Reportagens
Morte de meio bilhão de abelhas devido a agrotóxicos em 2019 chamou atenção para ameaça à biodiversidade e à própria agricultura
A pouco mais de um ano das eleições, grupos políticos já começam a definir quem serão seus escolhidos em 2020 - já de olho em 2022
Investimentos em obras que vêm causando transtornos aos habitantes há quase mil dias podem ser esforços perdidos, segundo urbanistas e estudiosos da mobilidade urbana
O ir e vir em Trindade com os carros de bois remonta à tradição do século XIX
Exclusão de policiais militares e bombeiros está no relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara; texto segue agora para o plenário
Pequenos empresários participantes do programa promovido pelo Sebrae relatam experiências decisivas para sucesso de seus negócios
Pouco diálogo com a Secretaria e soluções improvisadas são principais as acusações. Dados mostram que educação em Goiânia não estava em estado calamitoso em gestões passadas
Associação de produtores de látex e borracha seca reivindicam incentivos do Governo Federal para crescimento na produção nacional
Uma vez unidos, agora presidente da Câmara dos Deputados e Ministro da Economia procuram ser lembrados como autores distintos dos projetos
Programa permite que governo adie pagamento da dívida com a União, mas prevê medidas que impactam o funcionalismo e o setor produtivo
A aprovação da Assembleia Legislativa à adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve ocorrer nesta semana, chega com seis meses de atraso, mas dará fôlego ao governador Ronaldo Caiado (DEM) até o final do ano. Ao permitir a suspensão do pagamento de dívidas por um semestre, no montante de R$ 1,2 bilhão, a medida diminui o risco de atraso no pagamento do funcionalismo (ameaça cada vez mais concreta a cada mês, desde o início do ano) e melhora o fluxo de caixa. Mas o remédio amargo, para usar as palavras do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) tem uma série de efeitos colaterais e não garante a cura do enfermo.
De cara, o sinal verdade dos deputados permitirá que o governo deixe de pagar dívidas com bancos oficiais, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica e Banco do Brasil, e com a União. O valor é de aproximadamente R$ 200 milhões por mês. A partir de então, Goiás ganha seis meses para cumprir as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O acordo com a Assembleia foi costurado após a concessão de liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Medes e só foi fechado no final da semana. Na quinta-feira, 27, os secretários Cristiane Schimidt, da Economia, e Ernesto Roller, de Governo, foram pessoalmente para o corpo a corpo.
A pressa era para que os parlamentares votem o texto antes do recesso parlamentar de julho, pois, ao contrário, a decisão ficaria para agosto. Para conseguir o apoio, o governo teve de ceder e incluir uma emenda que obriga que a Assembleia aprove cada passo do ajuste que o governo terá de tomar para se enquadrar no RRF. “Somente no segundo semestre é que se há de debater às quais o Estado deve aderir para se adequar às exigências do Tesouro Nacional”, disse o líder do governo, Bruno Peixoto.
A adesão ao RRF garante uma série de outros “privilégios” ao Estado, em relação àqueles que estão fora do regime. Entre eles, a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas administradas pelo Tesouro Nacional por até 36 meses; suspensão de requisitos legais para a contratação de novos empréstimos; prorrogação do prazo para adequação dos limites de gastos com pessoal; suspensão da comprovação de pagamentos de tributos para receber transferências voluntárias da União; antecipação de receitas oriundas de privatizações; crédito para programas de demissão voluntária; entre outros.
A expectativa do governo de Goiás, além da economia imediata de R$ 1,2 bilhão, é obter empréstimos que podem chegar a R$ 3 bilhões. Todo esse montante se somaria à dívida consolidada do Estado, que atualmente é de R$ 19 bilhões – ou seja, seria um acréscimo de 15%.
Para entrar no Regime de Recuperação Fiscal, contudo, o Estado tem de dar contrapartidas; muitas delas, duras. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige sete medidas e impõe 14 vedações aos participantes. Entre as medidas estão a privatização de empresas estatais dos setores financeiro, de energia, saneamento e gás; a redução de incentivos fiscais em até 10%; e a criação de um teto de limite de gastos.
