Reportagens
Especialista em segurança virtual prevê uma tendência de aumento nos crimes de vazamento de dados e uso de robôs na internet para este ano
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Um em cada cinco brasileiros já teve a identidade roubada na internet | Foto: Senado Federal[/caption]
A quantidade de crimes digitais no Brasil cresce sem precedentes de acordo com dados de empresas especializadas em segurança na internet. Especialistas do laboratório brasileiro da multinacional Psafe, empresa de antivírus, separaram cinco tipos de crimes digitais, também chamados de crimes cibernéticos, com grande possibilidade de dominar a rede de computadores e celulares do Brasil neste ano.
Em primeiro lugar aparece o crime mais comum praticado na internet brasileira: o roubo de dados pessoais, com destaque para criminosos focados em grandes empresas, e-commerce e governo. Um estudo da empresa revelou que um em cada cinco brasileiros já teve a identidade roubada na internet, o que representa 24,2 milhões de potenciais vítimas em todo o Brasil, em uma projeção baseada na atual população de 131,1 milhões de pessoas com sistema operacional Android no país.
Ainda segundo a pesquisa, 51,3% dos usuários entrevistados pelo estudo apontaram o número de telefone como sendo o dado mais utilizado de forma fraudulenta, seguido de credenciais de redes sociais (44,3%), credenciais de e-mail (37,1%), CPF (26,8%) e número de cartão de crédito (19,3%).
O segundo crime será o avanço no uso de robôs com inteligência artificial. Eles fingem ser pessoas em uma rede social para roubar dados e depois invadir dispositivos das vítimas. O terceiro será o fim das senhas e o uso cada vez mais frequente de sistemas de dupla identificação, uso de digital e reconhecimento facial, principalmente em softwares de bancos, provedores de e-mail e redes sociais.
O quarto é um crime crescente no país: o sextorção, baseado em narrativas de intimidades de uma pessoa para ser usado como extorsão. Por exemplo, quando uma pessoa usa uma foto íntima para pedir dinheiro em troca da não publicação na internet. E o quinto será a sofisticação de golpes, com uso de checagem de dados pessoais das vítimas para criar uma falsa sensação de credibilidade aos sites falsos, onde cliente de bancos são vítimas em potencial. O site da Psafe monitora a internet em tempo real e registrou 387.424 links maliciosos detectados apenas na sexta-feira (27).
Os crimes cibernéticos mais comuns em Goiás são contra a honra, tipificado no Código Penal como calúnia, injúria e difamação por meio das conhecidas fake news. Depois vêm os crimes de difusão de pornografia infantil, sequestro do uso do aplicativo Whastapp e estelionatos.
A Delegada de Polícia Titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) em Goiás, Sabrina Leles de Lima Miranda, à frente da delegacia há um ano e meio, explica que os crimes digitais são divididos em dois tipos: os próprios e os impróprios.
Os crimes próprios são nativos da internet, normalmente com ataques de negação de serviço e invasão de sistema, onde a ação do autor é voltada para o próprio sistema operacional ou invadir e-mail, impedir transmissão de serviços e sistema, como os ataques DDoS, quando um computador pode gerenciar milhares de outros computadores, chamados de zumbis.
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Delegada titular da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos em Goiás, Sabrina Leles | Foto: Reprodução[/caption]
E os impróprios abrangem crimes que poderiam ser cometidos de outras formas, mas o autor escolhe a internet para cometê-lo, como estelionato, sextorção e fake news.
“Têm muitas ocorrências de sequestro do Whatsapp, em Goiás, onde o autor tem várias maneiras para obter o domínio do perfil da pessoa e começar a mandar mensagens pedindo dinheiro para amigos e familiares”, relata a delegada.
Apesar de as ocorrências de crimes digitais crescerem em Goiás, a delegada alerta que a internet não é terra sem lei. A Polícia Civil tem meios de investigação para chegar ao criminoso e programas de computador específicos para rastrear rapidamente as pistas falsas deixadas por centenas de IPs na internet.
O último dado oficial referente a esse tipo de crime, em Goiás, mostrou crescimento na quantidade de ocorrências registradas de 2017 para 2018: 1,4 mensais para 3,3 mensais, respectivamente. A capital é o principal foco de atuação dos criminosos concentrando 40% dos ataques, Luziânia registrou 20%, Rio Verde, 13%, Anápolis, 6,7%, Cidade de Goiás, 6,7%, Iporá, 3,3%, Jataí e Ceres, ambas com 3,3%.
Um crime crescente em Goiás neste ano foi o Sextorção, onde uma pessoa cobra dinheiro de outra para não divulgar imagens íntimas obtidas de modo ilícito ou não. Esse caso se enquadra também como crime de extorsão.
Segundo o estudo da Psafe, uma das técnicas mais usadas pelos hackers é inserir um programa chamado de malware, que consiste em qualquer software mal-intencionado com o objetivo invadir computadores. Dentre suas variações mais conhecidas e usadas, está o phishing, prática voltada para obter informações sigilosas, como dados pessoais e financeiros.
A aposentada Maria Fernanda, nome fictício, residente em Brasília (DF), acessou um link enviado por mensagem SMS, supostamente de seu banco, com pedido de atualização cadastral. Ela acessou o link da mensagem que a direcionou para uma página falsa do banco. Em seguida digitou o número da conta e a senha, mas a página não foi redirecionada para lugar nenhum. Em poucos minutos ela recebeu mensagens no celular do banco informando pagamento de boletos e transferências bancárias. Quando a aposentada conseguiu acessar a conta corrente, os criminosos usaram todo o saldo disponível, bem como o cheque especial.
O dinheiro foi devolvido pelo banco após apresentação de um boletim de ocorrência e a verificação da movimentação atípica na conta. “Mas fica o medo de acessar a página do banco tanto pelo celular quanto pelo computador”, relata a aposentada.
Para este tipo de consulta e movimentação financeira, a delegada Sabrina Leles orienta o uso de aplicativo de celular ou visita pessoal ao banco. “Os aplicativos de banco, geralmente são programados com um cuidado muito grande na segurança digital do usuário”, explica, e diz não haver, até o momento, registro de fraudes em aplicativos bancários para smartphones.
Outra recomendação da delegada é uma mensagem direta aos pais: “Não deixem crianças e adolescentes sozinhos no computador ou celular sem supervisão. Eles podem até parecer seguros mexendo em dispositivos móveis, dentro de casa, mas podem estar sendo aliciados por um pedófilo”.
Têm chegado casos à delegacia de suicídios relacionados ao uso de internet por pessoas com depressão. “Me preocupa o uso constante da internet por pessoas com depressão. Há uma tendência dessas pessoas serem atraídas por criminosos que incentivam suicídio. Houveram casos de adolescentes goianos que se suicidaram incentivados por desafios lançados na internet e grupos de mensagens no celular”, alerta Sabrina Leles.
Em Goiás, o comércio é o mais explorado por criminosos digitais, principalmente na compra e venda de produtos. “É extremamente comum casos de golpes no comércio com pessoas comprando produtos que não vão pagar e outras vendendo produtos que não vão entregar”, diz a delegada.
A delegada também destaca a falsificação de sites originais e orienta as pessoas a terem atenção ao receber e-mails com faturas e ao realizar compras online. A recomendação ao consumidor é que procure entrar em contato com o seu banco antes de qualquer movimentação via internet na conta.
O advogado Wanderson Tolentino, especialista em Direito do Consumidor, alerta para a frequência de golpes bancários, principalmente com cartões de crédito envolvendo obtenção de dados e compras não autorizadas pelo titular. “Atualmente existe um mecanismo mais seguro para compra na internet que é o uso do cartão digital. Nele, a pessoa pode fazer uma compra online e bloquear o limite logo em seguida para não correr o risco de ter dados roubados e usados posteriormente de forma maliciosa”.
