Tocantins

Presidente da Acipa e da Faciet afirma que Palmas tornou-se o mais pujante e promissor centro de comércio do Tocantins e vem crescendo a cada dia

Pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR) por ausência de provas

Ex-governador e atual deputado contratou serviço de central de atendimento no governo, mas empresa realizava pesquisa de opinião para fins eleitorais 

O deputado Irajá Abreu (PSD), em discurso no plenário da Câmara Federal, falou sobre o “tipo” de reforma da Previdência que o governo está tentando impor aos brasileiros. “Esta não é uma proposta responsável, equilibrada e justa com os brasileiros, principalmente os mais simples. O Governo quer modificar as regras no meio do jogo, punindo o trabalhador”, destacou o parlamentar. Irajá Abreu concorda que é preciso fazer uma reforma no sistema previdenciário no Brasil, mas que seja com regras responsáveis e justas. “Uma coisa é você propor que todo brasileiro possa fazer um sacrifício ao Brasil para salvar a economia. Mas outra coisa, é você fazer uma proposta que quer arrancar o sangue do brasileiro, exigindo dele o que ele não pode fazer”, disse. O deputado seguiu dizendo como o Governo deveria oferecer alternativas para os brasileiros: “O Governo deveria sim apresentar uma proposta equilibrada, justa, dando opções ao cidadão brasileiro para poder escolher qual é o tipo de sacrifício que ele pode dar ao Brasil, para equilibrarmos o déficit da previdência brasileira”. Irajá Abreu encerrou o discurso solicitando aos seus pares e aos cidadãos brasileiros, cautela e reflexão sobre essa proposta. “Eu que defendo o setor produtivo, o livre mercado, o estado de Direito, sou a favor de fazermos uma reforma da previdência, mas essa proposta imoral para povo brasileiro não posso concordar”, finalizou.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), discursou para centenas de prefeitos do Brasil reunidos no Palácio do Planalto na quarta-feira, 13, e se comprometeu em repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, até o fim de dezembro. O aporte de recursos extras foi prometido por Temer em novembro deste ano, durante mobilização de gestores em Brasília. A audiência com o chefe do executivo federal faz parte de uma segunda mobilização de prefeitos na capital federal, ato que conta com a presença do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), e demais chefes do executivo municipal do Tocantins. “Vamos repassar o auxílio financeiro aos Municípios até o fim deste mês”, garantiu o presidente da República, ao sinalizar que se a economia do Brasil estiver crescendo, repassará mais R$ 2 bilhões em 2018. Temer aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. Para o presidente da República, o Brasil viverá um cenário de “eliminação de postos de trabalho, ausência de desenvolvimento no País” sem a aprovação da reforma. O presidente da ATM explicou a necessidade do AFM aos Municípios. “Esse auxílio financeiro será de grande importância para que as finanças municipais fechem o ano com saldo positivo. As prefeituras terão recursos extras para sanar eventuais dívidas com fornecedores e para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A promessa de um segundo possível repasse em 2018, no valor de R$ 2bilhões, trouxe esperanças aos prefeitos que querem mais recursos para obras e serviços públicos. A cobrança aqui em Brasília foi proveitosa. Vamos acompanhar até o fim do mês o cumprimento da promessa”, disse Mariano.

Tucano que perdeu a eleição em Itacajá contesta argumentos do adversário e diz que a Justiça Eleitoral precisa investigar as contas do vencedor

