Entenda como a gestão Iris Rezende desmontou os programas sociais nos últimos anos

Secretário da pasta no município, Mizair Lemes Júnior culpa a gestão petista e garante se esforçar para reconstruir as iniciativas perdidas

Usuário do Centro POP lava os cabelos na pia da unidade, localizada no Setor Sul |Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara de Goiânia investiga há quatro meses todos os contratos, convênios, programas e locais de abrigo geridos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O trabalho dos seis vereadores membros da CEI mostra como a prefeitura desmontou o sistema ao encerrar programas em execução, fechar o restaurante comunitário municipal, retalhar o processo de inscrição de benefícios governamentais e deixar os locais de abrigo serem sucateados pelo tempo, desde que Iris Rezende (MDB) tomou posse em 2017.

Ao menos três programas foram encerrados nesta gestão: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o pleno atendimento aos idosos em estado de vulnerabilidade social e o restaurante comunitário do Mercado Municipal. Outra frente desmantelada pela prefeitura, como aponta o presidente da CEI da Semas, vereador Felisberto Tavares (PR), se refere ao uso indevido de dinheiro do Fundo de Auxílio Funerário do município, abastecido com verba do governo federal e do Estado de Goiás.

Segundo o presidente da comissão, o Peti deixou de atender quase 1 mil crianças inscritas no programa desde 2017. A comissão visitou todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Goiânia, momento em que se verificou a ausência destas crianças, principalmente nas maiores unidades: Vila Redenção, Vila Isaura e Aroeira.

O Portal da Transparência do governo federal detalha a quantidade de beneficiários e valores recebidos, dados compilados pela Controladoria Geral da União. No ano de 2017, o governo pagou R$ 76 mil para 220 beneficiários em Goiânia. Os anos seguintes mostram a queda brusca no atendimento às crianças. Em 2018, o valor repassado pela União caiu para R$ 19 mil pagos a 71 beneficiários. E no primeiro semestre deste ano, apenas 16 pessoas receberam o benefício do programa: R$ 1.560 mil divididos para todos.

Os dados do governo federal revelam que o dinheiro de 2019 foi integralmente repassado à prefeitura, mas alguns beneficiários nem sacaram o valor, de R$ 40 por mês.

Página na internet do governo federal mostra que beneficiários não sacaram o dinheiro do Peti recebido pela Prefeitura de Goiânia | Foto: Reprodução

Outra etapa da destituição dos programas sociais é apontada no esquecimento dos idosos. A investigação encontrou essas pessoas acamadas nas casas de abrigo “jogadas à própria sorte”, como relata Felisberto Tavares. Para eles, falta quase tudo, de produtos de higiene pessoal a mantimentos básicos que deveriam ser fornecidos pela administração municipal. Paralelo ao problema, os funcionários dos abrigos se viram como podem para ajudá-los.

As piscinas onde os idosos faziam hidroginástica no Cras da Vila Redenção acumulam sujeira e insetos na água por falta de manutenção. Os profissionais de fisioterapia que realizavam esse serviço não batem mais ponto na unidade de acolhimento.

O restaurante comunitário da Rua 3, no Centro de Goiânia, baixou as portas em 2017, após oito anos de serviços prestados aos cidadãos de baixa renda e pessoas em situação de rua. Segundo informações oficiais na página da Semas na internet, o local fornecia cerca de 240 mil refeições por ano, a R$ 1 real cobrado por prato de comida.

A comissão de inquérito encontrou no local equipamentos de cozinha lacrados na embalagem há três anos, que estão avaliados em R$ 1 milhão. Os maquinários poderiam servir aos funcionários que cozinham nos abrigos ainda em atividade no município.

Prefeitura não aplica as taxas de enterro em melhorias nos cemitérios

A mãe do vereador Felisberto Tavares foi enterrada no Cemitério Parque há alguns meses. O parlamentar pagou R$ 400 para exumar os restos de familiares que ocupavam o jazigo e mais R$ 200 em taxas. Durante a investigação da CEI, ele voltou ao cemitério e a equipe da recepção não conseguiu fornecer nenhuma informação sobre os restos da mãe nem onde ela estava enterrada.

O episódio comprova, segundo o parlamentar, a desorganização dos sistemas da Semas, que se acumula à falta de investimentos estruturais no local.

Em visita na segunda semana de julho, a comissão listou problemas para a Secretaria de Assistência Social resolver, entre eles ossadas espalhadas no chão e autônomos que usam o estacionamento para lavar veículos e a energia elétrica de forma irregular.

Uso irregular da estrutura municipal para lavar carros no estacionamento do Cemitério Parque | Foto: Reprodução

Somente em 2018, o Tesouro municipal recebeu R$ 16 milhões do Fundo de Auxílio Funerário, porém, não investidos em benfeitorias no cemitério. “Cadê esse dinheiro?”, questiona Felisberto Tavares.

