Como políticas públicas voltadas para as mulheres no tocante ao emprego, o governador Marcelo Miranda pediu para que trabalhássemos de forma conjunta de modo que as habilidades delas não ficassem apenas em um diploma pendurado na parede, mas sim que fossem transformadas em um negócio, e esse empreendimento resulte em emprego e renda”, enfatizou a secretária Patrícia do Amaral.

A deputada Professora Dorinha (DEM), juntamente com os parlamentares da bancada no Congresso, se reuniu na noite de quarta-feira, 8, com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, para solicitar recursos e viabilizar obras no Tocantins. Dentre as demandas, estavam a construção da ponte de Porto Nacional, a normalização do cronograma de liberação das emendas parlamentares e a destinação de recursos para implantação de sistema de videomonitoramento em Araguaína. Na próxima terça-feira, 14, a bancada irá se reunir com o ministro dos Transportes, Mau­rício Quintela, para tratar das seguintes demandas: - Concessão para a duplicação da BR-153; - Construção da ponte sobre o Rio Arraias para a conclusão do trecho Taguatinga–Conceição-Paranã da BR-242; - Construção da BR-242 trecho travessia da Ilha do Bananal; - Conclusão do processo licitatório da Ponte Xambioá; - Definição do cronograma de execução das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins.

Desembargador Moura Filho entendeu que autorizar o aumento de 25% decretado pela prefeitura "causará dano irreparável à sociedade"

Presidente da Comissão de Esportes da Câmara Federal, o deputado César Halum defende mais recursos para formação de atletas e menos para a burocracia do setor

[caption id="attachment_88671" align="alignleft" width="300"] Sessão extraordinária que aprovou o orçamento de 2017 | Foto: Divulgação[/caption] A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital para o exercício de 2017 e outros projetos de autoria do Executivo, como o Novo Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos de Palmas. Os projetos foram aprovados em sessões extras, contudo, não remuneradas. Com 15 votos favoráveis e 2 votos contrários, o Orça­mento da Capital, que prevê R$ 1,3 bilhão para as ações do município, foi aprovado em turno único de votação. De acordo com o presidente da Casa de Leis, José do Lago Folha Filho (PSD), a aprovação do orçamento e dos demais projetos possibilitarão que o Executivo cumpra sua missão de atender as demandas da população. “Essa casa tem responsabilidade, discutiu os projetos, todos os parlamentares entenderam a importância e urgência de se aprovar o orçamento e os demais projetos para dar condições de trabalho ao Executivo”, salientou. A revisão do Plano Plurianual foi aprovada com emendas do vereador Diogo Fernandes, que criaram no documento as ações que viabilizam o recebimento de R$ 2 milhões provenientes de emendas firmadas pela senadora Kátia Abreu em visita à Câmara para a Escola de Tempo Integral Agrotins e para a Escola de Tempo Integral Fidêncio Bogo, que está em construção no assentamento Marmelada, na região de Taquaruçu Grande. Ainda foi aprovado o projeto de Lei Complementar que altera a Lei 285/13, alterando dispositivos do Código Tributário da Capital. Todos os parlamentares presentes votaram a favor do projeto. Os parlamentares ainda aprovaram o projeto que trata da atualização da Planta de Valores Genéricos da Capital. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção. De acordo com o projeto, elaborado por uma comissão composta por técnicos e por entidades da sociedade civil, foram considerados valores de Mercado. Sobre este o projeto, o presidente Folha destacou: “o projeto retira o redutor para que os especuladores possam pagar o justo fazendo justiça fiscal, com mais de 20 mil isentos”. O parlamento ainda aprovou, por fim, alterações na lei que institui o programa Palmas Solar, que estabelece incentivos entre eles abatimento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolou no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), antes do carnaval, pedido de Medida Cautelar para suspensão do Contrato de Concessão Nº 211/2014, de operação, gestão, controle e manutenção das vagas de estacionamentos rotativos, em Palmas. O contrato foi celebrado entre a Prefeitura de Palmas, por intermédio da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, e a empresa Infosolo Informática Ltda, no valor de R$ 94 milhões. Para o MPC, a empresa contratada não cumpriu as cláusulas contratuais: “existe, à vista disso, uma inexecução parcial do contrato”. De acordo o documento, inspeção do TCE-TO apontou diversas irregularidades, tanto na concorrência pública como no contrato. “Evidências suficientes para autorizar a sustação da execução do Contrato de Concessão nº 211/2014, sob pena de prejuízo ao erário municipal e à população da cidade de Palmas/TO”, destacou Zailon. O procurador-geral ainda questiona a Taxa de Pós Utilização (TPU), que segundo ele, pode ser considerada uma multa. “Sua previsão por decreto viola frontalmente o princípio da legalidade”, ressaltou.

