Sem resolver a crise fiscal, governo Caiado tem dificuldade para imprimir estilo próprio

Após sete meses de mandato, gestão do democrata ainda não encontrou caminhos para superar os problemas financeiros e decolar

Governador Ronaldo Caiado | Foto: Divulgação

Com sete meses de mandato, o governo Ronaldo Caiado lembra o enigma da esfinge de Tebas: praticamente indecifrável. Com relativa dificuldade de articulação política (perdeu a eleição para a presidência e tem uma base frágil na Assembleia Legislativa e distanciamento de aliados de primeira hora), volúvel na área fiscal (ora aposta no Regime de Recuperação Fiscal, ora no Plano de Equilíbrio Fiscal, ora mira uma fatia do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e sem capacidade financeira para grandes investimentos, até agora o democrata não mostrou qual será a cara de seu governo.

Governos têm marcas. Sem entrar no mérito de cada uma, pode-se fazer uma lista. Pedro Ludovico (1930-1935 e 1937-1945) foi o governo da Marcha para o Oeste, da construção da nova capital. Mauro Borges (1961-1964), o governo do planejamento. Iris Rezende (1983-1986 e 1991-1994), o das obras de infraestrutura e início da industrialização. Marconi Perillo (1999-2006 e 2011-2018), o da modernização do Estado.

Com o discurso de que herdou um Estado falido – o déficit orçamentário para 2019 é de R$ 6 bilhões –, Caiado emite alguns sinais de qual será a marca que pretende imprimir até o fim de seu primeiro mandato, em 2022 (o democrata poderá disputar a reeleição, se quiser e se não houver mudança nas regras eleitorais).

Idas e voltas na questão fiscal

O secretário de Governo, Ernesto Roller, resume a questão: segundo ele, a gestão será caracterizada pelo zelo ao dinheiro público, transparência nas ações, políticas sociais e de segurança pública. “Será um governo que mostra o extrato da conta bancária e dá destinação correta a cada centavo do contribuinte”, disse, em entrevista ao Jornal Opção.

A questão fiscal, definitivamente, foi a que mais demandou atenção do governo até aqui. Coerente com o discurso que fez na campanha, Caiado reforça sempre que pode a situação delicada que herdou. Antes mesmo de assumir, articulou com a Assembleia Legislativa a inclusão do déficit de R$ 6 bilhões no orçamento de 2019.

Assim que assumiu o cargo, uma das primeiras ações foi decretar estado de calamidade financeira. A ideia era que, a partir daí, o Estado pudesse ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) decidiu que Goiás não cumpria todos os critérios – ou seja, constatou que a situação fiscal é ruim, mas não calamitosa.

Caiado passou, então, a articular a criação, pelo governo federal, do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que atenderia Estados com situação grave, mas não a ponto de ingressar no RRF. O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar o projeto para o Congresso, mas até hoje o PEF não saiu do papel.

O democrata partiu para outra frente: garantir para os Estados 30% dos recursos dos fundos constitucionais (no caso de Goiás, o FCO). Apesar da sinalização positiva do conselho do FCO, essa foi mais uma tentativa infrutífera até agora.

Foi então que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que Goiás entre no Regime de Recuperação – aquele que Caiado tentou no início do ano. Agora, com anuência da Assembleia Legislativa, o governo estadual prepara as medidas para efetivamente ingressar no programa. Caso leve a proposta adiante (as declarações do alto escalão do governo sobre o assunto são dúbias), Caiado terá de apostar em uma gestão baseada na austeridade.

Robert Bonifácio, cientista político: “Dada a complexa situação fiscal, não houve alternativa a Caiado a não ser vestir a camisa da austeridade” | Foto: arquivo pessoal

“Dada a complexa situação fiscal de Goiás e a herança de uma folha salarial em atraso, não houve uma alternativa a Caiado a não ser vestir a camisa da austeridade. O tempo dirá se, junto com os cortes de gastos e investimentos, também se deu uma maior racionalização, modernização e inovação da gestão pública estadual”, diz o cientista político Robert Bonifácio, que é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Departamento de Recursos Humanos

Essa complexidade tem limitado as ações governamentais e consumido a energia dos auxiliares e do próprio governador. Em recente evento com empresários, na Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, externou um pouco do clima dentro da equipe econômica do governo estadual.

Ao falar para os empresários, Schmidt queixou-se de, até agora, ter tido um papel muito mais semelhante ao de um departamento de Recursos Humanos que de uma secretária de Economia. Segundo ela, as despesas obrigatórias (folha de pessoal, pagamento de fornecedores, material de consumo, parcelas da dívida) consomem quase todos os recursos disponíveis.

De acordo com Roller, medidas de contenção de gastos darão resultados em curto prazo. É o caso, por exemplo, da Reforma Administrativa que, segundo ele, permitirá uma economia de R$ 400 milhões até o fim do ano. A reforma cortou o número de servidores e de funções comissionadas, entre outros aspectos. Ainda assim, a folha de pagamento cresceu aproximadamente 5% em relação ao ano passado – o que representa, atualmente, cerca de R$ 60 milhões a mais por mês.

