“Com a crise, prefeituras têm de buscar mais recursos extraorçamentários”

Prefeito reeleito de Pedro Afonso e novo presidente da ATM reafirma a bandeira do municipalismo e promete não deixar a entidade subserviente a grupos políticos  

Jairo Mariano (PDT) foi eleito em 2012 prefeito de Pedro Afonso, uma das mais antigas e tradicionais cidades do Tocantins, com pouco mais de 2 mil votos. Em 2016, foi reconduzido ao cargo com mais de 3 mil sufrágios, atingindo expressivos 41,62% dos votos válidos.
Municipalista em sua essência, Mariano se candidatou à presidência da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), e foi eleito por aclamação, tendo tomando posse neste mês. Ele tem formação superior em contabilidade e 40 anos de idade. Mariano recebeu o Jornal Opção na sede da entidade, quando pontuou sobre cooperativismo, compromissos de campanha, municipalismo, entre outros temas.

O sr. acaba de assumir a presidência da ATM, após ser aclamado em candidatura única, quer seja em razão de composições com pré-candidatos, quer seja por desistência de alguns deles. Como se deu tamanho apoio e por que isso ocorreu?
Havia uma boa relação com todos os prefeitos e isso contribuiu para que muitos deles passassem a nos apoiar, como também desistir das candidaturas. No início eram oito pretensos candidatos, contudo o processo foi se afunilando e ficaram apenas quatro: eu, o Laurez Moreira (PSB), prefeito de Gurupi, o prefeito Marlen Rodrigues (PSD), de São Felix do Tocantins, e o prefeito Eduardo Madruga (PMDB), da cidade de Wanderlândia. Quando compus com esse último para que ele fosse o meu vice, os outros dois desestimularam e acabaram por desistir do pleito.

E em que condições o sr. encontrou a entidade?
Tomei posse na última semana, ainda estamos em fase de adaptação. Evidentemente que já estamos, concomitantemente, levantando informações. Paralelamente a isso, estamos implantando nossa metodologia de trabalho. Houve uma transição básica no que concerne à hotelaria, despesas com pessoal e fornecedores, dados bem básicos.

Há uma dificuldade comum entre a maioria das prefeituras do Tocantins – quase todas de pequeno porte – que é implantar o Portal da Transparência e atender a legislação. Por qual razão isso acontece se há até mesmo suporte logístico por parte da Confederação Nacional dos Municípios?
A bem da verdade, as menores prefeituras têm uma carência muito grande de qualificação de mão de obra. Além disso, o portal da Transparência necessita que os dados sejam alimentados por vários departamentos e muitas vezes, exatamente em razão da ausência de pessoas preparadas para esse fim, os dados não são divulgados na rede. Contudo, há também a questão da internet de baixa qualidade, com baixo tráfego de informações, que também atrapalha o bom funcionamento do sistema ou deixam as páginas fora do ar.

Os novos prefeitos devem estar atentos a essas deficiências e buscar conhecimentos, uma vez que o setor público é muito diferente do privado, de onde, na maioria das vezes, eles vieram. Àquele gestor que tiver disposição para se qualificar e oferecer isso aos seus servidores, a ATM prestará todo apoio e assistência, assim como aos próprios técnicos da nossa entidade.

Dentro deste contexto, qual foi a sua plataforma eleitoral ao visitar os prefeitos, que naquele momento eram seus eleitores?
A ação mais importante foi, sem dúvida, a qualificação como já foi explicado. A segunda, a busca de alternativas na geração de receitas. A maioria dos municípios concentra seus esforços na busca de emendas parlamentares, contudo, há outras possibilidades, como recursos extraorçamentários. Esses recursos estão disponíveis nos mais diversos ministérios e áreas de atuação. A cada ano, abrem-se novos editais e períodos para apresentação de propostas, visando a elaboração de convênios, que não estão vinculados a emendas. É primordial saber aproveitar essa gama de alternativas.

O que, enfim, lhe incentivou a se candidatar ao comando da ATM?
Nossa associação encontra-se num momento altamente positivo. O nosso antecessor fez um bom trabalho e nos deu certa autonomia. Era necessário preservar isso, manter a independência da instituição e fortalecê-la. Precisamos dar suporte aos municípios, esse é o caminho.

Enquanto políticos, temos várias vinculações com deputados, senadores e o próprio governador. Todavia, esse vínculo não pode ser estendido à ATM, não permitindo a criação de uma subserviência da entidade com esse ou aquele grupo político.