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o Plenário do Congresso Nacional aprovaram, na quarta, 13, a Emenda nº 76, apresentada ao PLN 19/2017, alterando o artigo 74 da LDO 2018, que valoriza o orçamento em prol dos municípios, e permite a assinatura de convênios e instrumentos congêneres entre a União e municípios de até 50 mil habitantes. O deputado federal Vicentinho Júnior (PR) agradeceu ao relator da CMO, deputado federal Marcus Pestana (PSDB/MG), por ouvir todas as pautas municipalistas durante esse ano e o começo do mandato. O republicano explicou que ficava sensibilizado quando via parlamentares se empenhando para angariar recursos aos seus municípios, aos seus Estados, porém quando chegava a época de celebrar a contratação, o município, por estar, no CAUC, negativado em função de alguma pendência deixada por outros gestores ou pendências daquele momento, infelizmente nadava, nadava e morria na praia e aquele recurso não chegava ao povo brasileiro e aos municípios. “Apresentamos a Emenda 76, que coloca da seguinte maneira: que municípios de até 50 mil habitantes ficam liberados, ficam com a condição de poder ter aqueles recursos empenhados, a segurança da contratação logo à frente. Essa foi uma das pautas que eu mais ouvi durante todo esse ano junto à ATM, no Estado do Tocantins, na pessoa do seu presidente, prefeito Jairo Mariano (PDT); que ouvimos junto à CNM, na pessoa do presidente Ziulkoski, e, depois de dialogar muito com o relator Marcus Pestana, com membros da Comissão Mista de Orçamento, demos conta de aprovar na CMO e Plenário”, destacou Vicentinho Júnior.

[caption id="attachment_112705" align="aligncenter" width="620"] César Halum: “Sei o que é preciso para chegarmos ao Senado”[/caption] Num encontro ocorrido na segunda-feira, 11, em Palmas, prestigiado por cerca de 40 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Estado, os partidos PP, PRB e PPS lançaram um grupo político, com foco nas eleições do próximo ano. De acordo com dados da última eleição, as siglas juntas receberam 215.918 votos (24%), dos 890.851 válidos no Estado do Tocantins. Na ocasião, o nome do deputado federal César Halum (PRB) foi lançado oficialmente como pré-candidato ao Senado da República. A candidatura do republicano recebeu a chancela do presidente estadual do Progressistas, deputado federal Lázaro Botelho, e também do PPS, representado pelo seu presidente estadual, deputado estadual Eduardo Bonagura. O encontro não discutiu composição para a chapa majoritária ao governo do Tocantins. Os três presidentes regionais do PPS, Progressistas e PRB asseguraram que esse tema será discutido mais proximamente das convenções no ano que vem, quando as candidaturas ao Palácio Araguaia estiverem mais consolidadas. Halum afirmou que sua candidatura é irreversível e nasce de um grupo de três partidos fortes com ideias convergentes. O parlamentar afirmou que a frente está aberta a outros partidos e destacou o PSC, que estava representado no encontro pelo seu presidente, deputado estadual Osires Damaso. “Temos aqui líderes políticos de todo o estado e de vários partidos. Agradeço de coração o apoio e quero contar com a força de cada um de vocês, para que o nosso projeto seja concretizado. Estou preparado para o enfrentamento e sei o que precisamos para chegarmos ao Senado”, disse o pré-candidato. O presidente do PP, Lázaro Botelho ressaltou que Araguaína tem a tradição de ter um senador da República. “Tivemos Benedito Vicente Ferreira, Carlos do Patrocínio, por dois mandatos, e o saudoso João Ribeiro. Agora, tenho certeza que o César está preparado para essa missão de representar o Norte e o Tocantins no Senado.” O deputado Eduardo Bonagura destacou o trabalho de Halum na Câmara dos Deputados e lembrou que ele traz o legado desenvolvimentista de João Ribeiro. “Na presença de tantos líderes, de norte a sul deste Estado, nós entendemos que esta é uma construção positiva no sentido de criarmos musculatura política para 2018 e assim elegermos o nosso senador César Halum”, afirmou.