O repasse do governo federal serve para sanar esses problemas listados pela comissão. O presidente adianta que os repasses são usados em outras áreas da prefeitura que não são da assistência social, informação que será apresentada no relatório final da comissão.

Na avaliação de Felisberto Tavares, o suposto desmonte vem de cima para baixo, do governo federal aos municípios. O antigo Ministério do Desenvolvimento Social, alterado para Ministério da Cidadania pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), passa por um esvaziamento nos projetos e no orçamento. “Os programas são de responsabilidade dos três entes: União, Estado e Município. E o ministério responsável pela área já está deteriorado”, lamenta Tavares.

O programa Bolsa Família vai entrar na mira das investigações, no que tange à responsabilidade da prefeitura de fazer os cadastros dos beneficiários e repassar ao governo federal. No momento, a Semas registra 27 mil cadastrados.

“A inscrição é autodeclaratória. Não tem uma verificação das informações. E muitas pessoas que não têm o perfil estão recebendo o benefício. A Semas também está fazendo compilação de dados de forma aleatória e errada. Existe investigação da Polícia Federal nessa área”, relata Tavares.

Compras suspeitas

Num único dia, a Semas recebeu entregas de frutas e verduras no valor de R$ 450 mil, atitude suspeita na avaliação de Tavares, porque o órgão paga uma empresa de assessoria técnica para fazer esse serviço balanceado e conforme as necessidades periódicas das casas de acolhimento, para evitar desperdício.

Essa empresa contratada pela Semas entregou suprimentos básicos em larga escala, como sabão em pó “de péssima qualidade”, conforme o vereador, para uso nos locais de acolhimento.

Nos contratos assinados pelo titular da Semas e considerados absurdos pela comissão está um aditivo em um aluguel da Casa da Acolhida I no valor de R$ 760 mil para o período de 24 meses, desrespeitando avaliações negativas do local pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) perdeu R$ 1 milhão anual de 2017 para 2019. A União repassou R$ 21,4 milhões em 2017 e esse orçamento foi reduzido para R$ 20 milhões nos anos seguintes.

A comissão pode recomendar o afastamento do secretário no relatório final, embasado nos fatos investigados. Uma recomendação parecida foi apresentada contra a secretária municipal de Saúde no relatório da CEI da Saúde, recomendada também, por duas vezes, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). O prefeito Iris Rezende resistiu à pressão.

O relatório da Semas, como de praxe, será enviado ao MP-GO e Felisberto espera atuação firme do órgão.

Outro lado

Secretário da Semas, Mizair Lemes Júnior, garante se esforçar para recuperar iniciativas perdidas pela antiga gestão | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

Em oitivas da comissão, os membros entrevistaram pessoas ligadas ao setor, incluindo o secretário da pasta, Mizair Lemes Júnior. Segundo Felisberto, o titular da assistência social disse que existem dez programas em andamento, mas não comprovados nas investigações da comissão.

A reportagem solicitou dados dos programas sociais executados pela Secretaria de Assistência Social na terça-feira, 16, mas a assessoria do órgão não respondeu até o fechamento desta edição, na sexta-feira, 19. Por telefone, o titular da pasta, Mizair Lemes Júnior, disse que está em um processo de reconstrução dos programas desmontados pela antiga gestão do PT.

“Deixaram todos os programas sem a devida manutenção e estou me adiantando quanto aos problemas futuros também”, afirmou Lemes Júnior, que garantiu resolver as deficiências da sua gestão e programar contratos e compras para a pessoa que vier a ocupar o cargo a partir de 2020.

Mizair comprou dez veículos novos para as equipes de abordagem aos moradores de rua e 150 computadores para todas as unidades de acolhimento e setores afins.

O secretário acrescentou que o restaurante popular da Rua 3, no Centro, está fechado para reforma hidráulica, mas será reaberto neste ano em parceria com o governo estadual.

A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), órgão do Estado, assumirá a estrutura operacional do restaurante (o preparo da comida), como acontece na unidade de Campinas, e a prefeitura responderá pelo custeio financeiro.

Quanto às denúncias referentes ao Cemitério Parque, equipes da Semas fizeram roçagem de três alqueires de terreno e licitaram as obras do muro e do calçamento externo.

Trabalho de terceiros embaralha o atendimento social em Goiânia

A mistura no atendimento oficial da prefeitura e dos voluntários compromete a eficácia dos serviços oferecidos às pessoas de rua e necessitadas.

Diretora da Semas, Margareth Sarmento, avalia que superoferta de serviços atrapalha e precisa ser equilibrada | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

A rotina dos atendimento é dividida em várias etapas que envolvem abordagem de rua, encaminhamento para abrigos e reinserção no mercado de trabalho. A diretora de Proteção Social Especial da Semas, Margareth Sarmento, avalia que a superoferta de serviços por ambos os lados, governo e voluntários, atrapalha o atendimento e precisa ser equilibrada.