Como conciliar a missão de ser prefeito, uma vez que o sr. acaba de ser reeleito em Pedro Afonso, com o cargo de presidente da associação, pois Palmas dista aproximadamente 300 km da sua cidade?
A única forma de organizar isso é se cercar de profissionais bem preparados nos dois locais. Não há como fazê-lo sem exercer uma firme liderança e delegar poderes. Os meus secretários municipais, por exemplo, são capazes de gerir os fundos de educação, saúde, assistência social, etc., aos quais estão vinculados, na medida em que mostraram competência para tanto.

O sr. acaba de chegar de uma reunião em Brasília, em que com outras associações e a Confederação Nacional, se discutiu melhorias para os filiados. Qual foi exatamente a pauta do encontro?
A pauta nacional definida por todas as entidades estaduais é no sentido de concentrar esforços visando aprovar ou colocar em execução, projetos de lei que beneficiem as cidades. Por exemplo: já foi aprovado um projeto na Câmara Federal e no Senado que prevê a distribuição do ISSQN na própria base de arrecadação, no que concerne a leasing, cartões de crédito e movimentações de financiamento. Hoje, as taxas cobradas por esses serviços estão concentradas em apenas seis municípios no País, onde estão as matrizes das instituições financeiras. Essa distribuição seguiria a mesma linha de divisão dos lucros do pré-sal, por exemplo, que também era dividido entre poucos municípios.

Outro projeto que tentaremos alavancar será aumentar a quantidade de parcelas dos débitos previdenciários. Um alongamento desse parcelamento, como já ocorreu outrora, na ordem de 240 meses, visto que hoje é permitido apenas 60 meses, no máximo.

Também é prioritário para a CNM e para as entidades estaduais, a prorrogação da construção dos aterros sanitários municipais, na medida em que o governo exigiu o cumprimento da norma, contudo, não ofereceu condições para que os pequenos municípios realizassem essas obras. Em Pedro Afonso, por exemplo, elaboramos o projeto do aterro para a cidade, que contempla mais dois municípios, Tupirama e Bom Jesus. Fizemos o consórcio, possuímos a área, temos o projeto, o plano integrado de resíduos sólidos e também a licença ambiental. Contudo, falta-nos o financiamento por parte do governo federal. Uma obra dessa custa em torno de 3 milhões de reais e os municípios pequenos como os circunvizinhos possuem, no máximo, 500 mil reais por ano para investir em obras estruturais em toda cidade.

O sr. levou para a reunião alguma reivindicação originariamente tocantinense?
Sim, levei a proposta de aumentar o número de parcelas para pagamento dos precatórios – sentenças definitivas que os entes públicos são obrigados a quitar. Recentemente, o STF decidiu que tais dívidas deverão ser quitadas até 2020, ou seja, neste mandato. Muitas prefeituras do Estado do Tocantins estão sacrificadas financeiramente, visto que não poderão fazer quaisquer investimentos em educação, saúde ou infraestrutura, em razão de um porcentual das verbas estarem sendo vinculadas diretamente para o pagamento dessas dívidas. A proposta teve boa adesão na reunião, uma vez que muitas cidades brasileiras passam pelo mesmo problema.

Em relação ao seu município, o sr. teve uma aprovação considerável no último pleito, mais de 41% dos votos. Quais os fatores que considera relevantes para que fosse reeleito?
Considero que 2015/2016 foi o período mais difícil e complicado para as administrações municipais. Os reflexos da baixa arrecadação, da crise econômica que massacrou o país, do aumento dos custos salariais, operacionais, materiais de consumo e de expediente, em detrimento da estagnação das receitas, fez com que os municípios tivessem que eleger prioridades. Essa crise influenciou tanto nos mandados dos gestores que um expressivo número deles não conseguiu se reeleger. Por tal razão, considero que o trabalho que desenvolvi em Pedro Afonso foi positivo, na medida em que fiz todos os esforços para manter os serviços essenciais à população, bem como a qualidade de vida dos cidadãos, investindo em infraestrutura, limpeza urbana, iluminação pública, paisagismo, etc. Houve também bons resultados como é o caso do Ideb, por exemplo, uma vez que a meta estabelecida para 2019 já foi cumprida. Diante destas circunstâncias, considero que todo esse trabalho foi reconhecido pelo povo, e eu só tenho a agradecer a confiança depositada.

Em relação aos potenciais do município de Pedro Afonso, destaca-se, além do turismo, a produção de grãos. A partir da implantação da Ferrovia Norte-Sul, que possibilita o escoamento da safra, certamente a cidade colherá bons frutos. Quais são as suas perspectivas no que concerne a essas fontes da cadeia produtiva?
A cidade é um dos principais municípios, em se tratando de desenvolvimento econômico e social do Estado do Tocantins. O foco é a agricultura, a indústria e o turismo, que ainda não é explorado como deveria ser. Neste ano, vamos investir nisso com a elaboração de inventários e sinalizações turísticas, qualificação de guias, criando alternativas fora da temporada, visando perenizar essa atividade na cidade.