Com o corte de pessoal, chegaram também as reclamações da pioro de alguns serviços prestados. É o caso, por exemplo, do Vapt Vupt. De acordo com usuários, o tempo médio de atendimento tem crescido. “As piores consequências da crise fiscal se darão neste primeiro ano. Atraso de salários e lentidão na execução de serviços públicos podem trazer consequências políticas negativas para Caiado” diz o cientista político Robert Bonifácio.

Em médio prazo, contudo, esse desgaste pode ser revertido positivamente para o governador. “Em alguma medida essa situação é benéfica politicamente, pois dá ao incumbente um escudo quanto a criticas acerca do desempenho do governo: as mazelas atuais são frutos de más gestões passadas”, acredita.

Para Lissauer, houve pouco avanço

Entre os deputados estaduais, há também quem tenha dificuldade de delinear, por enquanto, o perfil da gestão Caiado. Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Lissauer Vieira (PSB) evita opinar. “Não posso fazer uma avaliação porque não participo do governo. Essa pergunta tem de ser feita para a equipe de governo”, diz. Lissauer, contudo, é a personificação da dificuldade de o governador ter uma base sólida na Assembleia Legislativa.

Em disputa com os governistas Álvaro Guimarães (DEM), que desistiu ao perceber que seria derrotado, e Humberto Teófilo (PSL), Lissauer representou a primeira derrota caiadista na Casa. Apesar de não querer fazer uma avaliação mais específica, o presidente da Assembleia concorda que a situação financeira tem travado as ações. “Até agora, há muitas ações e pouco avanço. A gente tem de trabalhar e unir as forças para tirar o estado da crise para no futuro ter políticas públicas”, disse, ao Jornal Opção.

Deputada Adriana Accorsi: “É um grande desafio entender, por enquanto, a cara do governo Caiado” | Foto: Foto Y. Maeda / Alego

Oposição pelo segundo mandato consecutivo (primeiro, nos governos Marconi; agora, no governo Caiado), a deputada Adriana Accorsi (PT) diz que tem dificuldade em enxergar a “cara” da gestão do democrata. “É uma grande desafio entender por enquanto, não dá para vislumbrar isso ainda. Espero que seja a [cara da] dignidade para o povo goiano, que dê condições e qualidade de vida. O momento é de crise econômica e desemprego, pessoas voltando ao mapa da fome pedindo nas ruas, trabalho infantil”, afirma.

O cientista político Robert Bonifácio aponta algumas características já perceptíveis: a formação de uma equipe composta por muitos auxiliares de fora do Estado e o alinhamento político automático ao governo federal, “em magnitude nunca desenvolvida tanto por Iris quanto Marconi”. Segundo o professor da UFG, “os estilos pessoas de Marconi, de Iris e de Caiado são bastante diferentes” e o democrata “tem mantido a personalidade que sempre lhe caracterizou: sério, forte, centralizador e conflitivo”.

Pagamento de dezembro ainda causa atritos

Essa última característica apontada pelo cientista político pode ser observada durante as negociações para o pagamento da folha de dezembro de 2018, que não foi quitada pelo ex-governador José Eliton e acabou parcelada por Caiado. Durante audiência na Assembleia Legislativa, Caiado fez gestos e mandou beijos em direção aos servidores e disse que eram militantes do PSTU.

Para Ernesto Roller, esse episódio está superado. “O funcionalismo sabe quem fez essa bagunça. O servidor público sabe de quem é essa conta”, diz.  De acordo com o secretário de Governo, 90% dos servidores estão com os salários em dia. “Restam basicamente os salários mais elevados, e dentro em breve estaremos com a totalidade de vencimentos pagos”.

Nylo Sérgio, presidente do Sindipúblico: “A cara do governo Caiado é a de dezembro” | Foto: Arquivo pessoal

Já o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, diz que a questão não está resolvida. “O governo Caiado tem a marca de dezembro até agora. O parcelamento marcou o início do governo e não foi quitado até hoje na totalidade”, afirma. Segundo o sindicalista, o governador não tem dialogado com o funcionalismo. “Esperamos uma relação com mais respeito. Esse é um governo de pouco diálogo com o servidor e com as entidades representativas”, diz.

Para o futuro, Nylo Sérgio teme que a entrada no Regime de Recuperação Fiscal será ainda pior para os servidores públicos estaduais. “Esperávamos que fosse cumprida a data-base de 2019, em maio, e não foi. A secretária de Economia (Cristiane Schmidt) tem batido na mesma tecla de querer entrar no RRF, que vai congelar salários e reduzir direitos já garantidos desde a Constituição”, acredita.

Na história da mitologia, a esfinge de Tebas lançava um enigma e devorava aqueles que não o decifravam. Até que Édipo, filho de Laio, matou a charada. No Governo Caiado, ainda é preciso dar tempo ao tempo para compreendê-lo.