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Advogado Wanderson Tolentino | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Quando se trata de uma compra na internet, mesmo que o site redirecione para outro endereço na web, fica registrado o IP em um servidor, que pode ser rastreado depois pela polícia, segundo Wanderson Tolentino. “Esse processo de rastreamento não é tão simples e demora em torno de seis meses para chegar à pessoa que cometeu o crime na internet”.
O advogado reforça a orientação da delegada quanto à preferência por uso de aplicativos a computadores convencionais. “Normalmente, esses aplicativos são mais seguros do que os computadores pela própria construção do programa e pela verificação de segurança que os sistemas operacionais fazem antes de o colocarem à disposição. Alguns aplicativos oferecem reembolsos caso a compra não seja de acordo com o que o cliente pediu, como um produto de cor diferente ou tamanho diferente”.
Relatório aponta que 46% de toda população Android no Brasil recebeu, acessou ou compartilhou links maliciosos
A sexta edição do Relatório da Segurança Digital no Brasil, elaborada pela Psafe em julho de 2019, retrata um cenário preocupante considerando dados compilados de 2018. O levantamento estima que 46% de toda população que usa o sistema android no Brasil recebeu, acessou ou compartilhou links maliciosos, o que representa 60,4 milhões de potenciais vítimas em todo país. Cada usuário de android foi vítima, em média, de 31 ataques. A tendência dos relatórios anteriores da fabricante de antivírus diz que o roubo de dados pessoais via aplicativos de mensagens foi a principal estratégia utilizada por criminosos digitais para difundir links maliciosos no ano passado, correspondendo a 49,6% do número de detecções realizadas. Ao todo, 29,9 milhões de brasileiros foram potenciais vítimas desse tipo de golpe. O aplicativo WhatsApp continua sendo a plataforma mais usada para disseminar ataques virtuais. Em 2018, o aplicativo representou 64,1% do total de registros realizados pelo laboratório de estudos da multinacional. O levantamento destaca também que 2018 foi marcado pela forte tendência ao direcionamento de golpes para o público masculino. “No período, percebemos um aumento significativo de ataques que utilizavam temas relacionados a conteúdo adulto. Como resultado, registramos que 75% dos homens brasileiros receberam ou acessaram links maliciosos contra 25% das mulheres”, diz o estudo. Entre os três ataques digitais mais populares do ano passado, dois usavam temas de conteúdo adulto para atrair vítimas. “Ao todo, foram 14,2 milhões de acessos e compartilhamentos ao golpe mais registrado no período, que consistia em convites para participar de um site pornográfico de encontros”, mostra o levantamento. Em segundo lugar, os ataques mais comuns abordaram supostos temas de futebol para o WhatsApp, o que totalizou 13,4 milhões de detecções, seguido do falso convite para participar de grupos no mesmo aplicativo, com 4,2 milhões de acessos. “No geral, os links maliciosos induziam o usuário a fornecer dados pessoais, realizar pagamentos a serviços fraudulentos e a conceder permissões de envio de notificações”, revela. A SaferNet, uma associação civil brasileira fundada em 2005 com foco na promoção e defesa dos Direitos Humanos na internet, divulgou um levantamento em 2019 onde recebeu e processou 4.059.137 denúncias anônimas em 13 anos, envolvendo 750.526 páginas na web distintas escritas em nove idiomas e hospedadas em 67.224 domínios diferentes. A associação atendeu 24.201 pessoas em todos os estados brasileiros e, destes, 2.315 foram crianças e adolescentes; 1.947 eram pais e educadores e 19.939 definidos como outros adultos em seu canal de ajuda e orientação. Além disso, foram realizadas 715 atividades de sensibilização e formação de multiplicadores de 297 cidades brasileiras diferentes contemplando diretamente 66.861 crianças, adolescentes e jovens.Estudo internacional traça perfil dos usuários da internet
Um estudo da Symantec, empresa do grupo Norton de segurança digital, indica que quase metade de todas as pessoas mundialmente conectadas à internet ficam felizes em contar mentiras sobre seus detalhes pessoais, incluindo nome, idade, situação financeira e estado civil; sua aparência e até mesmo sua nacionalidade. E um terço dos adultos já assumiu identidades falsas online – desde um nome falso até uma identidade totalmente fictícia. Os dados mostram que 33% dos adultos já utilizaram um nome falso e 45% mentiram sobre seus dados pessoais. Os alemães são os melhores em fingir: mais da metade já adotou uma identidade falsa online ou já mentiu sobre detalhes pessoais online (53% e 51%, respectivamente). Mais da metade dos adultos chineses, brasileiros e indianos já admitiu ter mentido sobre as suas informações pessoais online (58%, 56% e 55%, respectivamente). Aproximadamente quatro em cada 10 italianos, brasileiros e neozelandeses já usaram identidades falsas online (41%, 41% e 38% respectivamente). Mas as pessoas no Reino Unido sentem-se relutantes em fazer o mesmo — elas são as menos propensas a utilizar uma identidade falsa online (18%) ou mentir sobre as informações pessoais (33%).
Pente fino nos gastos permitiu o pagamento da folha salarial de dezembro e ações voltadas para aliviar o bolso do contribuinte, como a redução de dezenas de contratos em várias secretarias
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Ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de apresentação dos indicadores de violência em Goiás, com o governador Ronaldo Caiado | Foto: Divulgação[/caption]
Os esforços do governo goiano em alinhar as contas públicas permitiram a implantação de novas políticas sociais, a redução de custos públicos onerosos ao contribuinte e o pagamento da folha salarial de dezembro dos servidores estaduais, quitada ainda no primeiro ano de gestão.
Entre revisões de contratos em diversas secretarias, fusões de órgãos para enxugar estrutura, realocação e extinção de cargos comissionados e uma série de ações na arrecadação estadual, tanto na intensificação da fiscalização de mercadorias em trânsito, como na auditoria de estabelecimentos comerciais, o governo chega a economizar R$ 110 milhões nestes primeiros oito meses.
No âmbito dos contratos, a devolução de vários imóveis alugados pelo interior do estado economiza mais R$ 500 mil por mês, o pleno funcionamento da Secretaria Estadual de Educação no prédio próprio prevê mais R$ 7,2 milhões poupados, e a rescisão de contratos temporários na Pasta chega sozinha a cifra de R$ 4 milhões.
A folha de pagamento de servidores comissionados teve redução de R$ 8 milhões no início do governo: caiu de 6.170 comissionados para 4.737, e os custos caíram de R$ 26 milhões para R$ 18 milhões, respectivamente.
Enquanto o Estado economiza nas revisões de contratos por um lado, por outro, ações da Secretaria Estadual de Economia incrementam as arrecadações tributárias provenientes de impostos em 9,33% de janeiro a agosto deste ano. O valor arrecadado com os três impostos alcançou, nos oito meses, o valor total de R$ 12,2 bilhões, que representa cerca de R$ 1 bilhão a mais do que a arrecadação do mesmo período de 2018. Somado ao ICMS do Protege, o crescimento sobe para 10,58% comparando os dois períodos, de acordo com números da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Economia.
O valor do acumulado de ICMS, IPVA e ITCD até o mês de agosto supera em R$ 450,8 milhões a meta de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período. Apenas o ICMS, principal imposto estadual em termos de arrecadação, cresceu 9,36%. Saltou de R$ 10,17 bilhões nos oitos meses do ano passado para R$ 11,12 em 2019, uma diferença de mais de R$ 950 milhões, reflexo de uma série de ações tanto na intensificação da fiscalização de mercadorias em trânsito, como na auditoria de estabelecimentos comerciais através ações direcionadas por malhas fiscais e serviços de inteligência, segundo o subsecretário da Economia, Aubirlan Vitoi. “Só nesse período, foram realizadas mais de 19 mil autuações, além de outras 17 mil comunicações de irregularidades fiscais que foram sanadas pelos contribuintes”, afirma Vitoi.