O capítulo das vedações é ainda mais complexo. Os Estados ficam impedidos de conceder reajustes aos servidores acima do que prevê a data-base; criação de cargos e mudanças na estrutura funcional que implique no aumento de despesas; realização de concursos públicos; admissão ou criação de cargos; contratação de publicidade que não seja de utilidade pública; entre outras. Tais medidas não atingem apenas o Poder Executivo, mas toda a estrutura estatal, como Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas.
O cumprimento das regras deverá ser acompanhado por um Conselho de Supervisão Fiscal, ligado ao Ministério da Economia. O conselho será formado por um representante do ministério, um do Tribunal de Contas da União e um do Estado e tem de produzir relatórios mensais de prestação de contas.
“O estado fica engessado por um Conselho de Supervisão do RRF nomeado pelo Presidente da República. A gestão do Estado seria terceirizada para o Conselho, de tão amplos os seus poderes”, explica o consultor em Gestão Pública Jeovalter Correia.
O Governo de Goiás ainda não definiu quais são as medidas que vai tomar para enquadrar-se ao RRF. Na sexta-feira, o secretário de Governo, Ernesto Roller, afirmou que o Estado está falido e que a simples adesão já permite que se possa fazer alguns empréstimos. “Claro que outras medidas ainda precisam ser efetivadas”, disse. “[O RRF] é fundamental para o Estado de Goiás que está com um déficit gravíssimo vindo do outro mandato e com um enorme desequilíbrio fiscal”.
O discurso do secretário, porém, sinaliza que os tempos serão bicudos. “Não celebramos a entrada no RRF. O ideal era que nada disso fosse necessário, mas, à vista da irresponsabilidade praticada nos últimos anos em Goiás, não há outra alternativa”, disse. A secretária Cristiane Schmidt não se pronunciou. Procurada, a assessoria de comunicação da Secretaria da Economia informou que ela se posicionará posteriormente.
Até agora, apenas o Rio de Janeiro aderiu ao RRF
Lançado em 2017 pelo governo federal, o Regime de Recuperação Fiscal tem, até agora, a adesão apenas do Rio de Janeiro. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além do Rio, só o Rio Grande do Sul e Minas Gerais reuniam os critérios para ingresso. Os gaúchos chegaram a dar início ao processo, mas não concluíram.
No início do ano, Goiás foi barrado pela STN, que considerou que o Estado não atendia os critérios. Após o não dos técnicos, o governador Ronaldo Caiado (DEM) buscou alternativas, como o ingresso no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) e a possibilidade de que governos estaduais tivessem acesso a 30% dos recursos dos fundos constitucionais. Contudo, apesar dos acenos do Planalto, as duas medidas nunca saíram do papel.
Assim, Caiado insistiu no RRF até obter a limiar do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrada do Estado. A Advocacia-Geral da União ainda estuda se irá entrar com recurso contra a decisão do ministro.
“O Estado do Rio implantou o RRF e até o hoje os resultados são tímidos. O Estado está às voltas com um programa de ajuste fiscal doloroso com resultados desastrosos para a população”, analisa o consultor em Gestão Pública Jeovalter Correia.
Na última semana, o governador fluminense, Wilson Witzel, entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta de prorrogação do regime por mais dois anos. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da crise fiscal investiga o aumento da dívida consolidada do Estado após o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.
Jeovalter Correia vê o ingresso de Goiás com receio. “O Regime de Recuperação Fiscal está para os Estados como a Recuperação Judicial para empresas privadas. Nesse sentido, quem vai vender ou negociar com um Estado que está falido? Quem vai empreender em Goiás, sabendo que o Estado não tem condições de investir na infraestrutura necessária para viabilizar o empreendimento por algum tempo?”, questiona.
Segundo o consultor, a adesão ao programa torna o Estado menos atrativo para os negócios e impacta no risco de crédito, o que aumentaria os custos desses empréstimos. “Em resumo, a adesão ao RRF é um tiro no pé”, diz.