[caption id="attachment_112701" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Palmas, Carlos Amastha: disputa ao governo poderá ser aventura com pouca perspectiva de sucesso[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), numa clara tentativa de demarcar território, após o lançamento de várias pré-candidaturas ao governo do Estado do Tocantins, disse há poucos dias, que renunciará ao cargo no dia 3 de abril de 2018. “A vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) assumirá o comando da prefeitura em definitivo neste dia”, garantiu o gestor. “Renunciarei ao cargo de prefeito com a tranquilidade da missão cumprida. Não fico devendo absolutamente nada porque tenho certeza e a consciência de que dei os melhores anos da minha vida, com muita paixão, com muito amor, com muita honestidade, com muita competência de equipe maravilhosa, para mudar esses paradigmas e fazer de Palmas a cidade que hoje é”, avaliou Amastha. Antes disso, o prefeito vai tirar licença no dia 10 de janeiro para assumir, por 40 dias, a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele aproveitará para viajar pelo interior do Tocantins em pré-campanha. Nesse período, Cinthia exercerá o mandato e, após o dia 3 de abril, após a “suposta” renúncia do chefe do Executivo, assumiria o comando do município por dois anos de oito meses. Incrédulos ainda têm lá suas dúvidas acerca da seriedade e concretização dessa informação. É que renunciar à Prefeitura de Palmas, considerada a “galinha dos ovos de ouro” do Tocantins, em termos de coisa pública, é algo muito duvidoso e temerário. Quem em sã consciência deixaria quase três anos de mandato, navegando em céu de brigadeiro, administrando um polpudo orçamento, com pouquíssimos questionamentos — por controlar a maioria dos vereadores na Câmara Municipal — para adentrar na seara de uma disputa arriscada pelo governo estadual? Não é crível que Amastha inicie essa aventura eleitoral, a menos que sua pretensão, ao renunciar ao cargo de prefeito, seja o Senado. Para este cargo, não há como não reconhecer que o pessebista teria grandes chances de obter êxito. No entanto, na disputa ao governo, num cenário em que aparecem, além do próprio governador Marcelo Miranda, outras figuras de proa como a senadora Kátia Abreu e o prefeito Ronaldo Dimas, sua vitória – pelo menos a priori – seria improvável. Além disso, certamente o prefeito da capital fará uma séria reflexão sobre os mais de 100 processos judiciais cíveis e criminais em que está envolvido, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná e Tocantins. Na ampla maioria deles, Amastha encontra-se na condição de réu, em razão de inúmeras condutas reprováveis. Renunciar ao cargo de prefeito, nestas circunstâncias, significa perder o foro privilegiado, cair na vala comum e ser julgado sem quaisquer privilégios. Considerando que muitos desses processos envolvem crimes contra a fazenda pública e a ordem tributária, o prefeito corre o risco – neste período – de ser condenado criminalmente, perder os direitos políticos e, por consequência, ser preso ou se tornar inelegível. Esta “sinuca de bico” não é um privilégio do prefeito de Palmas. Longe disso. Vários políticos tocantinenses estão na mesma situação. Muitos deles se manterão ou disputarão o mesmo cargo para não serem obrigados a renunciar e perder o foro privilegiado. Será que o prefeito de Palmas é corajoso ou “louco” desse tanto?!? Eu duvido...

[caption id="attachment_112698" align="aligncenter" width="620"] Secretário César Simoni: “Não se faz segurança pública sem parceria”[/caption] O secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, recebeu o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luis Eduardo Bovolato para a assinatura de termo de cooperação firmado entre a pasta e a instituição de ensino, na terça-feira, 12. O pacto visa promover a cooperação mútua no campo do ensino, do estudo e da pesquisa científica, em regime de parceria entre a UFT e o Instituto Médico-Legal do Tocantins e permitirá que estudantes da universidade, especialmente do curso de Medicina, possam utilizar a estrutura do IML, a fim de participar de alguns procedimentos realizados pelo órgão, tais como necropsias e autópsias. Em contrapartida, a UFT realizará a manutenção de alguns equipamentos do IML, bem como permitirá que alguns exames periciais da Polícia Científica sejam realizados nos laboratórios da universidade. O reitor Bovolato considerou que a parceria é extrema importância para as duas instituições uma vez que proporcionará aos estudantes da universidade, um ganho significativo em sua formação acadêmica. “Esse é um momento bastante feliz e positivo para as duas instituições, pois essa parceria é muito importante e produtiva e, tenho certeza, vai colaborar para aprimorar a formação dos nossos alunos, sobretudo do curso de medicina, que a partir de agora poderão utilizar a estrutura do IML, e ter aulas práticas, que muito contribuirão para a formação dos novos profissionais de saúde. É uma possibilidade de fortalecimento do ensino e da pesquisa e da relação institucional entre as duas entidades”, ressaltou o reitor. O secretário César Roberto Simoni reforçou a importância do acordo firmado: “Parceria é tudo e, hoje em dia, não se faz segurança pública sem parceria e, no caso desse termo firmado hoje, não há despesas para lado nenhum, mas sim troca de cooperação, pois estaremos recebendo estudantes dos cursos da área de saúde, que irão estagiar em nossos institutos. Eles colhem, na prática, um aprendizado, junto aos nossos institutos e nós recebemos o trabalho temporário, a título de estágio dos estudantes. Experiência para eles, produtividade para nós”.