O subsecretário explica que “as operações fiscais tiveram como foco, sobretudo, o escoamento da safra de grãos e gado em todo o Estado, segmento que gerou um volume significativo de denúncias de evasão fiscal neste ano. Também foram ampliadas as ações na grande Goiânia, uma vez que 70% do volume de mercadorias comercializadas no Estado passam por essa região”.
O investimento em tecnologia tem sido aliado da fiscalização no trânsito de mercadorias. "Um dos exemplos, é o Programa de Fiscalização Inteligente (FIS), em que atuamos na coleta de informações georreferenciadas, em que se consegue acompanhar o fluxo de mercadorias, aprimorando, assim, a atuação do fisco no monitoramento de veículos com cargas suspeitas de sonegação de forma precisa”, explica o subsecretário da Receita Estadual.
Quanto as medidas que impactam diretamente o bolso do cidadão, a austera política de redução do custo da máquina pública facilitou a revisão de contratos dentro do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) com o intuito de baixar o custo da vistoria de veículo. Um dos contratos revisados entre o órgão e a empresa que fabrica placas no Estado, com anuência da Agência Goiana de Regulação, reduziu o valor do emplacamento (placa e lacre) de R$ 178 para R$ 120, vigente desde agosto, e colocou Goiás no ranking dos estados com a tarifa mais barata do Brasil. “É a prova de que com seriedade, transparência e responsabilidade é possível melhorar o serviço prestado ao cidadão, cobrando menos. Tudo no Detran agora é mais barato, e cada vez mais rápido e descomplicado", destacou o governador em sua conta no Twitter quando anunciou a novidade.
Os novos valores estimam economizar R$ 40 milhões por ano aos contribuintes, levando em consideração o ritmo de emplacamento de 2018, que chegou a 120 mil novos veículos no estado. Se as vendas repetirem a estatística passada, o consumidor economizará cerca de R$ 9,2 milhões neste ano. No caso das motos, a economia ficou ainda mais significativa com a queda no valor do emplacamento (placa e lacre) de R$ 162 para R$ 64,98.
As medidas adotadas pelo Detran nos primeiros nove meses de gestão representa uma contenção direta de R$ 81 milhões para o bolso do cidadão. “Esta é mais uma redução dentro do que propõe o governo, de se pensar primeiro no cidadão”, disse o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva.
A análise da Agência Goiana de Regulação para redução da taxa se baseou em números apresentados pela empresa concessionária do serviço. Os técnicos detectaram um desequilíbrio contratual. “Houve uma análise técnica sobre o custo. Por isso, levamos o pleito junto à AGR, que também fez sua avaliação criteriosa. O processo traz benefício para quem mais interessa, o contribuinte", ressaltou o presidente do Detran.
Outra deliberação na via de enxugar valores retirou a exigência de vistoria veicular em quatro tipos de procedimentos: emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e registro inicial de reboque e semirreboque, com a tara de até mil quilos. A vistoria, nestes casos, tinha custo de R$ 175,76, por cada solicitação.
Em 2018, cerca de 50 mil procedimentos desses tipos foram solicitados junto ao Detran. A extinção da vistoria destes itens propõe economia de R$ 8,7 milhões neste ano, se a quantidade de vistorias for mantida.
Outra taxa eliminada pela autarquia, por meio da Portaria nº 221/2019, refere-se aos R$ 185,35 pagos a uma empresa terceirizada para registrar contratos de leasing e alienação fiduciária. Com a mudança, o registro volta a ser feito pelas financeiras de forma direta no portal de serviços da autarquia e os dados ficam armazenados em estrutura tecnológica própria.
A única cobrança referente ao registro de contrato será uma taxa paga direto ao Detran de R$ 193,06. Em 2018, mais de 175 mil contratos do tipo foram registrados na autarquia, o que representa cerca de R$ 32 milhões repassados ao contribuinte.
“De mãos dadas”
O programa “De mãos dadas” extingue burocracias na aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial e de veículos zero quilômetro com isenção de impostos para pessoas com deficiência. Ao invés do requerente percorrer um longo trajeto por vários órgãos do governo e pagar taxas em cada um deles, o programa permitirá a resolução de todo o trâmite diretamente no Detran.
O candidato não precisa mais pagar por um segundo laudo médico a fim de renovar ou tirar a primeira habilitação, economia prevista de R$ 300 por pessoa, nem contratar despachante para montar o processo de isenção de impostos na compra de um veículo novo, outra economia de R$ 1 mil.
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Presidente do Detran Goiás, Marcos Roberto Silva | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Cinco entidades representam 18.420 pessoas com deficiência em Goiás. Dessas, cerca de 7 mil possuem algum tipo de benefício fiscal para aquisição de veículos.
Uma medida recente do governo, chamada de “CNH Social”, pretende beneficiar 8 mil pessoas com isenção de taxas do Detran e das aulas teóricas e práticas para obtenção da CNH. O programa demandará investimentos de aproximadamente R$ 11,6 milhões.
O projeto será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. A primeira visa atender estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. Para eles, serão destinadas 2.236 habilitações. As vagas serão distribuídas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior, em escala decrescente.
A CNH Social Rural será destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham, no mínimo, o ensino fundamental, exerçam atividade rural e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). Estão previstas inicialmente 2.946 CNHs para população da rural em todos os 246 municípios goianos.
Os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais também serão contemplados. A CNH Social Urbana prevê três mil vagas. Elas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental completo. Os candidatos não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois salários mínimos. Serão oferecidas oportunidades para habilitação para motocicleta e automóveis (A, B e AB).
Goiás dispara no ranking de estados com maior índice de atividades turísticas
O estado goiano aparece em 4º lugar no ranking de estados com maior crescimento das atividades turísticas no período de janeiro a julho deste ano, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de crescimento de Goiás ficou em 2,3%, superando estados litorâneos como Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo e foi o único estado da região Centro-Oeste com crescimento apurado pelo IBGE. No indicador acumulado de julho de 2018 a julho de 2019, o índice do turismo goiano sobiu para 3,5%. De acordo com o IBGE, os índices acompanham um aumento crescente ao longo dos últimos meses. Os números foram impulsionados, principalmente, pela maior receita de hotéis, restaurantes e locadoras de automóveis. O resultado positivo evidencia a importância do Turismo para a economia brasileira. O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, afirmou que as ações do governo contribuíram positivamente para o setor turístico. A gestão busca inovar e estabelecer uma relação mais próxima com os municípios. Fabrício Amaral estudou fórmulas junto com representantes de 10 regiões turísticas goianas para desenvolver o potencial de cada localidade. [caption id="attachment_212870" align="alignnone" width="620"]
Presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, destaca crescimento de 3,5% nas atividades turísticas | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Os secretários municipais de turismo receberam, ainda nesta gestão, treinamento para a regularização junto ao Cadastur, Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, que se tornou uma exigência para a inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro.
O Estado abriu um canal com o Ministério do Turismo para captação de recursos, parte deles já garantidos para o “Caminho de Cora Coralina”. No primeiro semestre, Goiânia sediou grandes eventos, como o Congresso Nacional de Hotéis - um dos mais importantes encontros do mercado hoteleiro do Brasil - e a Equipotel Regional - uma das principais feiras de produtos e serviços voltados aos meios de hospedagens - garantindo maior visibilidade para Goiás.
