Orçamento da capital para 2017 é de R$ 1,3 bilhão

Sessão extraordinária que aprovou o orçamento de 2017 | Foto: Divulgação

A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital para o exercício de 2017 e outros projetos de autoria do Executivo, como o Novo Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos de Palmas. Os projetos foram aprovados em sessões extras, contudo, não remuneradas. Com 15 votos favoráveis e 2 votos contrários, o Orça­mento da Capital, que prevê R$ 1,3 bilhão para as ações do município, foi aprovado em turno único de votação.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, José do Lago Folha Filho (PSD), a aprovação do orçamento e dos demais projetos possibilitarão que o Executivo cumpra sua missão de atender as demandas da população. “Essa casa tem responsabilidade, discutiu os projetos, todos os parlamentares entenderam a importância e urgência de se aprovar o orçamento e os demais projetos para dar condições de trabalho ao Executivo”, salientou.

A revisão do Plano Plurianual foi aprovada com emendas do vereador Diogo Fernandes, que criaram no documento as ações que viabilizam o recebimento de R$ 2 milhões provenientes de emendas firmadas pela senadora Kátia Abreu em visita à Câmara para a Escola de Tempo Integral Agrotins e para a Escola de Tempo Integral Fidêncio Bogo, que está em construção no assentamento Marmelada, na região de Taquaruçu Grande.

Ainda foi aprovado o projeto de Lei Complementar que altera a Lei 285/13, alterando dispositivos do Código Tributário da Capital. Todos os parlamentares presentes votaram a favor do projeto. Os parlamentares ainda aprovaram o projeto que trata da atualização da Planta de Valores Genéricos da Capital. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção.

De acordo com o projeto, elaborado por uma comissão composta por técnicos e por entidades da sociedade civil, foram considerados valores de Mercado. Sobre este o projeto, o presidente Folha destacou: “o projeto retira o redutor para que os especuladores possam pagar o justo fazendo justiça fiscal, com mais de 20 mil isentos”.

O parlamento ainda aprovou, por fim, alterações na lei que institui o programa Palmas Solar, que estabelece incentivos entre eles abatimento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

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