Além disso, se o remédio amargo alivia alguns sintomas imediatamente, não controla a doença a longo prazo. “O ideal seria o Governo do Estado fazer o dever de casa para resolver os seus problemas de custeio e buscar financiamento para investimentos. Não vejo o menor sentido tomar empréstimos para pagar despesas de pessoal e custeio da máquina. Isso não tem sustentabilidade fiscal”, avalia Jeovalter.
Funcionalismo e setor produtivo esperam por medidas
Enquanto o governo estadual não divulga as medidas que efetivamente serão tomadas, setores que serão diretamente envolvidos vivem a expectativa pelo que virá. “Os servidores, mais uma vez, pagarão o pato”, acredita o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio.
O temor do sindicalista é que benefícios como quinquênio e licença-prêmio, por exemplo, sejam extintos. Além disso, ganhos salariais reais ficam praticamente descartados. De fato, uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal é que as reposições salariais se limitem à data-base. “Caso seja necessário, buscaremos ações judiciais e manifestações. Os servidores estão cansados, não aceitamos mais sermos os culpados por tudo. Já arcamos com a maior taxa previdenciária do Brasil (14,25%), recentemente houve o reajuste do Ipasgo (21%) e agora mais essa”, desabafa.
Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, disse que não acredita que o governo mexerá novamente nos incentivos fiscais – uma das exigências do RRF é o corte de 10% nos incentivos e benefícios. Segundo ele, o governador Ronaldo Caiado informou ao setor que o projeto que chegou à Assembleia se limita a autorizar o Estado a entrar no regime. Mabel confia, também, na manutenção dos contratos relacionados ao Fomentar e ao Produzir. “O que pode haver são interferências em contratos feitos por meio de créditos outorgados, por exemplo”, explicou.
Já o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage Filho, disse ao Jornal Opção que o setor realiza uma série de estudos sobre o impacto do RRF no setor. “Depois desses estudos, vamos conversar [com o governo]”, afirmou.
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Levantamento mostra que de 30 compromissos feitos pelo emedebista nas áreas de Saúde, Educação e Mobilidade Urbana, apenas seis foram cumpridos
A um ano e seis meses de terminar o quarto mandato de prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) cumpriu seis promessas de uma amostra de 30 registradas no plano de governo da campanha eleitoral de 2016. Foram selecionadas três áreas sensíveis ao cotidiano da população: Saúde, Educação e Mobilidade Urbana. Outros permearam questões regionais, a variar de qual bairro clamava por votos.
O emedebista cumpriu 20% dos compromissos, de acordo com a sondagem. O plano de governo do prefeito contém mais propostas, mas foram extraídas 30 promessas para avaliação.
A Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Educação, órgãos responsáveis pela execução de partes do plano de governo, foram procurados na terça-feira e quarta-feira, 18 e 19, via e-mail e telefone, mas não responderam oficialmente aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
A Saúde, área emblemática em campanhas eleitorais, correspondeu, sistematicamente, às promessas mais exploradas pelo prefeito em 2016. De janeiro de 2017, na diplomação de Iris Rezende, até o presente momento, a saúde se destacou em discursos de vereadores e se tornou alvo de investigação numa Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Goiânia, no ano passado.
Um dos compromissos era aumentar o salário de médicos concursados da rede municipal de saúde "para atender melhor a população", segundo o plano de governo. Porém não executado.
De acordo com uma tabela de cargos e salários disponível no site da Prefeitura de Goiânia, o médico de nível 4 recebe salário mensal de R$ 7,2 mil. O médico efetivo recebe mais, variavelmente, com base em gratificações e benefícios de trabalho.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não respondeu na nota enviada à reportagem se houve aumento no salário dos médicos concursados.
Mas em abril deste ano, o órgão publicou um edital de credenciamento no Diário Oficial do Município aos pediatras interessados em trabalhar na rede municipal.