[caption id="attachment_112696" align="aligncenter" width="620"] Vice-governadora Claudia Lelis entrega titulo de imóvel a beneficiário[/caption] A vice-governadora Claudia Lelis (PV), acompanhada do presiden­te da Companhia Imobiliária Tocantins (Ter­raPalmas), Aleandro Lacerda, entregou na quinta-feira, 14, à famílias da região norte da capital, 300 títulos definitivos de imóveis. Os beneficiários desta etapa são moradores das quadras Arnos 31, 32, 33, 41, 44, 61, 71, 72 e Arno 73. Lelis lembrou a todos que esse é o maior programa de regularização fundiária já realizado no Estado. “Somente em Palmas, são 10 mil famílias beneficiadas e, até o final de 2018, queremos regularizar 200 mil imóveis em todo o Estado”, destacou. A vice-governadora ressaltou que a habitação sempre foi uma bandeira do governador Marcelo Miranda (PMDB). “Temos trabalhando muito para que possamos cumprir com as demandas existentes nesta área”, afirmou. Visando atender a necessidade da população de baixa renda, adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

A vice-governadora Claudia Lelis (PV) realizou a entrega simbólica de 100 mil quilos de sementes a agricultores familiares de 103 municípios tocantinenses, durante o lançamento do projeto Quintal Verde, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Ela destacou a importância do homem do campo para a produção do alimento. “Quem seríamos sem a força e o trabalho do homem do campo? É a lavoura, plantada no quintal de muitos de vocês aqui presentes, que garante o alimento na nossa mesa”, afirmou. Os governos federal e estadual investiram cerca de R$ 13 milhões em ações de fomento e inovação tecnológica, ressaltou a vice-governadora. “Os recursos estão garantindo que o homem do campo possa trabalhar com segurança, possa se qualificar, aumentar a produtividade, promover a inclusão social, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos nossos produtores rurais.” O projeto Quintal Verde II está sendo executado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Cesar Halum (PRB), no valor total de R$ 1.236.196,90 com contrapartida do governo do Estado. O parlamentar ressaltou que para 2018, outras emendas serão colocadas para o fortalecimento da agricultura familiar e extensão rural no Estado. “Precisamos fortalecer a produção no campo, para que possamos aumentar a produção tocantinense”, disse. Em 2017, o deputado destinou 25% das suas emendas para esse setor.