Entrevista – Ernesto Roller

Secretário de Governo, Ernesto Roller | Foto: Francisco Costa / Jornal Opção

Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Governo Ernesto Roller diz que a população já percebe um novo estilo de governar, acredita que o desgaste com o funcionalismo está sendo superado e diz quais são os principais objetivos da gestão:

Estamos no sétimo mês da gestão. Quais os principais avanços neste período? A população já pode ver algum resultado?
A nova gestão está mudando a forma de administrar Goiás e a população já percebe. Estamos gerindo os recursos públicos com responsabilidade, seriedade e transparência, realizando auditorias, sindicâncias. Aprovamos a reforma administrativa e estamos implantando o Programa de Compliance Público em todos os órgãos do Estado.  Os primeiros meses foram fundamentais para colocar ordem na casa.

O cidadão goiano que usa os serviços públicos percebeu o trabalho que fizemos no Hospital Materno Infantil, por exemplo. Conseguimos 149 milhões de reais em recursos federais para a saúde e vamos retomar várias obras paradas, como o Hospital do Servidor Público e os hospitais regionais de Uruaçu e de Águas Lindas. 

Estamos tirando leite de pedra. Por um lado, fazemos economia de todas as formas possíveis, como na redução de aluguéis. Por outro, não queremos onerar ainda mais o cidadão com taxas e impostos. Por isso, o Detran acabou com várias taxas, reduziu o custo da vistoria e vai fazer a CNH de graça para pessoas de baixa renda.

O deputado Álvaro Guimarães (DEM) disse em entrevista ao Jornal Opção disse que a situação é mais difícil do que se imaginava. O sr. concorda com essa avaliação? Por quê?
A gestão anterior vendia uma imagem de que tudo era uma maravilha em Goiás. Hoje sabemos que muitas informações oficiais, pesquisas e dados da economia não correspondiam à realidade. Nesse sentido, o desafio é enorme. Mas a atual gestão é muito preparada tecnicamente.

Revendo incentivos e melhorando a fiscalização, a receita de Goiás cresceu 9% nos primeiros cinco meses deste ano, em relação a 2018. De outro lado, a Reforma Administrativa vai permitir uma economia de mais de R$ 400 milhões de em quatro anos. E a eliminação do desperdício em toda a máquina já representa uma economia de mais meio bilhão de reais anualmente. O problema é que isso ainda não é o suficiente, porque o déficit previsto no orçamento é de R$ 6 bilhões. De todo modo, é um começo.

“Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”

Uma das críticas mais comuns é que o Governo tem olhado muito para o passado. Não está na hora, portanto, de olhar para frente?
Começo a responder com uma frase do historiador e filósofo Heródoto: “Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”. Portanto, o que governador Ronaldo Caiado faz é mostrar ao povo goiano a realidade de Goiás.

Desde primeiro de janeiro, o governador e sua equipe trabalham incessantemente para mudar essa triste realidade. É uma herança real, uma realidade matemática. Mas isso nunca nos impediu de olhar para frente. Pelo contrário. Avançamos muito em apenas seis meses. Os resultados em segurança pública, por exemplo, são impressionantes. Só não temos o direito de fazer falsas promessas e criar vãs expectativas. Esse governo é sério e comprometido com o cidadão.

Nesses primeiros meses, houve desgaste na relação com o funcionalismo, especialmente por causa do salário de dezembro. Como o governo planeja superar esse desgaste?
Sim, houve. Mas o funcionalismo sabe quem fez essa bagunça. O servidor público sabe de quem é essa conta. E deu o voto de confiança ao governador. Hoje já temos quase 90% dos servidores com seus salários em dia.

O governador enviou como primeira matéria para Assembleia a extinção da terceira classe de servidores da segurança pública. Mais de 2,6 mil servidores foram beneficiados.  Também garantimos o vale alimentação para servidores da Secretaria de Educação, independente do teto salarial. Para os que recebem até R$ 5 mil, nas demais categorias, o Governo do Estado também continua pagando o benefício.

“O governador quer deixar a marca de um governo que atua firmemente contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público”

Qual marca o governo Caiado quer deixar ao fim do mandato?
A primeira delas é a de uma gestão que zela pelo interesse público e pelo dinheiro do cidadão, que não mente, não esconde, não tenta enrolar a sociedade, nem manipular as pessoas.  O governador quer deixar a marca de um governo que atua firmemente contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.

O governador também vai deixar a marca de uma política de segurança pública bem-sucedida e de uma política social capaz de oferecer perspectivas de saída da situação de vulnerabilidade. Tem também a marca da regionalização da saúde. O governador deu ao secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, a missão de acabar com o drama de quem precisa percorrer 700 quilômetros por um leito de UTI.

Há outras metas, mas eu destacaria ainda a questão do emprego, que para o governador está vinculado à regionalização do desenvolvimento econômico. A diretriz é atrair investimentos para todas as regiões do Estado. Também não posso deixar de mencionar o legado ambiental. O projeto ‘Juntos pelo Araguaia’ é mais uma marca que o Governo Ronaldo Caiado deixará para Goiás.

Temos muita clareza de aonde queremos chegar. O governador sempre fala muito isso: precisamos nos dar as mãos, para reconstruirmos Goiás, devolvendo ao nosso Estado sua pujança, oferecendo perspectivas aos nossos jovens, dignidade aos mais carentes e a confiança do cidadão no governo.

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