A capital também foi sede da Exporturismo Goiás, onde reuniu secretários e empresários de diversas regiões do país, mobilizando toda a cadeia do turismo goiano. “Resgatamos os festivais gastronômicos com uma nova visão, voltada para o regionalismo, sustentabilidade, inclusão social e empreendedorismo. O turismo gera renda e precisamos envolver a sociedade nesse processo”, sublinhou Fabrício Amaral.
Índices registram queda de crimes violentos neste ano
Na segunda-feira, 23, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou uma comparação de dados do setor entre janeiro a agosto deste ano com o mesmo período de 2018, onde houve redução significativa de 32,47% nos crimes de latrocínio e 18,20% nos homicídios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acompanhou a apresentação do secretário Estadual de Segurança Rodney Miranda. Os roubos de veículos caíram 57,70%. Também apresentaram queda roubos a transeuntes (-65,16%), roubos de cargas (-57,24%) e crimes violentos contra o patrimônio (-34,54%). “Ao assumirmos o governo, encontramos uma situação onde as pessoas tinham medo de transitar nas ruas por medo de serem vítimas da violência. Essa realidade tem mudado porque segurança pública é prioridade na nossa gestão. Temos garantido total liberdade para que as forças policiais continuem o combate efetivo à criminalidade. O único limite é a lei”, destacou o governador Ronaldo Caiado. A SSP destacou o índice zerado de roubos contra instituições financeiras nos últimos quatro meses. A série de crimes inspiradas pelo “novo cangaço” também foi extinta nas ocorrências deste ano. De janeiro a agosto, 143 quadrilhas foram desarticuladas no Estado. As ações das forças de segurança resultaram na apreensão de mais de 47 toneladas de drogas e de quase 4,3 mil armas de fogo. O número de mandados de prisão cumpridos pelas polícias cresceu 34,80%. “Nossas forças policiais têm atuado de forma conjunta e isso tem impedido que ocorrências criminais fossem registradas. A integração é um dos pilares desta gestão, juntamente com inteligência e integridade. Estes três eixos garantem resultados cada vez melhores na repressão ao crime”, ressaltou o secretário Rodney Miranda. Os dados referentes à Goiânia mostram queda de 29,93% em homicídios e 78,57% em latrocínios, nos primeiros oito meses deste ano. Os roubos de veículos diminuíram 68,41%. Também foram registradas quedas em roubos ao comércio (-53,41%) e roubos a transeuntes (-50,54%). [caption id="attachment_160600" align="alignnone" width="620"]
Secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, mostra redução nos indicadores de violência em Goiás | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A segurança no campo ganhou reforços no patrulhamento com a inauguração do Centro de Comando e Controle Rural, do Batalhão de Policiamento Rural, que recebeu 50 novas viaturas e a aquisição de drones. As entregas se tornaram referência nacional em inovação no modelo de segurança rural.
A tecnologia implantada se assemelha a usada pelo governo federal em grandes eventos como a Copa do Mundo e chamaram a atenção de autoridades de outros estados brasileiros e de fora do país, com a visita de representantes da Colômbia e do Japão em busca de mais experiência na área.
De acordo com o titular da SSP, a proteção das pessoas que vivem no campo se tornou política de governo na atual gestão. “Infelizmente, a segurança da população rural foi negligenciada no passado. Havia uma falsa visão de que crimes eram cometidos apenas nas cidades. Esta realidade tem mudado, com o tráfico de drogas chegando ao campo, assim como o aumento do interesse de quadrilhas especializadas em roubo de gado e de maquinário agrícola”, ressaltou o secretário. Para a implantação do Batalhão e reforma do Centro de Comando e Controle, o Governo de Goiás disponibilizou R$ 250 mil.
Em maio deste ano, a Polícia Civil realizou uma operação que resultou na desarticulação de associação criminosa especializada em roubo de gado na região Sul do Estado. Dez suspeitos foram presos. Dos 50 animais roubados, 36 foram recuperados.
Com atribuições de combater a corrupção em órgãos do Estado, a SSP deflagrou três fases da Operação Mákara, da Polícia Civil, que apurou supostas fraudes em processos licitatórios em obras públicas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Em julho, a delegacia designada para combate à corrupção cumpriu sete mandados de busca e apreensão em casas de empresários ligados à construção civil, em Goiânia. Mais de 40 empresas envolvidas no esquema foram identificadas na época e um servidor público, afastado pelo governo, teria direcionado licitações para certas empreiteiras. Na primeira fase, em maio, o governador Ronaldo Caiado exonerou todos os servidores que, segundo as investigações, participavam do esquema.
Em julho, a Polícia Civil deflagrou outra operação para desarticular um esquema que deu prejuízo de R$ 500 milhões ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Segundo as investigações, as irregularidades começaram em 2011. “Não só buscamos coibir a ação dos criminosos dessas organizações, mas também recuperar, e com isso, mitigar o prejuízo causado para a sociedade e para os cofres públicos”, ressaltou o superintendente da Delegacia de Repressão à Crimes contra o Patrimônio Público, Alexandre Lourenço.
Bombeiros controlam queimadas por meio de drones
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Bombeiros registraram mais de 5 mil focos de incêndio em Goiás | Foto: Corpo de Bombeiros[/caption]
Os bombeiros de Goiás passaram a usar drones para monitorar as ocorrências de incêndios florestais. Em todo o Estado, de janeiro a julho desse ano, foram registradas 5.297 ocorrências de incêndios em vegetação e cultura agrícola, segundo as estatísticas divulgadas pela instituição.
Os incêndios em vegetação geram uma preocupação redobrada nas autoridades, porque além de prejuízos ecológicos, viram um dos principais causadores de acidentes nas rodovias em decorrência da intensa fumaça que se propaga às margens das pistas. “Os drones nos auxiliam na obtenção de imagens e vídeos. Além disso, o monitoramento de recurso vai proporcionar uma gestão antecipada das ações de mapeamento dos terrenos antes e durante a atuação dos bombeiros” explica o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Dewislon Adelino Mateus.
A utilização de drones durante temporada do Rio Araguaia deste ano registrou aumento na possibilidade de sucesso em resgates por afagamentos em mais de 40%. “Implantamos um sistema de proteção para os turistas na praia, que jamais foi instalado. Tivemos drones prontos para levar rapidamente um salva-vidas às pessoas em risco de afogamento”, explicou o comandante.
Terceira classe
A Governadoria do Estado extinguiu a graduação de “soldado de terceira classe” nas forças policiais, com 2.022 soldados na Polícia Militar e 228 no Corpo de Bombeiros. A medida garantiu, segundo o governo, a reestruturação de carreira de 400 escrivães e agentes da Polícia Civil e 11 agentes de segurança prisional. “No total, 2.661 servidores saem da categoria criada por quem não teve respeito pela segurança pública e seus valorosos servidores”, destacou o governador.