[caption id="attachment_112689" align="aligncenter" width="620"] Deputado estadual e presidente da Aleto, Mauro Carlesse: “Políticos não estão se mobilizando para evitar a aprovação do projeto de lei”[/caption] A pauta da transposição das águas do Rio Tocantins para a bacia do Rio São Francisco continua rendendo debates e alfinetadas. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, na quarta-feira, 6, mas nenhum político tocantinense compareceu. "Tivemos quatro horas de audiência, foi muito boa. Mas infelizmente não estava lá nenhum político do Tocantins. Eu fiquei meio triste com isso", declarou o autor do projeto, o deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB). Segundo o pessebista, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em todas as comissões da Câmara Federal e a expectativa do parlamentar é que a matéria será chancelada, também, pelo Senado Federal. Os três senadores tocantinenses – Kátia Abreu (sem partido), Ataídes Oliveira PSDB) e Vicentinho Alves (PR) – já se posicionaram contra a proposta. Coincidência ou não, em imediata resposta ao que os parlamentares estaduais consideraram como descaso, na terça-feira, 12, foi aprovado o projeto, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Mauro Carlesse (PHS), que proíbe o uso de águas de rios estaduais, como os das nascentes do Tocantins, para transposição em rios federais. A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.307/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto Lei nº 24.643, de 10 de Julho de 1934, para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados", diz o texto acrescido à lei. “A medida se justifica em razão dos desequilíbrios que vêm acontecendo ao longo de toda a bacia hidrográfica tocantinense, como denunciado pelas comunidades ribeirinhas e pela imprensa local”, justificou Carlesse. Segundo o parlamentar, é preciso a participação do poder público e de segmentos organizados da sociedade para que não haja transposição de água de rios pertencentes ao Estado do Tocantins. Carlesse é, declaradamente, um crítico ferrenho não só da transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, como também da bancada federal tocantinense e do governo estadual, sob o argumento que os políticos não estão se mobilizando para evitar a aprovação do polêmico projeto de lei. Um resmungo aqui, outra contrariedade acolá, o certo é que o senador Vicentinho Alves se incomodou com o burburinho e, por intermédio de carta aberta, ao deputado Mauro Carlesse, respondeu acerca do “suposto” descaso dos políticos federais tocantinenses com o tema. O senador alegou que a reunião na CDR, embora também tratasse da transposição, não foi realizada para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 138/2017, uma vez que este foi distribuído apenas à Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando o relatório da senadora Kátia Abreu. “Embora não seja membro titular ou suplente da CDR, certamente teria comparecido à Audiência Pública caso ela tivesse sido previamente convocada para a instrução do PLC 138/2017, o que não ocorreu porque, como já dito, a matéria se encontra para relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura”, preceitua o documento. “Reafirmo, na oportunidade, nosso posicionamento contrário à matéria, pelas razões já manifestadas, que reiterarei em artigo que estou enviando à imprensa” concluiu o parlamentar. Tudo que se pode concluir dessa troca de farpas é que nos bastidores, os ânimos estão exaltados e a formação dos blocos para as eleições de 2018 já foi iniciada. Ao final de longos três anos, aqueles que outrora eram “amiguinhos” ou pelo menos “colegas de trabalho”, passaram a se odiar ou mesmo se amar – em muitos casos – em razão da proximidade do pleito. A ascensão ao poder, realmente, mexe com a cabeça de todos. Há um postulado antigo: na política, a expectativa de poder vale mais do que o próprio poder.

Atendendo todas recomendações e especificidades do Ministério da Saúde, foi entregue na quinta-feira, 14, sala de hemodiálise no Hospital Regional de Araguaína (HRA). O espaço que compreende uma sala equipada de cadeira específica, TV e climatização é resultado de doações de parceiros. Segundo a diretora-geral da unidade hospitalar, Antonice dos Santos, o novo espaço além de maior conforto aos pacientes, “proporcionou a liberação de um leito de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], que, a partir de agora, poderá ser usado em pacientes da hemodiálise que sofreram algum tipo de complicação e ainda em pacientes do pós-operatório que precisam de vaga por algumas horas do dia”, afirmou. O secretário da Pasta, Marcos Musafir, destacou que parcerias como a que tornou possível a efetivação da sala é sempre bem-vinda. “Ficamos felizes quando contamos com apoio de parceiros e é isso que temos buscado: unir forças para promover uma saúde cada vez mais digna e humanizada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Tocantins”, destacou.

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 13, o Orçamento de 2018 e nele está prevista a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo Governo. No caso da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que direciona recursos para a educação básica nos estados e municípios, a deputada Professora Dorinha (DEM) conseguiu que fosse incluído pelo relator-geral do texto o valor de R$ 1,5 bilhão acima da proposta original. Esse aporte foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos. Ou seja, ele pode ser ampliado sem afetar o limite de despesas primárias e a meta de resultado primário do governo federal.