[caption id="attachment_88670" align="alignnone" width="620"] Deputado Paulo Mourão: “Benefícios devem ser revisados” | Foto: Divulgação[/caption] Após a divulgação da lista das 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o deputado Paulo Mourão (PT), que desde o ano passado vem cobrando transparência na divulgação desses dados, elogiou a Pasta fazendária pela iniciativa, mas considerou que ainda é necessária mais transparência, principalmente em relação aos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial). “Pa­rabenizo a Secretaria da Fazenda pela divulgação da lista, mas observe que só se tornou público o que é amparado em lei”, avaliou. Segundo o parlamentar, os Tares não são publicados, sendo feitos de forma reservada na Secretaria da Fazenda. “Então no final das contas não sabemos o valor total de isenções fiscais e benefícios tributários que o Tocantins concede às empresas”, salientou. Mourão reforçou a necessidade de o governo do Estado dar mais transparência na questão das isenções tributárias. O deputado destacou que as 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado devem juntas 41% do valor arrecadado no ano de 2016 em ICMS. “O Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões e as 50 empresas devem R$ 969,3 milhões e, pasmem, essas mesmas empresas são beneficiárias dos programas de isenção fiscal, é isto que nós temos que rever”, destacou. Ele destacou alguns destes maiores devedores. “Tem a Litucera que deve R$ 44 milhões; a Energisa, cujo imposto é pago pelo cidadão junto com a conta de energia, deve R$ 54,6 milhões; os frigoríficos devem R$ 160 milhões; a Petrobrás, que retém o imposto dos postos de gasolina na fonte, deve R$ 83,5 milhões; os supermercados e atacadistas com dívida de R$ 200 milhões. Eu citei alguns, mas é algo em torno de R$ 1 bilhão a dívida dos que já estão sendo beneficiados com isenções”, frisou. Mourão defende que os benefícios sejam revisados. “Não para tirar benefícios, mas para dar eficiência tributária, eficiência de distribuição de riqueza aos benefícios concedidos”, destacou. “Precisamos nos aprofundar no processo da inovação do nosso Estado porque não podemos enfrentar a crise fiscal, o desequilíbrio financeiro, o desemprego da forma arcaica e paquidérmica que este Estado está vivendo há algumas décadas”, censurou. “Se não inserirmos o processo da tecnologia e da informação na gestão do Estado do To­cantins não conseguiremos corrigir rumos”, sintetizou.

Entre os projetos apreciados antes do feriado carnavalesco, foi aprovado a resolução de autoria do parlamentar Jorge Frederico (PSC) que altera o horário da sessão regimental de terça-feira, das 9 para às 15 horas. Já os demais horários regimentais das sessões plenárias estão mantidos: quartas-feiras as duas sessões às 9 e às 15 horas, e às quintas, uma sessão às 9 horas. Com a aplicação da proposta, também deve ser revisto o horário das reuniões de comissões que possa se chocar com a resolução ora aprovada. O parlamentar alegou que, com a mudança, os deputados vão dispor de mais tempo para participar das atividades em suas bases eleitorais. “A realização das sessões de terça-feira no período vespertino torna a logística de deslocamento mais viável, uma vez que não seriam obrigatórias as viagens a Palmas nas segundas-feiras, o que vai dar ao parlamentar maior flexibilidade para seu deslocamento para a capital”, afirma o deputado.

O Ministério Público Estadual ingressou, na quarta-feira, 1º, com ação civil pública contra a empresa Capital-Tur Transportes e Turismo, visando garantir aos idosos com idade a partir de 65 anos a gratuidade no transporte público entre os municípios de Palmas, Lajeado, Tocantínia e demais cidades que integram a Região Metropolitana de Palmas. A ação foi motivada por reclamações de idosos, que relataram não conseguir usufruir de seu direito à gratuidade no transporte semiurbano. Segundo as reclamações, vários empecilhos são colocados pela empresa, como a exigência de registro pessoal em órgão público e de agendamento prévio da viagem, o que acaba por forçar os idosos a comprar suas passagens. Também há relatos de situações de constrangimento impostas aos idosos pelos funcionários da Capital-Tur. Na ação judicial, o promotor de Justiça João Edson de Souza requer que se determine como pré-requisito para a concessão do bilhete gratuito apenas a apresentação de qualquer documento válido que comprove a idade mínima de 65 anos, como Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. Nesse sentido, é solicitada à Justiça a concessão de liminar que imponha essa obrigação imediata, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Promotoria de Justiça de Tocantínia firmou anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa de viagens Capital-Tur Transportes e Turismo, contudo esta não cumpriu com o acordo e prosseguiu dificultando a concessão da gratuidade para os maiores de 65 anos.

Mesmo com a intensificação do período chuvoso no Tocantins, previsto para finalizar apenas no mês de maio, o governo do Estado está trabalhando na reconstrução de cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais, nas regiões sul, sudeste, norte e no Bico do Papagaio (extremo norte). Para 2018, está prevista a reconstrução de outros 1.380 quilômetros de rodovias, sendo que esses trechos estão em fase de elaboração de projetos, mas aproximadamente a metade deles, 600 km, serão licitados ainda este ano. As obras integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias. Contando com financiamento do Banco Mundial, os trabalhos de recuperação vão beneficiar milhares de tocantinenses e visitantes e atender todas as regiões do Estado, melhorando o tráfego, garantindo o escoamento da produção agrícola e promovendo a segurança dos usuários nessas rodovias. Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, os novos contratos serão assinados após a realização dos processos licitatórios. “Pretendemos realizar, ainda este ano, a licitação das empresas que serão responsáveis pela reconstrução de 600 quilômetros de rodovias para que, no início de 2018, novos trechos já estejam em início das obras”, ressaltou. Dentre os novos contratos previstos para este ano, estão previstas reconstruções em trechos críticos de rodovias tocantinenses como os que ligam o município de Porto Nacional/Monte do Carmo/Ponte Alta (TO-255), Porto Nacio­nal/Brejinho de Nazaré/Aliança (TO-070) e na TO-040 entre os municípios de Dianópolis/Novo Jardim/Divisa entre os estados do Tocantins e da Bahia. “São trechos de grande tráfego de veículos que estaremos reconstruindo, visando a segurança dos motoristas”, ressaltou o presidente da Ageto.