Municípios recebem R$ 118 milhões de repasses estaduais para a Saúde
O governo regularizou os repasses obrigatórios para a Saúde municipal com pagamento de R$ 118 milhões no primeiro semestre, após 13 meses de inadimplência da gestão passada, de acordo com informações da governadoria. Em relação aos repasses ordinários das Organizações Sociais (OSs), administradoras dos hospitais estaduais, foram pagos mais de R$ 850 milhões, mantendo adimplentes os repasses referentes à este ano. O governo diz que as OSs esperavam repasses de R$ 215 milhões atrasados no ano passado, referentes a quatro meses sem recebimento. Economia Com a revisão de antigos contratos com as OSs é prevista uma economia mensal de cerca R$ 12 milhões neste ano, uma redução de 9%, se comparado ao cenário encontrado no mês de janeiro deste ano. A Secretaria Estadual de Saúde ressalta um aumento de 27% no número de internações mesmo com o valor economizado, o que equivale a mais 1.904 internações por mês nas unidades hospitalares. Com a inauguração de 55 leitos pediátricos no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) até o início do mês de setembro, 682 pacientes foram atendidos no local, sendo 583 para internação clínica (enfermaria) e 99 para UTI pediátrica. A abertura dos novos leitos no Hugol, sendo 45 de internação clínica e 10 de UTI, desafogou o Hospital Materno-Infantil (HMI), encontrado em situação de superlotação, segundo a Saúde, quando a atual gestão assumiu o controle da Secretaria de Sáude. A gestão destaca R$ 300 mil aplicados em intervenções no HMI, como troca de parte do telhado, fiação elétrica, equipamentos de combate a incêndio e climatização. A medida foi importante para oferecer melhor atendimento para os pacientes da unidade e melhorar a condição de trabalho dos profissionais que atuam no local. Um novo convênio com o Hospital Padre Tiago, em Jataí, no valor de R$ 937 mil mensais estabelece a realização de sessões de quimioterapia e cirurgias oncológicas, um avanço no tratamento de câncer para a população da região Sudoeste do Estado. O contrato prevê internações em sete leitos de UTI, 400 consultas ambulatorial, 50 cirurgias oncológicas e 570 sessões de quimioterapia por mês.Educação reordena orçamento para garantir revoluções no ensino estadual
Uma série de ações sistematizadas instituídas na Secretaria Estadual de Educação reordenou o orçamento da Pasta de modo possível a resgatar o auxílio alimentação dos servidores, no valor de R$ 23 milhões, sem aumentar a folha de pagamento. A previsão da economia para este ano chega a R$ 60 milhões. O transporte escolar tem sido uma das prioridades na área da educação ao passo em que o governo quitou todos os repasses aos municípios relativos ao exercício de 2019. De janeiro a agosto deste ano, o valor pago foi de R$ 61 milhões. No total, o transporte escolar atende atualmente 61.741 estudantes em todo o Estado, sendo 56.720 alunos por meio de parcerias firmadas com as prefeituras e 5.021 de forma terceirizada. A atual gestão garante ter recebido a Pasta com cinco parcelas atrasadas referentes ao nano passado. Uma foi paga no início de fevereiro no valor de R$ 10 milhões. As demais estão sendo negociadas diretamente com os municípios. O valor total da dívida deixada em aberto pelo governo anterior foi de R$ 51 milhões, segundo a Pasta.
Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, estão previstos 2.000 atendimentos personalizados ao público
Projeto do Sebrae-GO estimula educação empreendedora em todas as etapas da educação, valorizando iniciativas de professores
A lista municipal teve acréscimo de 5 mil usuários ao longo dos últimos três anos; além da crise econômica nacional, a migração dos recebedores do auxílio estadual para o federal pode ser a causa do inchaço no programa
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Eleticia Nascimento se inscreveu no Bolsa Família quando perdeu o emprego de carteira assinada | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção[/caption]
Pressionadas pelo avanço do desemprego em Goiânia no auge da crise econômica nacional entre 2016 a 2017, famílias que tiveram baixa na renda mensal per capita dilataram a lista de beneficiários do programa Bolsa Família na cidade ao longo dos últimos três anos. Dados divulgados no final de agosto pelo Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do programa, mostraram a inclusão de 5 mil novos beneficiários no período de 2015 a 2018, período que coincide com os piores resultados do levantamento sobre emprego e desemprego em Goiânia: menos 12.998 vagas formais fechadas em 2015 e menos 14.029 vagas em 2016, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Nesses dois anos, o número de beneficiários do Bolsa Família saltou de 30.115, em 2015, para 31.709, em 2016. O número subiu significativamente no saldo anual de 2017 para o de 2018, 32.709 para 35.635, respectivamente. O Ministério da Cidadania pagou R$ 41,9 milhões em 2016; R$ 32,8 milhões em 2017; e R$ 41,6 milhões em 2018.
Três fatores são apontados, basicamente, para explicar a escalada dos números de novos atendidos pelo programa Bolsa Família (PBF) da capital goiana: a lenta recuperação econômica do País, a explosão migratória dos beneficiários do programa estadual Renda Cidadã com destino ao PBF e a unificação do cadastro estadual de auxiliados com o Cadastro Único Federal (CadÚnico).
Segundo informações da Gerência Estadual do Programa Bolsa Família (GEPBF) do Governo de Goiás, a migração de usuários do programa Renda Cidadã para o Bolsa Família contribuiu para o inchaço do programa federal. A gerência do governo informou ainda o pagamento de quatro das 12 parcelas programadas em 2018.
“Muitas famílias migraram para o Bolsa Família com a degradação do programa Renda Cidadã pelo governo, à época. Essa é uma das explicações”, aponta uma servidora da gerência. Uma segunda teoria indica que a unificação do cadastro estadual de auxiliados pelo governo local com o Cadastro Único Federal ampliou a base de famílias elegíveis ao recebimento da Bolsa Família, antes desconhecidas pelo governo federal.
O economista, Doutor em Economia pela Universidade de Uberlândia e professor de Economia na Universidade Federal de Goiás (UFG), Edson Roberto Vieira, atribui à crise financeira o inchaço na base de atendidos pelo programa federal. “A economia brasileira sofreu uma recessão de 2014 até hoje e a recuperação também tem sido lenta, o que provoca baixa na renda per capita das famílias, diminui o poder de compra e as tornam adequáveis aos critérios do programa”, esclarece Vieira.
O mercado de trabalho em Goiás se espreme desde 2014 e deixa milhares de pessoas desempregadas. Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizado no topo da crise, em 2017, mostrou 396 mil desempregados em Goiás no ano de 2016. O índice do IBGE revelou que 5% da população estava desempregada em 2014. O índice subiu para 7,7% em 2015 e 11,2% em 2017.
A tendência com a morosa retomada da economia é de que o Bolsa Família receba mais inscrições até o fim deste ano, segundo avaliação do professor Edson Vieira. Dados de pagamento do programa divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no primeiro semestre de 2019 corroboram as estimativas do economista. Em 2019, o governo federal já pagou 68% do liquidado durante todo o ano de 2015; foram R$ 30,8 milhões para 27.695 famílias neste primeiro semestre contra R$ 44,4 milhões em 2015.
Segundo o secretário Municipal de Assistência Social (Semas) de Goiânia, Mizair Lemes Júnior, “é natural que as pessoas desempregadas procurem auxílios sociais que o governo oferece em todas as instâncias”.
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Secretário de Assistência Social de Goiânia, Mizair Lemes Júnior, atribui o aumento de beneficiários ao colapso financeiro nacional de 2016 | Foto: Reprodução[/caption]
Os dados do IBGE de 2017 mostram que 46,1% da população goianiense tinha emprego formal, com carteira assinada, e considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 27,8% da população nessas condições.
A profissional de limpeza comercial, Eleticia Nascimento Silva Moura, de 36 anos, trabalhava de carteira assinada até meados de 2017 em uma imobiliária de Goiânia até a recessão encolher os rendimentos mensais da empresa e forçar a demissão de funcionários. A realidade fez com que a profissional procurasse trabalho em outros locais, que apareceram meses depois da baixa na carteira, porém, no mercado informal, com salário acordado por conversa e nenhum rastro de vínculo empregatício.
O salário firmado na conversa ficou quase 50% abaixo do que recebia como celetista. “Para complementar a renda familiar, já que tenho duas crianças, solicitei minha inscrição no Bolsa Família em 2018. A análise dos critérios demora um pouco e comecei a receber o benefício alguns meses depois”, relata Eleticia, que recebe R$ 41 por mês por cada criança que atenda os critérios do programa: estar matriculado em escola, com o cartão de vacinas sempre atualizado e avaliação familiar periódica por assistentes sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do setor Real Conquista, em Goiânia, local da residência.