Os salários oferecidos no edital são mais altos do que os recebidos pelos profissionais concursados - os R$ 7,2 mil estipulados na tabela de cargos e salários da prefeitura. No entanto, as vagas são temporárias. O certame ofereceu R$ 11,6 mil para quem trabalhar 20 horas semanais e R$ 23,3 mil para 40 horas semanais.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Goiás, 15.439 médicos atendem no Estado. E um estudo do Conselho Federal de Medicina, de 2018, revelou 8.966 médicos trabalhando em Goiânia, dos quais, 947 são pediatras.
O vereador de Goiânia Lucas Kitão (PSL) afirma que poucos médicos se cadastraram no edital da SMS. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou a contratação de 12 pediatras, até o momento, por meio do edital e o processo seletivo continua aberto.
Para modernizar a gestão de saúde, Iris Rezende prometeu entregar um sistema online de marcação de consultas pelo computador ou celular. O software adquirido foi programado para ser rápido e prático. Mas não funcionou. A prefeitura pagou cerca de R$ 4 milhões por ele, segundo Kitão.
A reportagem usou a ferramenta, batizada de “Netconsulta.com”, mas não conseguiu agendar a consulta. Chega-se a escolher a unidade de saúde, especialidade médica e o nome do profissional. Terminada a seleção dos itens, não aparece opção de escolha de data e horário da consulta e o usuário não recebe protocolo de agendamento.
Promessas de Saúde não cumpridas
Entre outros compromissos de campanha estão a reabertura dos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) fechados, reformas de adequação de Cais para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e garantir médicos em plantão de 24 horas nos postos de saúde.
No bairro Jardins do Cerrado, na Região Oeste da capital, por exemplo, dois postos de saúde deveriam atender os 40 mil moradores. No entanto, estão parados por falta de médicos e sem funcionamento de plantão 24 horas, conforme promessa de campanha. O presidente da Associação Cerrado Forte, Lee Anderson, conta que as unidades fecham religiosamente às 16 horas.
No site da SMS consta 13 unidades de saúde com funcionamento de plantão 24 horas. Informação questionada pelo vereador Lucas Kitão: “São quatro unidades 24 horas, no máximo, pelo que já fiscalizamos na Câmara Municipal”.
Segundo a nota da SMS, nove Cais, duas UPAs e dois Ciams atendem urgência 24 horas. "Além disso, o Ciams Jardim América está sendo reformado e ampliado para ser transformado em UPA e a inauguração está prevista para agosto", garantiu o órgão.
Nenhum compromisso concluído na segurança pública
O prefeito prometeu apenas três mudanças na Segurança Pública da capital, até porque a responsabilidade maior recai sobre os ombros do Estado por meio das Polícias Militar e Civil, que atuam na ronda ostensiva e investigação de crimes, respectivamente.
A proposta da prefeitura era colocar guardas civis municipais em rondas ostensivas próximo aos pontos de ônibus e dentro dos terminais, ampliar o sistema de vídeo monitoramento da capital e criar um programa de enfrentamento às drogas. Essas promessas possuem grau elevado de risco de se analisar devido à flutuação de dados do setor.
A assessoria de imprensa da Guarda Civil não atendeu o telefone fixo durante toda a quarta-feira e sexta-feira, 19 e 21.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) é responsável por elaborar e executar políticas de segurança pública em Goiânia. Da parte da Guarda, não há projeto de combate às drogas em execução, mas o guarda civil do órgão e Diretor Jurídico do Sindicato de Guardas Civis Metropolitanos de Goiás (Sindguardas), Júnio Eder de Sousa, diz que dois programas de combate às drogas são executados na capital: "Escola sem Drogas" e "Crack, é preciso vencer".
O projeto "Escola Sem Drogas" é de iniciativa da Polícia Civil de Goiás desde 1992, portanto não entra na conta da administração municipal de Goiânia.
O segundo programa, de enfrentamento ao crack, foi desenvolvido pelo Governo Federal, em 2006, e apenas executado em parceria com a Prefeitura de Goiânia. Também não pontua para o prefeito.
O compromisso de ampliar o sistema de videomonitoramento da cidade pode ser concluído até 31 de dezembro de 2020, quando acaba o mandato de Iris Rezende.