Ademais, criei a Secretaria de Agricultura, que está em processo de estruturação. Já firmei algumas parcerias importantes com entidades empresariais do município, que indicarão o gestor desta pasta, permitindo que contribuam com informações para implantação das políticas-públicas, estreitando a relação institucional.

Por ser a cidade polo da região, naturalmente os municípios vizinhos utilizam-se dos serviços oferecidos e acabam por agregar incentivos ao comércio local. Em contrapartida, também utilizam os serviços de saúde oferecidos, cuja verba destinada pelo SUS seria para atender apenas a sua cidade. Como lidar com o paradoxo?
Sem dúvidas, as pessoas se dirigem até Pedro Afonso para utilizar serviços bancários, fazer compras no comércio, entre outros, mas também acabam por utilizar os serviços públicos, que originalmente seriam destinados à população local. Contudo, esses dividendos incentivam a economia do município e essa troca faz parte do processo produtivo. No que se refere à saúde, por exemplo, tenho firmado parceria com aqueles municípios e temos levado carretas para a realização de exames laboratoriais, consultas médicas e odontológicas, onde cada qual participa com sua cota porcentual correspondente ao tamanho da população.

Há uma peculiaridade em Pedro Afonso, que não é atendida pela Saneatins, possuindo uma companhia municipal para gerir os recursos hídricos. É vantajosa essa particularidade?
Trata-se de uma agência de águas, que a princípio não era tão eficiente, chegando a faltar água semanalmente na cidade. Havia uma estação de tratamento que funcionava havia 27 anos sem investimentos, enquanto a população havia crescido. Quando assumi a prefeitura, havia um bairro com mais de 1.500 pessoas sem água tratada e encanada, que estava à mercê de carros-pipa ou cisternas que muitas vezes secavam no verão. Iniciamos um trabalho de investimento nesta área visando normalizar o abastecimento. Zelamos pelo aspecto tecnológico no que concerne à leitura instantânea, sistema de acompanhamento de cortes e religações, equipes específicas para realização de cada uma das funções, primando pela profissionalização da agência. Ainda faltam investimentos que tenho tentado captar junto ao governo federal, contudo ainda não obtive êxito. Tenho uma proposta de implantar uma parceria público-privada, em que o patrimônio permanece na posse do município – que inclusive controla o aumento anual da tarifa – enquanto a empresa privada entra com o know-how visando melhorar investimentos, a arrecadação e evitar perdas.

Tudo isso depende da aprovação por parte da Câmara de Vereadores. Como é o seu relacionamento com o parlamento?
Muito bom. Dentre nove vereadores, oito deles compõem a minha base de sustentação. A relação é estreita, contudo não faço ascensão direta nem intervenho na autuação deles. Prezo pela independência e harmonia dos poderes.

Em relação a partidarismo, qual é o seu histórico dentro do PDT?
Iniciei minha carreira política há cinco anos, antes de ser eleito para o primeiro mandato, filiado a esta sigla partidária. Sou o único prefeito do partido no Estado e tenho uma boa relação com o presidente Angelo Agnolin, um parceiro que já representou a cidade quando foi deputado, trazendo muitos benefícios para região, durante seu mandato. A deputada Luana Ribeiro, única filiada ao PDT em exercício no Tocantins, também é uma grande entusiasta e representante da cidade no parlamento. Temos mantido uma relação institucional e salutar com o governador Marcelo Miranda (PMDB) na medida em que as parcerias firmadas com o governo são de suma importância para o desenvolvimento da cidade. Por fim, na Câmara Federal, o representante da cidade é o deputado César Halum (PRB).

Falando no deputado do PRB, ele tem levantado a bandeira de rediscutir a dívida pública brasileira. Como parlamentar defensor do municipalismo, mostra-se inconformado com o fato de apenas 9% do orçamento da União ser destinado aos Estados e municípios, através do FPE e FPM. Qual é a sua visão?
A proposta municipalista, que visa prestigiar mais a base (municípios), em detrimento da União é antiga. Infelizmente, o modelo e a pirâmide de distribuição da arrecadação é injusta. Todavia, essa mudança é pouco provável, uma vez que a máquina estatal consome muito dinheiro e a maioria dos governantes não quer fazer os cortes necessários.

Acredito que em breve haverá uma flexibilização dos porcentuais mencionados, melhorando a distribuição das riquezas, todavia, não será de grande monta, longe do que os municípios realmente esperam e necessitam.