“O valor pode parecer baixo, mas compra comida, verduras e frutas nas feiras regionais, onde uma banca cobra, em média, R$ 2 por um saco de verdura”, exemplifica Eleticia, ponderando que já recebeu R$ 1.640 do governo federal em 20 meses.
A manicure Kenia Cristina de Oliveira, de 30 anos, se inscreveu no programa pela segunda vez no final de 2018. Ela recebeu o auxílio por três anos consecutivos entre 2014, quando perdeu o emprego de carteira assinada, e 2017, ano em que retornou ao mercado de trabalho por mais um ano.
Recebendo R$ 41 por mês há 10 meses pelo único filho cadastrado, a família perdeu a renda de R$ 1,5 mil da manicure, que somava-se ao salário do marido e proporcionava mais tranquilo financeira. O esposo agora virou o arrimo da família até que a manicure encontre outro posto de trabalho. “O que não está fácil de achar, como já foi antigamente por conta da grande demanda do ramo de beleza, que ainda é um dos setores que apanhou menos da crise nacional, mas se fechou bastante. A realidade da família de média e baixa renda em Goiânia se alterou bastante nos últimos quatro anos, pelo que muito que converso com as clientes. O nosso poder de compra caiu muito porque o preço das coisas subiu demais, principalmente do combustível e da comida”, relata Kenia.
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Economista Edson Vieira avalia que a economia se recupera lentamente | Foto: Reprodução[/caption]
O cadastro dos programas federais eram todos separados em seus respectivos ministérios. A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do governo brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas de transferência de renda federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Como o cadastro também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas estaduais e municipais, o Governo de Goiás junto os seus cadastrados com o governo federal em 2016, momento em que o Renda Cidadã foi esvaziado e o fluxo migratório para o Bolsa Família aumentou.
Em Goiânia, 5% da população recebe auxílio do programa Bolsa Família
De acordo com os dados publicados pela Controladoria-Geral da União, existem 26.953 famílias beneficiárias do Bolsa Família na capital de Goiás. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 5% da população total do município, e inclui 4.920 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza, definida pelo Banco Mundial como a família que vive com menos de US$ 1 dólar americano por dia. Apenas em agosto deste ano foram transferidos R$ 3,8 milhões às famílias atendidas pelo programa, com benefício médio calculado de R$ 143 por família, o que corresponde a média de três filhos beneficiados em cada domicílio. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em agosto de 2019, fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 repassado às famílias beneficiadas pelo programa, o Produto Interno Bruto (PIB) do município tem um acréscimo de R$ 1,78; levantamento válido para todos os municípios brasileiros. A cobertura do Bolsa Família chega a 62% em relação à estimativa de famílias pobres em Goiânia. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a capital está abaixo da meta de atendimento do programa estipulado pelo Ministério da Cidadania de 80% das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O documento sugere que a gestão municipal busque ativamente famílias que estão no perfil do programa e ainda não foram cadastradas. “A gestão também deve atentar para a manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido”, diz trecho do estudo da CGU. O Ministério da Cidadania, por meio das redes municipais de assistência social, Em Goiânia representado pelos CRAS, convoca as famílias beneficiárias do programa para atualizarem os cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. Na última revisão cadastral de agosto deste ano, a rede municipal detectou 30.347 crianças e adolescentes com perfil sugerido para acompanhamento mais detalhado da frequência escolar, quesito educacional exigido pelo programa, no último bimestre, meses de junho e julho. Desse montante, os CRAS goianienses informaram ao governo federal que 28.095 crianças e adolescentes foram acompanhadas, cobertura de acompanhamento de 92,58%, enquanto a média nacional é de 90%. Nesse quesito de acompanhamento, a capital goiana, portanto, tem acompanhamento da frequência escolar considerado “muito bom” pelo Ministério da Cidadania, acima da média nacional. Todavia, “é fundamental que a Gestão Municipal do PBF continue procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam”, sublinha o estudo, com sugestão para os CRAS realizarem ações de orientações às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e jovens são beneficiários do programa Bolsa Família e para que atualizem o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola, fator que pode suspender o pagamento do auxílio. [caption id="attachment_211321" align="alignleft" width="230"]
Kenia Cristina tem um filho cadastrado no programa há poucos meses | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
“Também é importante tentar identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos com baixa frequência a descumprirem a condicionalidade, para que o poder público possa atuar no sentido de auxiliar a família a superar possíveis vulnerabilidades e identificar demandas sociais no território”, aconselha os técnicos do governo federal para que os dados obtidos sejam encaminhados ao Ministério da Educação a fim de contribuir com as políticas educacionais do País.
Na condição do tópico “Saúde” para manter o auxílio, parte que exige das crianças acompanhamento médico e odontológico nos postos regionais de saúde, o estudo apontou 45.843 beneficiários acompanhados no primeiro semestre. O público para acompanhamento de saúde compõem crianças menores de 7 anos e mulheres gestantes. Nesse requisito, Goiânia conseguiu acompanhar 24.633 beneficiários, segundo dados da Assistência Social municipal, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 53,73%. A média nacional aconselhada pelo Ministério da Cidadania de acompanhamento na saúde é de 75,55%.
O estudo indica, assim, que o município possui um acompanhamento da agenda de saúde “baixo”. Com os dados em mãos, técnicos da Cidadania federal recomendam aos gestores municipais do programa que conheçam e articulem com o coordenador municipal, que é o responsável técnico pelo monitoramento desse acompanhamento na Secretaria Municipal de Saúde. “Podem ser realizadas ações de orientações às famílias para que informem que são beneficiárias do programa quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço; e planejar ações periódicas de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde”, orientou o ministério.
Como sugestão, o levantamento diz ser importante a organização dos CRAS para registrarem mensalmente as informações sobre as gestantes identificadas e elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG). “As informações de descumprimento das condicionalidades de saúde e de situação nutricional devem servir de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas sociais no território”, diz o estudo.
Benefícios suspensos
As famílias que descumprem as exigências do programa podem ser punidas gradativamente, desde uma advertência ao bloqueio e suspensão do benefício. Por isso, aconselha o estudo que as famílias em descumprimento de condicionalidades, em especial aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no acompanhamento pela assistência social. Com o benefício suspenso por descumprir alguma obrigação, a rede municipal registra 154 famílias no último período acompanhado, maio deste ano. Desse total, nenhuma família apresentou registro de atendimento ou acompanhamento pela assistência social no sistema do Ministério da Cidadania. O registro no sistema não substitui os registros que devem ser realizados no prontuário da família e no plano de acompanhamento pela equipe técnica dos CRAS e CREAS, de acordo com observação do órgão federal. Todavia, o sistema possibilita o uso de uma ferramenta que permite que a família continue recebendo o auxílio do Bolsa Família enquanto é acompanhada pela assistência social municipal e evita o cancelamento do benefício, de modo que a situação de vulnerabilidade seja agravada. Segundo o estudo, o município de Goiânia utiliza o Cadastro Único de forma adequada e em julho deste ano catalogou 95.292 famílias inseridas no Cadastro Único; 74.522 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 64.629 famílias com renda até meio salário mínimo; e 50.489 famílias com renda até meio salário mínimo com o cadastro atualizado. [caption id="attachment_211325" align="alignnone" width="600"]
O CRAS é a ponta municipal que acolhe e cadastra as famílias interessadas no Bolsa Família | Foto: Divulgação[/caption]
A Taxa de Atualização Cadastral de Goiânia chega a 78%, enquanto que a média nacional é de 82%, portanto, um pouco abaixo do esperado pela União. Contudo, isso significa que os dados municipais estão atualizados, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público alvo do Cadastro Único. A taxa é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, multiplicado por cem.