Na Rua 44, por exemplo, existe trabalho excessivo de ajuda, como entrega de marmitas e sopas. “Os moradores de rua formam grupos, que andam sempre juntos. Eles pegam comida da prefeitura e dos voluntários, o que acaba desperdiçando”, observa Margareth.

E as estatísticas de atendimento são variáveis, dificultando o trabalho do governo municipal. A Universidade Federal de Goiás (UFG) tinha um convênio com a Semas para mapear os moradores de rua da capital. Não conseguiram.

“A equipe da UFG abordava um morador no Centro de manhã e a tarde a mesma pessoa era abordada num outro bairro. E assim aconteceu por vários dias consecutivos. Não dá para mapear. Sabemos mais ou menos onde estão grupos maiores”, conta Margareth.

O acolhimento em Goiânia é dividido em casas separadas para pessoas solteiras (Casa da Acolhida I), casais com filhos (Casa da Acolhida II) e o Centro POP, que atende moradores de ruas em geral.

A Casa da Acolhida II recebeu doações de alimentos na semana passada | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

Os locais oferecem refeições diárias, locais para banho e descanso. Apenas nas Casas da Acolhida é possível dormir. O Centro POP fecha à noite.

A Casa da Acolhida I recebe, em média, 130 pessoas e a segunda unidade, para casais, em média de 50 pessoas. O prazo de permanência se restringe a 90 dias, tempo para a pessoa procurar emprego e abrigo particular.

O encaminhamento para emprego parte de parceria com o Ministério Público do Trabalho de Goiás, que emprega quase cinco pessoas por semana, em média.

O acolhimento para crianças de 0 a 12 anos se concentra na unidade do Niso Prego, atualmente abrigando 40 crianças.

Margareth destaca um trabalho de procura por pessoas desaparecidas. Em Goiás, a Polícia Civil cadastrou 3,6 mil desaparecidos. Parte deles foi encontrado nas casas de acolhimento de Goiânia.

Máquinas de lavar doadas pelo Ministério Público de Goiás à Casa da Acolhida II | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

“Muitos somem e acabam parando nos abrigos e, quando identificamos um desaparecido, encaminhamos para a Polícia Civil fazer o reconhecimento e ligar para a família”, esclarece a diretora da Semas.

A capital goiana recebe imigrantes principalmente de São Paulo, Piauí, Bahia, Pará, Mato Grosso e Maranhão. Este último, segundo Margareth, tem bolsões imensos de pobreza e Goiânia acaba virando uma segunda opção de vida para eles.

A unidade II de acolhimento recebeu máquinas de lavar novas doadas pelo Ministério Público de Goiás e deverão ser distribuídas entre outras unidades.

Margareth explica também que a unidade I sairá de Campinas para uma casa maior, ainda em processo de locação.

Abrigados são, em maioria, imigrantes de outros estados e países

Paulista Cláudio Aparecido está em Goiânia há 15 dias, na Casa da Acolhida II, e já encontrou emprego | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

Das 50 pessoas abrigadas semanalmente na Casa da Acolhida II, cerca de 70% vêm de outros Estados e países vizinhos, especialmente da Venezuela nos últimos seis meses.

O pintor Cláudio Aparecido Silva, de 48 anos, se hospeda na Casa da Acolhida II há 15 dias com a esposa, grávida de três meses, e a filha de oito meses. Na semana passada, Cláudio encontrou um emprego de pintor em uma construtura goiana. “Vou alugar minha casa para ir com minha família”, relata. Ele queria mesmo mexer com terra e ser caseiro, ideia que o trouxe da Mooca, em São Paulo, para Goiânia.

Cláudio chegou na Rodoviária de Goiânia e procurou o posto de atendimento local, tirou os documentos que faltavam e foi encaminhado para o abrigo. “Em São Paulo, vivia com medo da criminalidade e não encontrava emprego”, lamentou o pintor.

Ao sair de uma visita à Casa da Acolhida II, na terça-feira, 16, a reportagem conversou com o adolescente Carlos Ramírez, de 14 anos, vindo de Valência, na Venezuela.

Há um ano no Brasil, a família de Ramírez cruzou a fronteira de seu país com o Estado brasileiro de Roraima. Desembarcaram em Boa Vista e lá mesmo foram aconselhados a viajar para Goiânia. Mas antes de Goiás, passaram por São Paulo por vários meses.

Questionado sobre a vinda para o Brasil, Ramírez lamenta o regime ditatorial de Nicolás Maduro ter empobrecido os cidadãos e o país. “Imagina você ver pessoas procurando comida nos lixos. Pessoas que tinham emprego e casa. E boa parte delas procuraram ajuda no Brasil”, conta o adolescente.

Ramírez deseja voltar para a Venezuela com a família quando Maduro deixar o governo. “Quero ver meu país ser livre para todos e ajudar na reconstrução do que eu puder”, relata. O jovem estuda numa escola pública de Goiânia e os pais procuram emprego para deixar o abrigo, “o quanto antes”, segundo Ramírez.

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