A Guarda Civil informa que a prefeitura pretende reservar aproximadamente R$ 50 milhões, dos R$ 700 milhões a serem contraídos de empréstimo, para comprar câmeras de monitoramento inteligentes. Esses modelos detectam o rosto do condutor e de transeuntes nas ruas; podem cruzar a imagem de uma pessoa com o arquivo de dados a fim de aplicar alguma penalidade por infração de trânsito, por exemplo, ou identificar possíveis infratores da lei. Promessa em andamento, mas não cumprida.
Quanto ao policiamento nos terminais rodoviários, Junio afirma que, atualmente, a GCM está com trabalho mais intenso na Rua 44. “Houve um tempo em que a Guarda esteve nos terminais, mas agora, uma parte dela pode ser vista região da Rua 44”, declara Junio Eder.
Segundo relato do presidente da Associação de moradores do bairro Jardins do Cerrado, Lee Anderson, a Guarda Civil não realiza nenhum tipo de trabalho na região e raramente acontece vigilância preventiva perto das escolas.
Relatos de usuários de ônibus do Terminal Bandeiras, no Setor Sudoeste, confirmam ausência de policiamento por parte da GCM dentro e fora do local. Histórias semelhantes são frequentes nos Terminais Garavelo, Maranata e Cruzeiro.
A ampliação do sistema de vídeo monitoramento e a implantação de um programa de enfrentamento às drogas não acontecerão. São apenas promessas, segundo o vereador Lucas Kitão.
Em mobilidade urbana, duas promessas estão em andamento
Para a mobilidade urbana de Goiânia, Iris Rezende planejou sete compromissos: ampliar terminais de ônibus e renovar toda a frota de veículos coletivos; corredores exclusivos de ônibus; criar grupo de estudo para desenvolver o “Projeto de Mobilidade Urbana”; construção de 25 parques públicos; recapear e pavimentar as ruas da capital com asfalto e terminar as obras do BRT Norte-Sul e Avenida Leste-Oeste.
Dos compromissos listados, dois estão em andamento desde 2017, as obras do BRT Norte-Sul e da Avenida Leste-Oeste. O restante nem começou.
O bairro Jardins do Cerrado espera pavimentação das ruas com asfalto desde 2009. A prefeitura ensaiou o início das obras em 2018, mas a empresa contratada para o serviço retirou as máquinas na semana passada.
Segundo o presidente da associação de moradores, Lee Anderson, a prefeitura responsabilizou a temporada de chuvas para não começar a obra.
Prefeito prometeu novas escolas e vagas na educação
Área também essencial aos cidadãos, a educação goianiense caminha para algum avanço, baseado em dados da própria Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) e nos votos assumidos pelo prefeito na campanha eleitoral de 2016. De quatro promessas, Iris Rezende cumpriu uma e três estão em andamento.
O prefeito convocou em 2018 os aprovados no concurso da SME, de 2015. Única promessa de campanha cumprida.
O político prometeu ampliar o número de vagas na Educação Infantil e no período integral, no decorrer do mandato. Como não estabeleceu quantidade exata, o compromisso foi analisado, por Lucas Kitão, em sua superficialidade e a entrega de 120 vagas na Educação Infantil entrou na soma de promessas em andamento.
No Ensino Fundamental, a prefeitura entregaria mais 20 escolas de funcionamento em tempo integral, no período de 2017 a 2020. Atualmente são 23 unidades atendendo 4 mil alunos, segundo informações do site da SME.
Sem resposta oficial do órgão, contabilizou-se uma unidade com funcionamento em período integral inaugurada em abril deste ano no bairro Jardim da Luz.
Lucas Kitão afirma que a administração municipal construiu 10 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) dos 50 prometidos na campanha eleitoral de 2016.
Especialistas observam aumento no número de condôminos em débito em Goiânia e ressaltam que a proibição é ilegal, seguindo decisão do STJ
Bairro da Região Leste que existe há mais de 30 anos é o 27º da cidade a ser totalmente pavimentado em seis anos e cinco meses de gestão
Pesquisa da UFG revela que agrotóxicos causam lesões no material genético, mas seu uso é imprescindível para o agronegócio