Goiânia poderia receber mais recursos com descentralização da gestão
A rede assistencial de Goiânia receberia o dobro de recursos do governo federal se atendesse o Índice de Gestão Descentralizada para Municípios (IGD-M) estipulado pela Cidadania. Esse índice varia de zero a um e mede mensalmente as Taxas de Atualização Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde, dois requisitos repetidamente considerados importantes pela União. Se o IGD-M de Goiânia alcançasse o máximo, ou seja, fosse igual a um, o município receberia R$ 246 mil mensalmente frente aos R$ 115 mil recebidos, em média calculada pelo Poder Executivo federal, já que os dados oscilam trimestralmente. O último índice goianiense registrado foi de 0,76, em junho de 2019. Os repasses desses recursos são realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município. Os valores calculados com base no IGD-M e repassados ao Executivo municipal somam o montante de R$ 720 mil neste ano. Em julho de 2019, por exemplo, havia em conta corrente do município o total de R$ 1,3 milhão disponível para uso. A relação entre os recursos recebidos e o saldo em conta corrente mostra que Goiânia “está com uma execução muito baixa dos recursos transferidos pelo IGD-M no último ano”, observou o ministério da Cidadania, que recomendou ao município verificar com o FMAS e o órgão financeiro do município “o que aconteceu no período e fazer a reprogramação desses recursos”. O ministério pede que o município observe a Portaria do antigo Ministério de Desenvolvimento Social, de 2017, que limita o repasse dos recursos do IGD-M de acordo com o montante financeiro em conta corrente do município, ou seja, a rede assistencial de Goiânia pode receber cada vez menos dinheiro se não utilizar o saldo disponível.
Ivano Devilla afirma que lidar com saída de professores temporários, reestruturação administrativa e eleições para reitoria ocuparão os próximos anos da instituição
Em seu livro "A Formação de Jovens Violentos", Marcos Rolim explica como um processo de socialização perversa em periferias e o abandono escolar tornam jovens violentos
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Familiares aglomerados na porta do 7º batalhão em busca de notícias dos jovens queimados em 2018 | Foto: Jornal Opção[/caption]
O conflito entre jovens e a lei é rodeado de enganos, senso comum e fracasso. Sob a pecha de “defender bandido”, tentativas de entender o fiasco do sistema socioeducativo são colocadas de lado em detrimento de endurecimento das políticas de segurança pública que, na prática, não dão resultados, mas ressoam fundo com apelos populares. Goiânia, que atualmente tem cerca de 600 adolescentes internos em centros socioeducativos e mais que o dobro disso em servidores públicos ligados a área, tem a oportunidade de melhorar sem aumento de gastos aquele que é um dos sistemas socioeducativos mais atrasados do Brasil – segundo pesquisadores ouvidos – caso empregue políticas comprovadas pela ciência.
Os próprios veículos de imprensa têm sua parcela de culpa, já que, segundo o Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da Universidade Federal de Goiás, o ato infracional análogo ao homicídio é mencionado uma vez a cada quatro matérias jornalísticas que abordam o tema, mas esse ato infracional corresponde a apenas 0,8% dos atos infracionais totais. Ainda mais: em 2013, adolescentes foram responsáveis por apenas 1.963 dos 50 mil homicídios (4,5%) no Brasil. Não obstante, os três atos mais noticiados são os menos cometidos: estupro (2% do total de atos infracionais), homicídio (0,8%) e latrocínio (0,2%).
Portanto, apesar da percepção comum, uma minoria dos jovens em conflito com a lei pratica a violência. Dentro desta minoria, o sociólogo Marcos Rolim se debruçou sobre uma amostra ainda menor – a dos que cometem violência extrema. Rolim escreveu sua tese de doutoramento, que se transformou no livro "A Formação de Jovens Violentos", lançado em Goiânia no dia 20 de setembro, e que trata daqueles que respondem a provocações mínimas com agressão desproporcional.
Em busca da origem da brutalidade, Rolim entrevistou jovens com disposição violenta e os comparou com aqueles de perfil social, sexo e idade semelhantes, mas que não foram autores de atos desta natureza. Sua intenção, por meio de um tratamento estatístico e metodologia científica de fôlego, foi encontrar fatores comuns nas histórias de vida dos jovens agressivos em conflito com a lei. Seus achados apontam soluções e desmentem diversas noções do senso comum.
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Marcos Rolim afirma que se sua hipótese for verdadeira, vivemos um processo de socialização perversa nas periferias | Foto: Ramon Moser / Divulgação[/caption]
Treinado para matar
Em sua base de dados, mostraram maior probabilidade de violência entre os jovens que passaram por treinamento violento. A disposição à violência extrema cairia 54%, caso não houvesse uma socialização dos jovens com criminosos mais velhos (o recorte não investiga a violência em geral, mas a tipificação específica de agressão desproporcional). “Mas podemos afirmar que a taxa de homicídios no Brasil seria muito fortemente impactada sem o que chamamos de treinamento violento”, afirmou o sociólogo em entrevista ao Jornal Opção. “Daí a importância da evasão escolar. Aqueles jovens treinados na prática de matar não estariam ali se estivessem na escola.” O treinamento violento diz respeito à socialização do jovem feita por um grupo que valoriza o ato de matar, a não hesitação quanto a violência. “Em algum momento da vida, especialmente início da adolescência, os jovens se associaram a grupos armados que praticam atos de violência e instruem os mais novos. Exatamente onde a escola pública falha, já que esse jovem faz parte da cifra de evasão escolar, há o acolhimento pelo grupo criminal. Ali ele se socializa.” Na prática, trata-se da valorização de atos violentos pelo grupo, a ridicularização dos novatos resistentes a atacar pessoas, coerção com ameaças de punição física e exortação à violência com instruções. Ao passo em que descobriu a importância determinante do treinamento violento, Marcos Rolim encontrou também que fatores comumente atribuídos aos jovens em conflito com a lei são, verdade, pouco importantes. Por exemplo, os jovens envolvidos com o tráfico e com a violência foram, em regra, criados em famílias onde, independentemente dos problemas típicos da exclusão social, se valorizava o trabalho e a honestidade. Rolim afirma: “Se criou essa ideia que não está amparada em evidências de que os jovens violentos são resultado de famílias desestruturadas. É claro que a desestruturação familiar é um fator de risco importante, mas não é o único. Muitos vêm de famílias onde o trabalho e honestidade eram valorizados, tanto é que escondem o envolvimento com o crime o máximo que podem. Às vezes, têm uma educação protetiva, que está indo bem na formação moral, mas quando chega na adolescência, é muito comum que o jovem defina seu comportamento pelo grupo ao qual se vincula. Essa lógica tribal de comportamento na juventude é muito comum.”
Desistência criminal espontânea
Em todo o mundo e em qualquer período analisado, o pico de cometimento de crimes violentos se dá por volta dos 23 anos de idade, como mostra relatório da Agência de Estatísticas de Justiça (Bureau of Justice Statistics), do Departamento de Justiça Americano. Duas hipóteses complementares explicam o porquê de a juventude ser o período crítico. Primeiro, há a hipótese da maturação, que explica a violência com base no fato de que o córtex pré-frontal é a última parte do cérebro a amadurecer e ser onde se processa o juízo e autocontrole. A outra explicação é sociológica. Rolim afirma que, na infância as crianças são naturalmente vinculadas, pois precisam da proteção de um adulto; na adolescência há o rompimento, ainda que simbólico, desse vínculo e criação de uma individualidade. “O único vínculo que permanece é o da escola, por isso ela é tão importante. Nesta fase ainda não há os vínculos típicos da vida adulta: emprego, casamento, filhos, que começam a surgir na faixa etária em que a curva criminal cai, pelo início dos vinte anos”, afirma Rolim. Por isso, apenas uma pequena parte dos adolescentes envolvidos em atos infracionais continuará praticando crimes a vida inteira. A maioria, que passa pela chamada remissão espontânea, ou desistência criminal, deixa os conflitos por mérito próprio, sem apoio governamental. Na realidade, os adolescentes que terão uma carreira no crime podem ser encontrados justamente nos centros de internação socioeducativos. No Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia, do total de adolescentes em internação definitiva, 25,5% são reincidentes. O CIP tem um passado que envolve superlotação, interdições pelo Ministério Público por falta de condições de funcionamento e morte de nove adolescentes em incêndio no ano passado. A comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás informou que o prédio onde funciona foi reformado nos locais danificados pelo fogo e que está prevista uma reforma para o prédio completo – localizado dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar. Há ainda planos, mais a longo prazo, de desativar o Centro de Internação Provisória. É importante destacar que, por funcionar também como lar por até 45 dias para adolescentes apreendidos em flagrante, ou quando um juiz determina que o adolescente suspeito aguarde lá por suas audiências, o centro atualmente funciona como local de socialização violenta sobre a qual Rolim alerta. Os nove alojamentos de três metros por quatro do CIP atuam como ponto de encontro entre jovens que não tiveram medidas socioeducativas determinadas, frequentemente em situação de vulnerabilidade social, e adolescentes com disposição a violência extrema. “Mais do que a promessa da inclusão no mundo glamoroso dos carros de luxo e das mulheres encantadoras, o tráfico dá aos meninos a possibilidade da autoria, do respeito e do poder – tudo aquilo que o Estado sequer cogita como elementos de políticas públicas”, escreve Marcos Rolim no capítulo final de sua tese.
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Profilaxia Pré-Exposição, que barra o vírus da aids, está disponível pelo SUS em Goiás desde o ano passado e meta é dobrar o número de pacientes
Revitalização da região está na mira do Poder Executivo e da Câmara de Goiânia. Conheça as ideias e caminhos que estão sendo pensados para esse espaço
De forma independente ou com apoio, interessados na produção de games se articulam, às vezes com sucesso internacional
Surto de febre suína na China afeta exportações goianas - Vendas para o mercado exterior recuam quase 1 bilhão de dólares, especialmente por causa da dizimação do rebanho chinês causada pela infecção
O grupo de elementos tem recebido atenção por seus altos preços, pelas grandes reservas brasileiras e pelo protagonismo que vem ganhando com a tecnologia
Não há empecilho judicial impedindo o ex-governador de Goiás de tentar ser prefeito de Goiânia, por exemplo
Embora o ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), responda processos na Justiça de Goiás, nenhum deles foi julgado em 2ª Instância e o político não foi condenado nos processos que tramitam em 1º Grau. Em outras Cortes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o dos Municípios de Goiás (TCM-GO), não há processos em movimentação que impeçam o registro de uma eventual candidatura.
No TCU é possível emitir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares em nome do ex-governador, que atesta não haver “em nome do requerente registro de Tomadas de Contas Especial, Prestação de Contas ou Tomada de Contas julgada irregular”.
Uma consulta no Tribunal de Justiça de Goiás mostra quatro processos movidos pelo Ministério Público de Goiás (MP) contra o ex-governador, um de agosto de 2017, na 3ª Câmara Cível do TJ, sob valor de causa de R$ 2 milhões; o segundo ingressado em novembro de 2018 com valor de causa de R$ 2 milhões; e dois movidos neste ano, em fevereiro e março, com R$ 2 milhões em valor de causa e R$ 686 mil, respectivamente. O MP acusa Maguito Vilela de improbidade administrativa nos quatro processos.
Três decisões desfavoráveis ao político no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás poderiam impedí-lo de se candidatar a qualquer cargo eletivo, mas tiveram os acórdãos suspensos em decisões superiores, despachadas por desembargadores, no Tribunal de Justiça de Goiás.
Os processos são antigos, de 2010, 2011 e 2013, contudo, tiveram acórdãos publicados recentemente, em 2015 e 2016, com força para suspender candidatura por oito anos, ou seja, valeriam até 2024 conforme a decisão do último acórdão.
Em 2013, o TCM investigou se o município de Aparecida de Goiânia, onde Maguito foi prefeito, poderia ter assinado contrato com um escritório de advocacia sem licitação. O contrato previa consultoria jurídico-administrativa aos órgãos da administração direta da Prefeitura, bem como acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça em todos os âmbitos, com vigência de um ano, de 2013 a 2014, prorrogável por mais um ano, com valor mensal de R$ 50 mil.
O conselheiro relator do processo, em 2013, Joaquim de Castro Neto, condenou a contratação do escritório e frisou em seu relatório que “se o quadro de Procuradores Jurídicos está insuficiente para a demanda dos serviços, cabe ao Município criar cargos e realizar concurso para provimento”, porque, segundo Neto, o “Município deve possuir em seu quadro funcional servidor público efetivo para prestação de serviços jurídicos. Portanto, não é legítima a contratação de um particular para exercer a mesma função deste servidor, ocorrendo uma indevida delegação de serviço público ao particular”.
Em 2013, Neto decidiu multar o ex-prefeito em R$ 5 mil por infringir artigos da Constituição Federal e imputou multa de mesmo valor ao Controlador Interno do Executivo, à época.
Maguito foi multado em mais R$ 1,5 mil num outro processo de 2011, com decisão final em 2015, que verificou a execução de três contratos entre Aparecida e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), no período de 2009 a 2011, “por facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Município de Aparecida de Goiânia, em decorrência da aplicação de recursos públicos na reforma de imóveis particulares”, diz a sentença do relator Virmondes Cruvinel.
A Comissão relatou que houve utilização de ata de registro de preço em desconformidade com a legislação e o regulamento de licitações. “O projeto básico foi elaborado de forma deficiente e realizado sem a documentação técnica mínima necessária referente ao contrato para prestação de serviços de adequação da edificação dos três projetos AME, Teleconsulta e PRÓ-REG”, identificou a investigação do TCM.
No último item do relatório, a ivnestigação diz que constatou a “ausência de responsabilidade na gestão fiscal no Município de Aparecida de Goiânia, na qual não houve ação planejada, transparente e econômica relativa à transferência de serviços públicos para uma organização social”. O volume de recursos fiscalizados na inspeção, referente à soma dos valores dos contratos e de seus respectivos termos aditivos, foi de R$ 9 milhões.
O advogado especializado em Direito Eleitoral, Dalmy de Faria, explica a relação de uma condenação na Justiça por improbidade administrativa com a inelegibilidade eleitoral. “Uma pessoa precisa ser condenada em primeiro grau por um juiz e ter a condenação mantida por um desembargador no segundo grau para ser impedida de se candidatar a algum cargo eletivo. E não tem foro privilegiado para processos de improbidade administrativa”.
Geralmente, como explica Faria, prefeitos e gestores respondem processos de improbidade administrativa. “Raramente um gestor público não responde processo de improbidade administrativa. É normal. Todo mundo que senta numa cadeira pública tem a possibilidade de, no mínimo, 70% de ser processado na Justiça. A qualquer vestígio de irregularidade, o Ministério Público move o processo”.
Em Goiás, há um caso de um prefeito condenado em segunda instância, condenado no TRE e conseguiu liminar para assumir o mandato em Senador Canedo, relata Faria. “Condenado num processo de improbidade em primeiro e segundo grau e na Justiça de Goiás. Mas entrou com a candidatura, descobriu falhas no julgamento do TJ e acabou conseguindo liminar no TSE para concorrer, ganhou e está exercendo o mandato.
Em um primeiro momento, o volume de exportação física não diminuirá se a crise for curta; se persistir, haverá forte redução na produtividade
